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Comentários ‘Violência contra a mulher’

Marte Debroah Dalelv – Foto AFP

O governo da Noruega informou nesta segunda-feira que a jovem, Marte Debroah Dalelv, que foi condenada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a um ano e quatro meses de prisão após ter denunciado que tinha sido estuprada, foi libertada e autorizada a deixar o emirado. “Marte está livre, graças a todos os que nos ajudaram”, afirmou o ministro das Relações Exteriores norueguês, Espen Barth Eide, através do Twitter,

O caso de Marte Debroah Dalelv, 24 anos, suscitou uma onda de indignação na Noruega e levou o governo do país a intervir com o emirado para conseguir uma solução diplomática para o assunto. A jovem foi presa após apresentar uma denúncia de estupro no último mês de março. Ela foi julgada e condenada a 16 meses de prisão por consumo de álcool, conduta imprópria e por manter relações sexuais fora do casamento.

Marte relatou a diversos veículos da imprensa norueguesa que estava em uma viagem de negócios em Dubai e, após voltar de uma festa, um colega de trabalho a agrediu, a levou para seu quarto e a violentou. A jovem decidiu denunciar o ocorrido, mesmo tendo sido advertida que seu caso não seria levado a diante em Dubai, e acabou presa.

Marte ficou praticamente incomunicável em uma cela por vários dias, até que finalmente conseguiu fazer contato telefônico com seus familiares e com o consulado norueguês. Na semana passada foi ditada a sentença que a declarou culpada e condenada a 16 meses de prisão, além da apreensão de seu passaporte. Graças às intervenções do consulado, a jovem foi colocada sob custódia de uma instituição religiosa, mas estava impedida de sair de Dubai, pois seu passaporte estava apreendido.

Do Terra
Com placas em punho e lotando um ônibus, manifestantes protestam contra o estupro de menina de 5 anos

Com placas em punho e lotando um ônibus, manifestantes protestam contra o estupro de menina de 5 anos

Nova Déli voltou a ser palco de intensas mobilizações populares nesta segunda-feira (222) após o registro do estupro de uma menina de cinco anos na última semana na capital indiana, onde hoje foi confirmado um novo caso de abuso sexual de uma menor da mesma idade.

O principal protesto acorreu no “manifestódromo” de Jantar Mantar, onde os manifestantes romperam as barreiras instaladas pela polícia para seguir em direção ao Parlamento indiano, informou a emissora local NDTV.

Após os incidentes com as forças de segurança, Nandini Rao, uma ativista de um coletivo cidadão contra o assédio sexual, afirmou à agência de notícias Efe em Jantar Mantar que “a atitude da polícia e dos políticos” precisam ser revisadas perante os casos de estupro.

“Como isso pode ter ocorrido? O homem que estuprou a menina de cinco anos não tinha medo, tanto que realizou a ação no mesmo edifício em que ela vivia. É muito injusto. Não tenho palavras para descrever tanta tristeza”, declarou Nandini.

Outra ativista, a advogada americana Kerry McBroom, da Human Rights Law Network, relatou à Efe que a lei anti-estupro aprovada no último mês de março na Índia “não é suficiente: os homens devem respeitar às mulheres, enquanto a polícia deve levar esses crimes mais a sério”.

De acordo com as investigações, a menina desapareceu última na segunda-feira e só foi encontrada na quarta, quando a família descobriu que a mesma estava na casa de um vizinho do mesmo edifício, que foi detido no nortista estado de Bihar, ao escutar seus gritos.

Um segundo suspeito envolvido neste caso de estupro foi detido ontem, também em Bihar. Os agressores estupraram a menina em repetidas ocasiões e, além disso, também utilizaram objetos como garrafas e velas, enquanto a menina não recebeu comida e nem água nos dois dias em que esteve sequestrada.

Segundo a imprensa local, os detidos são dois rapazes de 22 e 19 anos de idade.

Acusadas de não querer registrar a denúncia e de tentar subornar a família para não fazê-la, as forças da ordem apresentaram finalmente acusações de estupro e tentativa de assassinato contra os suspeitos.

O comissário de polícia de Nova Déli, Neeraj Kumar, rejeitou hoje apresentar o pedido de renúncia – como tinham pedido vários setores da sociedade – para se responsabilizar pelas negligências do corpo policial em relação a este caso de violação.

A menor, que permanece internada, “apresentou sinais de recuperação gradual”, segundo o médico D.K. Sharma, que assegurou à imprensa local que a menina já começou a tomar líquidos e comida “semi-sólida”.

No mesmo hospital, outra menina de cinco anos vítima de estupro se encontra internada. Segundo os relatados da própria menina à equipe médica, ela foi abandonada ali por sua família na última semana, informou hoje a emissora local “NDTV”.

