Comentários ‘violência’

A nadadora Joana Maranhão, que dá nome a lei.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.

No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime.

A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

Lei Joanna Maranhão

O projeto veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

A intenção da CPI é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.

“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.

CPI da Pedofilia

O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado no Senado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.

A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.

Da Agência Câmara de Notícias

Senadora Ana Rita (PT-ES) - Foto: Lia de Paula / Agência Senado

A senadora Ana Rita (PT-ES) estima que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher terá seu prazo de existência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados. Ao sair de uma reunião do colegiado na cidade de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (27), ela disse, por telefone, que a CPI – cujo prazo de entrega do relatório final é previsto, inicialmente, para agosto – deverá ainda ter outras 18 ou 20 reuniões em diferentes estados.

Ana Rita contou que a visita às cidades enriquece as informações da CPI. Ela classificou como positivo o encontro desta tarde, no qual estavam representantes do governo federal, da defensoria pública, do ministério público estadual, de duas entidades da sociedade civil, além de parlamentares estaduais e federais.

De acordo com a senadora, ficou clara a necessidade de mais uma vara de direito especializada no atendimento a crimes contra a mulher em Minas Gerais:

– Há apenas duas varas no tribunal de justiça do estado, e, pelo excesso de demanda e falta de juízes, são 20 mil processos paralisados em cada uma – lamentou.

A senadora ressaltou que, como resultado do debate, o TJ-MG deverá avaliar a possibilidade de transformar uma vara criminal que atualmente tem menos processos numa terceira especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência.

Além disso, Ana Rita disse que houve cobrança de providências para a solução do assassinato da jovem Adenise Cristina Santos Leão, em 3 de abril na cidade mineira de Carmópolis. Familiares da vítima, uma moça negra e pobre, prestaram depoimento na tarde de hoje à CPI.

Da Agência Senado

Arte RatoFX

Projeto de lei da Câmara (PLC 160/08), em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estabelece a organização e o funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado à Mulher vítima de crime de estupro (Caim), que deverão centralizar o atendimento em um único espaço físico, com o intuito de torná-lo mais rápido e diminuir a exposição das vítimas. Os recursos para os centros viriam das verbas de segurança pública e assistência social dos estados.

De acordo com o texto, com relatório favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os Caim serão estruturas integradas por policiais especializados, peritos dos institutos médicos legais, membros do Ministério Público, defensores públicos, médicos, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais especializados.

Os centros de atendimento deverão ainda dispor de instalações para o atendimento pós-traumático, com um centro médico especializado, instalações para atendimento psicoterapêutico e psicossocial e acomodações físicas que funcionem como abrigo pelo tempo que se fizer necessário.

Ainda na pauta da CCJ, o PLC 01/12, que cria um cargo de procurador e dois de promotor no Ministério Público Militar. A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Da Agência Senado

Arte RatoFX

Nesta quarta-feira (8) será instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para Investigar Situações de Violência contra a Mulher no Brasil. A reunião, em que também serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão, ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado, às 15h.

A CPMI será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. A comissão foi criada por solicitação das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), com o apoio de outros 45 parlamentares.

No requerimento de criação da CPMI, as autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo de parlamentares é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica para a violência contra a mulher, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Políticas públicas

Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI deverá sugerir a adoção de políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações de prevenção. Para ela, a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Da Agência Senado

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, abre o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O objetivo do encontro é fazer um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país - Foto Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abre nesta terça-feira (7) em Brasília o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Será às 14h no Centro de Convenções Israel Pinheiro.

Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o encontro vai até sexta-feira (10). O objetivo é reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país.

Nesta terça, será apresentado durante o encontro o relatório anual da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas 2011. O relatório traz um breve panorama dos programas estaduais e federal, as instituições parceiras na execução da política e a quantidade de pessoas protegidas no Brasil. Apresenta ainda o trabalho desenvolvido pelo Programa Federal de Proteção a Testemunhas, executado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, mostrando os casos atendidos, as reuniões e encaminhamentos do Conselho Deliberativo Federal e o perfil dos crimes relacionados aos usuários atendidos pelo programa.

