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Impunidade…

Se para a física a teoria do caos estuda a desordem organizada, que nome dar à nossa desordem desorganizada de cada dia? Que caos é esse em que estamos metidos? Não convence falar em imprevisibilidade.

Para cada avanço uma avalanche de retrocessos. Os valores morais foram subvertidos à prescindibilidade. A vida humana não está valendo um troco.

Como o exemplo vem de cima, a situação está realmente calamitosa.

Ao comando do Congresso Nacional retorna um parlamentar que há cinco anos renunciou para não ser cassado e que agora foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por peculato e outras “bobagens”. A moral da história é que não tem moral para estar onde está e muito menos para assumir eventualmente a presidência do país.

Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores – PT, renegou assumir novamente a ‘Comissão de Direitos Humanos e Minorias’, optando por outras, deixando-a para o Partido Social Cristão – PSC. Resultado, a maioria dos integrantes da própria comissão elegeu como presidente um deputado de primeira viagem, cujo discurso vem sendo considerado, no mínimo, impróprio, para não dizer inconstitucional, fora da realidade, preconceituoso. Essa dicotomia entre o seu discurso verbal e o que ele está tentando nos fazer crer deve ser tática que só a política – a má política – entende.

Todos esses reflexos acabam desaguando na sociedade e de forma não menos assustadora.

Se antes a “notitia criminis” era de uma roupa furtada do varal ou de uma galinha do galinheiro para agasalhar e alimentar o meliante, hoje não são mais roubadas galinhas e gatilhos são puxados por nada.

São disparados, sem peso na consciência e a qualquer pretexto, os gatilhos do ódio, da vingança, da ganância, da falta de solidariedade, do desamor, da falta de compaixão, e, claro, o pior deles, o gatilho das armas de fogo. Só está faltando a punição pesada, exemplar.

No último final de semana uma manchete macabra dava conta de um jovem ter atropelado um ciclista, também muito jovem, que teve o braço decepado e, além de não o ter socorrido, agravou a situação ao descartar o braço jogando-o num córrego, tirando da vítima a esperança de tê-lo reimplantado com sucesso.

Em outro caso, um assaltante enquanto fazia a limpa nos passageiros de um ônibus, tropeçou no pé de um deles e apenas por isso, matou-o com um tiro, sem dó nem piedade.

No meio da semana uma dobradinha: o caso do ex-goleiro que acabou sendo condenado pela morte da mãe de seu filho, e o do advogado, que ainda está sendo julgado, acusado de matar a namorada. Ambos com requintes de crueldade.

A violência gratuita também já alcançou as relações familiares, domésticas e até as de trabalho, apesar da Lei Maria da Penha, do Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Nas esquinas das grandes cidades o perigo é real e a violência está se espraiando em todas as direções.

Em algum ponto se perdeu o trilho. Os vândalos, os bandidos são cada vez mais jovens. Jovens que se dão como perdidos e partem para o que devem considerar o caminho mais fácil: o da delinquência, da vadiagem e o fundo do poço.

Não é a toa que nas redes sociais a preferência pelos animais, nos quesitos lealdade e gratidão, ganha força. Pelo visto, é a essência do ser humano que está em extinção.

Estamos “descartáveis”. Não ousemos esbarrar no outro porque os instintos primitivos estão a flor da pele e podemos ser a próxima vítima.

A certeza da impunidade é a segurança que insufla essa gente a cometer todas essas imoralidades e desatinos.

A impunidade é castigo para nós, os sobreviventes dessas tragédias.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato:katiafreitasadv@gmail.com

Penas variaram de 22 a 26 anos de reclusão – Foto: Luiz Roberto Lima / Terra

Após dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou nesta quarta-feira três policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) por participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, e por formação de quadrilha armada. Todos foram encaminhados para a Penitenciária de Bangu, onde já estavam presos desde a época do crime.

O cabo Jeferson de Araújo Miranda pegou a maior pena: 26 anos de reclusão. Ele chegou a prestar um depoimento como forma de delação premiada – o que iria beneficiá-lo com redução de pena -, mas depois voltou atrás. Segundo a acusação, Miranda levou o tenente Benítez, comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do 7º BPM e acusado de ser um dos mandantes do assassinato, para reconhecer o local da emboscada da juíza um mês antes do crime. Também fez vigília em frente ao fórum no dia da morte.

Na casa de Jeferson foram encontrados uma touca ninja e um capacete utilizados no assassinato. A polícia também interceptou conversas telefônicas suas com Benítez e teve acesso a imagens suas próximo à cena do crime. Foi condenado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. “É, dos três, o que ostenta culpabilidade maior”, disse o juiz Peterson Barroso Simão durante a leitura da sentença.

