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Governo comemora a aprovação

Depois da longa votação no Congresso até a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV) originado na Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, a presidenta Dilma Rousseff acionou nesta quinta-feira (16) três ministros para agradecer publicamente o empenho da base aliada.

Em entrevista no Palácio do Planalto, minutos após o encerramento da votação no Senado, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, comemoraram a aprovação do texto e disseram que os acordos feitos durante a tramitação serão mantidos e que as possibilidades de vetos ainda serão analisadas.

“Queremos agradecer ao Congresso pela votação célere, porém responsável . Esta é uma vitória do Brasil, da competitividade do sistema produtivo, é uma medida que fizemos pensando no desenvolvimento da agricultura, da nossa produção industrial, da nossa produção mineral. Tenho certeza que vai reverter em um sistema portuário moderno, que dará emprego e que fará com que o desenvolvimento do país seja cada vez maior e mais célere”, declarou Gleisi Hoffmann.

Logo após o fim da votação no Senado, a presidenta Dilma telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para agradecer o apoio das duas casas para a aprovação da medida. “A presidenta ficou muito feliz, agradeceu o empenho do congresso. Os poderes Executivo e Legislativo entregaram ao país uma medida para dar competitividade à economia e à modernização do sistema portuário”, acrescentou a chefe da Casa Civil.

Segundo Gleisi, “ainda é prematuro” falar em vetos ao texto – a proposta sofreu alterações em relação à original enviada pelo governo –, mas garantiu que os pontos incluídos por meio de acordo com os parlamentares serão mantidos. “Sobre o que foi incluído sem acordo temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhorou a MP, mas temos tempo ainda para fazer essa análise”, disse. O texto aprovado pelo Congresso terá ainda que ser enviado ao Palácio do Planalto e, após o recebimento, a presidenta terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Congresso, o “longo processo” entre a apresentação da medida provisória, em dezembro de 2012, e a tensão nas últimas horas até a aprovação da MP, incluiu “muitos avanços” ao texto. A ministra admitiu que a base aliada lançou mão de manobras regimentais para apressar a votação antes que a MP perdesse a validade.

Segundo o ministro Leônidas Cristino, o governo começará a trabalhar amanhã (17) na elaboração do decreto que vai regulamentar a nova lei que rege a administração portuária no país. Além do decreto presidencial, serão necessárias portarias da Secretaria Especial de Portos e resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Tem muita coisa que tem que ser regulamentada por meio de decreto, mas temos primeiro que receber a lei. A gente vai analisar item por item e saber que tipo de regulamentação será necessária”, explicou.

Da Agência Brasil

Dilma e Temer na cerimônia de lançamento do programa Mulher: Viver Sem Violência Roberto Stuckert Filho / Presidência da República

A presidente Dilma Rousseff fechou em reunião com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), a reforma ministerial para recompor o palanque da eleição de 2014. O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta semana. Dilma teve um longo encontro com Temer na noite de terça-feira.

O deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais, vai assumir a Pasta de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no Ministério da Agricultura. O atual ministro decidirá ainda se volta para Câmara ou se assume a Secretaria de Assuntos Estratégicos, no lugar de Moreira Franco.

Moreira Franco (PMDB-RJ) foi cotado para o Ministério do Turismo, mas deve ir para outra Pasta ainda a ser definida. O comando do Turismo continua, por enquanto, com Gastão Vieira (PMDB-MA). Paulo Simão, do PSD de Gilberto Kassab, será o novo secretário de Aviação Civil.

O deputado Luciano Castro (RR), ex-líder do PR na Câmara, assumirá o Ministério dos Transportes. Com a mudança, o atual ministro Paulo Sérgio Passos vai comandar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), fica com a nova Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, criada com status de ministério.

Dilma Rousseff evita falar sobre reforma ministerial

Após o lançamento do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, na manhã desta quarta-feira, Dilma não confirmou que vai anunciar a reforma ministerial esta semana. A presidente, que já vem negociando a reforma com os partidos aliados, disse que sua agenda até sexta-feira é outra e inclui ciência, tecnologia, inovação e defesa do consumidor.

