Comentários ‘desmatamento’

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A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas.

A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados.

O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para os rios com até 10 metros, mantém os 15 metros de preservação.

Já o novo projeto dos deputados da bancada ruralista, o PL 3846 de 2012, prevê a obrigatoriedade de preservação às margens dos rios de uma faixa menor do a proposta atualmente, seguindo a largura do rio; e estabelece que o governo federal indenize os proprietários com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) pelos custos de recomposição em APPs (Área de Preservação Permanente).

“Essa proposta vem para corrigir algumas imperfeições que ficaram no Código”, justificou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os ruralistas se defendem ao afirmar que, para os pequenos produtores, ficaria inviável ter de recuperar até 15 metros nas margens de rios. Por isso, estipularam a recuperação de cinco metros para rios com largura de até cinco metros; de 7,5 metros para os rios com largura entre cinco e 10 metros; de até 10 metros para os rios de 10 a 30 metros de largura; e para os rios acima de 30 metros de largura, a recomposição poderia variar de 15 a 100 metros.

Trâmite apressado

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A proposta da bancada ruralista, apresentada nesta quinta-feira (10) na Câmara, conseguiu o apoio de sete partidos (PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PR e PTB). A ideia é colocar, na próxima semana, o projeto para votação em plenário, e enviá-lo para o Senado.

Para o líder da bancada ruralista, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o objetivo da apresentação do projeto não é promover uma corrida com os senadores para ver quem aprova o projeto primeiro.

“Eu acho que nós [os deputados] teremos mais agilidade para votar este tema do que os senadores. Apresentamos para resgatar um compromisso nosso e demonstrar que a chamada bancada ruralista tem sim compromisso com o meio ambiente”, defendeu Mendes.

Com relação ao polêmico item relacionado à suspensão de multas aos desmatadores, Mendes reconhece a possibilidade de alterar a redação e fazê-la semelhante a um decreto publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os produtores que se comprometerem em se regularizar poderão se livras das multas.

O Planalto já havia se manifestado a favor da versão dos senadores (mais pró-ambiente). Declarações de ministros indicam que Dilma deve vetar, pelo menos parcialmente, o projeto aprovado na Câmara. Pelos trâmites normais, o veto vai, então, para apreciação do Congresso. Para derrubar o veto presidencial é preciso maioria absoluta (metade mais um) dos senadores e deputados.

Enquanto os deputados se apressam em aprovar o novo projeto, os senadores pensam em esperar a decisão da presidente. O texto do Senado, apresentado logo depois da aprovação do projeto na Câmara, deve passar por uma reunião conjunta de quatro comissões o quanto antes, para ser votado na próxima quarta-feira (16) já no plenário da Casa e seguir para a Câmara.

A questão principal é que os ruralistas são maioria na Câmara –eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões. Por outro lado, a visão predominante no Senado é mais alinhada aos ambientalistas. Assim, o texto de autoria dos senadores pode sofrer alterações na Câmara, mas volta para os senadores darem a “palavra final”, que deve ser a mais próxima dos interesses do Governo.

As duas Casas correm agora para votar seus textos. Até 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff deve dar seu parecer. Artigos que permitem mais desmatamentos e o perdão aos desmatadores ilegais devem ser vetados. Outras questões, como a recuperação em margens de rios com mais de 10 metros de largura, ficam sem regulamentação pelo projeto que está com Dilma. Por isso, a necessidade de aprovar leis complementares. Resta saber se será o projeto de lei do Senado, da Câmara ou uma Medida Provisória enviada pelo executivo.

Do Uol

#VetaDilma - Arte RatoFX

“O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”, escreve Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 27-04-2012.

Segundo a ex-ministra, “a presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”.

Leia o artigo.

Algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país.

O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”. Virou uma regulamentação de atividades econômicas no campo, nas cidades e nos litorais, de forma a dourar a pílula e apaziguar consciências. Está longe de representar equilíbrio, sustentabilidade, respeito às pessoas e aos bens do país.

