"Ajudando as mulheres a liderar, vencer, governar." ✫Desde 2009✫

Comentários ‘comissão da verdade’

Dilma Rousseff

Colegiado pretende reunir todos os documentos existentes em Minas Gerais sobre as agressões sofridas por Dilma Rousseff durante a ditadura. Expectativa é de que existam outros depoimentos semelhantes ao prestado pela presidente, em 2001.

A Comissão da Verdade vai recolher os documentos existentes no Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Cnedh-MG) relacionados à tortura sofrida pela presidente Dilma Rousseff durante a ditadura, divulgados com exclusividade pelo Correio/Estado de Minas. A comissão também investigará os fatos relacionados ao episódio, classificado pelo coordenador da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como “chocante”. Em um depoimento em 2001, Dilma relata a forma em que foi agredida pelos seus algozes, quando pertencia a grupos de esquerda.

De acordo com o ministro, há a possibilidade de existir outros documentos semelhantes que podem esclarecer outros episódios ocorridos durante o regime militar, envolvendo não apenas a presidente, mas outras pessoas. “Se o Correio e o Estado de Minas descobriram isso, deve haver outro tanto”, afirmou Gilson Dipp, que ficou impressionado com os relatos de Dilma, feita a uma equipe do Cnedh-MG quando ainda era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. “É impressionante”, observou o coordenador da Comissão da Verdade, que desconhecia documentos semelhantes. O ministro também não sabia que a cidade de Juiz de Fora tinha sido um dos locais de tortura da ditadura.

Do Correio Braziliense

Foto: Orlando Brito

Tomam posse hoje (16) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Nomeado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Os integrantes da comissão foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Fazem parte da comissão o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.

Deverão estar presentes à cerimônia de instalação os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Após a posse, os membros da comissão vão fazer a primeira reunião para definir a agenda e os planos de trabalho. Também devem escolher o presidente do colegiado.

 Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff - Foto: AP

A Comissão da Verdade será sancionada nesta sexta-feira (18/11) pela presidente Dilma Rousseff e deve começar a funcionar a partir de abril. O Palácio do Planalto quer evitar a coincidência da agenda do grupo com o período eleitoral. O colegiado ficará responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e1988. Há receio de que o assunto seja usado nas eleições.

Tema caro à presidente, Dilma tem mantido a “sete chaves” os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que ela indique os membros até meados de dezembro e, a partir daí, as atividades comecem a ser planejadas. A presidente tem rejeitado sugestões e indicações de nomes.

“O sucesso desta comissão vai depender dos integrantes e esse é o problema da presidente. Se ela fizer boas indicações, terá um papel histórico. Caso aconteça o contrário, o fracasso cairá na conta dela”, afirma um interlocutor do Palácio, explicando o delicado dilema da presidente. Dilma tem encontrado resistência tanto do lado dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, que cobram nomes comprometidos com a causa, quanto dos militares, que pressionam pela escolha de figuras independentes para evitar o clima de revanchismo.

A comissão, vinculada à Casa Civil, será formada por sete pessoas, escolhidas com base na conduta ética e atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos. Outros 14 servidores irão trabalhar na área administrativa e serão responsáveis por coordenar os trabalhos, inclusive com os comitês estaduais.

Transparência

Na mesma cerimônia de sanção da comissão da verdade, Dilma assinará também a Lei de Acesso à Informação. A medida — que vale para os Três Poderes da União, estados e municípios — entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, nenhum documento poderá ser mantido em sigilo eternamente. Até aqueles considerados ultrassecretos, com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. No caso de documentos relativos às violações de direitos humanos, não haverá mais qualquer possibilidade de segredo.

Todos os órgãos serão obrigados a dar transparência aos atos da administração pública, além de responder a questionamentos dos cidadãos. O órgão responsável deverá conceder o acesso imediato à informação ou orientar como o cidadão poderá obtê-la em até 30 dias — em caso de recusa será necessário informar os motivos para a decisão.

DO Correio Braziliense
Ig
dezembro 2014
D S T Q Q S S
« nov    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  
Curta!
Mulheresnopoder