- Olha, eu não vou falar sobre isso porque não é meu tema esta semana – afirmou Dilma, que ficou por meia hora tirando fotos com as mulheres que participaram do evento no Palácio do Planalto.

A presidente fez uma breve passagem pela sua agenda da semana.

- Semana que vem, eu tenho outro tema. Eu tenho, olha, esta semana, mulheres – vocês viram, nós lançamos a casa da mulher que eu acho um programa fantástico. Amanhã, nós temos ciência e tecnologia. Nós vamos fazer um programa focado na questão da ciência e tecnologia, nós vamos juntar tudo o que o governo faz. Na sexta feira, nós temos defesa do consumidor. Vejam vocês que meu tema essa semana é esse – afirmou.

 Do O Globo

Título em português: No
Título na língua original: No
Ano da produção: 2012
País de origem: Chile, França, Estados Unidos
Direção: Pablo Larraín
Elenco: Gael García Bernal, Alfredo Castro, Antonia Zegers

Performance marcante de Gael Garcia Bernal em produção chilena que concorrerá ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em 26 de fevereiro.

Chile, 1989. A pressão internacional sobre o regime de exceção comandado pelo ditador Augusto Pinochet aumentava. Estados Unidos e Europa, maiores aliados econômicos do país, convencem o general de que será possível permanecer no poder através do voto direto. Afinal, o Chile ostentava os melhores índices econômicos da América do Sul. Ciente de que poderia efetivamente vencer, ele convoca plebiscito. As pessoas diriam “Sim (Si)”, para sua permanência no poder, por mais um período. Ou “Não (No)”, o que significaria sua retirada imediata e consequente passagem do cargo de chefe de Estado para o líder oposicionista. Achando-se blindado, o regime abriu espaço para “o outro lado” nos meios de comunicação, televisão incluída. Apenas com um detalhe: o espaço gratuito seria durante a madrugada. Nesse ambiente, começa a narrativa de No (No – Chile, França, Estados Unidos – 2012). A oposição era pura salada ideológica: comunistas, socialistas, democratas-cristãos e todos os que discordavam da maneira como o País vinha sendo conduzido, desde a interrupção do governo esquerdista de Salvador Allende, em setembro de 1973. Cicatrizes psicológicas continuavam latentes. Era preciso aproveitar o tempo na televisão para mostrar a crueldade da ditadura, lembrar os mortos e desaparecidos. E exigir punição para os acusados de tortura e outros coniventes com o regime de força. Um dos líderes da oposição convida então o publicitário René Saavedra (Gael Garcia Bernal) para criar e produzir os programas de televisão “contra o governo”. Filho de militante de esquerda morto pelo regime, René reunia a confiança do grupo. Além disso, com a morte do pai, foi morar na Espanha, então redemocratzizada na década anterior. Lá se formou em publicidade e desde cedo despontou como talentoso redator. Imediatamente, recebeu convite de próspera agência de publicidade chilena para ser o seu diretor de criação. A chance de voltar. Aceitou ser publicitário em Santiago. O dono da agência, Lucho Guzmán (Alfredo Castro) o pressiona para trabalhar em favor do “Si”, ou seja, para o governo, que era cliente da empresa. Agradece e recusa o convite, por razões pessoais. E por já haver aceito trabalhar justamente para a oposição. O filme mistura fatos reais — o plebiscito efetivamente ocorreu — com personagens imaginários, a exemplo de René e Lucho.

Publicitário assume liderança da comunicação do “No”

Criativo e experimentado internacionalmente, logo na primeira reunião ele discordou radicalmente de todas as sugestões dos ideólogos oposicionistas. Nada de fazer campanha para lembrar os mortos, a tortura, dias tristes, o passado sombrio. O caminho estava em mensagem essencialmente otimista, gente jovem e bonita, trilha sonora cativante e em ritmo moderno. Nossa mensagem, afirmou, “deve estar conectada com o amanhã. Com o passado, jamais. Vamos deixar os nossos mortos em paz. Onde quer que estejam, nada podem fazer. As pessoas votam no futuro”

