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Comentários ‘Brasil’

Após a conversa, Bachelet vai receber mais uma vez o mandato presidencial, depois de governar o país de 2006 a 2010 e ser sucedida por Sebastián Piñera (UN Women/Creative Commons)

A presidenta Dilma Rousseff se encontra hoje (11) de manhã com a presidenta eleita do Chile, Michelle Bachelet, que assume novamente o governo. A reunião está marcada para as 9h40, horário local (uma hora a menos do que no Brasil), no Palácio Presidencial Cerro Castilho, que fica em Viña del Mar, cidade litorânea do Chile.

Após a conversa, Bachelet vai receber mais uma vez o mandato presidencial, depois de governar o país de 2006 a 2010 e ser sucedida por Sebastián Piñera. A cerimônia ocorre no Congresso Nacional chileno, que fica em Valparaíso, próximo de Viña del Mar e a 120 quilômetros da capital, Santiago.

Tendo como principal desafio reformar o sistema educacional e a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet, Michelle Bachelet terá que negociar com outros partidos, além de sua coalizão, para cumprir as promessas.

Do ponto de vista internacional, a expectativa do governo brasileiro é que o novo mandato aproxime o Chile dos vizinhos sul-americanos. De acordo com o embaixador Américo Simões, subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, Central e do Caribe, a expectativa do Brasil é aprofundar parcerias nas áreas de energia, educação, infraestrutura e direitos humanos.

Após a cerimônia de posse, os chefes de Estado retornam a Viña del Mar para cumprimentar Bachelet e participar de almoço oferecido pela chilena, marcado para as 14h. Dilma ainda participa de fotografia oficial com os demais chefes de Estado e de governo, no Palácio Presidencial Cerro Castilho, de onde se desloca para embarcar de volta ao Brasil. Ela tem chegada prevista para o fim da noite.

A presidenta volta, mas o chanceler Luiz Alberto Figueiredo fica no Chile para discutir, quarta-feira (12), a situação da Venezuela com ministros das Relações Exteriores de países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

 Da EBC

Brasil

No dia em que o Brasil e Brasília protagonizaram os mais abrangentes protestos de rua das últimas décadas, a presidente da República ficou muda no Palácio do Planalto e o governador do Distrito Federal foi a um evento na Embaixada da França.

Dilma Rousseff e Agnelo Queiroz (PT) são o epítome dos governantes brasileiros. Resumem a perplexidade e falta de capacidade de liderança dos políticos de vários partidos diante do novo fenômeno de protestos sem líderes nem propostas definidas.

Tanto a presidente como a maioria dos governadores formataram um discurso com três componentes. Primeiro, elogiam a democracia. Segundo, enaltecem os atos pacíficos. Terceiro, condenam as ações de vandalismo.

Para uma onda moderada de protestos, esse tipo de abordagem funciona. O político fica bem com a opinião pública e com a parte “domesticada” das manifestações. Os custos de eventuais depredações são moderados. O transtorno é passageiro.

Mas no caso da avalanche atual de manifestações, a presidente e vários governadores não explicam o que pretendem fazer se os protestos continuarem. Parecem, a rigor, estar apenas torcendo para o tsunami passar.

Só que os protestos são resilientes. Os governantes estão aprisionados a um estado de catatonia. Nesse cenário, passam a ser normais as cenas de fogueiras na Esplanada dos Ministérios como as de ontem à noite.

Com passado de esquerda, Dilma sente dificuldades para adotar um discurso crítico aos efeitos dos protestos. Ela teme ser interpretada como autoritária e a favor do que estão combatendo na rua.

Ocorre que as principais cidades estão com suas vidas semiparalisadas há quase duas semanas. Haverá prejuízos econômicos. Dilma não sabe qual resposta oferecer. Quando a onda passar, há um risco enorme de a conta acabar espetada na taxa de popularidade da presidente e de seus colegas governadores.

