Comentários ‘igualdade entre gêneros’

Foto BBC

Paquistanesa Maria Toorpakai Wazir, de 22 anos, sofre preconceito em seu país e se muda para o Canadá para treinar. Ela é a 49ª do ranking

O squash é um esporte popular no Paquistão, mas não pode ser praticado por todos. Por ter nascido em uma região muito conservadora do país, onde até a educação é proibida para moças, a jovem Maria Toorpakai Wazir, de 22 anos, teve de se passar por um rapaz para poder competir pela modalidade.

- Sou uma guerreira, nasci sendo uma guerreira. E morrerei guerreira – disse Maria, em uma longa entrevista à rede britânica BBC.

A decisão foi tomada precocemente. Quando Maria Wazir tinha apenas quatro anos, ela decidiu usar roupas de seu irmão e deixou os cabelos curtos. Antes do squash, ela chegou a se arriscar no levantamento de peso, quando tinha 12 anos. Como seu pai sentia vergonha de falar que ela era uma menina, a apresentava com Genghis Khan. O nome é em referência ao guerreiro mongol do século XII.Com a falsa identidade, Maria começou a competir e participar de torneios. No entanto, com medo de que a filha parasse de crescer e ficasse muito pesada, o pai da menina a incentivou a trocar o levantamento de peso pelo squash. E foi amor a primeira vista.

- Eu gostava de como aqueles meninos tinham determinação, gostava das belas raquetes, das bolas de squash, dos uniformes – disse.

Inicialmente, Maria Wazir conseguiu esconder sua identidade dos companheiros de treinamento e adversários, mas não demorou para a verdade ser descoberta e gerar polêmica em seu país. No entanto, ela não desistiu e continuou a rotina intensa, de horas diárias de treino.

- Eles costumavam me provocar, falar palavrões. Era intolerável e desrespeitoso, um bullying extremo – lembra a jovem.

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa da abertura do Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe, no Instituto Rio Branco.

Enfrentar a violência de qualquer natureza cometida contra mulheres e fortalecer as políticas públicas de apoio às trabalhadoras rurais é fundamental para que países da América Latina e do Caribe avancem no desenvolvimento econômico e social e consolidem sua democracia. A opinião é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Para ele, devem ser aprofundados os debates sobre o acesso de mulheres à terra, ao crédito, à assistência técnica e ao mercado, inclusive de compras governamentais.

“Todos nós sabemos que há um processo de urbanização crescente em nossas sociedades, mas o campo não será esvaziado e continuará importante para construirmos um desenvolvimento econômico e social equilibrado e equitativo”, disse hoje (19), em Brasília, diante de representantes de 32 países, ao participar da abertura do Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e no Caribe.

Ao defender o desenvolvimento de estratégias que garantam a valorização do mundo rural, Vargas ressaltou que os movimentos migratórios em direção às cidades atingem principalmente a população jovem e masculina.

“Se é verdade que as mulheres representam mais de 50% da população no país, no campo, elas são pouco menos de 48%. É um dado estarrecedor que implica que precisamos discutir os direitos socioeconômicos das mulheres, mas também a divisão do trabalho entre homem e mulher”, disse o ministro. Ele destacou que os debates que do seminário, que vai até amanhã (20), são preparatórios à 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, marcada para outubro, na República Dominicana.

Na abertura do seminário, o representante do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Milton Rondó Filho, defendeu a “inclusão efetiva e digna” das mulheres no meio rural, em um processo que considere fatores raciais e étnicos. Ele destacou que dados apresentados durante conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que é possível aumentar em 5% o Produto Interno Bruto (PIB) agrícola de um país, que é a soma de todas as riquezas produzidas pela agricultura de uma nação ao longo de um ano, com a inclusão das mulheres no meio rural.

“Se tomarmos em conta que as mulheres são, em média, 70% dos agricultores em âmbito internacional e só têm 10% dos títulos de terra temos uma dimensão da defasagem. Diante dessa situação, elas têm dificuldade de acesso ao crédito, à assistência técnica e a várias outras políticas públicas”, disse.

