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Comentários ‘Lei Maria da Penha’

Arte - UOL

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Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. ” Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada”, diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. “A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil”, diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. “Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil”, afirma.

O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.

Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. “Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime”, diz.

Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala que o desrespeito contra as mulheres vem muitas vezes de quem deveria proteger: “Há um descompasso generalizado na aplicação da lei. Em alguns casos, a polícia chega a abusar das mulheres que vão às delegacias para denunciar um homem”.

Ela afirma que há reclamação de falta de recursos para aplicar a Maria da Penha. “No Pará, estamos colocando todo o judiciário para tentar aplicar a lei, mas sempre escutamos que não temos recursos”, reclama.

Perfil dos crimes

O estudo também aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.

Em relação às condições em que o crime foi cometido, metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 e 39 anos (54%).

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, chama atenção para o perfil das vítimas: “São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Está prejudicando a sociedade como um todo”, aponta.

O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, o Estado tem índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros Estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).

O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência é menor lá. “O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices”, diz Garcia.

Do UOL

Lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência

Lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência

O governo federal lançou ontem (13) o Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.

“A mulher terá todos os serviços, sem precisar peregrinar atrás de cada um deles”, disse a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela explicou que serão investidos R$ 265 milhões até 2014, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.

O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles.

Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.

O modelo é inspirado no implantado em El Salvador, que tem o Cidade da Mulher, um centro de atendimento e assistência às mulheres, que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. Na visita que fez à presidenta Dilma Rousseff no início do mês, a primeira-dama do país, Vanda Pignato, que é brasileira, explicou que cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local. “Numa mesma manhã, a mulher faz o que levaria meses para resolver”, disse na ocasião.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Em seu último pronunciamento na televisão, Dilma disse que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, que ela classificou de “monstruosos”, como a violência doméstica e o tráfico sexual. “A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.

Da Agência Brasil
Amauri Teixeira: proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar.

Amauri Teixeira: proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.

Ações contra agressores

Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.

“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Da Agência Câmara de Notíciais

Nesta terça-feira (13), foram cumpridos 20 mandados de prisão.Prisões foram embasadas na Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (13), 20 mandados de prisão – dos 25 expedidos – na Operação Marias, em Curitiba. Com os detidos desta terça, a operação, iniciada em setembro, totaliza 82 prisões. Cerca de 90 policiais participaram da operação. Os mandados de prisão foram embasados na Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que criminaliza a violência doméstica.

Segundo a delegada Maritza Haisi, titular da Delegacia da Mulher de Curitiba, coordenadora da operação, os presos são maridos, ex-maridos, companheiros, namorados, pais ou parentes próximos que praticam violência contra mulheres.

“Essa operação visa a proteção contra a violência doméstica e familiar. Doméstica quando o agressor convive no mesmo espaço que a vítima e familiar quando ele não convive no mesmo espaço, mas tem acesso fácil a ele, como no caso de namorados”, explicou a delegada.

De acordo com a polícia, novas operações do gênero vão ocorrer. Nelas, os cinco suspeitos que não foram presos, nesta terça, devem ser novamente procurados pelos policiais. O delegado titular da Divisão de Polícia Especializada (DPE), Marco Antônio Lagana, afirmou que elas serão periódicas e ininterruptas.

A polícia informou que são feitos, aproximadamente, mil boletins de ocorrência registrando violência contra a mulher, em Curitiba, todos os meses.

Do G1

CPMI – Violência contra a mulher Foto – José Cruz/ Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza nesta semana visitas a delegacias, juizados e entidades de defesa da mulher no Distrito Federal e Entorno. Também haverá audiência pública no Congresso Nacional e reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz.

Hoje (29), integrantes da comissão se reúnem com o Movimento de Mulheres do Distrito Federal e Entorno e visitam as delegacias de polícia dos municípios goianos de Luziânia, Valparaíso e Planaltina de Goiás. Também haverá visita ao Instituto Médico-Legal (IML) de Formosa (GO).

Amanhã (30), parlamentares da CPMI irão aos órgãos de segurança e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal. Também haverá reunião com o governador Agnelo Queiroz.

Já na quarta-feira (31) haverá audiência pública no Congresso com a participação de gestores públicos e de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A audiência será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

As atividades atendem a requerimento da deputada Marina Santanna (PT-GO), que é titular da CPMI.

Investigação nos estados

Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público.

A CPMI tem percorrido o País para investigar a situação de violência contra as mulheres. A comissão já esteve em dez estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia e Paraíba.

Depois do Distrito Federal, as próximas audiências e diligências serão realizadas nos dias 5, 6 e 7 de novembro (Rio de Janeiro), 8 e 9 de novembro (Ceará), 12 e 13 de novembro (Mato Grosso do Sul) e 22 e 23 de novembro (Amazonas).

