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Comentários ‘violência’

Cartazes Copa do Mundo – Foto Reprodução

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (4) a instalação de delegacias especializadas nos estádios de futebol. Por meio do Twitter, a presidenta também afirmou que a violência nos estádios precisa ser coibida pelas polícias locais. A mensagem foi divulgada após o enterro do corpo do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto após partida entre o Santa Cruz e o Paraná, válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Na sexta-feira (2), ele foi atingido por um vaso sanitário, jogado do alto da arquibancada, quando deixava o Estádio do Arruda, em Recife.

“O país que ama o futebol não pode ser tolerante com a violência nos estádios. A morte do torcedor Paulo Ricardo Silva depois de uma partida de futebol no Recife é mais um triste exemplo da urgência de se instalar delegacias especializadas nos estádios. A violência nos estádios precisa ser coibida com rigor pelas polícias locais. Os criminosos devem processados e julgados. Estádios de futebol são palco da alegria e da paixão. Devemos todos nos unir pela paz nos estádios”, escreveu a presidenta.

Após a morte do torcedor, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interditou o Estádio do Arruda. Em nota, a CBF justificou a medida pela “gravidade do incidente” e informou que ela tem validade a partir de hoje até que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) “analise o caso e tome as providências cabíveis”.

Da Agência Brasil

A jornalista Nana Queiroz, organizadora da página de protesto no Facebook, disse que sofreu ameaças Foto: Reprodução

A presidenta Dilma Rousseff se solidarizou com a jornalista Nana Queiroz, que organizou o movimento “Não mereço ser estuprada” nas redes sociais (popularizado pela hashtag #nãomereçoserestuprada), em reação à pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) que revelou que a maioria dos brasileiros acha que “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Mal começou a campanha, Nana foi ameaçada de estupro pela internet.

“A jornalista Nana Queiroz se indignou com os dados da pesquisa do Ipena sobre o machismo na nossa sociedade. Por ter se manifestado nas redes contra a cultura de violência contra a mulher, a jornalista foi ameaçada de estupro”, contou a presidente por meio de sua conta no Twitter.

“Organizadora do protesto Não mereço ser estuprada, Nana Queiroz merece toda a minha solidariedade e respeito”, afirmou Dilma. “Nenhuma mulher merece ser vítima de violência, seja física ou sob a forma de ameaça”, disse a presidente em outro momento, acrescentando que “o governo e a lei estão do lado de Nana e das mulheres ameaçadas ou vítimas de violência”. A presidente adotou a hashtag #respeiteasmulheres em suas publicações no microblog.

Na última quinta-feira, o Ipea divulgou uma nova edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre tolerância social à violência contra as mulheres. O estudo aponta que o brasileiro médio se posiciona majoritariamente pela punição de agressores, mas vê naturalidade nas afirmações que indicam uma tolerância maior com a violência de gênero. Mais da metade dos entrevistados também culpabilizam mulheres pela motivação de agressões sexuais.

Dentre os respondentes, 65,1% dizem concordar totalmente ou parcialmente com a afirmação “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Já 58,5% concordam com a afirmação “Se mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

A pesquisa conclui que, por trás dessas afirmações, “está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, não os estupradores”.

Do Terra

Maria do Rosário colocou o governo federal à disposição do ator Vinícius Romão para ação de reparação Elza Fiúza/Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, criticou hoje (27) a prisão do ator Vinícius Romão de Souza, erroneamente acusado de ter roubado uma pessoa. Para ela, as instituições públicas envolvidas no caso mostraram prática racista. O jovem passou 16 dias em uma cadeia pública de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e foi liberado ontem, depois de uma intensa campanha de amigos e familiares.

Maria do Rosário disse que o caso de Vinícius, que é negro, revela que o racismo no país não foi superado pelas instituições de segurança pública. Vinícius Romão foi preso acusado de assaltar uma pessoa, na zona norte do Rio, no último dia 10. Vídeos de segurança do local onde o crime ocorreu mostram, no entanto, que o verdadeiro ladrão, que era negro como Vinícius, usava bermudas, enquanto o ator trajava calças. A vítima, que antes havia reconhecido Romão, voltou atrás no depoimento e disse que se confundiu.

