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Comentários ‘direito’

 Leticia Sabatella (dir.) no Senado Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Na cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo, defensores dos direitos humanos reivindicaram que o conceito de trabalho escravo, que constará da regulamentação do texto, não seja descaracterizado.

Para o movimento, deve ser mantido o conceito de trabalho análogo à escravidão do Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz que comete o crime quem submete o trabalhador a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Parlamentares ligados ao agronegócio questionam o dispositivo e defendem uma definição mais clara do conceito de trabalho escravo. Para eles, é necessário, por exemplo, definir exatamente o que poderia ser considerado como jornada exaustiva.

Da tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos em que pede o “fim da barbárie” existente no País. “É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse esperar que o combate ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que com a modificação em nossa Constituição possa, senão eliminar, pelo menos reduzir consideravelmente essa prática criminosa, é que promulgamos a emenda constitucional que dá nova redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”, discursou Calheiros.

“Esse prática odiosa não pertence mais à nossa vida cotidiana. A escravidão que combatemos não é mais institucionalizada, escancarada, aberta aos olhos de todo, mas nem por isso é menos cruel e execrada. A que persiste é insidiosa, encoberta e disfarçada”, disse o presidente do Congresso.

A cerimônia de promulgação foi acompanhada por artistas, como a cantora Alcione, juristas, e defensores dos direitos humanos.

Do Terra

Alessandra Lustosa e Yglessyanne Lustosa posam para foto durante o casamento, no Distrito FederalValter Campanato/Agência Brasil

No dia do casamento, Alessandra Lustosa estava de blusa social e gravata vermelha. Sua mulher, Yglessyanne Lustosa, de vestido branco com detalhes em renda e saia com camadas sobrepostas. A cerimônia ocorreu em um cartório de Taguatinga, cidade do Distrito Federal a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília, com direito a marcha nupcial e bolo com bonecas no topo representando as noivas. “Éramos o único casal do mesmo sexo no cartório naquele dia, e ela era a noiva mais bonita”, conta Alessandra.

O casamento das duas foi um dos 130 que ocorreram no DF, desde maio de 2013, quando a união homoafetivo passou a ser permitida no país. O levantamento foi feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) com dados dos 12 cartórios de Registro Civil do DF. O número foi obtido com exclusividade pela Agência Brasil. Hoje (14), a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, completa um ano.

“Para mim, é uma conquista muito grande dos nossos direitos. A sociedade acha que nosso relacionamento é errado, a Igreja acha que é pecado. Se a gente pode trabalhar, se paga impostos, por que não pode ter esse direito como qualquer outra pessoa?”

Ela relata que as duas já moravam juntas há seis meses, mas que foi o casamento que tornou a relação pública. “Trabalho há 14 anos na mesma empresa, todo mundo suspeitava, mas não tinha certeza, até eu me casar com a Yglessyanne. Graças a Deus, todos aceitaram numa boa”, diz Alessandra, que é supervisora comercial. Elas planejam ter um filho.

A possibilidade de ter um bebê também foi um dos motivos do casamento de Milena Ganzelevitch. Ela mora com a mulher, que pediu para não ser identificada, há 12 anos. As duas casaram-se no dia 31 de março deste ano e, em breve, terão um novo membro na família. Milena está grávida de 8 meses da Maria Luísa, nome escolhido em homenagem à avó materna. “O que muda agora é a questão social. Para a sociedade, somos legalmente casadas”, diz. “O casamento mesmo foi muito rapidinho, não deu tempo para organizar festa. No cartório, não tivemos problema nenhum de preconceito, só os olhares curiosos das pessoas que estavam ali”.

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Acidente

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que endurece a pena para quem participar de rachas. Com a nova determinação, a multa será dez vezes maior para quem participar de competições de automóveis nas ruas. Além disso, o veículo será apreendido e terá sua permissão para dirigir suspensa. As informações são do Diário Oficial da União.

Caso o motorista seja reincidente em um ano, a multa será dobrada. E ainda, na hipótese do motorista estar sob efeito do álcool, ele terá a pena de reclusão de 2 anos e 4 meses, além de sofrer a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.