Da Folha.Com

Congresso Nacional

Congresso Nacional

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (4) o Orçamento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oficial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo.

A proposta orçamentária, aprovada por deputados e senadores no mês passado, fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inflação de 4,91%; e superávit primário, de 3,1% do PIB.

Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.

 Da Agência Brasil
Foto Orlando Brito

Foto Orlando Brito

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (4) que o governo está investindo um total de R$ 30 bilhões na tentativa de ampliar a oferta de água na região Nordeste até 2014 – R$ 24 bilhões em obras estruturantes, como barragens, adutoras, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, e R$ 5 bilhões aplicados no Água para Todos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que já foram instaladas 260 mil cisternas em municípios e povoados do semiárido brasileiro. A meta é entregar mais 240 mil até o final de 2013. Dilma citou também medidas emergenciais, como a contratação de 4.624 carros-pipas para distribuir água em 750 cidades atingidas pela seca este ano.

A presidente falou sobre a visita que fará hoje ao Canal das Vertentes Litorâneas, na Paraíba. Segundo ela, a obra pretende levar as águas do rio São Francisco a um total de 38 municípios. Outra obra citada por ela é o Eixão das Águas, no Ceará, que vai levar água do açude Castanhão até Fortaleza, percorrendo 260 quilômetros (km).

“Nas próximas semanas, vou a Alagoas ver o Canal do Sertão Alagoano, que vai levar as águas do São Francisco ao sertão por um canal que já tem 78 km em obras. Também vou a Pernambuco ver de perto a adutora que estamos construindo em pleno Sertão do Pajeú, um das regiões mais secas do nosso Nordeste”, disse.

Do Uol
Brasil - Argentina -Foto - Minc

Brasil – Argentina -Foto – Minc

A pouco mais de duas semanas da reunião das presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina, em El Calafate, na Patagônia (argentina), no próximo dia 7, os ministros das Relações Exteriores dos dois países conversam hoje (19) no Rio de Janeiro. A reunião dos chanceleres faz parte de uma série de encontros periódicos para tratar temas bilaterais, principalmente nas áreas econômica e comercial.

Os ministros Antonio Patriota, do Brasil, e Héctor Timerman, da Argentina, reúnem-se de manhã e, em seguida, às 14h, concedem entrevista coletiva no Hotel Copacabana Palace.

Os governos dos dois países, em 2012, firmaram mecanismo de coordenação dos projetos considerados prioritários de cooperação bilateral, denominado Diálogo de Integração Estratégica Brasil-Argentina.

O intercâmbio entre o Brasil e a Argentina passou de US$ 7,1 bilhões, em 2002, para US$ 34,4 bilhões em 2012. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, foi a segunda melhor marca da história (apesar da queda de cerca de 13% com relação a 2011 – ano de melhor resultado histórico, da ordem de US$ 39,6 bilhões).

O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. A Argentina é o terceiro parceiro comercial individual do Brasil. O fluxo comercial bilateral é composto em mais de 83% por bens industrializados.

Da Agência Brasil
Cristina Kirchner e Dilma Rousseff

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff

Em fevereiro, as presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina, devem se reunir em El Calafate para discutir o fortalecimento das parcerias entre os dois países e a revisão dos acordos comuns já em curso. A reunião foi confirmada pelo embaixador argentino no Brasil, Luis María Kreckler. Segundo ele, o encontro deve ocorrer no dia 28 de fevereiro.

Antes, haverá uma reunião preparatória entre integrantes dos dois países. Em novembro, Dilma e Cristina Kirchner se reuniram e ressaltaram a dinâmica da integração bilateral e regional nos últimos anos, nas mais distintas áreas.

No fim desta semana, Dilma deverá ir a Santiago, no Chile, para a Cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e União Europeia. Antes da viagem à Argentina, a presidenta pretende comparecer à Cúpula América do Sul-África , em Malabo, na Guiné Equatorial.