A onda de indignação e protestos que acontece desde dezembro na Índia gerou um debate sem precedentes em relação à situação da mulher e conduziu o Parlamento nacional a aprovar uma lei para endurecer as penas contra agressores sexuais em março.

No entanto, muitos observadores criticaram que, apesar do impulso protetor do Legislativo, a lei gerou apenas um corte nas liberdades de meninas adolescentes e mulheres em uma sociedade majoritariamente conservadora.

Do Uol
Egito

Egito

Mulheres lideraram hoje (7) um protesto no Cairo, no Egito, contra agressões sexuais ocorridas em manifestações no país. O ato é conduzido pelas palavras de ordem: “Abaixo o assédio sexual” e “O Egito para os egípcios e as egípcias”. Os manifestantes partiram da Mesquita Sayeda Zeinab, neta do profeta Maomé, dirigindo-se à Praça Tahrir – cenário escolhido para centralizar os protestos.

A ativista Farah Shash disse que as agressões sexuais aumentaram “drasticamente” desde novembro, quando se intensificaram os protestos contra o governo do presidente egípcio Mouhamed Mursi. “Os ataques são mais violentos e os testemunhos das vítimas demonstram que os agressores estão organizados”, disse ela.

Em fevereiro de 2011, quando houve protestos em favor da renúncia do então presidente Hosni Mubarak, a jornalista Lara Logan, da rede de TV norte-americana CBS, foi violentamente agredida enquanto trabalhava. Ela relatou ter sido estuprada e violada. Segundo a jornalista norte-americana, de 200 ou 300 homens a estupraram com mãos durante cerca de 40 minutos. Ela foi salva por um grupo de civis e militares egípcios que intercederam.

 Da Agência Brasil

Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher

O Brasil prepara o anúncio de ampliação de uma campanha internacional contra a violência e o tráfico de mulheres. A ideia é anunciar a iniciativa no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A proposta é que a ação interministerial seja firmada por meio de parcerias com autoridades de dez países na América do Norte, Europa, Ásia e no Oriente Médio. A escolha dos países foi definida a partir de denúncias que indicam maior incidência de casos.

A diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, a diplomata Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, disse à Agência Brasil que o objetivo é promover ações que vão além do combate ao tráfico e à violência contra as mulheres, como garantir apoio às necessidades das brasileiras que estão fora do país.

“Queremos expandir o nosso trabalho para todos os países em que há mulheres em situação de risco. Além do tráfico de pessoas, queremos garantir o apoio às mulheres e impedir que os casos de violência continuem”, ressaltou Luiza Lopes.

A diplomata disse que o trabalho da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Internacional promoveu uma mudança de comportamento das vítimas de violência e tráfico no exterior. Segundo ela, com profissionalismo e paciência, as atendentes conquistam a confiança das mulheres que, em geral, sentem medo de denunciar.

“É um trabalho de formiguinha mesmo. É ouvir com paciência, tempo e muita dedicação para conquistar a confiança das pessoas que ligam para denunciar. Não é fácil contar o que ocorre. É um trabalho de conquista”, destacou Luiza Lopes. “O governo está firme e dedicado para mostrar que há alternativas para essas mulheres que se encontram em situação de risco.”

A diplomata ressaltou que devido ao trabalho da Central de Atendimento à Mulher foi possível desbaratar várias redes de tráfico de mulheres no exterior. Em 2012, o serviço recebeu 80 ligações com denúncias. Do total, 26 telefonemas relataram violência física contra brasileiras no exterior – em 66% houve alerta sobre o risco de morte e em 19% sobre o de espancamento.

No dia 1º deste mês, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informaram que duas quadrilhas que traficavam brasileiras para serem exploradas sexualmente no exterior foram desbaratadas nos últimos sete meses em decorrência de duas operações da Polícia Federal.

No total, as operações levaram ao resgate de 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha. Nesse país, as brasileiras vítimas de violência devem ligar para o número 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número (61) 3799-0180.

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número (61) 3799-0180. Na Itália, podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número (61) 3799-0180.

O Ligue 180 Internacional foi criado em novembro de 2011. Para o Brasil, o serviço funciona desde 2005 e registra mais de 3 milhões de atendimentos em todo o território brasileiro, segundo a secretaria.

 Da Agência Brasil
India

India

Advogados do distrito onde uma jovem estudante foi estuprada por vários homens disseram que não representarão os seis detidos (um deles é adolescente) acusados pelo ataque, que culminou com a morte da mulher de 23 anos, de acordo com a CNN.

Os 11 advogados que compõem o conselho executivo da Associação Saket Bar afirmaram nessa quarta-feira não representar os acusados por conta da natureza do crime, que provocou protestos por todo o país e chamou a atenção mundial.