A presidente da CPMI é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-ES). Já a vice-presidente é a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Programação

Confira o roteiro completo da CPMI no DF e entorno:

Dia 29/10 – entorno
9h às 10h20 – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Luziânia (GO)
11h às 12h30 – Seção de Atendimento à Mulher – 1ª Delegacia de Polícia de Valparaíso (GO) e 2ª DP de Valparaíso
15h às 16h – Delegacia de Planaltina de Goiás – 11ª DRP
17h às 18h – Instituto Médico-Legal (IML) de Formosa
19h às 21h – Reunião com o Movimento de Mulheres do Distrito Federal e entorno (local a definir)
Dia 30/10 – Distrito Federal
8h30 às 9h30 – DEAM do DF
10h às 11h – Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Brasília
14h às 15h – Instituto Médico-Legal (IML)
16h às 17h – 2º Juizado Especial da Ceilândia/DF
18h às 19h – Visita ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
Dia 31/10 – Distrito Federal
13h às 14h – Entrevista coletiva com integrantes da CPMI
Local: Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas – Audiência pública

Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado

Da Agência Câmara de Notícias
Cpi do Combate a Violência contra a Mulher

Cpi do Combate a Violência contra a Mulher

Grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a Violência contra a Mulher reuniu, nesta terça-feira (23), o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Passados seis anos de vigência, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), avalia que há mais problemas na aplicação do que no conteúdo da norma que estabeleceu uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, ficou evidenciada, segundo Ana Rita, a dificuldade de policiais, delegados, promotores e até juízes de colocarem em prática os comandos da Lei Maria da Penha. Essa impressão foi confirmada na reunião desta terça-feira pela promotora do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, que considerou mais necessário “mudar a mentalidade dos operadores do Direito” do que a Lei 11.340/2006.

- Falta capacitação para os profissionais que têm a missão de fazer com que a lei seja implementada. É preciso assegurar punição para quem agride a mulher – sustentou Ana Rita.

A senadora pelo Espírito Santo também citou outros problemas associados ao cumprimento da Lei Maria da Penha, como a falta de profissionais e a precariedade na estrutura física de delegacias e varas especializadas em atendimento à mulher. A solução passa, como ressaltou, pela ampliação das verbas para financiamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, que devem estar previstas, segundo a parlamentar, inclusive no próprio Orçamento da União.

Próximos passos

Além de ajustes na Lei Maria da Penha, a CPI da Violência contra a Mulher está reavaliando toda a legislação em vigor e os 47 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (36) e no Senado (11) que tratam do tema. E, paralelamente, vai retomar, em novembro, as audiências públicas promovidas pelo país.

- Temos cronograma de audiências em mais cinco estados [Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal]; realizaremos mais duas audiências no Senado e, a partir disso, iremos concluir o relatório, que deverá ser entregue no início de dezembro – informou Ana Rita.

Da Agência Senado

Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer - Folhapress

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito “entre irmãos”, que não apresentava “indício de que envolvesse motivação de gênero”.

Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que “a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar”, acrescentando “ser desnecessário configurar a coabitação entre eles”.

Para a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do MP-SP, o caso é típico da Lei Maria da Penha. “É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher. Independe do grau de parentesco.”

A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirma ser comum que a lei contemple casos de netos agredindo avós, genros agredindo sogras e filhos agredindo mães. “São situações de dominação, quando o homem tira vantagem da superioridade física.”

A presidente do Conselho da Condição Feminina, Rosemary Correa, primeira delegada da mulher, diz que a lei tem garantido avanços. “São Paulo é um dos Estados com mais denúncias.” Na segunda-feira (08), foi lançada no Estado a Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Do UOL
Disque 180

Disque 180

Em seis anos desde a criação Disque 180, serviço telefônico criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para que a violência de gênero fosse denunciada, foram registrados 329,5 mil relatos de violência contra a mulher. O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias do país, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.

Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que a posição do DF não significa a liderança nos casos de violência. Para ela, os números mostram que as vítimas têm mais consciência de que podem denunciar seus agressores: “Como a população do DF está mais próxima dos centros políticos e polícias, as mulheres se sentem mais seguras em procurar ajuda. Outro fator determinante é o maior acesso à informação que as mulheres têm aqui na capital”.

Além de denunciar os agressores no Disque 180, as mulheres agredidas recorrem ao governo para receber a assistência necessária em instituições como os centros de referência da mulher. Eles são procurados por mulheres que sofrem violência física, sexual ou psicológica, entre outros tipos. As vítimas buscam o auxílio espontaneamente ou por telefone, na opção 6 do portal 156, que identifica quais estão realmente vivenciando uma situação de violência.

A primeira ação do centro de referência é gerar acolhimento: ao chegarem, as mulheres são cadastradas e recebem auxílio de uma psicóloga e uma assistente social (caso seja necessário, uma advogada também é acionada).

Após a identificação do problema, elas são encaminhadas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que as leva até uma casa abrigo, caso seja provado que ela corre risco de morte por causa de seu agressor. Ali, as mulheres e seus filhos recebem apoio médico, alimentar, educacional e outros requisitos para seu bem-estar físico e psicológico

A psicóloga Karla Valente, que coordena a Casa Abrigo do Distrito Federal e também atende no Centro de Referência da Mulher, afirma que as pacientes geralmente são vítimas de violência psicológica. “Nem sempre elas chegam com um olho roxo, com uma facada, alguma coisa nesse sentido, mas normalmente chegam com a autoestima muito baixa, porque já sofrem com a violência psicológica há anos”. Segundo Valente, a instituição busca resgatar a autoestima das mulheres atendidas.