Os mesmos crimes foram imputados a Jovanis Falcão Júnior, que foi condenado a 25 anos e seis meses de prisão. O cabo dirigiu, segundo o Ministério Público, o Fiat Palio que participou da emboscada contra a juíza no dia 11 de julho de 2011. Ele alegava que não sabia dirigir e não possuía habilitação, mas seu depoimento não convenceu os jurados depois que a Divisão de Homicídios apreendeu drogas e munição (igual à utilizada no crime) em sua casa.

Júnior César Medeiros foi considerado pela acusação o “braço financeiro” da quadrilha de policiais. Em sua casa encontraram R$ 23 mil em espécie e R$ 10 mil em cheques, dinheiro proveniente dos chamados espólios de guerra – fruto de propina e extorsão de traficantes de drogas. Acabou condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

“A sentença mostra que a barbárie não vai ser aceita em Niterói”, afirmou. “As consequências dos crimes foram de proporções catastróficas. Os filhos que sepultam uma mãe carregam consigo uma enorme tristeza.”

Jeferson e Jovanis chegaram a ser presos pela juíza em processos movidos por causa de fraudes em autos de resistência – os três teriam executado pessoas e justificado as mortes em documentos como “legítima defesa em confrontos”. Eles ainda respondem a vários processos desses iniciados por Patrícia Acioli.

O assassinato de Patrícia Acioli

Patrícia foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011 quando chegava em sua casa, em Piratininga, Niterói. O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado quando o cabo da polícia militar Sérgio Costa Junior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. Ele admitiu ter atirado 15 vezes na juíza e obteve a delação premiada, que diminuiu em 15 anos a sua pena.

A Justiça ainda não tem data para os julgamentos dos dois principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época e teria sido o mandante do assassinato, e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs acusados do crime. Ao todo são 11 os réus. Com os três desta quarta, quatro já foram condenados.

Do Terra

O grupo se reuniu para debater e esclarecer a abrangência da Lei Maria da Penha - Foto - Correio Braziliense

Uma pesquisa conduzida pela Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus constatou que quase 60% das pessoas ouvidas desconheciam a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra lésbicas ou entre lésbicas. Justamente por isso o grupo e outras organizações militantes pelos direitos de mulheres homossexuais organizaram na tarde deste domingo (26/8) um encontro para debater o assunto e esclarecer o uso da lei. Até as 17h, pelo menos 100 pessoas participavam.

A 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal começou às 14h, quando uma roda de discussão abordou o tema Lei Maria da Penha Para Todas. O debate contou com representantes da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, integrantes de movimentos feministas e participantes.

O estudo feito pelo Coturno de Vênus ouviu 2 mil pessoas no DF entre agosto de 2010 e agosto de 2011. As entrevistas aconteceram com pessoas de ambos os sexos, de todas as orientações sexuais e identidade de gênero. Basicamente, questionava os participantes sobre o conhecimento da abrangência da Lei Maria da Penha em relação à violência contra lésbicas ou entre duas mulheres que mantém um relacionamento. O resultado constatou que 59% dos indivíduos entrevistados desconheciam esse uso.

“Não foi surpresa. Até esperávamos esse resultado. Mas uma coisa é o que sabemos do dia a dia, outra coisa é ter uma pesquisa nas mãos. Com ela, podemos cobrar os governantes e também levantar o debate”, comenta a diretora do Coturno de Vênus, Melissa Navarro. A militante lembra que a lei de proteção à mulher é universal, ou seja, não vale apenas para a violência do homem contra a mulher. “Por isso, é a primeira lei, por exemplo, a reconhecer a união entre duas mulheres”, avalia.

A pesquisa contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A partir do documento, os pesquisadores elaboraram uma cartilha com esclarecimentos, textos explicativos e orientações. O material deveria ter sido distribuído hoje, mas não ficou pronto a tempo.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, esteve no evento, que começou a encher no entardecer. A interpretação da parlamentar é que é fundamental fazer o recorte da orientação sexual na leitura da lei. “É preciso um diálogo mais efetivo com as instâncias que estão discutindo a lei da Maria da Penha e com quem tem o compromisso de sua implementação para assegurar o conhecimento e a aplicação do direito. O fato de mais da metade das pessoas não saber que a lei vale para lésbicas é um grave sintoma da invisibilidade que a homoafetividade tem hoje no país”, opinou.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do DF, Michel Platini, concorda com a deputada e diz que atividades como a de hoje servem para “empoderar as mulheres para que elas consigam fazer valer seus direitos”. A ideia é que as participantes do evento sigam até o Complexo Cultural da República a pé, com previsão de chegada para as 22h. Lá, DJs lésbicas devem agitar a praça do Museu da República até o encerramento do ato.

