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Ivete Sangalo

O Ministério da Justiça quer reforçar as ações de prevenção ao tráfico de pessoas, incentivando a população a denunciar esses casos e ajudar o Estado a reprimir o crime e proteger as vítimas. Para isso, lançou hoje (9) a versão brasileira da campanha Coração Azul, em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Relatórios oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. Por meio da campanha, cujo slogan é “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas”, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade voltados ao combate a esse tipo de crime.

Um hotsite e uma página na rede social Facebook foram criadas com esse objetivo. Também serão distribuídos panfletos e cartazes nos núcleos e postos da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o país.

De acordo com o Ministério da Justiça, o coração azul, símbolo da mobilização, representa o sofrimento das vítimas e lembra a insensibilidade dos que compram e vendem seres humanos. Implementada até agora em dez países, a campanha, no Brasil, conta também com o apoio das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, lembrou que o tráfico de pessoas explora mulheres, crianças e homens e que as vítimas são submetidas a trabalho forçado, à exploração sexual e têm órgãos roubados. As autoridades estimam que na Europa o tráfico de pessoas movimente 2,5 bilhões de euros anualmente.

Fedotov ressaltou a importância da mobilização de vários setores da sociedade e do fortalecimento de cooperações internacionais para enfrentar o que chamou de “desafio do século 21″.

“Trata-se de um crime hediondo, que não tem fronteiras. Nenhum país está livre desse crime”, disse ele, lembrando que, apesar dos desafios, houve avanços nos últimos anos, na medida em que essa ação foi criminalizada internacionalmente a partir da Convenção de Palermo.

Durante o evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância da conscientização da população para denunciar os casos como forma de obter resultados mais efetivos no combate a esse crime. Segundo ele, não há nada mais “odioso do que fazer com que pessoas sejam violentadas e percam sua dignidade”.

“Ou a sociedade se une para enfrentar essa questão ou vamos continuar com um magnífico plano e ótimas intenções, mas com baixos resultados na efetividade do que queremos, com poucos presos e condenados e as quadrilhas continuando a agir”, disse, lembrando que muitas vezes os crimes deixam de ser denunciados por vergonha e medo. “Crime não denunciado é crime oculto. E crime oculto é crime não punido”, acrescentou.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, enfatizou que o combate a esse crime está sendo tratado com “prioridade total” pelo governo federal. Ela reconheceu que isso significa combater grupos poderosos que têm ampla lucratividade, “transformando seres humanos em mercadorias”.

“Estamos determinados, como nação, a enfrentar esse crime em toda a sua extensão e resgatar a dignidade humana de brasileiras e brasileiros que são traficados para fora e também de quem é trazido ao Brasil como vítima desse crime”, disse. “O Brasil não aceita ser destino de pessoas traficadas de qualquer lugar do mundo”, enfatizou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, lamentou o fato de mulheres e crianças serem as principais vítimas desse crime “hediondo, invisível e silencioso” e que “só será punido se houver denúncia”.

Escolhida como embaixadora da campanha no Brasil, a cantora Ivete Sangalo disse ser “inadmissível” nos tempos atuais ainda ocorrerem “movimentos tão radicais e desumanos como a escravidão e o tráfico de pessoas”.

No Brasil, entre 2005 e 2011, foram investigadas 514 denúncias desse crime, sendo a maior parte (344) dos inquéritos relacionada ao trabalho escravo. Os dados apontam que 157 são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período e 158, presos.

A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, disponibilizada pelo governo brasileiro, inclui núcleos e postos estaduais e municipais, rede consular de apoio no exterior, os serviços Disque 100, da SDH e o Ligue 180, da SPM. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Federal.

Em fevereiro, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para integrar e fortalecer as políticas públicas na área, assim como as redes de atendimento e organizações para prestação de serviços.

Da Agência Brasil

Juíza Patrícia Acioli Foto: Reprodução

Em decisão tomada na noite de hoje (16), o juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Júri, condenou o cabo da Polícia Militar (PM) Carlos Adilio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli. Do total da pena, 15 anos serão cumpridos por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha. Patrícia Acioli foi executada em 11 de agosto de 2011 com 21 tiros quando chegava em casa em Niterói.

Com a decisão da Justiça do Rio, sobe para cinco o número de PMs condenados pela morte da juíza. Além de Santos, o também cabo Sérgio Costa Júnior, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado (o policial foi beneficiado com a redução de pena por ter feito acordo de delação premiada); os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda (26 anos de prisão em regime fechado); Jovanis Falcão (25 anos e seis meses); e Junior Cezar de Medeiros (22 anos e seis meses).