Do Panorama Brasil

Juíza Patrícia Acioli Foto: Reprodução

A juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto deste ano por ser responsável pela prisão de integrantes de uma milícia em São Gonçalo (RJ), recebeu nesta sexta-feira uma premiação in memoriam oferecida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. O prêmio, que conta com 21 categorias, é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa do tema.

Além de Patrícia Acioli, que será premiada pelo enfrentamento à violência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, também receberá o prêmio, na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.

Juíza estava em “lista negra” de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma “lista negra” com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Do Terra

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Brasileiras que estão em Portugal, na Espanha e na Itália em situação de risco e ameaça ganham a partir de hoje (25/11) mais apoio. É um número de telefone para o qual elas fazem a chamada, relatam o problema e indicam o que querem que seja feito. O projeto é piloto, mas a ideia é estendê-lo para a Europa e as Américas. O serviço é resultado de uma parceria da Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SPM) e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

O serviço chamado de Ligue 180 é gratuito e será lançado hoje em Brasília pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e pelo secretário executivo do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Nogueira. Há dois anos, o governo brasileiro vinha trabalhando para a criação desse canal de apoio. As mulheres em situação de violência no Brasil já tinham acesso ao serviço, por meio do número de telefone 180.

“A ideia é estar disponível 24 horas. Antes havia o apoio prestado pelos serviços consulares, muitas vezes o pedido de ajuda não ocorria porque algumas mulheres ficavam constrangidas de relatar o que estavam passando. Agora haverá um atendimento só para elas”, disse a chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva.

A diplomata disse que a orientação é para que as atendentes recebam as queixas e providenciem os encaminhamentos desejados pelas mulheres que fazem as reclamações. “O telefonema pode ser anônimo. Se a mulher não quiser fornecer detalhes por temor ou receio, a reclamação será feita da mesma forma”, disse Maria Luiza Silva.

Pelos dados divulgados na primeira quinzena deste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 491.645 brasileiros viviam em 193 países, em 2010. Porém, esse número não inclui as pessoas que podem ter emigrado, por exemplo. Os principais países procurados pelos brasileiros são os Estados Unidos, Portugal, a Espanha, o Japão, a Itália e a Inglaterra.

“Hoje, infelizmente, apenas temos informações de que as queixas de violência contra a mulher são numerosas. Mas essas pessoas que sofrem, as vítimas, ainda são invisíveis. Queremos saber qual é a demanda para tomar as devidas providências e evitar que o problema permaneça”, disse Maria Luiza Silva.

Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres.

Nesta primeira etapa do serviço, atuam os consulados do Porto e de Lisboa (Portugal), de Madri e Barcelona (Espanha) e de Milão e Roma (Itália). Para entrar em contato com o serviço há três números distintos. Se a mulher estiver em Portugal, ela deve telefonar para 800 800 550, pedir a opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

Caso a brasileira esteja na Espanha, o número que deve ser discado é 900 990 055, com a escolha da opção 3. Em seguida, ela deve discar 61 37 99 01 80. Se a mulher estiver na Itália, o número a ser discado é 800 172 211, opção 3. Depois, ela deve discar 61 37 99 01 80. O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Do Correio Braziliense

Para Miki, mudança do político para Europa não deve ser vista como negativa

O Ministério da Justiça ofereceu proteção a Marcelo Freixo, do PSOL, antes de o deputado estadual do Rio de Janeiro anunciar que vai deixar o Brasil por causa de uma série de ameaças de morte, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, durante um evento sobre violência na Suíça.

Apesar de toda a repercussão, para a secretária, a mudança do político para a Europa “é algo passageiro” e não deve ser vista como negativa.

Regina Miki lidera a comitiva brasileira que participa da 2ª Conferência Ministerial para a Revisão da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, um documento assinado em 2008 por mais de cem países.

O encontro é organizado pelo governo suíço em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os objetivos são avaliar os progressos registados nos últimos três anos e definir prioridades para o cumprimento das metas até 2015.

A secretária nacional de Segurança Pública conversou com a BBC Brasil, com exclusividade.

BBC Brasil - Em relação ao anúncio de que o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, vai deixar o país depois de ser ameaçado de morte, quais são as consequências de um exemplo como este tanto internamente, do ponto de vista do combate ao crime organizado, como também para a imagem do Brasil no exterior?

