Comentários ‘Meio Ambiente’

#VetaDilma - Arte RatoFX

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Da Agência Brasil

#VetaDilma - Arte RatoFX

O governo avalia “exaustivamente” se veta parcial ou totalmente o novo Código Florestal, afirma o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. A presidente Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total.

“Tivemos os parágrafos 4º e 5º do Artigo 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, diz o ministro.

Os parágrafos citados pelo ministro dizem respeito à recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em margens de rios. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais com largura até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros. “Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressalta o ministro. “O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explica.

Opinião da ANA 

Um parecer técnico enviado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Planalto defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade de água, estabilização das encostas e prevenção de inundações, de acordo com informação publicada pela repórter Marta Salomon, do jornal O Estado de S. Paulo.

O parecer deve ser levado em conta pela presidente Dilma no momento de decidir qual a posição do governo sobre o Código Florestal. Segundo a reportagem, o documento chama a atenção para os cuidados com os rios mais estreitos. “Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água”, informa o texto. “Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para proteção de cursos de água deve ser de 30 metros”, indica o parecer da ANA.

Do Terra

Rio+20

Ministro das Relações Exteriores afirmou em audiência pública que Brasil exercerá liderança na conferência mostrando seus avanços em questões de sustentabilidade e que 116 líderes já confirmaram presença

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admitiu ontem a existência de certo ceticismo em relação aos resultados que poderão ser alcançados na Rio+20, conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável que será realizada no mês que vem, no Rio.

Patriota, no entanto, pediu que não se “caia na armadilha de aceitar conceitos pré-fabricados de êxito ou fracasso” em relação à Rio+20.

— Concordo que existe certo ceticismo sobre a nossa possibilidade de avançar em direção a novas utopias. Isso pode ser saudável. O importante é ter em mente qual é a proposta da Rio+20, em que o Brasil exercerá liderança pelo exemplo — afirmou.

O ministro falou durante uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Ele confirmou a presença na Rio+20 de 116 chefes de Estado — número superior ao da conferência Rio-92, realizada 20 anos atrás.

Ao contrário da Rio-92, que o ministro chamou de “ponto de chegada” de negociações de acordos internacionais, a Rio+20 tem, em sua opinião, a proposta de ser um “ponto de partida” para a reflexão sobre o que se conseguiu ou não em relação ao meio ambiente nas últimas décadas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu ao ministro que defenda as conquistas obtidas em 1992 e sugeriu à presidente Dilma Rousseff que abra a nova conferência com o alerta de que “a humanidade está em risco”.

A audiência foi realizada por sugestão do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor (PTB-AL).

Collor anunciou a presença na Rio+20 dos presidentes recém-eleitos da Rússia e da França, respectivamente Vladimir Putin e François Hollande.

Ele lamentou a ausência de uma delegação do Parlamento Europeu, em função dos altos custos das diárias cobradas pelos hotéis cariocas.

Ao final do encontro, a comissão aprovou requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) destinado a solicitar ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que pressione a rede hoteleira pela redução dos valores das diárias.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) absteve-se de votar, por considerar que seria uma “intervenção indevida” numa questão privada, relativa à lei da oferta e da procura.

Do Jornal do Senado

#VetaDilma - Arte RatoFX

A votação e aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma do Código Florestal, na última quarta-feira, 25, gerou muitas manifestações contrárias de quem considera o novo texto o nascimento de um código ruralista e o retrocesso na legislação ambiental brasileira. E isso, a menos de dois meses da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Segundo as manifestações que tomam conta da internet, principalmente nas redes sociais, a bancada do agronegócio modificou o texto do projeto aprovado no Senado, que era defendido pelo Palácio do Planalto, impondo uma dura derrota ao governo. “Foi a vitória do atraso”, definiu o diretor do Greenpeace no Brasil, Paulo Adário.

A insatisfação quanto à lei que deveria proteger o meio ambiente, mas que foi transformada para anistiar criminosos, tem crescido nas redes sociais e nas ruas país a fora, fazendo aumentar o coro do movimento “Veta, Dilma!”, que pede a presidente da república não deixar tal anomalia vingar.

A operação Veta, Dilma – Eu apoio é mais uma das logos espalhadas na internet. O grupo contrário à aprovação do código está publicando mensagens no Twitter com a hastg #VetaDilma. O #confioemdilma também tem estado entre os assuntos mais discutidos no microblog. Na torcida pelo veto, até o trapalhão Mussum tem dado seu recado.

Operação Veta Dilma - Eu Apoio

Mussum entrou na campanha

Tem também o #Vetadutodilma que foi parar na Ilustrada da Folha onde Marcelo Coelho escreveu: “Resumindo, estamos diante de uma torcida só comparável, nos anos mais recentes, àquela em torno do nome de Fernando Gabeira para presidente da Câmara dos Deputados.”

