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Comentários ‘Poder’

Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (23) um modelo de governança global da internet que seja “multissetorial, multilateral, democrático e transparente”. Ela participou da abertura do NetMundial, encontro que ocorre até amanhã (24) em São Paulo e conta com participação de 80 países para discutir princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. “A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade sem que um país tenha mais peso”, declarou.

Dilma relembrou que a necessidade de promover um encontro como este surgiu, especialmente, a partir das denúncias de espionagem digital pelo governo dos Estados Unidos. “No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas tiveram suas comunicações interceptadas. Estes fatos são inaceitáveis. Atentam contra a própria natureza da internet – aberta, plural e livre”, apontou. Esse fato fez com que o Brasil apresentasse uma proposta de estabelecimento de um marco civil global para a internet na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta fez a defesa de que “os direitos que as pessoas em off line devem ser protegidos on line”, a exemplo do direito à privacidade. “Esta reunião é uma resposta a um anseio global por mudanças nas legislações vigentes e pelo fortalecimento sistemática da liberdade de expressão na internet e da proteção à direitos humanos básicos”, declarou. O encontro discutir e propor princípios de um modelo de governança a partir de 188 contribuições enviados por diferentes setores, como privado, acadêmico, sociedade civil, de 46 países.

O secretário-geral das Nações Unidas para temas econômicos e sociais, Wu Hongbo, destacou que a internet é essencial para disseminar informações e a governança, portanto, deve preservar essa característica. “Cada vez mais temos pessoas que podem fazer sua voz ser ouvida e podem participar da sociedade. Por isso é essencial que a governança da internet continue a estimular a liberdade de expressão e o fluxo livre das informações”, declarou. Ele lembrou que um terço das pessoas atualmente tem acesso à internet no mundo e, embora seja um número relevante, ainda é necessário ampliar a democratização da rede, especialmente nos países em desenvolvimento.

A representante da sociedade civil, a nigeriana Nnenna Nwakanna, que também participou da abertura da conferência, destacou que a internet está sendo cada vez mais um meio para acumulação de riqueza. “O direito ao desenvolvimento deve incluir a justiça social. Eu quero um mecanismo que inclua as pessoas e seja um meio de inovação para que a mente humana floresça”, defendeu. Também participaram representantes do setor privado, o vice-presidente da empresa Google, Vint Cerf; e técnico, o físico Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web.

Da EBC

Dilma Rousseff – Roberto Stuckert Filho/PR

Em discurso em Ipojuca (PE) nesta segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff defendeu a Petrobras das denúncias, criticou a “campanha negativa” que, segundo ela, estaria sendo feita contra a estatal, e afirmou que atos pontuais não vão destruir a empresa.

“Vocês [trabalhadores da Petrobras] são de fato vencedores. Fazem parte de uma empresa vencedora. Nada, nem ninguém, vai conseguir destruir isso no nosso país. Nós sabemos que é a maior e mais bem sucedida desse país. Esse título deve-se ao apoio ao povo brasileiro, que sempre lutou e se orgulha da Petrobras”, disse.

A Petrobras é alvo de denúncias e de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pode ser instalada no Congresso ainda nesta semana.

Dilma afirmou ainda que a empresa já é investigada por órgãos como a CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e defendeu uma apuração rigorosa de “malfeitos”. “Mais que uma empresa, a Petrobras é um símbolo da luta do nosso povo, da afirmação do nosso país, e um dos maiores patrimônios de cada um dos 200 milhões de brasileiros. Por isso, a Petrobras jamais vai se confundir com qualquer malfeito, ato corrupção ou qualquer ação indevida, que quaisquer pessoas, das mais às menos graduadas. Nós estamos com determinação aqui nos comprometendo a cada dia que passar vai ser apurado com o máximo de rigor.”

Em crítica velada à oposição, Dilma diz que há pessoas “trabalhando contra” a estatal. “Não podemos permitir, como brasileiros, que amam essa empresa, que defendem esse país, que se utilizem de ações individuais e pontuais, mesmo que que grave, que se destrua a nossa empresa ou suje a imagem. Ou confundir quem trabalha a favor e quem trabalha contra.”

