Comentários ‘Violência contra a mulher’

Senador Wellington Dias (PT-PI)

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, que, conforme afirmou, mostra uma realidade cruel no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas.

O senador disse que ex-namorados, maridos e companheiros são os principais responsáveis pelas agressões contra as mulheres, muitas vezes cometidas no próprio ambiente doméstico.

De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Justiça, em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos, ou 4,4 assassinatos em um grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o senador, o Piauí foi o estado brasileiro com o menor número de agressões, com 2,6 casos para 100 mil habitantes. O mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES), manifestou apoio a Wellington Dias, e disse que as autoridades brasileiras devem se engajar para aplicar a legislação em defesa da mulher em toda a sua plenitude. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também afirmou que os dados da violência no país exigem medidas enérgicas e urgentes das autoridades.

Da Agência Senado

Ângela Portela (PT-RR)

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comentou em Plenário, nesta terça-feira (8), os “dados terríveis” do Mapa da Violência de 2012, pesquisa coordenada e concluída recentemente pelo sociólogo Júlio Jacobo.

O estudo, assinalou Ângela Portela, indica o crescimento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que a cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. Além disso, a pesquisa mostra que enquanto homens são assassinados, em geral, na rua, as mulheres morrem dentro da própria casa.

A pesquisa, que visou traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, revela que 91,9 mil mulheres foram assassinadas neste período, sendo que quase metade das vítimas foram mortas na última década.

O Mapa da Violência de 2012 apontou o Espírito Santo como o estado mais violento do país, com 9,4 homicídios contra mulheres por 100 mil.

— Estes índices preocupantes, e que já estão no Ministério da Justiça, não podem mais ficar na insignificância. Eles expõem um problema que é cultural, social e econômico, mas que é também político, e que, como todos sabemos, não é novo — disse.

Da Agência Senado

Acesse o site da campanha:  http://www.onu.org.br/unase/

Clique na imagem para acessar o site

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil promove em instantes audiência pública para avaliar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Foram convidadas a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A reunião será realizada às 9 horas, na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara de Notícia

CPMI - Violência contra a mulher Foto - José Cruz/ Agência Senado

Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação discutiram, nesta quinta-feira (19), políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. O debate “Transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres” foi promovido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem como presidente a deputada Jô Moraes (PCdoB – MG) e como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).

Cristina Villanova, representante do Ministério da Justiça, destacou a importância de projetos que mobilizem as pessoas para prevenir a violência e a criminalidade. Ela explicou que o projeto Mulheres da Paz, criado em 2008 e desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está tentando cumprir esse papel. O projeto tem o objetivo de capacitar mulheres líderes das comunidades para que elas identifiquem situações de violência doméstica e de gênero em suas comunidades e orientem as vítimas.

A representante do Ministério da Justiça explicou que a Senasp também tem trabalhado na formação dos profissionais de segurança pública que atuam na área e no fortalecimento das delegacias especializadas da mulher. Para enfrentar crimes de gênero, ela destacou que o foco do ministério é fortalecer a investigação policial e aparelhar e capacitar peritos e Institutos Médicos Legais (IML).

No âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cristina Villanova ressaltou que a meta principal é tentar proteger as detentas por meio de trabalhos voltados a educação, reintegração social e aos direitos reprodutivos das mulheres presas.

Indagada sobre a capacidade do Ministério da Justiça de obter estatísticas em relação a crimes contra a mulher, ela explicou que muitas vezes os estados não mandam todos os dados e informações necessárias por não ser algo obrigatório e isso acaba atrapalhando os levantamentos.

Helvécio Miranda de Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, apontou diversas formas de violência enfrentadas pela mulher na área da saúde e que precisam ser combatidas com urgência. Entre elas, apontou a violência que ocorre durante o parto, a cesariana desnecessária e a alta mortalidade materna no Brasil. Também citou pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual um terço das mulheres relatou alguma violência no momento do parto. Para Helvécio Magalhães, isso é uma “tragédia civilizatória”.

Além dessas violências institucionais, o representante do Ministério da Saúde destacou que a feminização da epidemia de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis não deixa de ser uma forma de violência “porque são doenças plenamente previníveis e a exploração sexual de mulheres leva a esse resultado”.

Ele defendeu a necessidade de ampliação dos serviços que atendem a mulher em situação de violência, especialmente os destinados ao abortamento previsto em lei. Ele destacou que essas ações de combate à violência contra a mulher devem ser feitas de maneira intersetorial, com aparato da justiça e de todos os órgãos envolvidos no processo.

- Vamos dar uma ênfase especial ao cuidado com gravidez indesejada de mulheres e adolescentes para uma boa orientação sobre a gravidez, planejamento familiar e, em situações de opção por aborto, que elas sejam bem acolhidas e tratadas como um direito – explicou.

Fábio Meirelles Hardman de Castro, representante do Ministério da Educação, disse que existe uma ampla mobilização dentro do Ministério para que o tema seja debatido nas escolas. Ele explicou que o MEC oferece cursos aos professores, profissionais e gestores da área de educação a fim de manter uma política de formação continuada desses profissionais em relação à questão dos gêneros.

Fábio explicou também que o Programa Nacional de Livro Didático do MEC estabelece critérios para a compra de livros didáticos. Os livros não podem propagar violência contra a mulher e têm que fazer uma imagem positiva delas.

- Estamos estabelecendo critérios mais rígidos com relação à promoção da imagem positiva da mulher e contra os estereótipos de gênero nos livros didáticos comprados pelo MEC.

