Comentários ‘Senado’

Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Foto Waldemir Barreto / Agência Senado

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comunicou, nesta segunda-feira (26) em Plenário, a apresentação de requerimento solicitando o exame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2009, que estabelece normas para o controle centralizado de informações sobre obras públicas custeadas com recursos federais.

O objetivo de Lúcia Vânia, que é presidente da CI, é aprimorar a proposta, do ex-senador Jefferson Praia (PDT-AM), para exigir dos órgãos federais a disponibilização de informações relativas ao desempenho físico de suas obras.

Segundo ela, a necessidade de alterações no PLS 439/2009 surge do fato de solucionar apenas em parte o problema da falta de informações sobre obras custeadas pela União, criando um cadastro apenas com dados da execução financeira das obras,mas não exigindo a divulgação de informações sobre a execução física.

- Todos sabemos que no Brasil, grande parte da corrupção ligada ao Orçamento federal reside precisamente na sobreliberação de verbas sem a correspondente base de execução física – disse.

De acordo com Lúcia Vânia, as informações de caráter financeiro – que já estão disponíveis ao público pelo programa Siga Brasil, criado pelo Legislativo – não permitem que os congressistas “aquilatem a relação entre o dispêndio de recursos e o andamento das obras em si”.

O PLS 439/09 já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com relatório favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e aguarda inclusão na pauta.

Do Agência Senado

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e seus problemas de financiamento e de gestão estão na ordem do dia

Arte RatoFX

O Senado celebra, no início da sessão de hoje, o 21º aniversário de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Requerimento com esse objetivo foi apresentado por Paulo Davim (PV-RN).

O SUS foi criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de propiciar o acesso aos serviços de saúde a toda a população brasileira. Antes, lembrou o senador, a assistência médica ficava restrita aos segurados da Previdência.

Hoje, fazem parte do SUS centros e postos de saúde, hospitais — incluindo os universitários —, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. Esse conjunto, ressalta Davim, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

As raízes do SUS foram fincadas nos anos 1970, quando a chamada reforma sanitária envolveu profissionais, universidades e movimentos sindicais na mudança da separação vigente na saúde: quem não tivesse dinheiro e não fosse segurado, dependia das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros.

— O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal — afirma Solon Vianna, especialista em Saúde Pública que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

O desenho do sistema atual foi traçado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de 5 mil representantes, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo, explica Solon Vianna.

As diretrizes da conferência orientaram a redação do capítulo da saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, o SUS foi posto em funcionamento.

Após mais de duas décadas, o balanço positivo da construção de um sistema público, de cobertura universal, é indiscutível, avalia o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero. Entre os avanços, ele aponta o controle das doenças em geral — a poliomielite, o sarampo e a rubéola foram eliminados —, o programa de controle da Aids e de transplante de órgãos, além das diálises e de procedimentos de alta complexidade nas áreas cardíaca e oncológica.

O desafio atual está em fazer frente a uma demanda que não para de crescer, com orçamento apertado e problemas de gestão. De acordo com Romero, a grande questão na regulamentação da Emenda 29 é a ampliação das contribuições da União.

— O que está acontecendo é que a União tem retraído sua participação no financiamento do SUS. Na formação do SUS, na década de 90, a União contribuía com 75%, 80% de todos os recursos que o faziam girar. Hoje, contribui com menos de 50%. A grande maioria dos recursos do SUS vem de estados e municípios.

Do Jornal Do Senado

Bertha Lutz lutou para que a mulher brasileira tivesse direito ao voto

Senado está recebendo indicações de brasileiras em destaque. Cinco delas receberão em março de 2012 o Diploma Mulher-Cidadã, concedido há 10 anos

Entidades governamentais e não governamentais têm até o dia 1º de novembro para enviar ao Senado indicações de mulheres para concorrer ao Diploma MulherCidadã Bertha Lutz. Instituída em 2001, a premiação é uma homenagem a brasileiras que tenham desenvolvido atividades relacionadas à defesa dos direitos da mulher e de questões de gênero no Brasil.

A entrega da 11ª edição do diploma acontecerá em março de 2012, em sessão especial do Senado também destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. Cinco mulheres de diferentes áreas de atuação serão escolhidas pelo Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

O conselho que selecionará as agraciadas é presidido por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem Lúcia Vânia (PSDB-GO) como vice-presidente.

As inscrições, acompanhadas do currículo da candidata e da justificativa de sua escolha, devem ser encaminhadas à Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, que integra a Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Há uma sugestão de formulário a ser preenchido na página http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/berthalutz.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3303-4561 e 3303-5259, pelo fax (61) 3303-5260 e pelo e-mail scop@senado.gov.br.

Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) empresta seu nome ao prêmio por ter se destacado na luta pelos direitos políticos das mulheres. Uma das pioneiras do feminismo no Brasil, Bertha é conhecida como uma grande líder na luta pelo direito de voto das mulheres.