Apesar de ter se declarado inocente ao ser interrogado pelo juiz Peterson Barroso, os jurados consideram o cabo culpado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Ele também perderá o cargo público. A defesa anunciou que vai recorrer da decisão. Mais seis policiais, dos 11 PMs acusados pela morte da juíza, aguardam julgamento.

Primeira das três testemunhas a depor, o delegado Felipe Ettore, que investigou o crime, disse que todos os integrantes do Grupo de Ações Táticas (GAT) – e não só o então comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Cláudio Oliveira, e o tenente Daniel Benitez – tinham interesse na morte da juíza.

De acordo com o delegado, foi a partir da prisão de Carlos Adílio, decretada pela juíza Patrícia Acioli, em junho de 2011, por auto de resistência forjado, que os integrantes do GAT resolveram acelerar a execução da magistrada.

Da Agência Brasil

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula – Foto – Valor.com.br

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu, hoje (16), “cuidado” na regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Amanhã (17), ele receberá no tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a matéria.

O ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer no projeto medidas que “respeitem a realidade do Brasil”. Reis de Paula destacou que pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos.

O presidente do TST também citou problemas que devem ser corrigidos na regulamentação da PEC, como o pagamento de multa de 40% do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. “Esse percentual é destinado às empresas e não à renda familiar”, ponderou.

Reis de Paula se reuniu no início da tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediu ao senador que vote com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2010, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Judiciário e alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele TST.

Da Agência Brasil

Arte: Um Sábado Qualquer

A estratégia foi cuidadosamente planejada e, pelo visto, vem conseguindo o que quer. Fazer o circo pegar fogo, manter seu nome na boca do povo, alimentar a mídia com declarações bombásticas e angariar os votos da grande e significativa fatia dos eleitores evangélicos. Quem ainda não se deu conta disso que o compre.

Não foi à toa que há semanas um conceituado jornal – e depois outros o acompanharam – matou a charada sobre o rebuliço que esse pastor, no momento deputado federal, vem causando à frente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Esbravejando aos quatro cantos impropérios preconceituosos, racistas ou homofóbicos, que achávamos já estavam sendo banidos do nosso vocabulário, vem ganhando visibilidade e força. E da força ao poder é um pulo. E é poder que ele quer.

A ideia é fazê-lo acelerar de zero a cem em três segundos e uns quebrados, como carro de Fórmula 1. E da mesma forma, como de uns tempos para cá acontece nessa categoria esportiva, os meios, nem sempre honrosos, vêm justificando os fins.

Já há quem fale na sua candidatura à presidência da República, pois, com a ajuda dos últimos acontecimentos seu eleitorado vem aumentando, projetando e fortalecendo o partido político ao qual pertence, cuja bancada atual na Câmara é de apenas 16 membros.

Como dito, o traçado escolhido não poderia ter sido mais bem pensado. Assumindo a presidência de uma comissão tão importante, pelo que representa na atualidade, resolveu ser o antipresidente, aviltando as classes que por ele deveriam ser assistidas.

Numa posição de tal relevo, deveria manter distanciamento crítico, não somente da sua religião, como de todas as outras, respeitando-as e preservando-as, até por saber que Deus nada tem a ver com isso. Ao contrário, a Sua palavra sempre foi de amor ao próximo, e que amássemos uns aos outros, como Ele próprio nos amou, sem qualquer ressalva.

Infelizmente, já que lhe convém, deturpa-a com retóricas cenicamente empostadas, aprendidas e ensaiadas com muita técnica, e interpretações históricas distorcidas, por ignorância ou intencional má fé. E assim, apesar da prepotência e arrogância termina por convencer a muitos, com esse comportamento que não é digno de quem se diz “instrumento da Sua paz”.

Quer queira, quer não, o mundo de hoje é plural. Dessa pluralidade, e para ela, o Direito expandiu-se para alcançá-la, garantindo-lhe direitos humanos constitucionalmente considerados básicos e dignos, numa tentativa de garantir, também, o equilíbrio da sociedade na medida de suas reais desigualdades.

O fato da lei haver reconhecido, social e judicialmente as relações homoafetivas em nada modificou ou atingiu o que já estava consagrado nas relações hetero. A escolha por aquele ou esse modo de viver fica a critério único e exclusivo da convicção de cada pessoa, sem interferência ou censura. E sendo qual escolha for, a República Federativa do Brasil, Estado democrático de direito e, frise-se, laico, por definição na Constituição, zelará pela construção de uma “sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos”, sem preconceitos.