A ministra pediu “que os governos possam fazer uma firme autocrítica” sobre o caso. Ela também recomendou que o jovem procure a Justiça para ser indenizado pela prisão injusta. “Ele tem total direito à reparação e o governo federal oferece apoio”, disse. O ideal, completou, é que o governo estadual se antecipe para “estabelecer acordos que adiantem processos judiciais”, como é possível nesse caso, por danos morais.

Segundo a ministra, no mesmo ano em que a Lei 7.716, chamada Lei Caó, que define crimes de racismo e outros tipos de preconceito, completou 25 anos, a prisão de jovens negro por engano, ainda é uma realidade. Segundo ela, as instituições brasileiras precisam rever práticas racistas.

“Isso deve chamar muita atenção do Estado, que não pode produzir uma prisão dessa forma sem observar o contexto, sem verificar a responsabilidade da pessoa, lavrando um flagrante sem ter sido um flagrante efetivo, porque ele [Vinícius] foi apontado como responsável posteriormente, em testemunho”, reforçou a ministra. Neste caso, para ela, a Polícia Civil e o Ministério Público no Rio de Janeiro erraram.

A Corregedoria de Polícia Civil abriu procedimento preliminar para investigar a conduta do delegado e do policial que prenderam Vinícius. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não comentou o caso. A ministra deu as declarações ao chegar para o lançamento da campanha de carnaval pelo fim da violência sexual contra criancas e adolescentes, na Escola de Samba Estácio de Sá, na zona norte.

Da Agência Brasil

Foto Agência Brasil

O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.

Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado amanhã (5), em São Paulo.

Segundo dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.

Alagoas continua liderando o ranking de homicídios dolosos com 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, mas houve redução da taxa. Em relação a 2011, o índice recuou 21,9%, ou seja, passou de 2,3 mil mortes em 2011, para 1,8 mil mortes em 2012. No grupo de estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes estão Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

A população carcerária cresceu 9,39%. Em 2011, havia 471,25 mil presos no país, número que saltou para 515,5 mil em 2012. Já as vagas nos presídios cresceram menos – eram 295,43 mil em 2011 e passaram a 303,7 mil no ano passado, aumento de 2,82%.

Em média, o Brasil tem 1,7 detento por vaga. Boa parte desses presos (38%) são provisórios, com casos ainda não julgados. Em sete estados, mais de 50% da população carcerária ainda aguardam julgamento: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%).

O gasto total com segurança pública totalizou R$ 61,1 bilhões no ano passado, um incremento de 15,83% em relação ao ano anterior. Investimentos em inteligência e informação alcançaram R$ 880 milhões, ante R$ 17,5 bilhões em policiamento e R$ 2,6 bilhões em defesa civil. São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 14,37 bilhões, dos quais R$ 5,73 bilhões foram usados apenas com o pagamento de aposentadorias.

Da Agência Brasil

Impunidade…

Se para a física a teoria do caos estuda a desordem organizada, que nome dar à nossa desordem desorganizada de cada dia? Que caos é esse em que estamos metidos? Não convence falar em imprevisibilidade.

Para cada avanço uma avalanche de retrocessos. Os valores morais foram subvertidos à prescindibilidade. A vida humana não está valendo um troco.

Como o exemplo vem de cima, a situação está realmente calamitosa.

Ao comando do Congresso Nacional retorna um parlamentar que há cinco anos renunciou para não ser cassado e que agora foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por peculato e outras “bobagens”. A moral da história é que não tem moral para estar onde está e muito menos para assumir eventualmente a presidência do país.

Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores – PT, renegou assumir novamente a ‘Comissão de Direitos Humanos e Minorias’, optando por outras, deixando-a para o Partido Social Cristão – PSC. Resultado, a maioria dos integrantes da própria comissão elegeu como presidente um deputado de primeira viagem, cujo discurso vem sendo considerado, no mínimo, impróprio, para não dizer inconstitucional, fora da realidade, preconceituoso. Essa dicotomia entre o seu discurso verbal e o que ele está tentando nos fazer crer deve ser tática que só a política – a má política – entende.

Todos esses reflexos acabam desaguando na sociedade e de forma não menos assustadora.

Se antes a “notitia criminis” era de uma roupa furtada do varal ou de uma galinha do galinheiro para agasalhar e alimentar o meliante, hoje não são mais roubadas galinhas e gatilhos são puxados por nada.

São disparados, sem peso na consciência e a qualquer pretexto, os gatilhos do ódio, da vingança, da ganância, da falta de solidariedade, do desamor, da falta de compaixão, e, claro, o pior deles, o gatilho das armas de fogo. Só está faltando a punição pesada, exemplar.

No último final de semana uma manchete macabra dava conta de um jovem ter atropelado um ciclista, também muito jovem, que teve o braço decepado e, além de não o ter socorrido, agravou a situação ao descartar o braço jogando-o num córrego, tirando da vítima a esperança de tê-lo reimplantado com sucesso.

Em outro caso, um assaltante enquanto fazia a limpa nos passageiros de um ônibus, tropeçou no pé de um deles e apenas por isso, matou-o com um tiro, sem dó nem piedade.

No meio da semana uma dobradinha: o caso do ex-goleiro que acabou sendo condenado pela morte da mãe de seu filho, e o do advogado, que ainda está sendo julgado, acusado de matar a namorada. Ambos com requintes de crueldade.

A violência gratuita também já alcançou as relações familiares, domésticas e até as de trabalho, apesar da Lei Maria da Penha, do Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Nas esquinas das grandes cidades o perigo é real e a violência está se espraiando em todas as direções.

Em algum ponto se perdeu o trilho. Os vândalos, os bandidos são cada vez mais jovens. Jovens que se dão como perdidos e partem para o que devem considerar o caminho mais fácil: o da delinquência, da vadiagem e o fundo do poço.

Não é a toa que nas redes sociais a preferência pelos animais, nos quesitos lealdade e gratidão, ganha força. Pelo visto, é a essência do ser humano que está em extinção.

Estamos “descartáveis”. Não ousemos esbarrar no outro porque os instintos primitivos estão a flor da pele e podemos ser a próxima vítima.

A certeza da impunidade é a segurança que insufla essa gente a cometer todas essas imoralidades e desatinos.

A impunidade é castigo para nós, os sobreviventes dessas tragédias.

Katia Dias Freitas

 

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato:katiafreitasadv@gmail.com

Penas variaram de 22 a 26 anos de reclusão Foto: Luiz Roberto Lima / Terra

Penas variaram de 22 a 26 anos de reclusão – Foto: Luiz Roberto Lima / Terra

Após dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou nesta quarta-feira três policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) por participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, e por formação de quadrilha armada. Todos foram encaminhados para a Penitenciária de Bangu, onde já estavam presos desde a época do crime.

O cabo Jeferson de Araújo Miranda pegou a maior pena: 26 anos de reclusão. Ele chegou a prestar um depoimento como forma de delação premiada – o que iria beneficiá-lo com redução de pena -, mas depois voltou atrás. Segundo a acusação, Miranda levou o tenente Benítez, comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do 7º BPM e acusado de ser um dos mandantes do assassinato, para reconhecer o local da emboscada da juíza um mês antes do crime. Também fez vigília em frente ao fórum no dia da morte.

Na casa de Jeferson foram encontrados uma touca ninja e um capacete utilizados no assassinato. A polícia também interceptou conversas telefônicas suas com Benítez e teve acesso a imagens suas próximo à cena do crime. Foi condenado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. “É, dos três, o que ostenta culpabilidade maior”, disse o juiz Peterson Barroso Simão durante a leitura da sentença.