O que saiu do Senado, tido como de “consenso”, já ignorava o parecer das autoridades científicas e de especialistas de diversas áreas. Em nome dele, lideranças de quase todos os partidos classificaram como “radicais” as vozes críticas que defendiam as salvaguardas da legislação ambiental, capazes de garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

As mesmas lideranças, porém, contemplaram os interesses verbalizados pelas outras vozes mais radicais de um Brasil atrasado, que se recusam a entender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são indissociáveis.

Tais escolhas colocam a presidente Dilma diante da tarefa de fazer o que sua base de apoio não fez. Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser para não ter um caráter imediatamente fatal.

Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos.

O veto deve anistiar os desmatadores ou desobrigar a recomposição de matas ciliares? Deve ser pelo fim dos mangues ou pela redução de reserva legal? Fragilizar as veredas ou as nascentes e mananciais?

Não é isso que deveríamos discutir. Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século XXI o que os Estados Unidos foram para o mundo no século XX. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história.

A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade.

Do Instituto Humanitas Unisino

Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.

O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos.

Arte G1.com - Clique para ampliar

Reserva Legal

É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado

O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara

Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

- O que passou na primeira votação na Câmara

O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.

- O que passou no Senado

O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.

O texto aprovado exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros de largura. Previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

- O que passou na segunda votação na Câmara

No caso de rios com até 10 metros de largura, o proprietário rural deverá recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar. Não foi definida regra para os rios maiores.

As chamadas pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) terão uma regra especial: a soma das APPs (sendo beira de rio, inclinação ou topos de morro, por exemplo) será limitada a um percentual da área total da propriedade. Em área de floresta amazônica, o percentual será de 80%. Já no cerrado que esteja localizado na Amazônia Legal, será de 35%. Em outros lugares, será de 20%. Esses percentuais correspondem às regras de reserva legal.

Já nas áreas urbanas, as regras para todos os tipos de APPs serão definidos pelos planos diretores municipais.

Conversão de Multas

O Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.

- O que passou na primeira votação na Câmara

Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.

- O que passou no Senado

Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

- O que passou na segunda votação na Câmara

Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.

Do G1

Arte RatoFX

PT e PMDB discordam sobre texto final, que pode anistiar desmatadores. Ainda pela manhã, ministros e líderes se reúnem para tentar alternativa.

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na tarde desta terça-feira (24) a proposta da reforma do Código Florestal sem que haja consenso dentro da base aliada, rachada entre PT e PMDB. O principal impasse no texto final, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), está na ausência de regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio. Por causa da polêmica, não está descartada a votação na quarta (25).

O governo quer que a nova lei mantenha regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 metros a 100 metros ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Tal regra foi eliminada do texto por pressão da bancada ruralista. O governo considera que isso poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão só ser definidos posteriormente pelos estados.

Ainda durante a manhã desta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz nova reunião com líderes da base aliada e com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para negociar alternativas ao texto de Piau.

Na tarde desta segunda, ainda sem acordo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não tentará adiar a votação do projeto, mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto. A data foi acertada com a oposição e a base aliada no mês passado para agilizar a votação da Lei Geral da Copa, que estava emperrada na Casa.

“Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado”, afirmou Chinaglia.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que criticou duramente o texto, disse que o partido não cederá. “O governo tem maioria aqui na Casa, então não vai ter derrota. Nós vamos ganhar”, afirmou. Segundo ele, “está havendo uma construção coletiva entre os partidos” que deve permitir a aprovação do texto do Senado.

Em maio do ano passado, na primeira votação no plenário da Câmara, a bancada ruralista impôs derrota ao governo. O texto aprovado pela Casa abria caminho para a anistia de pequenos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) e dava aos estados autonomia para regulamentar produções em APPs. O texto seguiu para o Senado, onde foi modificado para prever maiores garantias de proteção ambiental.

Do G1

Arte Agência Câmara de Notícias - Clique para ampliar

As comissão de meio ambiente da Câmara e do Senado realizarão nesta quinta-feira (26) audiência pública para discutir os impactos da aplicação do novo Código Florestal (PL 1876/99), cuja votação está prevista para os dias 24 e 25. O debate foi proposto pelos deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e Pedro Uczai (PT-SC).