Do Jornal do Senado

Senadora Vanessa Grazziotin

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comentou nesta segunda-feira (29) as medidas anunciadas pelo governo para combater a crise econômica internacional. Segundo a senadora, o aumento na meta do superávit primário (economia nas contas do governo) de cerca de R$ 117 bilhões para aproximadamente R$ 127 bilhões abre caminho para que o Banco Central reduza as taxas de juros.

- Essa medida deve iniciar um período de diminuição da taxa de juros oficial do nosso país, da taxa Selic, que é uma das mais elevadas do mundo, senão a maior do planeta – afirmou a senadora, que considera não ser possível suportar a taxa atual.

O anúncio do aumento se deu durante reunião do Conselho Político, realizada no Palácio do Planalto com líderes de partidos da base aliada do governo. O anúncio da taxa básica de juros deve ser feito após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 30 e 31.

A senadora elogiou a “posição firme” do governo no que chamou de “esforço gigantesco” para conter a crise, mas chamou atenção para a necessidade de incentivar a produção.

- Nós podemos abrir o crédito e expandir o mercado interno, mas temos que tomar cuidado para que essa expansão não sirva como mercado para produtos importados, daí a necessidade de outras medidas econômicas e complementares para que a gente possa superar a crise – defendeu.

Herança

A senadora relatou, ainda, que, durante o encontro com aliados, a presidente da República, Dilma Rousseff, negou a existência de uma “herança maldita” deixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Ela deixou bem claros, em pouquíssimas palavras, mesmo porque esse não foi o tema do debate, a importância e o papel que cumpriu o presidente Lula para que o Brasil chegasse ao ponto em que chegou – afirmou a senadora, que exaltou a melhoria nas condições de vida dos brasileiros no último governo.

Do Agência Senado

Deputada Keiko Ota

A deputada Keiko Ota, presidente da nova frente parlamentar, entregou ao presidente José Sarney documento com demandas para reduzir crimes hediondos e impunidade.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), o deputado Romário (PSB-RJ), familiares de vítimas de violência e membros de movimentos da sociedade civil em defesa da paz entregaram ontem ao presidente do Senado, José Sarney, carta com as demandas da frente, lançada no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

A frente tem como objetivo contribuir para a redução da prática de crimes hediondos no Brasil e defende, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares, além de revisão do Código Penal.

Outro objetivo da frente é retirar o Brasil do topo do ranking mundial de homicídios.

— Vamos defender as famílias golpeadas pela violência, além de criar e aprimorar leis que assistem essas famílias desamparadas e desestruturadas — disse a presidente da frente, Keiko Ota.

Os parlamentares também vão propor a criação de secretarias de apoio às vítimas de violência (nacional e estaduais) e de frentes parlamentares semelhantes nas assembleias estaduais.

O vice-presidente da frente, senador Wellington Dias (PT-PI), sugeriu ainda a criação de cadastro nacional da impunidade e de rede nacional para obter informações sobre a violência no país.

— Muitos brasileiros e brasileiras sofrem a dor de perder um ente querido, mas, principalmente, a dor da impunidade — disse o parlamentar.

Do Jornal do Senado

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Ao manifestar apoio às medidas anticorrupção do governo de Dilma Rousseff, Ana Amélia (PP-RS) reafirmou sua independência política, explicando que o apoio nessa questão não significa “alinhamento automático” ao governo, apesar de seu partido, o PP, fazer parte da base.

Segundo a senadora, a sociedade está aplaudindo a chamada faxina nos ministérios atingidos por denúncias. A parlamentar contou que tem recebido muitas manifestações populares em apoio às ações que buscam a moralidade.

— É isto que a sociedade espera de todos nós: o compromisso em mitigar e, se possível, acabar com a corrupção no país — afirmou Ana Amélia, marcando posição contrária a qualquer pressão em decorrência de medidas moralizadoras que vierem a ser tomadas pela presidente da República.

A senadora disse esperar que Dilma Rousseff melhore a forma de relacionamento com o Congresso e cobrou a redução no número de cargos comissionados e o fim do fisiologismo.

Do Jornal do Senado

Marinor Brito (PSOL-PA) defendeu ontem a revogação do processo licitatório de terceirização do serviço de transportes do Senado, por considerar que a Casa não tem o direito de “jogar o suado dinheiro do contribuinte na lata do lixo”. Ela apelou à Presidência do Senado para que revogue o processo licitatório e adiantou que encaminhará representação sobre o caso à Procuradoria-Geral da República.

Para a senadora, “vai custar muito aos cofres públicos” o aluguel pelo Senado de 81 veículos, ao preço unitário de R$ 1.800 por mês, o que totalizará R$ 145.800 mensais e R$ 1.748.000 por ano.

— A frota atual de Fiat Marea se encontra em bom estado de conservação, atendendo de forma eficiente os senadores e senadoras. A oficina funciona, o serviço é de qualidade e temos excelentes profissionais na área — afirmou.