Para o WWF “A presidente Dilma tem plenas condições e apoio da sociedade civil e da comunidade científica para vetar o Código Florestal do atraso, visto que a lei não atende ao povo brasileiro. O projeto não atende, sequer, aos interesses dos ruralistas. Afinal, florestas e rios são fundamentais para manter lavouras e rebanhos. O prazo para a apreciação da presidente é de até 15 dias úteis. Caso não se posicione neste período, a lei fica automaticamente sancionada sem vetos. Precisamos de mais florestas, não de menos florestas. Portanto, agora, mais que nunca, precisamos todos dizer: Veta, Dilma!”

E no site do Greenpeace é possível assinar uma petição e envia uma mensagem para Dilma Roussef. Até o momento desse post 36937 pessoas haviam assinado o texto que diz o seguinte

“Presidente Dilma,

Estou muito preocupado em ver que a Amazônia está novamente sob ameaça. Após anos de desmatamento baixo, a floresta voltou a cair sob motosserras e tratores, assim como as populações fragilizadas no campo, vítimas da violência.

Vejo que isso tem ligação com a proposta de mudanças do Código Florestal. Esse texto abre brecha para mais desmatamentos e anistia quem cometeu crimes no passado, sabemos que é possível dobrar nossa produção de alimentos sem precisar desmatar mais. Eu não quero essa lei em vigor e não é o que espero da presidente. Nas eleições, a senhora prometeu que não deixaria um texto assim ser aprovado.

Uma floresta preservada é importante para a biodiversidade, para a sobrevivência das populações que dela dependem, para a agricultura familiar que produz minha comida e para os demais produtores que precisam dos serviços ambientais. A floresta é essencial para controle do aquecimento global, e o Brasil que a senhora governa assumiu um compromisso internacional de redução de suas emissões de gases-estufa. Quero vê-lo cumprido.

Está em suas mãos decidir se a nova lei vai para a frente e se suas promessas – para mim e os demais eleitores, e para o público internacional – serão realmente cumpridas.

Por favor, vete o projeto do Código Florestal. Você pode salvar a Amazônia e as demais florestas brasileiras da destruição.”

Do Blog da Camila Santos

Os benefícios previstos nos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais poderão passar a ser direcionados preferencialmente às mulheres chefes de família, caso seja transformado em lei projeto do Senado (PLS 44/2012) aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Arte RatoFX

Os programas, instituídos pela Lei 12.512/2011, preveem a transferência de recursos para famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou atividades agrícolas com mão de obra familiar. De acordo com o projeto, os pagamentos deverão ser feitos preferencialmente às mulheres, consideradas mais eficientes na promoção do bem-estar dos filhos.

O projeto modifica ainda a Lei 8.742/1993, que trata da organização da Assistência Social, para também prever o direcionamento prioritário dos recursos para as mulheres.

O autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), informa que o Bolsa Família já concede benefícios preferencialmente às mulheres, prática que, na opinião do parlamentar, tem contribuído para o sucesso do programa. Conforme o senador, “as mulheres tendem a utilizar os recursos recebidos de modo mais eficaz devido à reconhecida habilidade que têm em cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias”.

Voto favorável à proposição, elaborado pelo relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) e lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma que a medida proposta por Bauer tornará mais efetivos os esforços do governo federal para erradicar a pobreza no Brasil.

A prioridade às mulheres no direcionamento de benefícios de programas sociais tem sido adotada em outros países, com resultados muito positivos, segundo informou Paulo Bauer.

– É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais – ressaltou o autor do projeto.

Da Agência Senado

Secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro Carlos Minc

O secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, conversou rapidamente, nesta quinta-feira de manhã (26/4), com a presidente Dilma Rousseff, em um evento no Rio de Janeiro. Segundo relatou, a presidente sinalizou a intenção de vetar trechos do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (25/4) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 274 votos, contra 184 e duas abstenções.

De acordo com Minc, Dilma disse que “não decepcionaria [o eleitor dela] e manteria todos os compromissos” assumidos em campanha. A expectativa do secretário é que a presidente vete parcialmente o texto aprovado. “Quando sugeri uma medida provisória que recompusesse de outra forma aqueles dispositivos que viessem a ser vetados, ela deu um riso bem significativo e disse: ‘vocês podem contar, não vamos romper nossos compromissos e não vamos desguarnecer o meio ambiente’. Entendi que ela vai realmente vetar alguns dispositivos”, declarou o secretário.

Na avaliação de Minc, se a presidente não tomar alguma medida em relação ao texto aprovado com apoio da bancada ruralista, seria como aceitar “a derrota no Congresso”. Ex-ministro do Meio Ambiente, Minc preparou um estudo sobre 30 artigos do texto-base do Código Florestal aprovado ontem “que podem ser melhorados por medida provisória”. Ele ofereceu o estudo à presidente, como subsídio ao debate.

Um dos principais pontos que precisam de revisão no documento, segundo o secretário, é a liberação dos produtores de reflorestar margens dos rios cujo desmatamento já esteja consolidado. “Isso sinaliza uma desobrigação total do desmatador de recompor área desmatadas, dando ideia de que o crime compensa. Aquele que fez tudo direito fica com cara de que, no final das contas, não valia à pena cumprir a lei”.