Apresentado na semana passada, o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs nas cidades, incluídas pelo Senado. Pelo texto da Casa revisora, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “Isso iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, justificou Piau. Regras de proteção para plantas em extinção também ficaram de fora.

Foram convidados para a audiência:

Da Agência Câmara de Notícias

Arte RatoFX

Parecer foi apresentado nesta quinta pelo relator do projeto na Câmara. Mesmo sem acordo com governo, votação está marcada para terça (24).

O relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com votação marcada para a próxima terça (24) no plenário da Câmara. Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.

“Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região”, diz o relatório.

A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.

Já para as propriedades que não tenham que realizar a recomposição, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preservação, variando de acordo com a largura do rio.

Mudanças

O texto apresentado por Piau contraria a versão aprovada no Senado, que estabelecia regras fixas para a recomposição. O relator alegou a impossibilidade regimental de alterar os percentuais, já que após a aprovação do Senado, só é possível retirar um determinado artigo ou recuperar a redação dada pela Câmara.

“A regra geral de Brasília para o Brasil inteiro não me parece uma medida inteligente. Os grandes produtores vão cumprir o que veio do Senado, porque o grande produtor não tem problema, ele não vai ser expulso, mas o pequeno e o médio, estes sim, têm que ser adaptadas as faixas sob pena de expulsarmos os produtores do campo”, afirmou Piau.

Ele citou como exemplo pequenas propriedades do interior do Nordeste em que, dadas as regras previstas pelo Senado, a impossibilidade do plantio em beiras de rios poderia inviabilizar o uso de até 40% do solo.

Piau também excluiu do texto os artigos do projeto aprovado pelo Senado que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores. “O governo faz uma legislação que ele mesmo não tem o aparato técnico para atender aos produtores rurais do Brasil inteiro”, afirmou.

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Censo vai levantar espécies de plantas em diferentes partes do estado. Foco será na criação de políticas de preservação da cobertura florestal.

Área de Mata Atlântica no estado do RJ. Censo ajudará na criação de políticas de preservação. (Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro)

No próximo mês, o governo do Rio de Janeiro deve iniciar o censo da Mata Atlântica, que vai verificar a quantidade e a qualidade das florestas existentes no estado, além de contribuir para formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental.

O levantamento, que deve durar oito meses, analisará regiões de mata nativa ou reflorestadas do Rio, mapeará as espécies predominantes, os problemas existentes nas áreas preservadas e também vai reunir informações para o Inventário Florestal Nacional, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e que reunirá dados dos biomas do país. O investimento estimado é de R$ 5 milhoes.

De acordo com Alba Simon, superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), serão colhidas amostras de 320 pontos do estado para análise do solo e das espécies de plantas existentes.

Também será realizado um inventário de carbono, ou seja, será possível estimar quanto está armazenado de CO2 no solo onde estão as árvores. “De todo o território do estado, 27% é de cobertura florestal. Agora, vamos colocar uma lupa e realizar um retrato real, talvez cruel, da biodiversidade”, afirma Alba.

Pressão econômica

A superintendente cita que as florestas têm sofrido uma forte pressão devido ao desenvolvimento econômico do estado e que há necessidade de criar maneiras de evitar o avanço de licenças de instalação de novos empreendimentos indústriais sobre áreas de preservação.

“Estamos licenciando muitos empreendimentos de alto impacto. Isso significa mais pressão sobre os fragmentos florestais. Precisamos saber a situação da vegetação em áreas, por exemplo, que estão próximas à construção de novos portos ou de complexos petroquímicos”, explica.

De acordo com estudo divulgado em setembro pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2011 e 2013 o estado vai receber investimentos privados que somarão R$ 181,4 bilhões. O montante dividido por cada quilômetro quadrado do estado (43,7 mil km², segundo o IBGE) equivale a R$ 4 milhões.

Combate a crimes ambientais

De acordo com Alba, as unidades de conservação e parques também serão monitorados. Para isso, imagens de satélite serão analisadas nos próximos seis meses para detectar possíveis infrações.

