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Comentários ‘licença maternidade’

Licença natalidade de 180 dias para qualquer um dos pais

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, assegurando-a a ambos os pais, e estende sua concessão para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção.

A PEC ainda acrescenta a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” entre os motivos que não podem ser utilizados para justificar diferenciação de salário, de exercício de funções e de critério de admissão. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificação da proposta, a senadora afirma ter proposto a ampliação da licença para 180 dias porque “o nascimento de um filho deve merecer crescente atenção do legislador, face não apenas a sua crucial importância, mas também devido à necessidade de uma política estatal brasileira que leve em conta as tendências demográficas atuais e futuras de nossa sociedade e, eventualmente, a elas ofereça um contraponto, se for esse o interesse nacional”.

Marta Suplicy acrescentou que hoje, “mediante modernos processos tecnobiológicos de fecundação artificial”, uma pessoa que integra união civil com outra do mesmo sexo pode alcançar a paternidade ou a maternidade. Isso justifica, para ela, que a disciplina constitucional da matéria seja “ampla o bastante para abranger essa alternativa”, bem como a concessão da licença a qualquer um dos pais.

A parlamentar argumenta ainda que “a adoção de uma criança constitui gesto de imensa generosidade”. Para ela, isso é “o bastante para justificar que também nessa condição se adquira, independentemente da natureza do casamento ou da união civil, ou mesmo do estado civil do adotante, o direito à licença paternidade”.

Sua proposta fala em “licença paternidade de quinze dias, nos termos fixados em lei, a ser concedida após o nascimento, a adoção ou a concessão de guarda para fins de adoção, assegurada a ambos os pais”. O texto hoje em vigor diz apenas: “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”.

Por fim, a representante paulista afirma que os direitos trabalhistas previstos na Constituição “possam ser aplicados a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou gênero”.

Do Agência Senado

Ampliação da licença foi aprovada

Os projetos de lei 1164/11 e 1464/11, que preveem ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e quando o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram fundidas pelo relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), em um substitutivo, que foi aprovado pela comissão. “Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade seja maior nas situações em que se verifiquem complicações no nascimento”, disse. Tramitando em caráter conclusivo, os textos ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Nada temos a opor a ambas as iniciativas, especialmente em seu mérito econômico, que nos cabe examinar nesta comissão. A proteção à maternidade e à infância é direito social reconhecido pela Constituição, abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança”, acrescentou o relator.

Parto prematuro – O PL 1164, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. A medida abrangerá os estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.

A lei prorroga em 60 dias a licença obrigatória de 120 dias para a empregada de empresa integrante do programa, desde que a mãe requeira o benefício até o fim do primeiro mês após o parto. O projeto de Portela permite a prorrogação para além desses 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.

O PL 1464, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos internados em UTI pelo período que durar a permanência do bebê naquela unidade. A proposta prevê ainda a permissão à mãe para o acompanhamento do bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai.

Do Jornal da Câmara

Campanha foi lançada nesta segunda, 1° de Agosto , no Rio. Juliana Paes, que amamenta o filho Pedro, é madrinha da causa.

Ministro Padilha e a atriz Juliana Paes (Foto: Thamine Leta/ G1)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta segunda-feira (1°) no Rio a campanha da Semana Mundial de Amamentação. Ao lado da atriz Juliana Paes, que é madrinha da campanha deste ano, Padilha apresentou o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, uma cartilha que informa os direitos das mães à amamentação.

“É de fundamental importância que todos os segmentos da sociedade ajudem as mães na superação dos obstáculos que muitas vezes as impedem de continuar amamentando seus filhos”, afirmou Padilha. Durante a apresentação da campanha, Juliana contou que amamenta o filho Pedro, de oito meses.