A opção “publicitária” prevalece

Tumulto imediato no QG da oposição. Os mais velhos, que haviam enfrentado as forças militares e estavam cheios de ideias na cabeça, discordaram radicalmente de René. O impasse terminou sendo resolvido. O líder da oposição fez um apelo e pediu voto de confiança para o publicitário. Ele vinha da Europa e tinha visão mais abrangente. Além disso, era profissional de primeira linha. De repente, com enorme responsabilidade sobre os ombros, ele começa a trabalhar e o resultado do seu trabalho a aparecer. Os percentuais a favor do “No” crescem de forma tão rápida, que passam a incomodar o lado do governo. René chega a receber ameaças anônimas, mas não se intimida. Segue com sua estratégia. No final, a vitória do “No”. Pinochet cede lugar a Patricio Aylwin, jurista de sólida formação. Enorme comemoração na capital.

A vitória do “No”

Pelas ruas de Santiago, todos em estado de euforia. Todos, menos René, exatamente o responsável pela estratégia de comunicação vencedora. Acompanhado do sobrinho, menino adolescente, discretamente vai deixando a praça principal onde aconteciam as comemorações pela volta do estado de direito prometido pelo novo presidente. A câmera foca seu rosto. Semblante estóico brota por trás de riso de falsa satisfação. Pura linguagem imagética. Cinema com “C” maiúsculo. René tinha lá suas razões para não estar confiante. Sua campanha se sagrara vitoriosa, mas para que o êxito acontecesse, teve que inocular, pela primeira vez em seu país, o “vírus da publicitarização nas campanhas”. Partidos, temia ele, iriam, doravante, ser “vendidos” como sabonetes. Ideias e ideais corriam o risco de serem jogados na lata de lixo. Floresceria jeito efervescente de fazer comunicação política. Rostos bonitos, sorrisos, candidatos apertando mãos de pessoas saudáveis e simpáticas, testemunhais (previamente ensaiados) de gente do povo e, claro, uma música conhecida ligando todas aquelas imagens otimistas.

Candidatos iriam, doravante, ser vendidos como sabonete?

A democracia voltara. Mas, a que preço? René vinha da Espanha, onde também uma ditadura de direita tinha dado lugar a um governo esquerdista. O primeiro-ministro era Felipe Gonzalez, do PSOE, vistosa sigla que significa Partido Socialista Operário Espanhol, então ferrenho opositor do antigo regime duro e sanguinário de Francisco Franco. Direitos civis haviam sido restaurados. Mas, casos de corrupção já começavam a aparecer em parte dos escalões do governo de esquerda, que iriam provocar a queda de Gonzalez dali a sete anos. Quase não havia mais em que ou em quem acreditar? As campanhas haviam ficado parecidas demais. René temia destino semelhante para o Chile. Sequência final: o espectador o acompanha passando em frente a loja de eletros, onde aparelhos de televisão ligados mostravam o recém-empossado Patrício Aylwin prometendo novos tempos. Super close no rosto do publicitário: sorriso melancólico, olhar triste. Aquele silêncio, eloquente, parecia dizer algo como, “eu sei como isso vai terminar. . .”.

O que iria ocorrer depois e o filme não mostrou

Nos anos seguintes, fatos novos iriam alterar aquele destino que preocupava René. O país iria ser governado por políticos que contratassem publicitários-vendedores de sabonetes, apartamentos, automóveis, linguiças e tais? Ele não estava totalmente enganado. Após as gestões de Patricio Aylwin e de Eduardo Frei, ambos ligados à oposição ao antigo regime militar, eis que surge o candidato-espuma nas eleições presidenciais de 2000, Joaquim Lanvin, prefeito de Los Condes, região chique de Santiago, e graduado em Economia nos Estados Unidos. Assessorado por colegas de René (muitíssimo bem pagos para aquela empreitada) e apoiado por quase toda a mídia, Lanvin falava de “mudança” e de “futuro”. “Viva el Cambio”, proclamava, cinicamente, seu principal slogan. O outro lado estava com Ricardo Lagos, experiente e ético, com a responsabilidade de manter todos os que foram ligados à ditadura afastados do poder. Não fez por menos: convocou antídoto para Lanvin. Exatamente o parisiense Jacques Séguéla, que havia ajudado na trajetória (inatacável) do então presidente da França, François Mitterrand, dono de reputação austera e, ao mesmo tempo, de invejável intimidade com seus eleitores, que o chamavam carinhosamente de “ton ton” (titio). Lagos venceu, não sem antes experimentar enormes dissabores, conforme relata o próprio Séguéla, em seu livro “A Vertigem das Urnas” (Ed Tag & Line, 2007).