A presidente ainda disse que os governos petistas, dela e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentaram os índices de produtividade da empresa. “Está errado dizer que a Petrobras está perdendo valor comercial. Manipulam dados, distorcem fatos e desconhecem a realidade do mercado mundial de petróleo. Em 2003, ela valia R$ 15,5 bilhões e hoje o valor chega a R$ 98 bilhões. Nós multiplicamos por seis o lucro líquido, que passou de R$ 8,1 bilhões para R$ 23,6 bilhões”, assegurou. A presidente não citou quem estaria manipulando os dados.

Ao encerrar o discurso, Dilma criticou a “campanha negativa” sobre a estatal. “Como presidenta, mas sobretudo como brasileira, defenderei em qualquer circunstâncias e com todas as minhas forças a Petrobras. Vou combater todo tipo de malfeito, tráfico de influência, corrupção, ou ilícito de qualquer espécie. Mas não ouvirei calada a campanha negativa que quer, por proveito político, ferir a imagem dessa empresa. A Petrobras é maior que qualquer um de nós. Ela tem o tamanho do Brasil”, disse, ao fim do discurso, sendo aplaudida pelos operários, que cantaram o coro “olê, olê, olê, ola. Dilma, Dilma”.

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Patrícia Poeta e Sandra Annenberg - João Miguel Jr/Zé Paulo Cardeal/TV Globo

Patrícia Poeta e Sandra Annenberg – João Miguel Jr/Zé Paulo Cardeal/TV Globo

A Globo está preparando uma ação especial para comemorar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março.

Nesse dia, todos os programas da emissora (incluindo entretenimento, jornalismo e esporte) farão menção à data, seja abordando assuntos relativos ao tema seja substituindo apresentadores homens por âncoras mulheres.

Será o caso do “Jornal Nacional”, que pela primeira vez terá em sua bancada duas representantes do sexo feminino.

Além de Patrícia Poeta, que já comanda o programa normalmente, William Bonner será substituído por Sandra Annenberg.

Desse modo, o “Jornal Hoje” será apresentado nesse dia por Renata Capucci. No esporte, Cris Dias substitui Tiago Leifert no “Globo Esporte”.

A ação deve ser repetida nas emissões regionais. Em São Paulo, por exemplo, o “SPTV” será comandado por Monalisa Perrone.

E o “Jornal da Globo”, que não tem edição aos sábados, apresentará uma coluna especial de Nelson Motta sobre o tema na sexta-feira (7), abrindo as comemorações.

Do F5

Marina Silva por Renata Castelo Branco

Marina Silva por Renata Castelo Branco

A cúpula do PSB recebeu a informação de que a ex-senadora Marina Silva já está disposta a anunciar em breve a definição de que será vice na chapa presidencial encabeçada pelo governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Nos bastidores, Marina já admite que será candidata a vice, o que vem negando publicamente. Nesta terça em um reunião em São Paulo, ela deixou clara sua disposição para integrantes da Rede.

Há uma pressão interna entre os militantes da Rede para que a definição de vice só seja anunciada depois da definição dos palanques regionais, especialmente em São Paulo. Mas segundo relatos passados ao PSB Marina já estaria convencida de que é preciso anunciar logo a definição.

Do Blog do Camarotti

Em pronunciamento, senadora Lídice da Mata destaca evento de lançamento das diretrizes do programa de governo PSB-Rede, realizado em Brasília, e destaca que produção legislativa não é incompatível com o processo democrático das eleições. Assista!

Cotado para coordenar a campanha da reeleição de Dilma, Mercadante ganha poder e permanece no governo – Foto Ueslei Marcelino – Reuters

Planalto anuncia as primeiras mudanças na Esplanada e confirma Mercadante como novo ministro-chefe da Casa Civil. Troca-troca também vai atingir a equipe de comunicação do governo, para alinhar o discurso oficial com a campanha da reeleição

Mais de uma semana depois da conversa com Arthur Chioro no gabinete presidencial e do início dos despachos de Aloizio Mercadante em um gabinete improvisado no quarto andar do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff finalmente confirmou ontem, de maneira oficial, o nome do primeiro como novo ministro da Saúde, e do segundo, titular da poderosa Casa Civil. Na mesma nota, divulgada de manhã pela Secretaria de Comunicação da Presidência, foi informado que Mercadante será substituído pelo secretário executivo da Educação, José Henrique Paim. À tarde, Dilma acertou a saída da ministra da Comunicação, Helena Chagas. Ela será substituída pelo atual porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

A troca na equipe de comunicação, contudo, ainda não foi confirmada pelo governo. As informações oficiais veiculadas ao longo do dia de ontem apenas confirmaram que as posses de Chioro, Paim e Mercadante acontecerão na próxima segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. E que, ao longo do dia, se darão as transmissões de cargo na Educação e na Saúde. Na terça-feira à tarde, Mercadante será o responsável por levar ao Congresso Nacional a mensagem do Executivo para a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo.