“Desde que engravidei do Pedro, eu queria muito ter parto normal e amamentar. O parto normal não foi possível, mas amamentar eu consegui. O Pedro vai fazer oito meses e adora mamar no peito”, contou a atriz. A semana da amamentação é comemorada anualmente e este ano será do dia 1° a 7 de agosto.

Entre as informações apresentadas no guia estão os benefícios do aleitamento materno. De acordo com o Ministério da Saúde, amamentar é a forma mais eficaz para a redução da mortalidade infantil, além de proteger a criança de inúmeras doenças.

Lançamento da campanha de amamentação no Rio (Foto: Thamine Leta/ G1)

Licença maternidade

De acordo com Padilha, o ministério faz campanha também para que as empresas adotem a licença maternidade de seis meses, tempo ideal de amamentação, segundo os médicos.

Segundo o ministério, o ato de amamentar ajuda a mãe na perda do peso após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. Além disso, amamentar diminui o risco de diabetes, de câncer de mama e de câncer de ovário.

Durante o lançamento da campanha, estavam presentes outras autoridades, como o secretário de Saúde do Rio, Sérgio Cortês e crianças acompanhadas de suas mães, que foram acompanhar a cerimônia.

Do G1

A evolução social da mulher tem história de longa data. Considerada um ser inferior, nascido e criado para a servidão precisou buscar sua liberdade e autonomia. Foi preciso conquistar o direito de ir à escola e se instruir, de poder trabalhar e ter melhor condição para isso, o direito de votar e, dentre outros, ainda, o de ter mais liberdade e controle sobre o planejamento familiar. A pílula anticoncepcional foi um marco nesta questão.

Da Revolução Francesa e Industrial passando-se pelo movimento feminista de Betty Friedman à promulgação da nossa Constituição Federal de 1998, quando a igualdade entre homens e mulheres, inclusive na questão do trabalho foi firmada, até os dias de hoje, muita coisa se conquistou, sem dúvida, mas guardando-se as devidas proporções, ainda há porque se lutar.

Já não causa mais espanto encontrar mulheres nas mais diversas profissões esbanjando competência e liderança, mas no meio de todo este avanço, um detalhe, a maternidade, ainda causa turbulência. Turbulência na sua trajetória e ascensão  profissional e na relação patronal.

Os benefícios legais conquistados pelas mulheres que a protegem no momento que a maternidade chega são os mesmos que apavoram as empresas. O veto à dispensa a partir do conhecimento do estado gravídico, a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para, no mínimo, 6 consultas médicas e exames durante o pré natal, a licença maternidade de 120 dias, e agora, podendo ser de 6 meses, as pausas remuneradas para que possa amamentar e  a idéia de que possam se ausentar por conta dos filhos são fatores que pesam  negativamente na balança, e não raro, quando da seleção, uma mulher perde a vaga para um homem, apesar de  terem igual qualificação ou a dela ser superior.

Assim, muitas empresas partiram para o contra-ataque contratando apenas as mulheres solteiras ou exigindo atestado negativo de gravidez ou atestado de esterilidade. Tem-se noticia, inclusive, de formulário pré-admissional questionando a infra-estrutura doméstica para os cuidados com a prole. Porém, em 1995, a Lei nº 9.029 passou a considerar tais práticas como crime, piorando, contraditoriamente, o mercado de trabalho feminino.

Com o advento da internet, que facilitou o acesso remoto à empresa, disponibilizando, inclusive, a ferramenta da  vídeo conferencia, dentre outros recursos, a mulher não precisa necessariamente estar presente no escritório para administrar e resolver as questões da empresa.  Pode fazê-lo de sua casa e sem qualquer prejuízo.

Não se pode crer que depois de tantos avanços sociais e tecnológicos se vá retroceder e esbarrar, justamente, numa questão fisiológica, posto que a maternidade seja impossível ao homem, em detrimento de uma profissional mulher, devidamente qualificada para o cargo.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília.
Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br
Tel: (61) 3349-5707

Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militares

Da Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas. A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias (Lei 11.770/08), aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressaltou que o Estatuto dos Militares não prevê direitos constitucionais e regulamentados para outras servidoras, o que provoca assimetria entre militares e outros servidores. Ele disse que o projeto evitará que as militares tenham de recorrer a outras formas de licença, como a de saúde, para efetivar o direito à licença-maternidade.