Ana Flávia e Mariléia querem levar a informação para outras cidades do DF - Foto - Correio Braziliense

Para o casal Ana Flávia Teixeira Pereira, 39 anos, e Mariléia da Rocha Rodrigues, 44, é preciso também levar a informação para outras cidades do DF. “Nas outras cidades, há menor disseminação de informação. Temos que pensar em fazer essas ações em outros locais, onde as pessoas têm menos noção de seus direitos”, aconselha Mariléia.

Do Correio Braziliense

Dorothy Sang - Foto - AE

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu recurso de habeas-corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Galvão, o “Taradão”, que cumpre pena de 30 anos em Altamira pela morte da missionária Dorothy Stang , em fevereiro de 2005, no município de Anapu, centro do Pará. O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Relembre o caso Dorothy Stang

O relator, ministro Adilson Vieira Macabu, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegou que o modo como o crime havia sido cometido justificaria a manutenção da prisão, rejeitando ainda pedido de reconsideração feito pela defesa.

O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado José Eduardo Alckmin, defensor do fazendeiro. Segundo Mello, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ “desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de HC foi julgado, como também ignorou o “princípio da não culpabilidade” do réu.

A motivação da prisão teria se mostrado única, diz o ministro, e baseada apenas na condenação imposta pelo Tribunal do Júri. “O Tribunal de Justiça do Pará então, acabou por aditar o fundamento da preventiva, talvez ante a notória fragilidade, porquanto em última análise, encerrara a execução precoce, açodada da pena. Cabe perquirir como o fez”, critica o ministro.

Ele também afastou outras alegações para manter o acusado preso, como o fato de ser o único réu que estaria solto antes do julgamento, ter condições econômico-financeiras capazes de viabilizar sua saída do país ou de suposta ameaça a testemunha. Ele ressalta que, na sentença, o juiz inviabilizou o recurso em liberdade, justificando que o júri havia concluído pela culpa de Galvão.

O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa durante todo o dia de hoje. Regivaldo Galvão cumpre a pena na penitenciária de Altamira. O juiz marcou para o próximo dia 3 o depoimento do policial federal Fernando Luiz Raiol, que recentemente protocolou documento em cartório, revelando fatos sobre o assassinato da missionária que poderão ensejar a reabertura do caso.

Do Último Segundo

Ministra Eliana Calmon

A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou hoje (22) que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos “gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças”.

Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho”, disse.

Eliana Calmon participou hoje (22), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor. “Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor”.

O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação por até dois anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos de idade.

Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Da Agência Brasil

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher se reunirá nesta terça-feira (21) para votar requerimentos. O encontro será às 14 horas, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Entre os requerimentos estão convites para que os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, venham à Câmara expor sobre o tema da CPMI.

Os parlamentares também poderão votar o plano de trabalho do Grupo de Trabalho Legislativo, criado pela CPMI para analisar a legislação vigente e propor possíveis alterações.

Da Agência Senado

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinou nesta sexta-feira (17) convênio no qual haverá ligação direta entre as denúncias feitas ao Disque 100 sobre violência infantil e os Ministérios Públicos de todos os estados. O documento foi assinado por Rosário e pelo procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Lopes, no I Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

“As denúncias serão transcritas e repassas imediatamente aos Ministérios Públicos. Queremos com essa medida chegar mais perto da vítima com mais eficiência”, disse Rosário.

O Disque 100 recebe denúncias de homofobia, de torturas e violência contra deficientes, idosos, crianças e adolescentes. Segundo Rosário, 80% das ligações informam maus-tratos contra crianças. Somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 20 mil ligações ao canal, das quais 16 mil davam conta de violência contra menores de idade.

Por enquanto, o acordo vigora apenas para denúncias contra crianças, no entanto, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, informou que a “rede já está preparada para outros módulos”. De acordo com Teixeira, o intercâmbio já funciona em 20 unidades da federação e será estendidos às restantes em 15 dias.

Lopes também assinou nesta sexta-feira (17), com a secretária-Geral da Rede Judiciária Europeia, Fátima Adélia Martins, um convênio para agilizar a troca de informações entre autoridades e promotores europeus e brasileiros, sobre investigações que envolvam os países.

Do Jornal do Brasil

Arte RatoFX

O número de mulheres assassinadas no Rio de Janeiro aumentou 1,3% em 2011, na comparação com o ano anterior, enquanto, no total da população, o número de homicídios tenha tido queda de 10,2%.

Do total de vítimas por homicídio doloso, aquele em que é caracterizada a intenção, 7,1% eram mulheres. A constatação é da sétima edição do Dossiê Mulher, divulgado hoje (14) pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).

