Comentários ‘novo código florestal’

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A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Da Agência Brasil

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O governo avalia “exaustivamente” se veta parcial ou totalmente o novo Código Florestal, afirma o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. A presidente Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total.

“Tivemos os parágrafos 4º e 5º do Artigo 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, diz o ministro.

Os parágrafos citados pelo ministro dizem respeito à recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em margens de rios. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais com largura até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros. “Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressalta o ministro. “O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explica.

Opinião da ANA 

Um parecer técnico enviado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Planalto defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade de água, estabilização das encostas e prevenção de inundações, de acordo com informação publicada pela repórter Marta Salomon, do jornal O Estado de S. Paulo.

O parecer deve ser levado em conta pela presidente Dilma no momento de decidir qual a posição do governo sobre o Código Florestal. Segundo a reportagem, o documento chama a atenção para os cuidados com os rios mais estreitos. “Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água”, informa o texto. “Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para proteção de cursos de água deve ser de 30 metros”, indica o parecer da ANA.

Do Terra

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A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas.

A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados.

O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para os rios com até 10 metros, mantém os 15 metros de preservação.

Já o novo projeto dos deputados da bancada ruralista, o PL 3846 de 2012, prevê a obrigatoriedade de preservação às margens dos rios de uma faixa menor do a proposta atualmente, seguindo a largura do rio; e estabelece que o governo federal indenize os proprietários com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) pelos custos de recomposição em APPs (Área de Preservação Permanente).

“Essa proposta vem para corrigir algumas imperfeições que ficaram no Código”, justificou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os ruralistas se defendem ao afirmar que, para os pequenos produtores, ficaria inviável ter de recuperar até 15 metros nas margens de rios. Por isso, estipularam a recuperação de cinco metros para rios com largura de até cinco metros; de 7,5 metros para os rios com largura entre cinco e 10 metros; de até 10 metros para os rios de 10 a 30 metros de largura; e para os rios acima de 30 metros de largura, a recomposição poderia variar de 15 a 100 metros.

Trâmite apressado

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A proposta da bancada ruralista, apresentada nesta quinta-feira (10) na Câmara, conseguiu o apoio de sete partidos (PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PR e PTB). A ideia é colocar, na próxima semana, o projeto para votação em plenário, e enviá-lo para o Senado.

Para o líder da bancada ruralista, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o objetivo da apresentação do projeto não é promover uma corrida com os senadores para ver quem aprova o projeto primeiro.

“Eu acho que nós [os deputados] teremos mais agilidade para votar este tema do que os senadores. Apresentamos para resgatar um compromisso nosso e demonstrar que a chamada bancada ruralista tem sim compromisso com o meio ambiente”, defendeu Mendes.

Com relação ao polêmico item relacionado à suspensão de multas aos desmatadores, Mendes reconhece a possibilidade de alterar a redação e fazê-la semelhante a um decreto publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os produtores que se comprometerem em se regularizar poderão se livras das multas.

O Planalto já havia se manifestado a favor da versão dos senadores (mais pró-ambiente). Declarações de ministros indicam que Dilma deve vetar, pelo menos parcialmente, o projeto aprovado na Câmara. Pelos trâmites normais, o veto vai, então, para apreciação do Congresso. Para derrubar o veto presidencial é preciso maioria absoluta (metade mais um) dos senadores e deputados.

Enquanto os deputados se apressam em aprovar o novo projeto, os senadores pensam em esperar a decisão da presidente. O texto do Senado, apresentado logo depois da aprovação do projeto na Câmara, deve passar por uma reunião conjunta de quatro comissões o quanto antes, para ser votado na próxima quarta-feira (16) já no plenário da Casa e seguir para a Câmara.

A questão principal é que os ruralistas são maioria na Câmara –eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões. Por outro lado, a visão predominante no Senado é mais alinhada aos ambientalistas. Assim, o texto de autoria dos senadores pode sofrer alterações na Câmara, mas volta para os senadores darem a “palavra final”, que deve ser a mais próxima dos interesses do Governo.

As duas Casas correm agora para votar seus textos. Até 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff deve dar seu parecer. Artigos que permitem mais desmatamentos e o perdão aos desmatadores ilegais devem ser vetados. Outras questões, como a recuperação em margens de rios com mais de 10 metros de largura, ficam sem regulamentação pelo projeto que está com Dilma. Por isso, a necessidade de aprovar leis complementares. Resta saber se será o projeto de lei do Senado, da Câmara ou uma Medida Provisória enviada pelo executivo.

Do Uol

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“A posição da ministra é pelo veto. Eu não tenho nenhum problema em dizer isso. Acho que temos que respeitar todo o trabalho feito nesta Casa [Senado]. O trabalho foi muito bem feito dentro daquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas nós precisamos ser responsáveis em relação ao veto”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em visita ao Senado, nesta segunda-feira (07).

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado no dia 25 de abril ainda não foi apresentado para a presidente Dilma Rousseff –falta a assinatura do presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS). A partir do momento em que receber o projeto, a presidente tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar (integral ou parcialmente) o texto. Se ocorrer o veto, ele será aprovado ou rejeitado pelo Congresso.