A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A partir de segunda-feira empresas podem aderir à licença-maternidade de seis meses

maternidadeEmpresas privadas poderão aderir, a partir de segunda-feira (25), ao programa “Empresa Cidadã”, que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão termina hoje.

De acordo com o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente. A concessão do benefício, porém, não é obrigatória. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses.

O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real, que somam cerca de 150 mil no país, de acordo com Lins. Ou seja, apenas essas companhias terão o benefício fiscal se optarem pela prorrogação. O secretário da Receita ressaltou, porém, que elas respondem por cerca de 50% do quadro de funcionários de empresas privadas no Brasil.

Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas que são ressarcidas pelo INSS.

* Com informações da Folha Online

Feministas também querem aumento da estabilidade

Da Redação

Hoje (6) foi a vez das feministas se pronunciarem sobre o aumento da licença maternidade para 180 dias. Em mais uma audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 30/07, que propõe este aumento, Patrícia Duarte, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) defendeu que além do período, a estabilidade da mulher em seu trabalho também deve ser aumentada. “Não é eficaz estender a licença maternidade e não garantir a estabilidade”, destaca.

Atualmente, a estabilidade garantida pela Constituição Federal à trabalhadora que deu a luz é de cinco meses após o parto. Ou seja, durante este período a mulher não pode ser demitida. “Nós, feministas, batemos na tecla de que é preciso juntar na PEC a questão da licença e também da estabilidade. Nossa vontade é garantir direitos”, defende Patrícia, lembrando que uma emenda constitucional garantirá a isonomia das novas regras.

Durante a reunião outros pontos foram discutidos, como a necessidade do Estado garantir equipamentos sociais, como creches, a divisão de responsabilidades com os homens e o aumento da licença paternidade. Tudo para que as mães voltem ao trabalho após a licença maternidade certas de que seus filhos estão bem cuidados e, assim, fiquem seguras para  produzir. “Se não for obrigatória a licença de seis meses, as trabalhadoras vão se sentir intimidades a pleitear este direito. Por isso insistimos nesta PEC para que a mulher se sinta segura”, afirmou a autora da proposta, deputada Angela Portela (PT-RR).

Também participaram da audiência pública representantes da Confederação Nacional de Indústria e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Representantes da CUT e do Ministério da Saúde defendem aumento para 180 dias

Audiência discute licença-maternidade. Foto Hermínio Oliveira.

Audiência discute licença-maternidade. Foto Hermínio Oliveira.

 
Da Redação

Mais uma audiência pública foi realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 30/07, que aumenta o período da licença-maternidade de quatro para seis meses. Desta vez, foram ouvidos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Ministério da Saúde. “É fundamental uma PEC que amplia não só o direito da mulher, mas também da criança”, afirma Rosane da Silva, secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT.

Conforme explica Rosane, hoje em dia a mulher faz dupla jornada de trabalho e muitas vezes o companheiro não ajuda nos cuidados com os filhos: “Quem mais trabalha na classe trabalhista do Brasil é a mulher. A licença paternidade hoje é de cinco dias e isso é pouco. O ideal seriam seis meses para a mãe e depois seis meses para o pai, para que possam dividir a responsabilidade sobre o filho igualmente”, diz Rosane, lembrando que em Quebec, no Canadá, por exemplo, as mulheres têm três meses de licença e as próximas 32 semanas são divididas entre elas e os companheiros.