Regina Miki - Pelo que me pareceu, eu não acredito que o deputado venha morar na Europa. Acho que é algo passageiro. Ele deve fazer algumas apresentações e depois retornar em dezembro. É claro que a gente sabe que é preocupante porque ele foi realmente ameaçado, mas, quando houve o desagravo ao deputado, o próprio ministro da Justiça ofereceu a ele toda a proteção necessária.

BBC Brasil - A notícia de que o deputado Marcelo Freixo virá para a Europa chegou à imprensa internacional. Este assunto repercutiu também durante o evento do qual a senhora participa, em Genebra?

Miki - Não falei com ninguém. Eu simplesmente li a notícia, mas acho que todo deputado tem o direito de tirar uma licença. Ele já falou que vai voltar. Ele vive sob ameaça de morte desde que começou a denunciar as milícias, não é de hoje. Eu não vejo (essa viagem) de uma forma negativa. Se ele fosse deixar de ser deputado, para ir embora do país, aí era outra história. Ele está saindo por apenas 2 meses.

Não estou minimizando nada, mas eu posso afirmar uma coisa: o governo do Rio de Janeiro está no caminho certo. Aquilo que o mundo inteiro diz que é o ideal.

BBC Brasil - Mas ainda há dados muito preocupantes. Há registros de que as milícias não estão mais restritas apenas ao Rio de Janeiro, já chegaram a pelo menos 11 Estados brasileiros. A milícia já é encarada como um problema nacional?

Miki - Veja bem. O que se chama de milícia, com as características de ocupação de território com distribuição de serviços, como nós observamos no Rio de Janeiro, a gente não encontra em outro Estado. Eu posso até concordar que a gente tenha em outros Estados diferentes tipos de organizações criminosas, por exemplo, grupos de extermínio, mas não com as características das milícias no Rio de Janeiro.

BBC Brasil - A senhora ressaltou a ocupação de favelas… Mas, na semana passada, o Exército, em parceria com policiais militares e civis, precisou fazer uma nova operação na favela da Grota, no Complexo do Alemão, depois que um vídeo mostrou a atuação de supostos traficantes no local. O que deu errado nesse processo de pacificação no Complexo do Alemão?

Miki - Não deu errado. A gente tinha absoluta certeza de que num primeiro momento não se desmantelaria tudo que estava lá. O que houve foi a retomada do território. Quem conhece o Complexo do Alemão sabe o tamanho do lugar e tem noção de que ainda é pouco tempo para dizer que está tudo dominado e que não tem mais traficante.

Essas ações pontuais vão ocorrer. Não tem jeito. Foram anos a fio de comando do tráfico dentro dos morros, então essa retomada vai ter altos e baixos, sem dúvida alguma.

BBC Brasil - Para o combate ao narcotráfico, uma grande dificuldade continua sendo o controle das fronteiras. Como o Brasil pode superar esse desafio?

Miki - A pedido da presidenta Dilma Rousseff, nós temos buscado uma ação integrada entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. Além disso, temos buscado com o Itamaraty acordos bilaterais com países vizinhos para que possamos trabalhar não só na fronteira, combatendo a entrada de armas e drogas, mas também dentro de países vizinhos com o apoio logístico do Brasil, como no caso da destruição de maconha dentro do território paraguaio e de cocaína na Bolívia. É um trabalho que é complicado, mas que tem surtido efeito.

BBC Brasil - Já que o assunto é América Latina, a região é o destaque negativo de um estudo divulgado pela secretaria da Declaração de Genebra. Seis dos 14 países mais violentos do mundo estão na América Latina. Quais são as conclusões do grupo até agora?

Miki - Realmente, esta pesquisa mostra que os países com a maior taxa de homicídios (90%) não estão em conflitos armados ou enfrentam problemas com terrorismo. Então isso é preocupante e nós da América Latina representamos um percentual muito grande.

Por outro lado, o Brasil tem feito o dever de casa, especialmente na campanha do desarmamento, com mais de meio milhão de armas recuperadas, de forma voluntária. Fora as armas apreendidas pelo policiais em serviço. Nós estamos também com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania em andamento e um plano de combate ao crack está prestes a ser lançado pela presidenta Dilma, englobando as questões da saúde e da segurança.

BBC Brasil - Ao reduzir a violência em Diadema, São Paulo, o trabalho da senhora foi muito reconhecido, inclusive pela ONU. A senhora acredita que agora, no atual cargo, é mais difícil tirar as ideias do papel?