“Queremos verificar se existe a necessidade de criação de novas áreas de preservação ou mesmo se será preciso modificar as categorias de conservação já existentes”, disse.

Também será realizado um questionário com famílias que moram dentro dessas regiões ou nas proximidades e que utilizam os recursos naturais. “Queremos saber a percepção dessas pessoas em relação à água e à floresta. Elas responderão como as espécies nativas contribuem na renda familiar”, disse Telmo Borges, coordenador do inventário florestal no estado.

Do G1

Arte RatoFX

A presidente Dilma Rousseff prorrogou por quatro meses o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a terceira vez que o decreto que anistia os desmatadores é adiado. A última prorrogação foi de seis meses, assinada pela presidente em junho.

Dilma assinou o decreto na última sexta-feira, mas informação foi negada pela Casa Civil e pela Presidência da República. O decreto foi publicado nesta manhã no Diário Oficial da União . Segundo a Casa Civil, a prorrogação prevê “o tempo necessário para a Câmara dos Deputados analisar o projeto do Código Florestal”, em trâmite no Congresso Nacional e já em fase final de apreciação.

No início deste mês, o plenário do Senado aprovou alterações do código florestal, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações, assim como novos critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores – 26 emendas foram acatadas – o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados.

Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.

As polêmicas em torno do novo Código Florestal – protestos foram organizados ao longo de todo o debate do texto – podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como “atividade de interesse social”, as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.

Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.

Do Terra

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Uma reportagem publicada nesta quarta-feira no jornal espanhol El País afirma que o Brasil enviou “uma mensagem contraditória” para o resto do mundo ao aprovar no Senado o novo Código Florestal.

O jornal salienta que a aprovação do Código “que flexibiliza as regras para preservar a vegetação e abre a porta para uma anistia para os que foram condenados por delitos de desmatamento, que contribuem para a mudança climática”, veio apenas um dia após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciar que a área desmatada na Amazônia no último ano até agosto foi a menor desde 1988.

“O novo código colocou em pé de guerra amplos setores do mundo científico, cultural e artístico brasileiro. A votação no Senado ocorreu com vários dias de atraso por causa do enfrentamento entre os senadores ambientalistas e os ruralistas, e pela avalanche de emendas apresentadas ao Código”, diz a reportagem.

“Tantas objeções de última hora ao código, que vinha sendo discutido há dois anos e meio, são o puro reflexo da polêmica desatada no Brasil.”

Ainda na Espanha, o andaluz ABC chama atenção para a aprovação da lei “que deixa vulneráveis 400 mil quilômetros quadrados da Amazônia, um quinto dela”.

Para o jornal, seria como desmatar “uma Alemanha e uma Suíça inteiras”.

“Mas há pesquisas que apontam que a área em perigo é de 700 mil quilômetros quadrados, quase uma Espanha e meia desmatada”, afirma a reportagem.

“De nada serviram os alertas de diversas organizações não governamentais nacionais e internacionais, ecologistas e da comunidade científica brasileira frente ao poder da indústria agropecuária brasileira no Congresso.”

Nos Estados Unidos, o Wall Street Journalobservou que o código “divide a nação” e levanta “preocupações em relação aos custos ambientais da estratégia do Brasil de empregar seus vastos recursos naturais para gerar crescimento econômico”.

“Nos últimos anos, o Brasil abriu novas minas na Amazônia e está investindo dezenas de bilhões de dólares na construção de imensas usinas hidroelétricas na Amazônia para colher o potencial energético dos rios da floresta”, nota a reportagem.

Devido às mudanças sofridas no Senado, o Código Florestal precisa voltar para a Câmara e seguir para a análise da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar trechos do texto.

Em sua reportagem, oWall Street Journal chama atenção para o “dilema político” que a tramitação do Código ainda criará para Dilma.

“A legislação está de acordo com a visão desenvolvimentista de Dilma, mas sancioná-la corre o risco de alienar os grupos ambientalistas no seu partido de esquerda, que já prometeram pressioná-la para vetar partes do Código.”

Do Uol