A ministra afirmou que os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga. “Nós temos que ter responsabilidade de buscar saídas e estas saídas passam por esta Casa”.

A manifestação da ministra não é a primeira de ministros sobre a possibilidade de veto da presidente. No dia seguinte à votação, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho –um dos mais próximos da presidente– afirmou que a presidente irá analisar a possibilidade de veto com “serenidade” e irá consultar os ministérios como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura antes de definir o que sancionará e o que vetará do projeto.

Texto aprovado na Câmara

As críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara são de que o texto não pune desmatadores ilegais e ainda permite novos desmatamentos. Ainda estão presentes no texto a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

Plano B

Diante da possibilidade do texto final não contemplar assuntos que são de interesse tanto de ambientalistas como de ruralistas, integrantes dos dois grupos já estão se mobilizando para elaborar novos projetos que incluam temas importantes que poderão ficar de fora do texto final do projeto.

Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), que foram relatores da reforma do código florestal no Senado, protocolaram, no último dia 25, um novo projeto que retoma toda a parte do texto do Senado e trata da consolidação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) –em locais próximos no entorno de rios, encostas e topos de morro– e reserva legal, parte de mata nativa em propriedades que devem ser preservadas (o tamanho varia conforme o bioma). Eles tentarão iniciar a tramitação do projeto enquanto o tema ainda está em voga.

Por outro lado, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) anunciou, ainda antes da votação do projeto na Câmara, que a Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é presidente, que também prepara um outro projeto para “completar” o que ficar de fora do novo Código Florestal. O parlamentar não quis adiantar o conteúdo do projeto.

 Do Uol

A atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo de uma cerimônia oficial ao pedir à presidente Dilma Rousseff que vete a versão do novo Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados. Camila foi a mestre de cerimônias do evento que concedeu, nesta sexta-feira (4), o título de doutor honoris causa das universidades públicas fluminenses ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A votação e aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma do Código Florestal, na última quarta-feira, 25, gerou muitas manifestações contrárias de quem considera o novo texto o nascimento de um código ruralista e o retrocesso na legislação ambiental brasileira. E isso, a menos de dois meses da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Segundo as manifestações que tomam conta da internet, principalmente nas redes sociais, a bancada do agronegócio modificou o texto do projeto aprovado no Senado, que era defendido pelo Palácio do Planalto, impondo uma dura derrota ao governo. “Foi a vitória do atraso”, definiu o diretor do Greenpeace no Brasil, Paulo Adário.

A insatisfação quanto à lei que deveria proteger o meio ambiente, mas que foi transformada para anistiar criminosos, tem crescido nas redes sociais e nas ruas país a fora, fazendo aumentar o coro do movimento “Veta, Dilma!”, que pede a presidente da república não deixar tal anomalia vingar.

A operação Veta, Dilma – Eu apoio é mais uma das logos espalhadas na internet. O grupo contrário à aprovação do código está publicando mensagens no Twitter com a hastg #VetaDilma. O #confioemdilma também tem estado entre os assuntos mais discutidos no microblog. Na torcida pelo veto, até o trapalhão Mussum tem dado seu recado.

Operação Veta Dilma - Eu Apoio

Mussum entrou na campanha

Tem também o #Vetadutodilma que foi parar na Ilustrada da Folha onde Marcelo Coelho escreveu: “Resumindo, estamos diante de uma torcida só comparável, nos anos mais recentes, àquela em torno do nome de Fernando Gabeira para presidente da Câmara dos Deputados.”

Para o WWF “A presidente Dilma tem plenas condições e apoio da sociedade civil e da comunidade científica para vetar o Código Florestal do atraso, visto que a lei não atende ao povo brasileiro. O projeto não atende, sequer, aos interesses dos ruralistas. Afinal, florestas e rios são fundamentais para manter lavouras e rebanhos. O prazo para a apreciação da presidente é de até 15 dias úteis. Caso não se posicione neste período, a lei fica automaticamente sancionada sem vetos. Precisamos de mais florestas, não de menos florestas. Portanto, agora, mais que nunca, precisamos todos dizer: Veta, Dilma!”

E no site do Greenpeace é possível assinar uma petição e envia uma mensagem para Dilma Roussef. Até o momento desse post 36937 pessoas haviam assinado o texto que diz o seguinte

“Presidente Dilma,

Estou muito preocupado em ver que a Amazônia está novamente sob ameaça. Após anos de desmatamento baixo, a floresta voltou a cair sob motosserras e tratores, assim como as populações fragilizadas no campo, vítimas da violência.

Vejo que isso tem ligação com a proposta de mudanças do Código Florestal. Esse texto abre brecha para mais desmatamentos e anistia quem cometeu crimes no passado, sabemos que é possível dobrar nossa produção de alimentos sem precisar desmatar mais. Eu não quero essa lei em vigor e não é o que espero da presidente. Nas eleições, a senhora prometeu que não deixaria um texto assim ser aprovado.