Está no art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal que é crime, inafiançável e imprescritível, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena regulamentada no artigo 20 da Lei n° 9.459/1997, de reclusão de um a três anos e multa. E não foi favor algum, apenas se resgatou uma dívida que nunca deveria ter sido contraída.

E não é isso que estamos assistindo? Não estamos assistindo a várias formas de prática e incitamento ao preconceito e a intolerância?

Se ignorássemos esse deputado provavelmente ele voltaria ao limbo de sua inexpressividade política. Mas enquanto nós, os indignados, falarmos dele, enquanto o mantivermos em evidência nas redes sociais e nos meios de comunicação, só o reafirmaremos naquela cadeira em que tanto almeja permanecer, transformando-a em catapulta para voos pretensamente mais altos.

Pronto, falei.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: katiafreitasadv@gmail.com

Arte RatoFX

O governo federal aceitou o pagamento em boleto único dos tributos (INSS, FGTS e o Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho) aos empregados domésticos. A informação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu nesta terça-feira com técnicos dos ministérios da Fazenda, Trabalho e Previdência Social, além da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Receita Federal.

Jucá é relator da comissão que analisa a regulamentação de pontos da nova legislação trabalhista dos domésticos. Na reunião, o senador propôs aos representantes do Executivo reavaliar os percentuais de contribuição dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação.

A tendência é que a data de recolhimento das contribuições seja no dia 7 de cada mês como já acontece com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Jucá ressaltou que é necessário fechar um acordo de todas as pendências até o fim deste mês para que possa apresentar um relatório aos parlamentares “e dar tranquilidade às famílias brasileiras”.

Ppela proposta, levada pelos técnicos para análise, os empregadores pagariam 8% de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – mesmo valor a ser cobrado dos empregados. O recolhimento do FGTS seria 8% do salário e o seguro obrigatório, 1%.

Caso os percentuais sejam aceitos pelo governo, os empregadores não teriam mais direito de abater gastos com empregados domésticos na declaração de Imposto de Renda. O relator informou que marcou com técnicos uma nova rodada de negociação dentro de dez dias.

No caso das questões trabalhistas, Romero Jucá reconheceu que as regulamentações de pontos da PEC das Domésticas serão “mais complexas”. O problema, segundo pontuou, é que existem normas gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções internacionais assinadas pelo Brasil que, “em tese se chocam com pontos das normas constitucionais aprovadas”.

A Lei das Domésticas prevê, por exemplo, que o expediente desses profissionais será de oito horas de trabalho por dia, com uma ou duas horas de almoço e até duas horas de hora extra. Agora, disse o relator, é necessário equacionar como será feito o pagamento das horas extras e, no caso, dos domésticos trabalharem além deste tempo, se haverá banco de horas.

Outro ponto que necessita de lei regulamentar é o recolhimento de 40% de multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa. “A cobrança desta multa vai pesar no orçamento doméstico”, ponderou Romero Jucá. Também depende de regulamentação, o caso dos domésticos que dormem no emprego. “Quem dorme está de sobreaviso. Agora, tem que pagar independentemente de dormir ou não?”, indagou o senador.

Do Terra

Mulheres Bolivianas – Foto infosurhoy.com

O presidente da Bolívia, Evo Morales, prepara para o próximo dia 4, na Cúpula Nacional de Mulheres, o anúncio da criação da lei Uma Vida Livre de Violência. A nova lei deve incluir medidas de prevenção, tratamento e punição relativas às agressões contra as mulheres. A iniciativa foi confirmada pela ministra da Justiça, Cecilia Ayllón.

Ela disse que o esforço de Morales é para que a lei não permaneça no papel. “Nós planejamos o primeiro encontro que visa a aplicar a lei”, ressaltou, lembrando que a ideia é aplicar a legislação a partir de ações relativas à educação, Justiça e também à destinação de recursos públicos.

“A questão de fundo será um diálogo entre as autoridades e grupos de mulheres. A partir do diálogo e da discussão é que teremos as diretrizes básicas do que é política pública, para emergir de lá programas e planos para o desenvolvimento de regulamentos e protocolos que envolvem vários ministérios e instituições “, destacou a ministra.