Os mesmos crimes foram imputados a Jovanis Falcão Júnior, que foi condenado a 25 anos e seis meses de prisão. O cabo dirigiu, segundo o Ministério Público, o Fiat Palio que participou da emboscada contra a juíza no dia 11 de julho de 2011. Ele alegava que não sabia dirigir e não possuía habilitação, mas seu depoimento não convenceu os jurados depois que a Divisão de Homicídios apreendeu drogas e munição (igual à utilizada no crime) em sua casa.

Júnior César Medeiros foi considerado pela acusação o “braço financeiro” da quadrilha de policiais. Em sua casa encontraram R$ 23 mil em espécie e R$ 10 mil em cheques, dinheiro proveniente dos chamados espólios de guerra – fruto de propina e extorsão de traficantes de drogas. Acabou condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

“A sentença mostra que a barbárie não vai ser aceita em Niterói”, afirmou. “As consequências dos crimes foram de proporções catastróficas. Os filhos que sepultam uma mãe carregam consigo uma enorme tristeza.”

Jeferson e Jovanis chegaram a ser presos pela juíza em processos movidos por causa de fraudes em autos de resistência – os três teriam executado pessoas e justificado as mortes em documentos como “legítima defesa em confrontos”. Eles ainda respondem a vários processos desses iniciados por Patrícia Acioli.

O assassinato de Patrícia Acioli

Patrícia foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011 quando chegava em sua casa, em Piratininga, Niterói. O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado quando o cabo da polícia militar Sérgio Costa Junior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. Ele admitiu ter atirado 15 vezes na juíza e obteve a delação premiada, que diminuiu em 15 anos a sua pena.

A Justiça ainda não tem data para os julgamentos dos dois principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época e teria sido o mandante do assassinato, e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs acusados do crime. Ao todo são 11 os réus. Com os três desta quarta, quatro já foram condenados.

Do Terra
O grupo se reuniu para debater e esclarecer a abrangência da Lei Maria da Penha - Foto - Correio Braziliense

O grupo se reuniu para debater e esclarecer a abrangência da Lei Maria da Penha - Foto - Correio Braziliense

Uma pesquisa conduzida pela Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus constatou que quase 60% das pessoas ouvidas desconheciam a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra lésbicas ou entre lésbicas. Justamente por isso o grupo e outras organizações militantes pelos direitos de mulheres homossexuais organizaram na tarde deste domingo (26/8) um encontro para debater o assunto e esclarecer o uso da lei. Até as 17h, pelo menos 100 pessoas participavam.

A 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal começou às 14h, quando uma roda de discussão abordou o tema Lei Maria da Penha Para Todas. O debate contou com representantes da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, integrantes de movimentos feministas e participantes.

O estudo feito pelo Coturno de Vênus ouviu 2 mil pessoas no DF entre agosto de 2010 e agosto de 2011. As entrevistas aconteceram com pessoas de ambos os sexos, de todas as orientações sexuais e identidade de gênero. Basicamente, questionava os participantes sobre o conhecimento da abrangência da Lei Maria da Penha em relação à violência contra lésbicas ou entre duas mulheres que mantém um relacionamento. O resultado constatou que 59% dos indivíduos entrevistados desconheciam esse uso.

“Não foi surpresa. Até esperávamos esse resultado. Mas uma coisa é o que sabemos do dia a dia, outra coisa é ter uma pesquisa nas mãos. Com ela, podemos cobrar os governantes e também levantar o debate”, comenta a diretora do Coturno de Vênus, Melissa Navarro. A militante lembra que a lei de proteção à mulher é universal, ou seja, não vale apenas para a violência do homem contra a mulher. “Por isso, é a primeira lei, por exemplo, a reconhecer a união entre duas mulheres”, avalia.