Se houver algum acidente e/ou lesão corporal, a pena do condutor pode aumentar mais um terço do tempo ou até mais metade da reclusão prevista, podendo chegar a 3 anos e 6 meses de prisão.

Conforme a situação, se houver acidente fatal e for constatado no bafômetro o resultado positivo (ou o condutor se negar a soprar o aparelho), o tempo de prisão varia entre 5 e 10 anos.

Do Terra

Sessão de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), em 2 de abil de 2013. A medida amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das DomésticasArquivo/Agência Brasil

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.

“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.

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Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (23) um modelo de governança global da internet que seja “multissetorial, multilateral, democrático e transparente”. Ela participou da abertura do NetMundial, encontro que ocorre até amanhã (24) em São Paulo e conta com participação de 80 países para discutir princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. “A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade sem que um país tenha mais peso”, declarou.

Dilma relembrou que a necessidade de promover um encontro como este surgiu, especialmente, a partir das denúncias de espionagem digital pelo governo dos Estados Unidos. “No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas tiveram suas comunicações interceptadas. Estes fatos são inaceitáveis. Atentam contra a própria natureza da internet – aberta, plural e livre”, apontou. Esse fato fez com que o Brasil apresentasse uma proposta de estabelecimento de um marco civil global para a internet na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta fez a defesa de que “os direitos que as pessoas em off line devem ser protegidos on line”, a exemplo do direito à privacidade. “Esta reunião é uma resposta a um anseio global por mudanças nas legislações vigentes e pelo fortalecimento sistemática da liberdade de expressão na internet e da proteção à direitos humanos básicos”, declarou. O encontro discutir e propor princípios de um modelo de governança a partir de 188 contribuições enviados por diferentes setores, como privado, acadêmico, sociedade civil, de 46 países.

O secretário-geral das Nações Unidas para temas econômicos e sociais, Wu Hongbo, destacou que a internet é essencial para disseminar informações e a governança, portanto, deve preservar essa característica. “Cada vez mais temos pessoas que podem fazer sua voz ser ouvida e podem participar da sociedade. Por isso é essencial que a governança da internet continue a estimular a liberdade de expressão e o fluxo livre das informações”, declarou. Ele lembrou que um terço das pessoas atualmente tem acesso à internet no mundo e, embora seja um número relevante, ainda é necessário ampliar a democratização da rede, especialmente nos países em desenvolvimento.

A representante da sociedade civil, a nigeriana Nnenna Nwakanna, que também participou da abertura da conferência, destacou que a internet está sendo cada vez mais um meio para acumulação de riqueza. “O direito ao desenvolvimento deve incluir a justiça social. Eu quero um mecanismo que inclua as pessoas e seja um meio de inovação para que a mente humana floresça”, defendeu. Também participaram representantes do setor privado, o vice-presidente da empresa Google, Vint Cerf; e técnico, o físico Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web.

Da EBC

Cartilhas e cartazes serão distribuídos em todos os terminais rodoviários. No ano passado, DF registrou 42 casos de abuso contra 32 em 2012.

Cartaz que será afixado em ônibus e terminais do DF (Foto: Lucas Salomão/G1)

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal, em parceria com as secretarias de Transporte e de Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (24) a campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”. O objetivo do programa é conscientizar a sociedade e encorajar mulheres vítimas de abuso a denunciarem os agressores.

Em 2013, o DF registrou 42 denúncias de abuso sexual contra mulheres no interior de ônibus, vans e do Metrô, contra 32 em 2012. Segundo a secretária da Mulher, Olgamir Amância, o número de casos é muito maior do que o registrado. A estimativa é que mais 90% das situações não são denunciadas.

“Algumas mulheres sofrem caladas, não denunciam o assédio porque não sabem que se trata de um crime e, muitas vezes, não fazem a denúncia por vergonha. Em alguns casos, elas se sentem até culpadas pelo abuso”, diz a secretária. “É preciso, também, conscientizar a sociedade para defender a vítima e estimular que elas denunciem. É um passo a passo.”

Para a campanha, foram confeccionados três mil cartazes, que serão afixados em toda a frota de ônibus e em todos os terminais rodoviários do DF. O programa também prevê a distribuição gratuita de 20 mil cartilhas com explicações sobre o que é o assédio sexual, as punições previstas e como fazer a denúncia.