O dilema dos marketeiros políticos, brasileiros, inclusive

Grande parte dos marketeiros políticos, incluindo alguns dos mais famosos — quase todos formados em agências de publicidade convencionais — supostamente ainda não atingiram certo estágio de desenvolvimento ético, se e quando esse estágio vier a ser possível. Em caso positivo, farão a devida separação entre uma campanha política e a criação de filmes ou anúncios para vender sabonetes, pneus ou detergentes. O mesmo vale para jornalistas, donos de informações privilegiadas e contatos poderosos, por conta dos cargos que ocuparam em sua carreiras. E até para os oriundos do campo acadêmico. Por enquanto, cabe e caberá aos eleitores distinguir, pelos seus próprios meios e iniciativa (Acesso ao resultado de pesquisas qualitativas em profundidade, com viés psicanalítico? A internet e as mídias sociais?) distinguir os candidatos possuidores do conteúdo adequado ao cumprimento de propostas de campanha, daquelas pessoas espertas para conquistar votos. E mais espertas ainda para ignorar, depois, o que escreveram, ou prometeram.

Escrito por José Jardelino da Costa Júnior

Marina Silva por Renata Castelo Branco

Segundo os organizadores da legenda, a Rede Sustentabilidade é uma inovação na política.

O novo partido da ex-senadora Marina Silva foi lançado neste sábado (16) em Brasília. E a novidade começa pelo nome da legenda.

O novo partido foi criado, segundo os organizadores, como uma inovação na política. Tanto que nem a palavra partido faz parte do nome. Por aclamação, ele se chamará Rede Sustentabilidade ou, simplesmente, Rede.

A Rede tem na ex-senadora e ex-ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, seu principal nome.

A convenção reuniu integrantes de movimentos sociais e parlamentares que hoje estão filiados a outros partidos e que, no futuro, devem fazer parte da nova sigla.

O estatuto, ainda provisório, prevê apenas uma reeleição para os futuros parlamentares, um teto para doações ao partido e transparência online durante as campanhas eleitorais.

O partido não pretende aceitar financiamento das indústrias ligadas à produção de armas, agrotóxicos, bebidas e cigarros.

Segundo integrantes da organização da Rede, o partido precisa agora de quase 560 mil assinaturas, em nove estados da federação, para conseguir o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Essas assinaturas têm que ser coletadas até outubro deste ano, para que a Rede possa participar das eleições de 2014.

Na coletiva, Marina Silva disse que, por enquanto, a Rede não está alinhada a nenhuma força política. “Quando me perguntam se eu sou oposição à presidente Dilma, eu digo: ‘nem oposição, nem situação. Eu assumo posição’”, disse.

Do G1

O “freio de arrumação” adotado pela comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal, com o adiamento por duas semanas da finalização do exame da matéria, foi uma estratégia acertada, pois favoreceu a reabertura de negociação entre ruralistas, ambientalistas e governo. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que vê clima favorável à retomada do diálogo.

A comissão mista volta a se reunir na terça-feira (28) e tem o desafio de concluir o exame de emendas à MP 571/2012. Na percepção de Jorge Viana, há clima para superar o impasse gerado com a aprovação de emenda que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP).

– Espero retomar as discussões com equilíbrio – disse, ao afirmar que a mudança aprovada na comissão inviabilizou a aprovação da MP.

De acordo com Jorge Viana, o relator da medida provisória, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu relatório e o governo não aceita que a MP seja modificada para incluir aspectos que sequer haviam sido considerados nas negociações quando o projeto de novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tramitou no Congresso.

Nas duas últimas semanas, Jorge Viana disse ter se reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), em encontro considerado muito positivo. Também manteve conversas com Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros parlamentares, em busca de entendimento sobre a matéria.