Na média mensal, 25 mulheres foram vítimas de homicídio doloso em 2011. Das 303 mulheres assassinadas no ano passado, 14,2% das vítimas eram ex-companheiras ou companheiras do provável autor do homicídio e 19,1% conheciam os acusados. “Grande parte desses homicídios se dão em situação de violência doméstica e familiar. A gente sabe que também existem mulheres envolvidas na criminalidade”, explicou a coordenadora da pesquisa, major Cláudia Moraes.

Segundo o diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Teixeira, nos últimos anos, o número de mulheres envolvidas com atividades criminosas tem crescido de forma expressiva, o que pode ter relação com o aumento dos casos de homicídio. “Isso tem aparecido em algumas estatísticas e no aumento até da população carcerária, que é um problema para o Brasil contemporâneo. A entrada das mulheres na atividade criminosa também pode estar gerando esse tipo de crime”, disse ele, que ressaltou a necessidade de um estudo mais localizado e aprofundado para entender as dinâmicas que levaram a essas mortes e, assim, adotar as medidas adequadas.

O dossiê também fez um perfil das vítimas quanto à cor e ao estado civil. Em 2011, 47,5% das vítimas de homicídio doloso eram pardas, 27,1%, brancas e 18,5%, pretas. Ainda segundo os dados coletados, 32,7% eram solteiras.

Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi o local com maior número de casos, com 25 mortes. Já em relação à maior taxa de vitimização entre a população feminina, destacou-se a região que engloba Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Areal, Três Rios e Sapucaia, com 0,75 mulheres vítimas por grupo de 10 mil mulheres.

O número de notificações dos casos de lesão corporal dolosa também subiu 7,2% entre 2010 e 2011, mais 3.644 mulheres. Já os casos de ameaça contra mulheres aumentaram 8,6% de 2010 para 2011, com 54.253 notificações, 147 vítimas por dia. “Os casos de lesão corporal e ameaça são os crimes mais presentes na questão da violência doméstica e familiar. Cerca de 60% dos casos ocorreram em contexto doméstico e/ou familiar”, comentou Cláudia.

Em relação à tentativa de homicídio, foi constatado aumento de 2,3%. Do total das vítimas, 16% eram mulheres. O dossiê completo pode ser acessado no site do ISP.

Da Agência Brasil

Violência. Foto: Divulgação

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começa hoje (11) em Brasília, com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e consolidar o Plano Decenal dessa população. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esta será a maior conferência sobre crianças e adolescentes desde 1993.

“Desde o início do Estatuto da Criança e do Adolescente [em 1990], a gente não fazia uma conferência com uma delegação tão grande de adolescentes. Uma diferença é que agora eles participaram da comissão organizadora”, disse a ministra à Agência Brasil.

O evento segue até sábado (14). A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que cerca de 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. “Este ano, um adolescente de cada unidade da Federação participou do grupo de trabalho, conhecido por G27, para ajudar na elaboração dos eixos da conferência e no fomento à participação de outro adolescentes”, informou Maria do Rosário.

Assim como o plano decenal, o encontro terá cinco eixos de atuação: fortalecimento da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o direito a políticas públicas, a proteção diante da violência, o controle social das políticas e da gestão nacional de direitos humanos. A conferência foi precedida de etapas municipais e estaduais, onde foram apresentadas as contribuições de cada estado.

A presidenta Dilma Rousseff vai participar da abertura, às 17h, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Além dos debates, haverá apresentações culturais de grupos de várias partes do país.

Da Agência Brasil

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil aprovou, nesta terça-feira (29), a convocação dos secretários de Saúde e Segurança Pública de Santa Catarina, Dalmo de Oliveira e César Grubba. Eles já haviam sido convidados por duas vezes para audiências – uma delas ocorrida em Florianópolis – nas quais deveriam falar sobre o quadro de insegurança das mulheres do estado.

- O objetivo da CPI não é enfrentar as autoridades, pelo contrário, é reforçar a estrutura do Estado e das instituições. Isso exige parcerias entre a CPI e as entidades, mas exige também compromisso e resposta – disse a presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), ao defender a convocação dos secretários.

Os dois secretários de Santa Catarina enviaram representantes à audiência desta terça-feira (29), mas a CPI optou por não os ouvir. A comissão transformou, então, o convite aos secretários em convocação.

Ainda nesta terça-feira seria realizada uma nova reunião da CPI da violência contra a mulher, às 19h na liderança do PT no Senado, para que seja preparada a próxima audiência pública, a ser realizada em Alagoas, na sexta-feira (1° de junho).

 Da Agência Senado