Cada mulher passa cerca de três meses na casa, no máximo – exceto em casos especiais, em que a saída dela comprometa o resultado de algum tratamento médico. Durante esse tempo, os funcionários do local trabalham “para que elas saiam da situação de violência”, segundo a psicóloga. As pacientes participam de cursos de capacitação profissional para voltar ao mercado de trabalho quando deixarem a casa abrigo.

Ao deixar a instituição, as mulheres são acompanhadas por um Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) durante cerca de seis meses. Ao todo são dez Nafavads, que funcionam no Ministério Público ou nos fóruns do Distrito Federal e prestam apoio judicial tanto às vítimas de violência quanto aos agressores.

Do Correio Braziliense
Cfemea

Cfemea

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições nos casos de violência contra a mulher. Com as novidades do código, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser mencionados no novo texto.

Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo código é um retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que os movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para propor alterações ao novo código que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha.

“A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade de cura da homossexualidade]”.

O novo código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele que é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela [em que a vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de violência domestica.

“Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado. Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal”, disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.

A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos grupos sociais e jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha.

“Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da lei. O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não queremos nenhum direito a menos para as mulheres”.

Da Agência Brasil
O grupo se reuniu para debater e esclarecer a abrangência da Lei Maria da Penha - Foto - Correio Braziliense

O grupo se reuniu para debater e esclarecer a abrangência da Lei Maria da Penha - Foto - Correio Braziliense

Uma pesquisa conduzida pela Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus constatou que quase 60% das pessoas ouvidas desconheciam a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra lésbicas ou entre lésbicas. Justamente por isso o grupo e outras organizações militantes pelos direitos de mulheres homossexuais organizaram na tarde deste domingo (26/8) um encontro para debater o assunto e esclarecer o uso da lei. Até as 17h, pelo menos 100 pessoas participavam.

A 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal começou às 14h, quando uma roda de discussão abordou o tema Lei Maria da Penha Para Todas. O debate contou com representantes da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, integrantes de movimentos feministas e participantes.

O estudo feito pelo Coturno de Vênus ouviu 2 mil pessoas no DF entre agosto de 2010 e agosto de 2011. As entrevistas aconteceram com pessoas de ambos os sexos, de todas as orientações sexuais e identidade de gênero. Basicamente, questionava os participantes sobre o conhecimento da abrangência da Lei Maria da Penha em relação à violência contra lésbicas ou entre duas mulheres que mantém um relacionamento. O resultado constatou que 59% dos indivíduos entrevistados desconheciam esse uso.

“Não foi surpresa. Até esperávamos esse resultado. Mas uma coisa é o que sabemos do dia a dia, outra coisa é ter uma pesquisa nas mãos. Com ela, podemos cobrar os governantes e também levantar o debate”, comenta a diretora do Coturno de Vênus, Melissa Navarro. A militante lembra que a lei de proteção à mulher é universal, ou seja, não vale apenas para a violência do homem contra a mulher. “Por isso, é a primeira lei, por exemplo, a reconhecer a união entre duas mulheres”, avalia.

A pesquisa contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A partir do documento, os pesquisadores elaboraram uma cartilha com esclarecimentos, textos explicativos e orientações. O material deveria ter sido distribuído hoje, mas não ficou pronto a tempo.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, esteve no evento, que começou a encher no entardecer. A interpretação da parlamentar é que é fundamental fazer o recorte da orientação sexual na leitura da lei. “É preciso um diálogo mais efetivo com as instâncias que estão discutindo a lei da Maria da Penha e com quem tem o compromisso de sua implementação para assegurar o conhecimento e a aplicação do direito. O fato de mais da metade das pessoas não saber que a lei vale para lésbicas é um grave sintoma da invisibilidade que a homoafetividade tem hoje no país”, opinou.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do DF, Michel Platini, concorda com a deputada e diz que atividades como a de hoje servem para “empoderar as mulheres para que elas consigam fazer valer seus direitos”. A ideia é que as participantes do evento sigam até o Complexo Cultural da República a pé, com previsão de chegada para as 22h. Lá, DJs lésbicas devem agitar a praça do Museu da República até o encerramento do ato.

Ana Flávia e Mariléia querem levar a informação para outras cidades do DF - Foto - Correio Braziliense

Ana Flávia e Mariléia querem levar a informação para outras cidades do DF - Foto - Correio Braziliense

Para o casal Ana Flávia Teixeira Pereira, 39 anos, e Mariléia da Rocha Rodrigues, 44, é preciso também levar a informação para outras cidades do DF. “Nas outras cidades, há menor disseminação de informação. Temos que pensar em fazer essas ações em outros locais, onde as pessoas têm menos noção de seus direitos”, aconselha Mariléia.

Do Correio Braziliense
Ig
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