Há ainda a previsão de cursos educativos para cobradores e motoristas sobre como agir em situações de assédio dentro dos veículos e a publicação de anúncios em jornais, rádio e em painéis eletrônicos na Rodoviária do Plano Piloto sobre o tema.

No ano passado, o Plano Piloto registrou oito casos de assédio, mesmo número de 2012, e lidera como a região com o maior número de ocorrências no DF. Em seguida estão Taguatinga, com seis casos, Gama, com cinco, Ceilândia, com três, e Planaltina, com dois casos registrados.

Um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública aponta que os dias quando mais ocorreram casos em 2013 foram quinta e sexta, e o horário de maior incidência é entre 18h e 21h.

A delegada-chefe da Delegacia da Mulher, Ana Cristina Santiago, afirma que o assédio sexual pode variar de importunação ofensiva ao pudor, contravenção cuja pena é uma multa estipulada por um juiz, até estupro, cuja pena varia de seis a dez anos de prisão.

“É muito importante que as mulheres denunciem, pois isso facilita a identificação do autor do abuso”, diz a delegada. “Por isso, precisamos que todos estejam atentos e conscientes da gravidade deste crime, já que muitas vezes, por nervosismo, a mulher não atenta para detalhes físicos do suspeito. As testemunhas são fundamentais.”

Do G1

Copa terá campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha “Não desvie o olhar”, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi lançada hoje (24) em Brasília para inibir os crimes e incentivar as denúncias durante os grandes eventos esportivos. A ação será nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo no Brasil, em locais de grande concentração de pessoas.

Com o slogan “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie. Disque 100”, a campanha é apresentada pelos jogadores de futebol brasileiros Kaká e Juninho Pernambucano. A ideia é incentivar as pessoas a denunciar os crimes por meio do Disque 100 e outros locais de atendimento.

Para o coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, Marcelo Nascimento, o país está se preparando para evitar o crime. “É um diálogo com a sociedade, não só para Copa do Mundo, mas em outros grandes eventos. Que fique o legado de que no Brasil não aceitamos violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, disse Nascimento, explicando que o Disque 100 contará com equipes extras durante o Campeonato Mundial de Futebol.

Durante a Copa do Mundo de 2010, houve aumento de 30% nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na África do Sul, o que motivou a iniciativa brasileira. A campanha, em português, inglês e espanhol, será veiculada também em 19 países da Europa e África.

Para a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a campanha levanta um assunto urgente. “A articulação do Poder Público abre caminhos contra a prática, que em muitos casos acontece com a conivência das famílias, e ao ato segue-se a ameaça e o medo, então, é preciso habilidade dos agentes de saúde e da assistência social para dar um bom encaminhamento às vítimas”, disse Carvalhido.

A iniciativa é da Secretaria da Criança do Distrito Federal, do Comitê de Proteção para os Grandes Eventos do Distrito Federal, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria e da Frente Nacional de Prefeitos.

Da Agência Brasil

Neste mês começou um ciclo de reflexões chamado Pequim+20, que lembra a conferência sobre os direitos das mulheres realizada pela ONU em Pequim.O objetivo é analisar os avanços desde a conferência há 20 anos. No Brasil, as mulheres ainda enfrentam problemas e desafios. Confira.

 

 

Da EBC

Acompanhada do ministro do Esporte, presidente se encontra com cruzeirense e juiz Márcio Chagas, que sofreram discriminação em estádios recentemente

Presidente Dilma Roussef posa entre Márcio Chagas Filho e o cruzeirense Tinga (Foto: Divulgação Planalto.gov.br)

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, o volante Tinga, do Cruzeiro, e o árbitro gaúcho Márcio Chagas da Silva, que foram vítimas recentemente de ofensas racistas em estádios de futebol. O encontro foi solicitado pela própria presidente, que queria demonstrar pessoalmente sua solidariedade aos dois. Dilma aproveitou para reforçar também o objetivo do governo de usar a Copa do Mundo para combater o racismo no país.