O relator também está otimista. Luiz Henrique informou que chegará a Brasília no domingo a noite, para poder retomar os entendimentos em torno do seu voto logo na segunda-feira (27) pela manhã.

Outras mudanças

Demandas polêmicas ainda estão na pauta da comissão mista. Após a última reunião do colegiado, ruralistas anunciaram que defendem outras mudanças na MP, como a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

Já o senador Rodrigo Rollemberg é contra mudança que foi feita na regra sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal, por considerar que legaliza o desmatamento do cerrado. Ele também quer rever regra sobre recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.

Da Agência Senado

A vereadora Onira Contel (à esquerda), a empresária Ana Preto (no centro) e a prefeita Milena Bargieri (à direita): só mulheres na disputa pela Prefeitura de Peruíbe nas eleições de outubro

Pela primeira vez nos 53 anos de história da cidade, os quase 50 mil eleitores de Peruíbe –município de 57.686 habitantes no litoral sul do Estado de São Paulo (a 135 km de São Paulo)– terão uma eleição onde só há mulheres concorrendo à prefeitura.

São três candidatas: a prefeita Milena Bargieri (PSB), que tenta a reeleição, a vereadora Onira Betioli Contel (PT) e a empresária Ana Preto (PTB).

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dentre os 5.565 municípios do Brasil, existem 45 cidades onde só há mulheres na disputa pela prefeitura nas eleições de outubro.

Momento histórico

“É um momento histórico para a cidade, sem dúvida”, diz a prefeita de Peruíbe. “Acho que, apesar disso ter sido uma coincidência, é um reflexo da conquista de um espaço cada vez maior pelas mulheres não só na sociedade brasileira, mas em todo o mundo ocidental”, diz Milena.

Ela afirma que as mulheres possuem algumas características que podem ser utilizadas de maneira positiva na administração pública.

“Acredito que a mulher, culturalmente e pela possibilidade de ser mãe, tem uma ternura e uma sensibilidade maiores para algumas questões, como os problemas sociais”, diz a prefeita. “Mas não acho que isso seja determinante para fazer um bom trabalho. Homem ou mulher, o importante é a honestidade e seriedade”.

Milena reconhece que o número de mulheres candidatas ainda é muito pequeno em relação aos homens.

“Mesmo com o crescimento, a presença das mulheres no processo político ainda é tímida. Exemplos como o da presidente Dilma Rousseff são importantes, pois encorajam uma participação maior”, diz a prefeita.

Número de candidatas cresce 2%

Segundo o TSE, ao todo são 15.304 candidatos a prefeito inscritos. Destes, 1.907 são mulheres (ou 12,5 % do total).

Nas últimas eleições municipais, em 2008, havia 1.641 mulheres candidatas a prefeituras, dentre 15.903 candidatos (ou 10,3% do total).

De acordo com a vereadora Onira Contel, adversária política de Milena, a hegemonia feminina verificada na disputa pela Prefeitura de Peruíbe não se repete na Câmara de Peruíbe.

“Sou a única mulher lá”, diz a vereadora, que está no seu terceiro mandato. “Desde 2001, quando assumi uma vaga na câmara pela primeira vez, sempre fui a única mulher.”

“Dessa forma, foi uma surpresa feliz ver que na disputa pela prefeitura, desta vez só há mulheres”, afirma a vereadora, que também enxerga um crescimento na participação das mulheres na vida política brasileira.

A vereadora concorda que o grau de representatividade das mulheres na política ainda não é adequado.

“O ideal é que um dia consigamos atingir uma representatividade igual à dos homens, com cerca de metade das vagas para cada gênero.”

Herança política

“Nós mulheres já mostramos a nossa força e a nossa coragem”, diz Ana Preto, a terceira candidata à Prefeitura de Peruíbe.

“Estamos todas participando de um momento muito importante da democracia brasileira. Tenho certeza de que nesta e nas próximas eleições teremos muito mais mulheres sendo eleitas pelo voto direto”, diz a candidata.

Ela também afirma que o fato de só haver mulheres na corrida pela prefeitura da cidade é um reflexo da participação feminina na vida política, que começa a aumentar.