Segundo Ayllón, todas as propostas da sociedade civil serão bem-vindas. A ideia é definir as medidas em três grupos de ação: prevenção, proteção e punição dos crimes de violência cometidos contra as mulheres. Uma das propostas é a punição com até 30 anos de reclusão, sem direito a perdão.

Da Agência Brasil

Impunidade…

Se para a física a teoria do caos estuda a desordem organizada, que nome dar à nossa desordem desorganizada de cada dia? Que caos é esse em que estamos metidos? Não convence falar em imprevisibilidade.

Para cada avanço uma avalanche de retrocessos. Os valores morais foram subvertidos à prescindibilidade. A vida humana não está valendo um troco.

Como o exemplo vem de cima, a situação está realmente calamitosa.

Ao comando do Congresso Nacional retorna um parlamentar que há cinco anos renunciou para não ser cassado e que agora foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por peculato e outras “bobagens”. A moral da história é que não tem moral para estar onde está e muito menos para assumir eventualmente a presidência do país.

Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores – PT, renegou assumir novamente a ‘Comissão de Direitos Humanos e Minorias’, optando por outras, deixando-a para o Partido Social Cristão – PSC. Resultado, a maioria dos integrantes da própria comissão elegeu como presidente um deputado de primeira viagem, cujo discurso vem sendo considerado, no mínimo, impróprio, para não dizer inconstitucional, fora da realidade, preconceituoso. Essa dicotomia entre o seu discurso verbal e o que ele está tentando nos fazer crer deve ser tática que só a política – a má política – entende.

Todos esses reflexos acabam desaguando na sociedade e de forma não menos assustadora.

Se antes a “notitia criminis” era de uma roupa furtada do varal ou de uma galinha do galinheiro para agasalhar e alimentar o meliante, hoje não são mais roubadas galinhas e gatilhos são puxados por nada.

São disparados, sem peso na consciência e a qualquer pretexto, os gatilhos do ódio, da vingança, da ganância, da falta de solidariedade, do desamor, da falta de compaixão, e, claro, o pior deles, o gatilho das armas de fogo. Só está faltando a punição pesada, exemplar.

No último final de semana uma manchete macabra dava conta de um jovem ter atropelado um ciclista, também muito jovem, que teve o braço decepado e, além de não o ter socorrido, agravou a situação ao descartar o braço jogando-o num córrego, tirando da vítima a esperança de tê-lo reimplantado com sucesso.

Em outro caso, um assaltante enquanto fazia a limpa nos passageiros de um ônibus, tropeçou no pé de um deles e apenas por isso, matou-o com um tiro, sem dó nem piedade.

No meio da semana uma dobradinha: o caso do ex-goleiro que acabou sendo condenado pela morte da mãe de seu filho, e o do advogado, que ainda está sendo julgado, acusado de matar a namorada. Ambos com requintes de crueldade.

A violência gratuita também já alcançou as relações familiares, domésticas e até as de trabalho, apesar da Lei Maria da Penha, do Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Nas esquinas das grandes cidades o perigo é real e a violência está se espraiando em todas as direções.

Em algum ponto se perdeu o trilho. Os vândalos, os bandidos são cada vez mais jovens. Jovens que se dão como perdidos e partem para o que devem considerar o caminho mais fácil: o da delinquência, da vadiagem e o fundo do poço.

Não é a toa que nas redes sociais a preferência pelos animais, nos quesitos lealdade e gratidão, ganha força. Pelo visto, é a essência do ser humano que está em extinção.

Estamos “descartáveis”. Não ousemos esbarrar no outro porque os instintos primitivos estão a flor da pele e podemos ser a próxima vítima.

A certeza da impunidade é a segurança que insufla essa gente a cometer todas essas imoralidades e desatinos.

A impunidade é castigo para nós, os sobreviventes dessas tragédias.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato:katiafreitasadv@gmail.com

Dilma Rousseff – Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (13) que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política antidiscriminação.

Dilma participou hoje do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. Dilma disse que o programa deve ter um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus-tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Juntamente com o programa, a presidenta Dilma assinou um decreto que aumenta a integração entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a humanizar o atendimento às vítimas de violência sexual. O governo vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas que sirvam de provas periciais para crimes de estupros.

Segundo o governo, os institutos médico-legais (IML) e a rede hospitalar de referência terão espaços adequados para o atendimento à mulher, com investimento de R$ 13,1 milhões. O Ministério da Justiça aplicará R$ 6,9 milhões, especialmente na compra de equipamentos policiais para as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

 Da Agência Brasil

Lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência

O governo federal lançou ontem (13) o Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.