Miki- Em Diadema, eu executava a política. Hoje, eu sou indutora e articuladora de uma política. No Brasil, pela sua formação de Federação, os Estados têm autonomia sobre as políticas de segurança. Então, o que nós podemos fazer é articular os Estados e potencializar por meio de recursos financeiros a execução de algumas ações. É bem diferente o meu papel hoje. São estágios na vida. Se eu não tivesse já executado, eu não saberia das dificuldades para se executar.

Do BBC Brasil

Senadora Ana Rita (PT-ES) Foto Waldemir Barreto / Agência Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que um programa do governo do Espírito Santo pode ajudar a diminuir a violência entre os jovens do estado. Com o objetivo de combater a mortalidade de jovens, explicou a senadora, o programa Estado Presente leva a comunidades carentes e vulneráveis ações de cidadania e de combate à criminalidade.

Segundo Ana Rita, dados da Secretaria de Segurança do Espírito Santo mostram que 391 jovens foram assassinados no estado de janeiro a maio deste ano.

- Desse total, 77% eram jovens negros. Os números assustam. Desde 2003, dez mil vidas de negros foram descartadas da sociedade capixaba, sendo que 49% dos homicídios vitimaram jovens – disse a senadora.

Ainda de acordo com os dados da secretaria, acrescentou a senadora, 62% da população carcerária capixaba são de jovens entre 18 e 25 anos e 72% dos presos são negros.

- O foco do programa é concentrar esforços de todas as secretarias de governo nas áreas de educação, saúde, cidadania, esportes, lazer, cultura, segurança, além de qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda – disse.

Na avaliação da senadora, a juventude brasileira passa por um momento difícil, pois a maior parte dos jovens enfrenta problemas de acesso à educação, ingresso precoce no mercado de trabalho, desemprego e baixa renda.

Do Agência Senado

Veja também a entrevista com a Senadora Ana Rita para o Mulheresnopoder

Millicent Gaika, violentada e agredida por 5 horas

Millicent Gaika, uma sul-africana de 30 anos, foi estrangulada, torturada e submetida a várias violações, durante cinco horas, por um homem que queria ‘curá-la’ do seu lesbianismo.

A vítima desta brutal agressão esteve á beira da morte mas sobreviveu. No entanto, este não é um caso isolado no país do continente africano. As ‘violações correctivas’ têm espalhado o terror entre os homossexuais, sem que a justiça atue, permitindo que os autores dos crimes continuem em liberdade.

Cerca de 140 mil assinaturas foram enviadas para o ministro da Justiça sul-africano para que este intervenha em defesa das mulheres agredidas.

As ‘violações corretivas’ baseiam-se numa crença de que as mulheres se tornem heterossexuais se forem repetidamente abusadas sexualmente. O crime, que não é considerado um ato de discriminação no país, visa essencialmente mulheres negras, pobres e de pequenas localidades da África do Sul.

Jeffrey Thamsanqa Radebe, ministro da Justiça do país, foi convidado a comentar o caso num canal de televisão mas, até o momento, não tomou nenhuma decisão sobre estes casos.

As associações de proteção dos direitos humanos estão a divulgar as fotos de Millicent Gaika como forma de sensibilização da população mundial.

África do Sul é um dos países com maior taxa de violações, sendo um dos casos mais mediático o de Eudy Simelane, uma jogadora de futebol da selecção sul-africana que foi abusada sexualmente por um grupo e esfaqueada até à morte em 2008.

“O estupro corretivo”, a prática cruel de estuprar lésbicas para “curar” sua homossexualidade, está se tornando uma crise na África do Sul. Porém, ativistas corajosas estão apelando ao mundo para pôr fim a estes crimes monstruosos. O governo sul africando finalmente está respondendo — vamos apoiá-las. Assine aqui a petição e divulgue para os seus amigos!

A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.

O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.

A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade — e mais do que tudo — os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade.

Isto é uma catástrofe humana. Mas a Luleki Sizwe e parceiros do Change.org abriram uma fresta na janela da esperança para reagir. Se o mundo todo aderir agora, nós conseguiremos justiça para a Millicent e um compromisso nacional para combater o “estupro corretivo”.

Do Senale