Tanto Ana Preto como Milena Bargieri são filhas de ex-prefeitos de Peruíbe.

No Estado de São Paulo, são cinco municípios onde só haverá mulheres na disputa pela prefeitura. O Estado que possui mais municípios sem homens concorrendo à prefeitura é o Rio Grande do Norte, com oito cidades.

Depois de São Paulo, na segunda posição, aparecem Minas Gerais e Paraíba, com quatro cidades cada.

Do UOL

Investigação, cujo foco foram as eleições de 2006 e 2010, incluiu entrevistas com 42 parlamentares de quatro Estados.

O Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas. Por que as mulheres candidatas não conseguem se eleger na mesma proporção que os candidatos homens? Por que as mulheres se apresentam menos na política? Ou, quando se apresentam, o que acontece para que não tenham tanto sucesso? Por que os financiamentos de campanha são sempre menores para as mulheres?

São estas as principais questões colocadas por Rachel Meneguello e Bruno Speck, professores do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), no projeto de pesquisa “Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros”. Financiada pela Unifem, órgão das Nações Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher), a pesquisa incluiu entrevistas em profundidade com 42 parlamentares e membros de partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia, com o objetivo de avaliar os constrangimentos e obstáculos que poderiam explicar a baixa representação de mulheres e negros no parlamento. O foco esteve nas eleições de 2006 e 2010 e em nove partidos: PT, PSB, PP, PMDB, PSDB, PSOL, PCdoB, PDT e DEM.

“Durante as entrevistas com as mulheres candidatas ou parlamentares, algumas dimensões relativas ao acesso à política ficam muito claras. Uma delas é a trajetória política. Boa parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família, vemos os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o ingresso em partidos de esquerda”, afirma Rachel Meneguello, que é diretora do Cesop.

Segundo a pesquisadora, a hipótese de que as mulheres teriam menos interesse pela política, está presente na própria fala de algumas entrevistadas, que culpam as demais pela baixa representatividade no parlamento. “Ainda existe este preconceito em relação a si mesmas. O que de fato acontece – e aí entra outra dimensão da nossa pesquisa – tem a ver com a presença do machismo. Sobretudo as casadas e com filhos, que têm atribuições domésticas, enfrentam grande dificuldade para dar conta de uma carreira política e do casamento. Dentre as entrevistadas, mais de 20% são separadas. Eleita, a mulher não se ocupa apenas de legislar, ela tem uma vida dentro do partido e precisa compatibilizar as atividades com sua vida privada.”

Rachel Meneguello ressalta que os partidos são estruturas consagradas como de domínio masculino, onde é difícil que mulheres se destaquem, mesmo em São Paulo, que apresenta outro grau de competição política e abertura para o ingresso de novos atores. “Como exemplo, Marta Suplicy, apesar da imagem pública de destaque como mulher de televisão, entrou na política com o apoio de Eduardo Suplicy – são relações que não acontecem somente no Nordeste, onde se supõe que concentra traços da política tradicional e familiar. Na vida parlamentar, o preconceito aparece contra as mulheres, principalmente as negras. Dezesseis entrevistadas que se declararam negras foram tratadas com diferença, primeiro como mulher, na pouca importância dada às suas opiniões, e também por meio de um racismo velado, difícil de medir.”

Outro aspecto observado na pesquisa, de acordo com a professora, é a visão essencialista da diferença que a mulher faz na política, em que as próprias entrevistadas se colocam como mais honestas e mais capazes para tratar determinadas questões. “Alguns dizem o tempo todo que Dilma Rousseff não tem liderança nem traquejo político e, quando ela coloca mulheres em cargos-chave, desperta preconceitos dos mais variados. Entretanto, todos os entrevistados chamam a atenção para a importância pelo menos simbólica da presença de uma mulher na Presidência. Não se tem a ilusão de que isso mudará a dinâmica da política nacional, mas vai se criando a percepção de que as mulheres podem ter acesso a outras instâncias, seja de trabalho, seja de representação política.”