Representando o ministro José Gomes Temporão, o médico Adison França focou sua explanação nos benefícios que a licença prolongada pode trazer à mãe e ao bebê, já que há um aumento no período de amamentação. “Diminui os riscos de desenvolver câncer de mama, hemorragia pós-parto e até osteoporose, já que amamentar produz massa óssea”, explica. Ainda de acordo com França, o contato da mulher com seu filho aumenta o vínculo afetivo, peça fundamental para a formação do ser humano. “Parte da violência social e criminalidade decorre da privação afetiva nos primeiros anos de vida. Muito se fala das preocupações empresariais, mas é preciso falar no futuro da humanidade”, ressalta França.

Ao final da audiência, a autora da PEC, deputada Angela Portela (PT-RR) frisou: “É importante seguirmos fortes e firmes para a aprovação desta proposta para beneficiar as trabalhadoras”. A relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), foi otimista: “É um processo de amadurecimento e vejo as contribuições científicas e sociais que temos e creio que estamos caminhando para a aprovação”, disse a deputada.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 6 de outubro.

Licença maior pode trazer economia à saúde pública

Da Redação

Rodrigo Possas. Foto: Saulo Cruz/ Agência Câmara

Rodrigo Possas. Foto: Saulo Cruz/ Agência Câmara

Analisando as possíveis conseqüências do aumento do período da licença-maternidade para 180 dias, o vice-presidente de Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Rodrigo da Costa Póssas, foi enfático: “Haverá mais despesa na previdência sim, mas também haverá economia na saúde”.

De acordo com Póssas, com o aumento do tempo de licença a mãe poderá amamentar mais o bebê, gerando benefícios à saúde da criança, e isso afeta, portanto, o Sistema Único de Saúde (SUS). “Se você diminui substancialmente as doenças, diminui substancialmente os gastos com o SUS”, garantiu.

Outro mito desvendado pelo auditor é em relação ao desemprego. De acordo com ele, em países onde há mais benefícios para as mães, o desemprego da mulher é menor. Portanto, não é justificável a afirmativa de que aumentando a licença-maternidade haverá menos interesse em contratar mulheres. “Vamos lutar contra estas duas desculpas falaciosas: de que vai causar desemprego e de que vai causar danos à seguridade”, frisou.

Conforme informou Póssas, no quesito “valor” do ranking de países que garantem a licença-maternidade às mulheres, o Brasil ocupa o 1° lugar, ao lado da Noruega. Aqui, é pago à mulher 100% da remuneração quando ela se afasta para cuidar do filho recém-nascido. No entanto, quando o assunto é tempo de afastamento, ocupamos o 9° lugar. Na Noruega, por exemplo, são garantidas 42 semanas.

Para finalizar, o auditor foi ousado: “A Noruega expandiu seus investimentos em projetos sociais ano passado, quando descobriu o petróleo. Por que o Brasil não faz isso também, com o pré-sal?”.

Licença-maternidade de 180 dias tem tudo para virar lei

Da Redação

Rita Camata (PMDB-ES)/Orlando Brito

Rita Camata (PMDB-ES)/Orlando Brito

“Espero que ao longo desses dois meses possamos discutir muito sobre esta questão que é muito cara às nossas mulheres trabalhadoras”, disse a deputada Cida Diogo (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 30/07, durante audiência pública realizada na tarde de hoje (8). A matéria pretende aumentar o período da licença-maternidade de quatro para seis meses.

“Esta é uma questão que venho perseguindo desde a Constituinte. Temos que trazer esta discussão ao Congresso de novo”, afirmou a deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora da PEC 30/07. “Acredito que este deve ser um direito de todas as nossas trabalhadoras, tanto do setor público, quanto do privado”, frisou a autora da proposta, deputada Angela Portela (PT-RR).

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal já adotou o novo período, assim como 20 estados e 121 municípios brasileiros.

Também participaram da audiência o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros Neto, o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, e o vice-presidente de Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Rodrigo da Costa Póssas. A próxima reunião da comissão será realizada no dia 22 de setembro.

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