Uma floresta preservada é importante para a biodiversidade, para a sobrevivência das populações que dela dependem, para a agricultura familiar que produz minha comida e para os demais produtores que precisam dos serviços ambientais. A floresta é essencial para controle do aquecimento global, e o Brasil que a senhora governa assumiu um compromisso internacional de redução de suas emissões de gases-estufa. Quero vê-lo cumprido.

Está em suas mãos decidir se a nova lei vai para a frente e se suas promessas – para mim e os demais eleitores, e para o público internacional – serão realmente cumpridas.

Por favor, vete o projeto do Código Florestal. Você pode salvar a Amazônia e as demais florestas brasileiras da destruição.”

Do Blog da Camila Santos

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“O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”, escreve Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 27-04-2012.

Segundo a ex-ministra, “a presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”.

Leia o artigo.

Algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país.

O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”. Virou uma regulamentação de atividades econômicas no campo, nas cidades e nos litorais, de forma a dourar a pílula e apaziguar consciências. Está longe de representar equilíbrio, sustentabilidade, respeito às pessoas e aos bens do país.

O que saiu do Senado, tido como de “consenso”, já ignorava o parecer das autoridades científicas e de especialistas de diversas áreas. Em nome dele, lideranças de quase todos os partidos classificaram como “radicais” as vozes críticas que defendiam as salvaguardas da legislação ambiental, capazes de garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

As mesmas lideranças, porém, contemplaram os interesses verbalizados pelas outras vozes mais radicais de um Brasil atrasado, que se recusam a entender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são indissociáveis.

Tais escolhas colocam a presidente Dilma diante da tarefa de fazer o que sua base de apoio não fez. Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser para não ter um caráter imediatamente fatal.

Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos.

O veto deve anistiar os desmatadores ou desobrigar a recomposição de matas ciliares? Deve ser pelo fim dos mangues ou pela redução de reserva legal? Fragilizar as veredas ou as nascentes e mananciais?

Não é isso que deveríamos discutir. Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século XXI o que os Estados Unidos foram para o mundo no século XX. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história.

A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade.

Do Instituto Humanitas Unisino

Secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro Carlos Minc

O secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, conversou rapidamente, nesta quinta-feira de manhã (26/4), com a presidente Dilma Rousseff, em um evento no Rio de Janeiro. Segundo relatou, a presidente sinalizou a intenção de vetar trechos do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (25/4) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 274 votos, contra 184 e duas abstenções.

De acordo com Minc, Dilma disse que “não decepcionaria [o eleitor dela] e manteria todos os compromissos” assumidos em campanha. A expectativa do secretário é que a presidente vete parcialmente o texto aprovado. “Quando sugeri uma medida provisória que recompusesse de outra forma aqueles dispositivos que viessem a ser vetados, ela deu um riso bem significativo e disse: ‘vocês podem contar, não vamos romper nossos compromissos e não vamos desguarnecer o meio ambiente’. Entendi que ela vai realmente vetar alguns dispositivos”, declarou o secretário.

Na avaliação de Minc, se a presidente não tomar alguma medida em relação ao texto aprovado com apoio da bancada ruralista, seria como aceitar “a derrota no Congresso”. Ex-ministro do Meio Ambiente, Minc preparou um estudo sobre 30 artigos do texto-base do Código Florestal aprovado ontem “que podem ser melhorados por medida provisória”. Ele ofereceu o estudo à presidente, como subsídio ao debate.

Um dos principais pontos que precisam de revisão no documento, segundo o secretário, é a liberação dos produtores de reflorestar margens dos rios cujo desmatamento já esteja consolidado. “Isso sinaliza uma desobrigação total do desmatador de recompor área desmatadas, dando ideia de que o crime compensa. Aquele que fez tudo direito fica com cara de que, no final das contas, não valia à pena cumprir a lei”.

Do Correio Braziliense

Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.

O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos.

Arte G1.com - Clique para ampliar

Reserva Legal

É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado

O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara

Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

- O que passou na primeira votação na Câmara

O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.

- O que passou no Senado

O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.

O texto aprovado exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros de largura. Previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

- O que passou na segunda votação na Câmara

No caso de rios com até 10 metros de largura, o proprietário rural deverá recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar. Não foi definida regra para os rios maiores.

As chamadas pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) terão uma regra especial: a soma das APPs (sendo beira de rio, inclinação ou topos de morro, por exemplo) será limitada a um percentual da área total da propriedade. Em área de floresta amazônica, o percentual será de 80%. Já no cerrado que esteja localizado na Amazônia Legal, será de 35%. Em outros lugares, será de 20%. Esses percentuais correspondem às regras de reserva legal.

Já nas áreas urbanas, as regras para todos os tipos de APPs serão definidos pelos planos diretores municipais.

Conversão de Multas

O Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.

- O que passou na primeira votação na Câmara

Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.

- O que passou no Senado

Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

- O que passou na segunda votação na Câmara

Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.

Do G1