A pesquisa contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A partir do documento, os pesquisadores elaboraram uma cartilha com esclarecimentos, textos explicativos e orientações. O material deveria ter sido distribuído hoje, mas não ficou pronto a tempo.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, esteve no evento, que começou a encher no entardecer. A interpretação da parlamentar é que é fundamental fazer o recorte da orientação sexual na leitura da lei. “É preciso um diálogo mais efetivo com as instâncias que estão discutindo a lei da Maria da Penha e com quem tem o compromisso de sua implementação para assegurar o conhecimento e a aplicação do direito. O fato de mais da metade das pessoas não saber que a lei vale para lésbicas é um grave sintoma da invisibilidade que a homoafetividade tem hoje no país”, opinou.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do DF, Michel Platini, concorda com a deputada e diz que atividades como a de hoje servem para “empoderar as mulheres para que elas consigam fazer valer seus direitos”. A ideia é que as participantes do evento sigam até o Complexo Cultural da República a pé, com previsão de chegada para as 22h. Lá, DJs lésbicas devem agitar a praça do Museu da República até o encerramento do ato.

Ana Flávia e Mariléia querem levar a informação para outras cidades do DF - Foto - Correio Braziliense

Ana Flávia e Mariléia querem levar a informação para outras cidades do DF - Foto - Correio Braziliense

Para o casal Ana Flávia Teixeira Pereira, 39 anos, e Mariléia da Rocha Rodrigues, 44, é preciso também levar a informação para outras cidades do DF. “Nas outras cidades, há menor disseminação de informação. Temos que pensar em fazer essas ações em outros locais, onde as pessoas têm menos noção de seus direitos”, aconselha Mariléia.

Do Correio Braziliense
Dorothy Sang - Foto - AE

Dorothy Sang - Foto - AE

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu recurso de habeas-corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Galvão, o “Taradão”, que cumpre pena de 30 anos em Altamira pela morte da missionária Dorothy Stang , em fevereiro de 2005, no município de Anapu, centro do Pará. O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Relembre o caso Dorothy Stang

O relator, ministro Adilson Vieira Macabu, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegou que o modo como o crime havia sido cometido justificaria a manutenção da prisão, rejeitando ainda pedido de reconsideração feito pela defesa.

O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado José Eduardo Alckmin, defensor do fazendeiro. Segundo Mello, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ “desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de HC foi julgado, como também ignorou o “princípio da não culpabilidade” do réu.

A motivação da prisão teria se mostrado única, diz o ministro, e baseada apenas na condenação imposta pelo Tribunal do Júri. “O Tribunal de Justiça do Pará então, acabou por aditar o fundamento da preventiva, talvez ante a notória fragilidade, porquanto em última análise, encerrara a execução precoce, açodada da pena. Cabe perquirir como o fez”, critica o ministro.

Ele também afastou outras alegações para manter o acusado preso, como o fato de ser o único réu que estaria solto antes do julgamento, ter condições econômico-financeiras capazes de viabilizar sua saída do país ou de suposta ameaça a testemunha. Ele ressalta que, na sentença, o juiz inviabilizou o recurso em liberdade, justificando que o júri havia concluído pela culpa de Galvão.

O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa durante todo o dia de hoje. Regivaldo Galvão cumpre a pena na penitenciária de Altamira. O juiz marcou para o próximo dia 3 o depoimento do policial federal Fernando Luiz Raiol, que recentemente protocolou documento em cartório, revelando fatos sobre o assassinato da missionária que poderão ensejar a reabertura do caso.

Do Último Segundo

Ministra Eliana Calmon

A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou hoje (22) que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos “gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças”.

Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho”, disse.

Eliana Calmon participou hoje (22), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor. “Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor”.

O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação por até dois anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos de idade.

Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Da Agência Brasil

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher se reunirá nesta terça-feira (21) para votar requerimentos. O encontro será às 14 horas, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Entre os requerimentos estão convites para que os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, venham à Câmara expor sobre o tema da CPMI.

Os parlamentares também poderão votar o plano de trabalho do Grupo de Trabalho Legislativo, criado pela CPMI para analisar a legislação vigente e propor possíveis alterações.

Da Agência Senado
Ig
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