Além disso, a associação apelou para que seus 7 mil membros também se recusem a defender os acusados, de acordo com o seu presidente, Rajpal Kasana. “Nós não estamos pegando esse caso por razões de humanidade”, disse.

O boicote da organização, no entanto, não significa que os homens detidos por conta do estupro não terão defesa no julgamento. Advogados de outros distritos, ou aqueles apontados pela justiça, podem cumprir a função.

“Queremos deixar claro que não vamos obstruir ou atrapalhar qualquer advogado que seja apontado pela justiça ou que decida representar os acusados”, afirmou Kasana, que acrescentou que eles sabem que os detidos devem ser representados por alguém.

O apelo para que advogados locais não representem os acusados pelo crime não tem precedentes, de acordo com a CNN, mas justificado “porque todos estão emocionalmente ligados ao caso”, declarou Rajpal Kasana.

Do Terra
Violência

Violência

A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado pelo Ministério da Saúde a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões.

Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

A socióloga Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca que além dos custos financeiros, há “enormes prejuízos sociais” gerados pela violência contra a mulher. Ela citou estudos que indicam, por exemplo, que homens que presenciaram cenas de violência doméstica durante a infância tendem a reproduzir, com mais frequência, características de dominação e agressividade em suas relações afetuosas.

“Os danos para a sociedade são enormes, com perdas em diversas esferas. Além de impactar a forma como os filhos dessas relações vão constituir suas próprias relações no futuro, as mulheres vítimas de violência deixam de produzir e de se desenvolver como poderiam no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que também é comum que as vítimas incorporem a violência e a agressividade em seus relacionamentos e nas formas de comunicação.

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, destacou que os números confirmam que, apesar de a Lei Maria da Penha, criada há seis anos, ser uma referência nacional e conhecida pela maioria da população, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Ela defende que para enfrentar a questão é preciso fortalecimento das políticas públicas e incremento orçamentário.

“Pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população já ouviram falar na lei, que prevê punições severas para os agressores. Ela tem contribuído para que a violência contra a mulher cada vez mais seja vista como violação de direito fundamental, como crime, mas as estatísticas mostram que a questão continua sendo um grave problema social”, disse, lembrando que a violência é a maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil.

Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que ,de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

 Da Agência Brasil

Nesta terça-feira (13), foram cumpridos 20 mandados de prisão.Prisões foram embasadas na Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (13), 20 mandados de prisão – dos 25 expedidos – na Operação Marias, em Curitiba. Com os detidos desta terça, a operação, iniciada em setembro, totaliza 82 prisões. Cerca de 90 policiais participaram da operação. Os mandados de prisão foram embasados na Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que criminaliza a violência doméstica.

Segundo a delegada Maritza Haisi, titular da Delegacia da Mulher de Curitiba, coordenadora da operação, os presos são maridos, ex-maridos, companheiros, namorados, pais ou parentes próximos que praticam violência contra mulheres.

“Essa operação visa a proteção contra a violência doméstica e familiar. Doméstica quando o agressor convive no mesmo espaço que a vítima e familiar quando ele não convive no mesmo espaço, mas tem acesso fácil a ele, como no caso de namorados”, explicou a delegada.

De acordo com a polícia, novas operações do gênero vão ocorrer. Nelas, os cinco suspeitos que não foram presos, nesta terça, devem ser novamente procurados pelos policiais. O delegado titular da Divisão de Polícia Especializada (DPE), Marco Antônio Lagana, afirmou que elas serão periódicas e ininterruptas.

A polícia informou que são feitos, aproximadamente, mil boletins de ocorrência registrando violência contra a mulher, em Curitiba, todos os meses.

Do G1

CPMI – Violência contra a mulher Foto – José Cruz/ Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza nesta semana visitas a delegacias, juizados e entidades de defesa da mulher no Distrito Federal e Entorno. Também haverá audiência pública no Congresso Nacional e reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz.

Hoje (29), integrantes da comissão se reúnem com o Movimento de Mulheres do Distrito Federal e Entorno e visitam as delegacias de polícia dos municípios goianos de Luziânia, Valparaíso e Planaltina de Goiás. Também haverá visita ao Instituto Médico-Legal (IML) de Formosa (GO).

Amanhã (30), parlamentares da CPMI irão aos órgãos de segurança e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal. Também haverá reunião com o governador Agnelo Queiroz.

Já na quarta-feira (31) haverá audiência pública no Congresso com a participação de gestores públicos e de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A audiência será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

As atividades atendem a requerimento da deputada Marina Santanna (PT-GO), que é titular da CPMI.

Investigação nos estados

Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público.

A CPMI tem percorrido o País para investigar a situação de violência contra as mulheres. A comissão já esteve em dez estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia e Paraíba.