Ele explicou também que o MEC tem metas para uma maior profissionalização das mulheres e construção de creches, que possibilitam uma autonomia das mulheres para acesso ao mercado de trabalho.

Da Agência Senado

Senador Jayme Campos (DEM-MT) Foto: Waldemir Barreto

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou em Plenário nesta terça-feira (17) o projeto de sua autoria que institui o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, estabelecendo auxílio pecuniário temporário e treinamento profissional às mulheres que se separam por motivo de violência doméstica.

- Trata-se de prestar a essas mulheres assistência efetiva, com auxílio financeiro e capacitação, de modo a garantir sua independência mediante a oferta de condições de renda e segurança para sua adequada inserção no mercado de trabalho – explicou o senador.

Jayme Campos argumentou que financiar um recomeço para as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos vai além do mero assistencialismo, mas trata-se de “libertar mulheres da dependência e da humilhação” de uma estrutura familiar que classificou como “violenta e falida”. Sublinhando a necessidade de estabelecimento de mecanismos que propiciem sustento mínimo e autonomia pelo trabalho, o senador lembrou que o índice de violência doméstica chega a 28,9% nas grandes cidades e 36,9% no restante do Brasil.

- Estamos certos de contar com o apoio não só dos ilustres pares em ambas as Casas do Congresso Nacional, mas também das demais vozes da cidadania, para o aperfeiçoamento e rápida tramitação desta matéria – disse Jayme Campos, que espera que a lei possa ser sancionada ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff.

Da Agência Senado

CPMI - Violência contra a mulher Foto Lia de Paula - Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher realiza audiência pública hoje com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos de mulheres. Foram convidadas representantes da Articulação de Mulheres do Brasil, da União Brasileira de Mulheres e da Marcha Mundial das Mulheres.

A audiência será às 14 horas, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.

Da Agência Câmara de Notícia

CPMI - Violência contra a mulher Foto Lia de Paula - Agência Senado

A falta de estrutura e de recursos para o atendimento de mulheres vítimas de violência e o grande no número de agressões no Brasil foram o foco da audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.

A secretária nacional de enfretamento da violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves trouxe à reunião dados que indicam aumento no número de agressões contra as mulheres e disse que os estados e municípios devem participar mais ativamente do combate ao problema.

- Em um país que a cada 10 ou 15 minutos uma mulher é agredida, não temos serviço especializado para atendimento as mulheres nem em 10% dos municípios brasileiros – disse.

Na Central de Atendimento à Mulher, criada em 2005, o serviço telefônico (180) recebe em média 1.828 chamadas por dia. Dessas, 89% são feitas pela própria vítima. Os dados ainda mostram que 40,6% das vítimas de agressões sofrem há pelo menos 10 anos com o problema, sendo que em 58,6% dos casos a violência é diária.

- Cinquenta e nove por cento das mulheres que sofrem violência não são dependentes financeiramente de seus companheiros, o que mostra que não é uma questão de dependência financeira e, sim, de dependência afetiva – comentou Aparecida, que é ligada à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

O Brasil é o 12º em taxa de homicídio feminino no mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde. O Espírito Santo – estado brasileiro com maior número de abusos contra mulheres proporcionalmente à população – registra mais ocorrências que a Costa do Marfim e Sudão, por exemplo.

Aparecida Gonçalves disse que há 963 unidades de atendimento à mulher em todo o Brasil, incluindo delegacias, centros de referências, juizados, varas adaptadas e abrigos. Deste número, 129 delegacias estão localizadas apenas na cidade de São Paulo – o que ainda é pouco para a população local e o que mostra o déficit de centros especializados no restante do território nacional.

- A violência contra as mulheres não é só um problema de segurança pública, de saúde pública ou de assistência social. Ela também é um problema de educação, de trabalho e renda e de cultura, portando ela perpassa todas as ações de políticas públicas e nós temos de ter a firmeza e a perspectiva de trabalhar com a interdisciplinaridade.

Da Agência Senado

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Violência contra a mulher, políticas de saúde pública e mão-de-obra feminina no mercado de trabalho são alguns dos temas prioritários da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres das Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, em sua viagem para Genebra. Ela participará de sessão da Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O documento demonstra avanços na promoção e garantias dos direitos das brasileiras, além de apontar metas.

A CEDAW é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos.

A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.

A íntegra do Relatório está na página da ONU.

Da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Supremo decidiu que o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da mulher.

Jô Moraes: CPMI poderá exigir ação do Estado.

Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher consideraram um marco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira. Na quinta-feira (9), o Supremo entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.

Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.

Janete Rocha Pietá: decisão assegura a constitucionalidade da lei.

“Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade”, afirmou Pietá.

Para a presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a comissão, instalada nesta semana, foi “abençoada” com o entendimento do STF. A decisão, disse, consolida juridicamente a lei e valerá para todo o Judiciário.

“Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que exige a ação do Estado”, avaliou Jô Moraes.

Família

As parlamentares afirmaram que a violência contra a mulher é uma violência contra a família inteira e afeta as crianças. “Não depender de representação é tão importante que, se um vizinho ouvir os gritos desesperados do filho de uma agredida, poderá denunciar mesmo que a vítima não o faça”, disse a presidente da comissão de inquérito.

As parlamentares lembraram que, muitas vezes, a mulher retira a queixa por medo de retaliações.

No julgamento de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, que foi relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

O artigo 16 da Lei Maria da Penha estabelece que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa circunstância esvaziaria a proteção constitucional assegurada às mulheres.

Também foi esclarecido na decisão que não compete aos juizados especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Da Agência Câmara de Notícias