Função política

A nomeação de Mercadante para a Casa Civil corrobora a adoção de um estilo mais político para a pasta. Pouco prestigiado ao longo dos oito anos do governo Lula, o petista começou discreto, no Ministério da Ciência e Tecnologia, mas ganhou mais visibilidade ao ser indicado para o Ministério da Educação, em substituição ao atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Desde o fim do ano passado, passou a ser cotado para a Casa Civil, mas ainda havia dúvidas se ele poderia transformar-se em coordenador da campanha da reeleição. Dilma optou para que ele permanecesse no governo. A troca abriu espaço para o secretário executivo do MEC, Henrique Paim.

Do Correio Braziliense

Folhapress/arteFolha

Elizabeth Warren, 64, a senadora mais à esquerda dos Estados Unidos, considerada inimiga de Wall Street e defensora da classe média, tornou-se a maior novidade na disputa aberta que já cerca a sucessão do presidente Barack Obama.

Hillary Clinton, 66, ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado, ainda é considerada franca favorita dentro do partido do presidente: 70% dos democratas dizem querer Hillary como candidata, segundo pesquisa da CNN.

Mas ela também era favorita em 2008, quando foi derrotada por um senador ainda em primeiro mandato, que também vinha “de fora de Washington”, com um discurso anti-establishment.

Será Warren o novo Obama? A capa da revista “New Republic”, com centenas de pessoas portando máscaras de Warren, sob o título “O pesadelo de Hillary”, trouxe à baila o que era apenas cochichado em círculos democratas.

A revista de esquerda “The Nation” afirmou que “candidata ou não, Warren tem a mensagem certa para 2016″.

Sua candidatura forçaria Hillary a explicar suas posições –é o que dizem até os que acreditam que Warren não conseguiria derrotar a máquina dos Clinton.

Analistas também fazem uma ligação entre a popularidade de Warren e a eleição do esquerdista Bill De Blasio, um ex-sandinista simpático ao movimento Occupy Wall Street, como novo prefeito de Nova York no início do mês.

Mais à esquerda

O Partido Democrata teria mudado bastante de 2008 para cá. Segundo uma pesquisa do instituto Pew, democratas estão cada vez mais preocupados com o crescimento da desigualdade e mais simpáticos à regulamentação financeira (da qual Warren é a mais famosa porta-voz).

Outra pesquisa, do instituto Gallup, diz que o número de democratas que desaprovam o “tamanho e a influência das grandes corporações” no país subiu de 51% para 79% entre 2001 e 2011.

A imagem negativa dos bancos, segundo a mesma pesquisa, cresceu de 23% para 47%, de 2007 a 2013, entre os democratas.

No Senado, em uma sabatina modorrenta e com perguntas fáceis para Janet Yellen, nomeada por Obama para ser a nova presidente do Fed (banco central americano), Warren destoou.

Disse que o Fed não tinha desempenhado seu papel para evitar a crise de 2008, e perguntou se, sob Yellen, “o primeiro escalão do banco cuidaria de regulamentação financeira do mesmo jeito que cuida da política monetária”.

Apesar da fala mansa e pausada, sempre alguns tons abaixo da média inflamada dos políticos, os discursos de Warren no Senado são chamados pela mídia americana de “ferozes”.

Ela reclamou no plenário de como o crédito universitário tinha juros mais altos que os empréstimos subsidiados pelo governo a empresas financeiras e de como os mais ricos pagam menos impostos que a classe média.

Ícone

Warren já tinha se transformado em ícone da esquerda americana ao atacar duramente os bancos no documentário “Capitalismo, uma história de amor”, de Michael Moore, e em sua curta passagem pelo governo Obama, quando ajudou a criar o Escritório de Proteção ao Consumidor Financeiro.

Diante da resistência da oposição e de Wall Street, Obama desistiu de nomeá-la para chefiar o organismo, o que ainda reforçou sua imagem de alternativa.

Seu único tropeço público conhecido foi revelado no ano passado, durante sua campanha ao Senado.