“A mulher terá todos os serviços, sem precisar peregrinar atrás de cada um deles”, disse a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela explicou que serão investidos R$ 265 milhões até 2014, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.

O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles.

Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.

O modelo é inspirado no implantado em El Salvador, que tem o Cidade da Mulher, um centro de atendimento e assistência às mulheres, que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. Na visita que fez à presidenta Dilma Rousseff no início do mês, a primeira-dama do país, Vanda Pignato, que é brasileira, explicou que cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local. “Numa mesma manhã, a mulher faz o que levaria meses para resolver”, disse na ocasião.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Em seu último pronunciamento na televisão, Dilma disse que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, que ela classificou de “monstruosos”, como a violência doméstica e o tráfico sexual. “A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.

Da Agência Brasil

Advogar….

O que seria do azul se todos gostassem do amarelo? Bordão meio antiguinho, mas certeiro para que o bom entendedor saiba que homens e mulheres, de Marte ou de Venus são particularmente infinitos em suas possibilidades e aptidões. E ainda bem que é assim. Já pensou como seria se o mundo fosse apenas amarelo, ou todo azul?

A vida, em sentido amplo, se perde em sua própria dimensão. Para estudá-la, compreendê-la e ajudá-la a seguir, a ciência foi dividida em Exatas, Humanas, Sociais e Biológicas. Acrescento a “ciência” leiga, aquela que não se aprende nas salas de aula, mas na simplicidade da solidariedade de uma palavra ou gesto, numa lição de vida, que se tornam únicos, especiais. E nessa vida estamos nós, a nos descobrir. Explodem vocações e sacerdócios.

Nos inúmeros matizes do amarelo ao azul, as plurais vocações trazem, ou deveriam trazer um traço comum, e essencial, o traço do amor pelo que se faz, independentemente do que seja, sem mercantilismo infame e desarrazoado.

Vivemos numa democracia, com direitos fundamentais garantidos pela Constituição, inclusive o do acesso à justiça. É a consecução da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Hoje, querer e buscar os direitos supera as dificuldades e as discrepâncias sócio – econômicas.

Na facilitação desse acesso à Justiça as defensorias públicas têm papel fundamental, orientando e defendendo as pessoas que não podem pagar advogado particular. E estão abarrotadas.

As universidades e faculdades têm nos núcleos de prática jurídica, com acadêmicos supervisionados por professores advogados, atendimento jurídico gratuito. O Juizado Especial Cível e Criminal, sob a égide da Lei n° 9.099/95, também acolhem gratuitamente, e sem a necessidade de se fazerem acompanhar de advogado, nas causas até 20 salários mínimos. A OAB/DF, também oferece um núcleo de atendimento e assistência advocatícia gratuita. Ainda assim, a demanda é muito grande e não se consegue chegar ao final da fila.

Na semana passada em São Paulo personalidades do Direito discutiram em audiência pública a “Resolução Pro Bono” de 2002, da própria OABSP, que proíbe a advocacia e a assistência gratuitas a pessoas físicas que não podem contratar advogado particular. Esse caso de São Paulo difere do nosso em Brasília, e tem sido alvo de ferrenhas críticas, considerando-a inconstitucional, senão pela dificuldade de acesso à justiça, pela exclusão social. A discussão ainda não acabou.

O Código de Ética e Disciplina, válido para todos os advogados, determina que “o advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela tabela de honorários, salvo motivo plenamente justificável”. Com efeito, não nos proíbe de prestar voluntariamente assistência advocatícia sem auferir pagamento.

O fato de advogados autônomos e de alguns escritórios disporem de uma cota de atendimento pro bono, ou seja, sem recebimento de honorários advocatícios, não desmerece a advocacia, tampouco configura captação indevida de clientes, menos ainda, avilta a profissão. Obviamente, excessos ou desvios, como todos e quaisquer, devem ser coibidos.

Advogar é visceral, é vocação que se exerce por paixão e boa dose de amor ao próximo. Negar-se, peremptoriamente, a dispor de parcela de atendimento gratuito é negar a verdadeira função social da própria Justiça, da qual o advogado é o elo.

Observar a ética e à disciplina inerentes à profissão é uma coisa, e atinge a todas as vocações e sacerdócios. Agora, tolher, no caso, que o advogado, profissional liberal, exerça a salutar benemerência é dar um tiro no próprio pé, retirando da Justiça o dever de ser justa e da democracia a qualidade de ser livre.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: katiafreitasadv@gmail.com