O conselheiro enfatizou entre os avanços recentes nessa área, a definição pela FAO, no ano passado, de diretrizes voluntárias para governança da terra. Trata-se de um conjunto de referências que podem ser usadas por governos e outros atores na administração dos direitos de posse da terra, da pesca e das florestas.

“Há países da África e do Oriente Médio em que as mulheres sequer têm direito no processo de sucessão das terras”, ressaltou, explicando que, nesses locais, caso o marido, dono da propriedade, morra, sua esposa não é considerada herdeira da terra.

A presidenta da Frente Parlamentar contra a Fome da República Dominicana, deputada Guadalupe Valdez, enfatizou o papel das trabalhadoras rurais na garantia da segurança alimentar e nutricional dos países da região. Ela defendeu que as experiências compartilhadas entre os governos e as organizações da sociedade civil das nações do continente ajudem, também, países africanos, que “vivem situações muito difíceis para as mulheres e na luta contra fome ”.

“É preciso fortalecer e fiscalizar a aplicação de políticas públicas voltadas às mulheres rurais, praticamente invisíveis em nossos país por muitas gerações. A luta contra a fome é um compromisso ético inegociável”, disse.

Da Agência Brasil

Janete Pierá: que pelo menos se mantenha os níveis de 2011.

O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres proposto pelo governo para 2013 teve uma queda de 40% em relação ao aprovado em 2011 para 2012. O valor para o ano que vem ficou em R$ 68 milhões. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), afirmou que pretende mobilizar as colegas para que apresentem emendas individuais com o objetivo de elevar a proposta.”Que se mantenha pelo menos os níveis de 2011, que foram de R$ 114 milhões e, além disso, nós queremos que se criem mecanismos que possibilitem transparência no acompanhamento do Orçamento durante o ano”, disse.

De acordo com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Orçamento nunca teve uma divisão que facilite o acompanhamento das políticas públicas destinadas às mulheres. Isto porque algumas delas estão descentralizadas em vários ministérios. Mas, neste ano, a situação teria piorado, a avaliação de Priscilla Brito, assessora da entidade. “Neste ano, a metodologia mudou e as ações orçamentárias foram aglutinadas em ações mais gerais. Então há menos ações orçamentárias e a descrição delas é mais genérica. Com isso, a gente tem ainda mais dificuldade de identificar os gastos que estão orientados para esta redução das desigualdades de gênero”.

Execução baixa

Como várias dotações orçamentárias, também a execução de alguns programas relacionados às mulheres está com baixa execução em 2012. Até o começo de setembro, por exemplo, apenas 30% do programa “Enfrentamento à Violência contra a Mulher” tinham sido contratados.

Da Agência Câmara de Notícias

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou nesta quarta-feira (5) dados do relatório anual do Fórum Econômico Mundial, realizado em outubro, que apontou o avanço do Brasil em 20 posições no ranking global de desigualdade de gênero, subindo do 82º para o 62º lugar entre os 135 países pesquisados.

Segundo a senadora, o resultado não é surpresa para quem acompanha as políticas de enfrentamento contra este tipo de discriminação realizadas pelo governo de Dilma Rousseff. No entanto, Vanessa Grazziotin disse que o Brasil ocupa ainda uma posição intermediária, enquanto muitos outros países latino-americanos em nível de desenvolvimento similar ao nosso, ou até abaixo, estão à nossa frente. Ela citou o exemplo da Nicarágua e dos vizinhos Bolívia, Argentina, Equador e Venezuela, que obtiveram melhores índices.

– Portanto, muito ainda resta para fazermos em nosso país, mas o avanço mais expressivo em um ano mostra que nós estamos no caminho certo – afirmou.

Segundo os critérios do relatório, o abismo entre homens e mulheres considera quatro categorias fundamentais: oportunidade e participação econômica; sucesso educacional; sobrevivência e saúde; e capacitação política. Vanessa Grazziotin comemorou o fato de que o Brasil avançou significativamente em duas dessas áreas: no acesso aos recursos de educação, especialmente no ensino fundamental, e de saúde.

A senadora destacou também o aumento da participação feminina no Poder Executivo brasileiro, principalmente nos ministérios. Lamentou, porém, a fraca presença de mulheres no Parlamento. Ela sugeriu uma reforma política na qual sejam estabelecidas listas partidárias que contemplem a questão de gênero.