- Foi um encontro interessante. A presidente se preocupou com as situações que ocorreram no último mês, e tive a oportunidade de falar sobre outras coisas que também acontecem no nosso país em termos de preconceito, seja com religião, opção sexual, forma física, entre outros – relatou Tinga após o encontro.

- Ela (Dilma) se mostrou solidária pelos fatos que aconteceram comigo, com o Tinga, com o Arouca, e tantas outras pessoas que sofrem preconceito no seu dia a dia. É importante encamparmos algo que faça com que a população comece a se dar conta do que está acontecendo e agir de forma que isso seja minimizado. Não podemos ter a utopia de que vai acabar, mas podemos conseguir minimizar com mobilização, mostrando o que acontece, e não mascarando como vinha sendo feito – completou Márcio Chagas.

Além do jogador e do árbitro, também participaram da reunião o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Durante o encontro, a presidente recebeu de Tinga um livro e uma camisa do Cruzeiro. Atleticana, Dilma brincou com os presentes.

- O povo do Atlético vai me matar – disse a presidente sorrindo.

O volante Tinga foi hostilizado por torcedores do Real Garcilaso, do Peru, durante partida do Cruzeiro pela Libertadores, no dia 12 de fevereiro. Na ocasião, torcedores do time peruano ficaram imitando sons de macaco a cada toque do volante cruzeirense na bola.

Já o árbitro Márcio Chagas da Silva encontrou bananas no seu carro após partida entre Esportivo e Veranópolis, pelo Campeonato Gaúcho, no dia 6 de março (acompanhe agora o julgamento do Esportivo, denunciado por racismo, em Tempo Real).

Outro caso de racismo no Brasil também foi registrado recentemente. O volante Arouca, do Santos, foi chamado de macaco por torcedores no momento em que concedia entrevista após a vitória por 5 a 2, sobre o Mogi Mirim, pelo Campeonato Paulista, no dia 7 de março.

- Na minha opinião, no nosso país temos todo o tipo de preconceito. Também manifestei isso e falei para a presidente que acredito que somente através da educação é possível resolver. A educação é o que nos faz pensar nos outros – disse Tinga.

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Foto Agência Brasil

As mulheres paulistanas vítimas de violência terão, a partir do final de 2014, um abrigo provisório, local onde poderão permanecer com seus filhos enquanto recebem apoio de uma equipe multidisciplinar. “A mulher em uma situação de vulnerabilidade que não tem para onde ir, e ainda não é o caso de ir para uma casa abrigo, fica na Casa de Passagem até a saída do ciclo de violência”, explicou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

A primeira Casa de Passagem na capital paulista ficará no bairro Vila Mariana. Diferentemente dos abrigos existentes, que recebem mulheres em situação de risco, as casas terão endereços conhecidos. Para o financiamento do projeto, São Paulo vai receber R$ 3 milhões do governo federal.

A cidade de São Paulo assinou acordo destinado a treinar a Guarda Civil Metropolitana para atender às ocorrências envolvendo violência contra a mulher. Os policiais serão orientados a respeito da Lei Maria da Penha, e aprenderão sobre o melhor encaminhamento a serviços dedicados à mulher.

Outro projeto voltado para o acolhimento das vítimas de violência é a Casa da Mulher Brasileira, que será aberta em 11 capitais, a partir de junho de 2014. A casa reúne Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, além de serviço de apoio psicológico, social e encaminhamento a emprego.

As primeiras capitais a receber o projeto são Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza, São Luís, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e Teresina. Segundo Eleonora, cada cidade vai receber da secretaria R$ 4,68 milhões, além do terreno doado pela União.

A ministra Eleonora Menicucci destacou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que resultará em acordos a serem firmados com o Sistema Único de Saúde (SUS), para correções cirúrgicas em mulheres deformadas pela violência.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o país tem investido na ampliação de assistência às mulheres dentro do SUS. “Nós tínhamos 80 serviços como esses em 2003. Agora, em 2013, são mais de 620 serviços em todo o Brasil. Colocamos também, como regra, que todo profissional de saúde, em qualquer unidade de saúde, é obrigado a fazer a notificação quando desconfiar que a mulher é vítima de violência”, disse ele.

Da Agência Brasil

Ig
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