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello - Fonte Agência Brasil

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, rebateu hoje (15) as críticas de que o programa Brasil Carinhoso tenha caráter eleitoreiro. O governo federal lançou o conjunto de ações com o objetivo de tirar da miséria crianças até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

“O Brasil tem eleição a cada dois anos. O país não pode parar, tem que continuar, e é isso que estamos fazendo, tirando as crianças da extrema pobreza”, disse. “A pergunta deve ser o contrário: a gente deveria esperar o ano que vem, somente porque não é ano eleitoral?”, completou.

Após participar de entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Tereza lembrou que as famílias com crianças de até 6 anos já cadastradas no Bolsa Família serão beneficiadas automaticamente pelo novo programa e, portanto, não precisarão procurar as prefeituras.

“As pessoas já têm o cartão, não precisam ir a lugar algum para receber esse novo benefício, que é automático. Para o Nordeste, em especial, é muito importante conceder esse aumento agora, porque o Nordeste passa por uma das piores secas dos últimos 50 anos. Melhorar a vida dessas famílias neste momento é fundamental.”

Durante o programa, a ministra lembrou que o próprio Bolsa Família, quando foi lançado, em 2003, recebeu críticas relacionadas ao assistencialismo e ao caráter eleitoreiro. “Ele conseguiu não só aliviar a pobreza como garantir que as crianças passassem a frequentar mais a escola. Conseguimos reduzir a desnutrição, em especial no Semiárido nordestino. Está comprovado que o dinheiro que essas famílias recebem vai para a alimentação, para o material escolar e que é um dinheiro bem gasto”, destacou.

Da Agência Brasil

Votação aconteceu no estado mais populoso da Alemanha. CDU, partido da chanceler, obteve 26,3% dos votos; SPD, obteve 39,1%.

Hannelore Kraft acena em discurso em Berlim após vitória do seu partido, o SPD (Foto: Tobias Schwarz/Reuters)

Os resultados definitivos das eleições legislativas no estado federado alemão da Renânia do Norte-Vestfália confirmam a vitória do Partido Social-Democrata (SPD) e a derrota histórica da União Democrata-Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel.

A Comissão Eleitoral desse estado informou que o SPD obteve 39,1% dos votos, 4,6 pontos mais que há dois anos, enquanto a CDU conseguiu 26,3%, contra 34,6% do pleito anterior, o que representa seu pior resultado no estado às margens do Rio Reno desde a II Guerra Mundial.

Os Verdes conseguiram 11,3% dos votos, e os liberais, (FDP) 8,6%, o que representa uma clara recuperação da legenda aliada de Merkel em Berlim, que até pouco atrás estava ameaçada de desaparecer do panorama político por causa de sua baixa popularidade.

O Partido dos Piratas, legenda emergente que revolucionou o espectro político germânico, conseguiu pela quarta vez consecutiva entrar em uma Câmara regional alemã desde novembro, ao somar 7,8% dos votos.

Com estes resultados a primeira-ministra da Renânia do Norte-Vestfália e líder do SPD, Hannelore Kraft, poderá contar com uma cômoda maioria absoluta em coalizão com Os Verdes, com os quais governava até agora em minoria.

O candidato da CDU e ministro federal do Meio Ambiente, Norbert Röttgen, reconheceu sua derrota poucos minutos depois do fechamento dos colégios eleitorais e anunciou sua renúncia como presidente da legenda na região.

A Renânia do Norte-Vestfália possui um forte peso no PIB nacional. Historicamente, a política no Estado sempre teve influência no cenário nacional.

‘Mensagem’

O resultado das eleições de domingo não deve alterar o equilíbrio de poder em nível nacional, mas pode sinalizar o começo de uma mudança na política alemã.

Merkel é considerada a principal defensora das medidas de austeridade de gastos em toda a Europa, e as eleições estaduais estariam colocando sua popularidade à prova.

A mensagem dada nas urnas na Renânia do Norte-Vestfália seria semelhante a de eleitores na França e na Grécia, que na semana passada rejeitaram políticos que defendem a austeridade fiscal.

Do G1

A nadadora Joana Maranhão, que dá nome a lei.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.

No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime.

A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

Lei Joanna Maranhão

O projeto veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

A intenção da CPI é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.

“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.

CPI da Pedofilia

O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado no Senado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.

A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.

Da Agência Câmara de Notícias