Depois do Distrito Federal, as próximas audiências e diligências serão realizadas nos dias 5, 6 e 7 de novembro (Rio de Janeiro), 8 e 9 de novembro (Ceará), 12 e 13 de novembro (Mato Grosso do Sul) e 22 e 23 de novembro (Amazonas).

A presidente da CPMI é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-ES). Já a vice-presidente é a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Programação

Confira o roteiro completo da CPMI no DF e entorno:

Dia 29/10 – entorno
9h às 10h20 – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Luziânia (GO)
11h às 12h30 – Seção de Atendimento à Mulher – 1ª Delegacia de Polícia de Valparaíso (GO) e 2ª DP de Valparaíso
15h às 16h – Delegacia de Planaltina de Goiás – 11ª DRP
17h às 18h – Instituto Médico-Legal (IML) de Formosa
19h às 21h – Reunião com o Movimento de Mulheres do Distrito Federal e entorno (local a definir)
Dia 30/10 – Distrito Federal
8h30 às 9h30 – DEAM do DF
10h às 11h – Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Brasília
14h às 15h – Instituto Médico-Legal (IML)
16h às 17h – 2º Juizado Especial da Ceilândia/DF
18h às 19h – Visita ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
Dia 31/10 – Distrito Federal
13h às 14h – Entrevista coletiva com integrantes da CPMI
Local: Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas – Audiência pública

Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado

Da Agência Câmara de Notícias

Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer - Folhapress

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito “entre irmãos”, que não apresentava “indício de que envolvesse motivação de gênero”.

Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que “a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar”, acrescentando “ser desnecessário configurar a coabitação entre eles”.

Para a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do MP-SP, o caso é típico da Lei Maria da Penha. “É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher. Independe do grau de parentesco.”

A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirma ser comum que a lei contemple casos de netos agredindo avós, genros agredindo sogras e filhos agredindo mães. “São situações de dominação, quando o homem tira vantagem da superioridade física.”

A presidente do Conselho da Condição Feminina, Rosemary Correa, primeira delegada da mulher, diz que a lei tem garantido avanços. “São Paulo é um dos Estados com mais denúncias.” Na segunda-feira (08), foi lançada no Estado a Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Do UOL
Disque 180

Disque 180

Em seis anos desde a criação Disque 180, serviço telefônico criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para que a violência de gênero fosse denunciada, foram registrados 329,5 mil relatos de violência contra a mulher. O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias do país, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.

Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que a posição do DF não significa a liderança nos casos de violência. Para ela, os números mostram que as vítimas têm mais consciência de que podem denunciar seus agressores: “Como a população do DF está mais próxima dos centros políticos e polícias, as mulheres se sentem mais seguras em procurar ajuda. Outro fator determinante é o maior acesso à informação que as mulheres têm aqui na capital”.

Além de denunciar os agressores no Disque 180, as mulheres agredidas recorrem ao governo para receber a assistência necessária em instituições como os centros de referência da mulher. Eles são procurados por mulheres que sofrem violência física, sexual ou psicológica, entre outros tipos. As vítimas buscam o auxílio espontaneamente ou por telefone, na opção 6 do portal 156, que identifica quais estão realmente vivenciando uma situação de violência.

A primeira ação do centro de referência é gerar acolhimento: ao chegarem, as mulheres são cadastradas e recebem auxílio de uma psicóloga e uma assistente social (caso seja necessário, uma advogada também é acionada).

Após a identificação do problema, elas são encaminhadas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que as leva até uma casa abrigo, caso seja provado que ela corre risco de morte por causa de seu agressor. Ali, as mulheres e seus filhos recebem apoio médico, alimentar, educacional e outros requisitos para seu bem-estar físico e psicológico

A psicóloga Karla Valente, que coordena a Casa Abrigo do Distrito Federal e também atende no Centro de Referência da Mulher, afirma que as pacientes geralmente são vítimas de violência psicológica. “Nem sempre elas chegam com um olho roxo, com uma facada, alguma coisa nesse sentido, mas normalmente chegam com a autoestima muito baixa, porque já sofrem com a violência psicológica há anos”. Segundo Valente, a instituição busca resgatar a autoestima das mulheres atendidas.

Cada mulher passa cerca de três meses na casa, no máximo – exceto em casos especiais, em que a saída dela comprometa o resultado de algum tratamento médico. Durante esse tempo, os funcionários do local trabalham “para que elas saiam da situação de violência”, segundo a psicóloga. As pacientes participam de cursos de capacitação profissional para voltar ao mercado de trabalho quando deixarem a casa abrigo.

Ao deixar a instituição, as mulheres são acompanhadas por um Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) durante cerca de seis meses. Ao todo são dez Nafavads, que funcionam no Ministério Público ou nos fóruns do Distrito Federal e prestam apoio judicial tanto às vítimas de violência quanto aos agressores.

Do Correio Braziliense
Ig
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