Marinor questionou a direção do Senado quanto ao destino dos trabalhadores do setor de transportes, além da garantia que eles teriam para a manutenção de seus empregos.

Do Jornal do Senado

Arte RatoFX

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse nesta quarta-feira (10/8) que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique afirmou que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.

Já Jorge Viana disse que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.

Do Correio Braziliense

Rosenilda Barbosa Alves, 29

Você tem ideia do que seja uma mãe ficar separada dos seus filhos por cinco anos porque eles foram apropriados por uma pessoa estranha à família e levados para um país estrangeiro? Em depoimento à CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, que esteve em Salvador até terça (8) à noite, a baiana Rosenilda Barbosa Alves, 29 anos, contou um drama semelhante.

O depoimento dela foi tomado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) presidente da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA) relatora, e Lídice da Mata (PSB-BA) membro titular.

Senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mara (SB-BA)

Em 2005, Rosenilda, mãe de uma menina de cinco anos, estava grávida de sete meses e vivendo o fim do seu casamento. Nesse estado delicado, conheceu a portuguesa Paula de Jesus Costa Figueiredo, que se propôs a ajudá-la. Depois de conseguir batizar a criança recém nascida, a estrangeira convenceu Rosenilda a se mudar para Portugal com as duas filhas com a promessa de que teria “facilidade de trabalho e moradia”.

Seis meses depois, Paula convenceu Rosenilda a voltar sem as filhas ao Brasil para regularizar sua situação, incultando-lhe o medo de ser presa em Portugal a qualquer momento por estar irregular naquele país. Foi a última vez que a baiana viu e falou com as filhas.

Rosenilda percebeu que tinha algo errado quando no Brasil tentava falar com as meninas e não conseguia. Voltou a Portugal, mas só falou com a portuguesa e soube que ela tinha o apoio da Justiça daquele país para permanecer com as crianças sob a alegação que a menina de 11 anos havia sido violentada pelo tio no Brasil.

Na avaliação do procurador do Ministério Público da Bahia, Lidivaldo Brito, que acompanhou a avó das meninas ao Itamaraty, em Brasília no último mês de julho, querem criar um fato consumado para que as duas meninas permaneçam em Portugal. “Acusar de abuso sexual é muito comum nesse tipo de tráfico de pessoas”, informou.

CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas

Lidivaldo Brito disse que o governo brasileiro não adotou providência alguma para pressionar o governo português a trazer as crianças para o Brasil ainda este ano. Segundo ele, desde 2009 o governo tem ciência do fato. “O Brasil tem que dizer que essas crianças são brasileiras e que elas têm que ser repatriadas imediatamente. Essa é uma situação totalmente irregular porque as crianças foram apropriadas, não há permissão de guarda, não há processo de adoção, não há nada. Afronta as normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente e os direitos humanos”, disse o procurador.

Além do caso de Rosenilda, a audiência pública da CPI contou com os relatos de quatro brasileiras que vivem na Espanha e que passaram por diferentes tipos de violência de gênero e de violações de direitos humanos neste processo da migração internacional, apresentados no DVD “Europa o conto que não se conta”, do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e da Associação de Prevenção, Reinserção e Atenção à Mulher Prostituída (APRAMP) da Espanha.

A presidente da Associação de Travestis de Salvador, Milena Passos, também depôs na audiência pública. “O caso dos travestis é um pouco diferenciado. Eles sofrem violência o tempo todo. Eles vão à Europa para ajudar financeiramente a família e assim poder comprar a aceitação dela. O que queremos são políticas públicas para que os travestis brasileiros possam ser tratados no seu próprio país com alguma dignidade, e não mais ir para o exterior se prostituir”, desabafou.

Participaram ainda da CPI representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública, entre outros órgãos públicos e entidades ligadas à causa.

 Da Assessoria da Senadora Vanessa Grazziotin

Senadora Ângela Portela (PT-RR) Foto: Waldemir Rodrigues

Ângela Portela (PT-RR) comemorou ontem a construção de moradias adaptadas para pessoas com deficiência na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. ­Nessa etapa, o governo federal planeja entregar cerca de 2 milhões de novas casas até 2014.

Segundo ela, a inovação já é realidade em Boa Vista, onde foram entregues mil unidades. As moradias foram construídas pela prefeitura com verbas federais e algumas delas dispõem de equipamentos de acessibilidade.

— Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita neste Parlamento, já destine 3% das unidades nos programas habitacionais de interesse social para esse público, a matéria ainda não foi aprovada e, portanto, não faz parte das políticas públicas do governo federal, dos estados e municípios — lamentou.

A senadora também comentou o balanço do ­­PAC 2, que alcançou a execução de R$ 86,4 bilhões em investimentos no primeiro semestre.

Do Jornal do Senado