Ela concluiu ressaltando a necessidade de o país aumentar a participação da mulher na economia com políticas de remuneração e de promoção mais justas. Ela destacou a falta de ascensão profissional feminina com trabalhos precários e informais, além da dupla jornada dentro e fora de casa. E mais uma vez exaltou as ações afirmativas do governo federal nesse sentido.

– A presidente Dilma é o marco definitivo nesse momento de transição da posição social da mulher no Brasil – concluiu.

Da Agência Senado

Reino Unido

As mulheres britânicas entre 22 e 29 anos que trabalham em tempo integral têm salário médio superior ao dos homens da mesma idade, segundo informa o jornal Daily Mail com base em dados compilados pelo Escritório Nacional de Estatísticas. É a primeira vez na história do Reino Unido que o rendimento das mulheres é maior nessa faixa etária.

De acordo com a publicação, as mulheres estão adiando a maternidade e se concentrando no trabalho nessa idade. Desde 2010, a diferença ainda aumentou. Há dois anos, o salário das jovens era 1,8% superior ao dos homens. A porcentagem subiu para 2,4% em 2011 e para 2,9% neste ano, conforme a publicação.

Do Terra

Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a passagem, em 25 de outubro, do Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. Para o senador, a data, instituída pela Organização das Nações Unidas, serve para a reflexão sobre a condição feminina e a igualdade de direitos, com respeito às diferenças.

- Ainda hoje a mulher se mantém discriminada e oprimida na nossa sociedade, do mesmo modo que acontece com os idosos, os deficientes, as crianças, os negros, os índios, os que lutam pela liberdade religiosa, os que lutam pela liberdade sexual, os analfabetos e outros grupos chamados minoritários, mas que, na verdade, se somarmos, são majoritários, são maioria – afirmou.

Apesar de “inegáveis avanços” conquistados nas últimas décadas ─ como o direito ao sufrágio, garantido às mulheres na década de 30 ─, o senador afirmou que ainda permanece a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. O senador apresentou dados do IBGE que mostram uma média de rendimento entre os homens de R$ 1857, contra R$ 1343 das mulheres.

Relator do projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, o senador lamentou que a proposição tenha sido “engavetada”. A proposição havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas terá de ser rediscutida devido à interposição de recurso para a votação em plenário.

- Foi mais uma vez engavetado por obra dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. Fui relator e continuo defendendo igualdade de direitos entre homens e mulheres – afirmou.

No mesmo pronunciamento, o senador comemorou a passagem do Dia do Servidor Público no último domingo, 28, e lembrou proposições de sua autoria que estão paradas no Senado aguardando a indicação de relator.

Eleições

O senador também usou o tempo no plenário para felicitar o candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Para Paim, a vitória do candidato mostra, mais uma vez, um acerto na indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Muita gente duvidou de que o Lula estava certo. Nós todos temos que admitir que mais uma vez o Lula acertou ao indicar o Haddad para candidato a prefeito de São Paulo, com essa belíssima votação.

Da Agência Senado

Brasil um pouco menos desigual

O Brasil ganhou 20 posições em um ranking global sobre desigualdade de gêneros em decorrência dos avanços obtidos na educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos. Segundo o ranking anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF , na sigla em inglês), o Brasil saiu da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados.

A lista é liderada pela Islândia pelo quarto ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Suécia e Irlanda. No lado oposto do ranking, o Iêmen é considerado o país com a pior desigualdade de gênero do mundo. O Paquistão, Chade, a Síria e a Arábia Saudita completam a lista dos cinco mais mal colocados.

Na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição no ranking global, seguida de Cuba, Barbados, da Costa Rica e Bolívia. O Brasil está em 14º lugar entre os 26 países da região pesquisados.

Na relação dos países considerados desenvolvidos, a Coreia do Sul é o que tem a maior diferença entre gêneros, ocupando o 108º lugar no ranking. O Japão aparece em posição próxima, no 101º lugar.

Para elaborar o ranking, o WEF estabelece uma pontuação baseada em quatro critérios – participação econômica e oportunidade, acesso à educação, saúde e sobrevivência e participação política.

O Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica (no qual está em 73º entre os países avaliados) e participação política (na 72ª posição). O estudo destaca que o avanço do país no ranking geral decorre de “melhorias em educação primária e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais [de 7% a 27%]”.

O fato de ter uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, também conta positivamente para a posição do Brasil no ranking. Segundo o WEF, no último ano 61% dos países pesquisados registraram uma diminuição da desigualdade entre os gêneros e 39% tiveram aumento. Entre 2006 e 2012, no entanto, a porcentagem de países com redução da desigualdade salta para 88%.

A Nicarágua é o país que registrou o maior avanço na eliminação da desigualdade entre os gêneros nos últimos seis anos, pulando do 62º posto em 2006 (entre 115 países pesquisados naquele ano) para a 9ª posição neste ano, com uma melhora de 17,3% na pontuação geral. A Bolívia é o segundo país com o maior avanço, com uma melhora de 14% na pontuação, passando da 87ª para a 30ª posição no ranking.

>> Confira a posição de alguns países na lista:

 Da Agência Brasil

Foto - (Damir Sagolj/Reuters)

As universidades iranianas baniram o acesso das mulheres a 77 cursos superiores no próximo ano lectivo. As medidas diferem consoante a instituição em causa, mas Engenharia, Química e Contabilidade estão entre as áreas com mais restrições. De acordo com a imprensa iraniana, estas áreas não garantem emprego às mulheres depois do curso.

Segundo a agência de notícias semi-oficial do Irão Mher, as medidas entraram em vigor quando os resultados dos exames de acesso à universidade foram divulgados. Apesar de as restrições não terem sido comunicadas pelas universidades, estas aplicam-se a partir de 23 de Setembro. Registaram-se 935.000 candidaturas à universidade para o próximo ano lectivo, adianta a Mher.

Nas 36 universidades estatais iranianas foi impedido o acesso das mulheres a 77 áreas de estudo. Segundo o site de notícias iraniano Rooz Online, Contabilidade, Engenharia, Química, Gestão e restauro de edifícios históricos são algumas das áreas que só aceitarão a inscrição de homens. A Universidade de Teerão não permitirá que mulheres estudem disciplinas relacionadas com recursos naturais, florestas e matemática. O estudo do petróleo será igualmente uma área exclusiva para homens.

“Algumas áreas de estudo não se adequam muito à natureza das mulheres, como maquinaria agrícola ou mineração, devido ao trabalho pesado que implicam”, disse um representante do Ministério da Ciência ao mesmo site. “Experiências anteriores mostram que as mulheres não se tornam profissionalmente activas nestas áreas depois de terem sido admitidas a estudar estes assuntos ou mesmo depois de concluírem a universidade. Isto conduz ao desemprego”, acrescentou.

Às mulheres são reservadas áreas como educação e ciência politica. A medida é implementada por cada universidade, sendo que nalguns casos, as raparigas são obrigadas a mudar de província para estudarem certas áreas.

Numa carta dirigida à comissão de igualdade de género da Organização das Nações Unidas (ONU), a iraniana Shirin Ebadi, advogada, activista e vencedora do prémio Nobel da Paz em 2003, criticou a actuação do governo. “Estão a empurrar [as mulheres] para dentro de casa na tentativa que elas abandonem os seus objectivos e deixem o governo sozinho com as suas políticas erradas”, escreveu Ebadi.

No Irão, 60% dos estudantes universitários são mulheres. Um estudo da Unesco aponta que, em 2010, as mulheres representavam quase 70% dos licenciados em Ciências, mais de 50% em Gestão e Direito e mais de 25% em Engenharia e Construção.

Em Julho do ano passado, o presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad, criticou a intenção do ministro da Investigação Cientifica e da Tecnologia, Kamran Daneshjou, de separar os estudantes universitários por género. “Sabe-se que nalgumas universidades, as salas de aula estão a ser segregadas [por género]. São precisas medidas urgentes para evitar estas acções antipedagógicas”, afirmou Ahmadinejad

A medida agora introduzida poderá, deste modo, constituir uma resposta aos entraves colocados à segregação por género nas universidades.