Do Correio Braziliense

Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.

O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos.

Arte G1.com - Clique para ampliar

Reserva Legal

É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado

O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara

Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

- O que passou na primeira votação na Câmara

O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.

- O que passou no Senado

O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.

O texto aprovado exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros de largura. Previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

- O que passou na segunda votação na Câmara

No caso de rios com até 10 metros de largura, o proprietário rural deverá recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar. Não foi definida regra para os rios maiores.

As chamadas pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) terão uma regra especial: a soma das APPs (sendo beira de rio, inclinação ou topos de morro, por exemplo) será limitada a um percentual da área total da propriedade. Em área de floresta amazônica, o percentual será de 80%. Já no cerrado que esteja localizado na Amazônia Legal, será de 35%. Em outros lugares, será de 20%. Esses percentuais correspondem às regras de reserva legal.

Já nas áreas urbanas, as regras para todos os tipos de APPs serão definidos pelos planos diretores municipais.

Conversão de Multas

O Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.

- O que passou na primeira votação na Câmara

Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.

- O que passou no Senado

Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

- O que passou na segunda votação na Câmara

Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.

Do G1

Arte RatoFX

PT e PMDB discordam sobre texto final, que pode anistiar desmatadores. Ainda pela manhã, ministros e líderes se reúnem para tentar alternativa.

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na tarde desta terça-feira (24) a proposta da reforma do Código Florestal sem que haja consenso dentro da base aliada, rachada entre PT e PMDB. O principal impasse no texto final, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), está na ausência de regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio. Por causa da polêmica, não está descartada a votação na quarta (25).

O governo quer que a nova lei mantenha regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 metros a 100 metros ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Tal regra foi eliminada do texto por pressão da bancada ruralista. O governo considera que isso poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão só ser definidos posteriormente pelos estados.

Ainda durante a manhã desta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz nova reunião com líderes da base aliada e com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para negociar alternativas ao texto de Piau.

Na tarde desta segunda, ainda sem acordo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não tentará adiar a votação do projeto, mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto. A data foi acertada com a oposição e a base aliada no mês passado para agilizar a votação da Lei Geral da Copa, que estava emperrada na Casa.

“Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado”, afirmou Chinaglia.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que criticou duramente o texto, disse que o partido não cederá. “O governo tem maioria aqui na Casa, então não vai ter derrota. Nós vamos ganhar”, afirmou. Segundo ele, “está havendo uma construção coletiva entre os partidos” que deve permitir a aprovação do texto do Senado.

Em maio do ano passado, na primeira votação no plenário da Câmara, a bancada ruralista impôs derrota ao governo. O texto aprovado pela Casa abria caminho para a anistia de pequenos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) e dava aos estados autonomia para regulamentar produções em APPs. O texto seguiu para o Senado, onde foi modificado para prever maiores garantias de proteção ambiental.

Do G1

Arte Agência Câmara de Notícias - Clique para ampliar

As comissão de meio ambiente da Câmara e do Senado realizarão nesta quinta-feira (26) audiência pública para discutir os impactos da aplicação do novo Código Florestal (PL 1876/99), cuja votação está prevista para os dias 24 e 25. O debate foi proposto pelos deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e Pedro Uczai (PT-SC).

Apresentado na semana passada, o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs nas cidades, incluídas pelo Senado. Pelo texto da Casa revisora, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “Isso iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, justificou Piau. Regras de proteção para plantas em extinção também ficaram de fora.

Foram convidados para a audiência:

Da Agência Câmara de Notícias

Arte RatoFX

Parecer foi apresentado nesta quinta pelo relator do projeto na Câmara. Mesmo sem acordo com governo, votação está marcada para terça (24).

O relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com votação marcada para a próxima terça (24) no plenário da Câmara. Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.

“Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região”, diz o relatório.

A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.

Já para as propriedades que não tenham que realizar a recomposição, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preservação, variando de acordo com a largura do rio.

Mudanças

O texto apresentado por Piau contraria a versão aprovada no Senado, que estabelecia regras fixas para a recomposição. O relator alegou a impossibilidade regimental de alterar os percentuais, já que após a aprovação do Senado, só é possível retirar um determinado artigo ou recuperar a redação dada pela Câmara.

“A regra geral de Brasília para o Brasil inteiro não me parece uma medida inteligente. Os grandes produtores vão cumprir o que veio do Senado, porque o grande produtor não tem problema, ele não vai ser expulso, mas o pequeno e o médio, estes sim, têm que ser adaptadas as faixas sob pena de expulsarmos os produtores do campo”, afirmou Piau.

Ele citou como exemplo pequenas propriedades do interior do Nordeste em que, dadas as regras previstas pelo Senado, a impossibilidade do plantio em beiras de rios poderia inviabilizar o uso de até 40% do solo.

Piau também excluiu do texto os artigos do projeto aprovado pelo Senado que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores. “O governo faz uma legislação que ele mesmo não tem o aparato técnico para atender aos produtores rurais do Brasil inteiro”, afirmou.

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