Ela se declarou “nativa americana” em Harvard, onde leciona, e seu adversário republicano disse que essa declaração de identidade buscava obter vantagens em ações afirmativas, algo que ela sempre negou.

“Minha avó sempre disse que tínhamos sangue nativo”, disse Warren na TV. Os eleitores de Massachusetts a elegeram com 53,7% dos votos, contra 46,3% do republicano Scott Brown.

Com a popularidade de Obama no seu recorde negativo, depois do lançamento acidentado de seu plano de saúde universal –com o site onde os usuários poderiam adquirir seus planos funcionando de forma precária–, as campanhas para a sua sucessão já estão na rua (com vídeos pró e contra Hillary). Ainda que a eleição seja só em novembro de 2016.

Da Folha.com

Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria do STJ (Valter Campanato/ABr)

A ministra Eliana Calmon pediu hoje (25) aposentadoria do seu cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a corte, a ministra baiana deve deixar o tribunal no dia 18 de dezembro. A ministra seria aposentada compulsoriamente em 5 de novembro de 2014, quando completará 70 anos de idade. Com sua saída será aberta vaga para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) na composição do STJ.

A ministra faz parte da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ. Ela atua na Segunda Turma e na Primeira Seção do Tribunal e é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Eliana Calmon ganhou notoriedade nacional quando disse que era preciso ter cuidado com os “bandidos de toga”. A declaração foi divulgada em entrevista em 2011, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir até onde o CNJ poderia ir na investigação de magistrados. Na época corregedora-geral de Justiça, Eliana foi criticada por grande parcela da magistratura nacional e, em especial, pelo então presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que classificou as declarações de “levianas”.

Outro episódio polêmico relacionado a Eliana Calmon foi a decisão de investigar indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo. Maior corte do país, por onde circulam cerca de 60% dos processos, o tribunal é conhecido pelo perfil conservador e avesso a interferências externas.

A carreira da ministra na magistratura teve início em 1979, como juíza federal na Bahia. Antes, foi procuradora da República em Pernambuco. A ministra também atuou como professora em faculdades de direito. Eliana Calmon foi a primeira mulher a ser ministra do STJ, onde começou a atuar em 1999. Ocupou interinamente a vice-presidência do STJ entre 2012 e 2013.

Da EBC

Dilma Rousseff

Preocupada com as críticas à política fiscal, a presidente Dilma Rousseff decidiu que o governo não vai mais apoiar a votação do projeto de lei que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em reunião com a base aliada.

Segundo o governo, o projeto, moldado para beneficiar principalmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser “prioritário” por estimular gastos em um momento em que o Planalto quer mostrar compromisso com a austeridade.

A Prefeitura de São Paulo contava com a aprovação da medida, que traria uma redução estimada de 40% na dívida do município com a União -de R$ 54 bilhões.

Além disso, abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, bancando investimentos programados pelo prefeito petista.

Aprovado pela Câmara no fim de outubro, o projeto está agora na pauta do Senado.

O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente.

Após acordo fechado no Congresso, com o aval do governo, havia sido acertado que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90.

Isso garantia um socorro importante a Haddad no início de sua gestão.

Agora, o governo recuou e afirma que só pode aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos.

Sem que seja necessário retirá-lo ou alterá-lo, o projeto de lei será simplesmente abandonado pelo governo e pela sua base da forma como está tramitando hoje.

Pacto

A decisão de retirar o apoio ao projeto foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto, quando líderes da base do governo no Congresso assinaram um “pacto de responsabilidade fiscal”.

O compromisso é de barrar a votação no Congresso de projetos que aumentem os gastos públicos ou reduzam a receita federal.

Entre as “bombas fiscais” em tramitação que preocupavam o governo, com impacto de quase R$ 70 bilhões sobre as contas públicas, está a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus.

Outras propostas na mira são a criação de um piso salarial para servidores policiais e para reajuste salarial para o Judiciário.

O encontro no Planalto começou com uma apresentação do ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre a situação fiscal difícil que o país vai enfrentar ao longo dos próximos meses, já que o cenário internacional não é positivo.

Ele ressaltou a necessidade de apertar os cintos e destacou a importância da colaboração dos parlamentares.

“Este pacto, que teve o apoio de todos os partidos aliados, vai garantir nossa robustez fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda.

Da Folha.com

Dilma Rousseff – EBC

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Da EBC
Ig
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