Do Público

As mulheres tunisianas são chamadas a se manifestar nesta segunda-feira na capital Túnis e denunciar uma “islamização” crescente que ameaçam seus direitos. Organizações feministas exigem a retirada de um projeto de artigo na constituição do país sobre a igualdade de sexo, que considera que a mulher é apenas “complementar” ao homem.

Adotado no começo deste mês por um grupo da Assembleia Nacional Constituinte, mas ainda aguardando aprovação, o artigo 27 estipula que “o Estado garante a proteção dos direitos da mulher sob o princípio de complementaridade ao homem no seio da família e como associada ao homem no desenvolvimento da pátria”.

O protesto é defendido pela Liga dos Direitos Humanos, organizações não-governamentais feministas e a central sindical do país. Além da passeata prevista hoje, uma petição endereçada à Assembleia tunisiana que pede a igualdade da cidadania de homens e mulheres foi criada e reuniu 8 mil assinaturas na internet.

“Nós pedimos a retirada pura e simples deste artigo que constitui uma violação da evolução da mulher”, protesta a presidente da Associação das Mulheres Democratas, Ahlem Belhaj.

A professora Meherzia explica que a simples troca de duas palavras prejudica gravemente os direitos da mulher. “Igualdade se torna complementaridade, mas na verdade todo o quadro jurídico das relações entre homens e mulheres que muda”, defende.

Já o jurista Sadok Belaid aponta que o papel das tunisianas na sociedade também é diminuído. “Os riscos de regressão não concernem unicamente os direitos das mulheres já que se coloca em questão todo um modelo de sociedade”, alerta.

Short polêmico

A polêmica acontece em um momento em que as tunisianas denunciam pressões islamitas crescentes. Uma briga entre religiosos e laicos na internet parou o país na semana passada devido ao short utilizado pela atleta Habiba Ghribi nas Olimpíadas de Londres. Radicais chegaram a pedir a retirada da nacionalidade da vencedora da prata nos 3 mil metros com obstáculos.

Do RFI Português

Congresso Nacional

Os partidos demonstram pouca disposição em tornar efetiva a participação feminina, relegando ao período eleitoral o convencimento para a inscrição de candidatas.

O percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, denominado de cota de gênero, foi estabelecido pela Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), no artigo 10, §3º. A regra, redigida de modo indistinto no sentido de assegurar a participação de ambos os sexos, objetivou, na verdade, estimular a participação das mulheres no cenário político, espaço do qual estiveram alijadas por longo período e onde, ainda hoje, têm um percentual inferior a 10% de representação no Congresso Nacional, colocando o Brasil na lanterna quando comparado aos demais países da América.

Na redação original, a norma legal conduziu a interpretação de que se tratava de uma reserva de vagas, calculada sobre o número máximo de vagas a serem preenchidas pelos partidos ou coligações. Assim, inexistindo número mínimo de candidaturas de mulheres, estas não poderiam ser preenchidas com candidatos homens.

A reforma eleitoral, promovida com a edição da Lei 12.034/09, alterou o dispositivo legal em questão, que passou a dispor: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A alteração é significativa, passando da mera reserva de vagas para uma determinação de preenchimento.

Sobre a questão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), examinando Recurso Especial, decidiu pela “obrigatoriedade do atendimento dos percentuais ali previstos, tendo por base de cálculo o número de candidatos efetivamente lançados pelos partidos e coligações”. Esta interpretação está assegurada nas normas que tratam da escolha e registro de candidatos para o pleito de 2012, estabelecendo que o cálculo do percentual deverá ser feito com base no “número de vagas requeridas”, e não mais do número de vagas a preencher.

É inegável a dificuldade que encontram os partidos para o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas de mulheres, situação que ocorre, inclusive, pela pouca disposição destes em tornar efetiva a participação feminina no âmbito do próprio partido, relegando ao período eleitoral o convencimento para a inscrição de candidatas. Ante o entendimento fixado pelo TSE, mais apropriado com o objetivo da lei, cabe aos partidos adequar a relação de candidatos de forma proporcional, atendendo ao percentual mínimo e máximo exigido pela regra da ‘cota de gênero’.

Maritânia Dallagnol é advogada, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais formada na Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, especialista em Direito Eleitoral. www.advogadosdallagnol.com.br

Do Sul21