Da Agência Brasil
Brasil - Argentina

Brasil – Argentina

A presidente Dilma Rousseff desembarca em Buenos Aires nesta quarta-feira, em um momento de queda dos investimentos brasileiros na Argentina e de redução no comércio entre os dois países, segundo dados oficiais e de consultorias privadas.

Dilma participará da conferência “Argentina e Brasil, integração e desenvolvimento ou o risco da primarização (das economias)”, promovida pela União Industrial Argentina (UIA). A “primarização” tem sido citada com frequência nos debates empresariais e refere-se às exportações das commodities, como cobre, ferro e soja, para os países asiáticos, especialmente a China, sem valor agregado.

No terreno bilateral, empresários dos dois países apontam questões mais urgentes, como as barreiras comerciais que teriam afetado o resultado da balança comercial. Em 2011, este fluxo de comércio bilateral bateu recorde e chegou a US$ 39,6 bilhões, de acordo com o Ministério brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A expectativa é de que este total fique em US$ 34,5 bilhões neste ano (13% menor que no ano passado), afirmou o economista Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb, de Buenos Aires. “A redução pode ser atribuída ao comércio controlado e ao menor crescimento das economias do Brasil e da Argentina”, disse.

Balança comercial

Em 2011, a Argentina importou o equivalente a US$ 22,7 bilhões do Brasil. Na mão inversa, a Argentina exportou US$ 16,9 bilhões para o mercado vizinho. O comércio registrou então um superávit de cerca de US$ 5,8 bilhões em favor do Brasil.

Neste ano o cenário mudou. As exportações brasileiras para o vizinho caíram 20%, entre janeiro e outubro, e as vendas da Argentina para o Brasil retrocederam 4,7%, neste mesmo período e na comparação com a mesma etapa do ano passado, segundo dados do MDIC e da Abeceb.

Os produtos industriais brasileiros foram os mais afetados e a lista inclui de automóveis, máquinas agrícolas a caminhões. No ano passado, porém, ocorreram casos específicos, como a compra de aviões da Embraer pela companhia estatal Aerolíneas Argentinas, que contribuiu para engordar as cifras do comércio bilateral, como observou Claveri.

Neste ano, por sua vez, a Argentina vendeu menos alimentos, como o trigo, para o Brasil, além também de automóveis e autopeças.

Números do Indec (equivalente ao IBGE na Argentina) e das consultorias Ecolatina e DNI, de Buenos Aires, indicam que o país registrou forte queda em seu comércio exterior, de forma geral. Em outubro, o superávit comercial argentino foi de US$ 585 milhões, cerca de 50% inferior ao US$ 1,1 bilhão do mesmo mês do ano passado.

“O Brasil foi o país mais atingido pelas medidas de controle de comércio, mas não o único”, concordaram as consultorias DNI e Abeceb.

No fim de semana, o jornal La Nación, de Buenos Aires, publicou declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticando as barreiras comerciais argentinas. “Temos alguns problemas com alguns sócios comerciais, por exemplo, a Argentina. Eles travaram nosso comércio bilateral, um comércio importante, e isto está reduzindo principalmente a exportação do setor industrial”, disse, durante encontro da Confederação Nacional da Industria (CNI), em São Paulo.

Além disso, do lado do Brasil especula-se que poderia haver um “desvio de comércio”, com a entrada de mais produtos asiáticos e menos brasileiros na Argentina. País de 40 milhões de habitantes, a Argentina, com amplo setor de consumidores e empresas que precisam dos produtos industriais brasileiros, costuma ser vista como destino natural das exportações e até de empresas brasileiras.

‘Cenário de incertezas’

A partir da crise econômica argentina de 2001, o Brasil vem sendo apontado como o líder dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país vizinho, atrás só dos Estados Unidos, Espanha e França, que participaram ativamente das privatizações no país na década de 1990. Estima-se, como publicou o jornal El Cronista, que 400 empresas brasileiras operem na Argentina atualmente.

No entanto, neste ano, a saída de investimentos diretos brasileiros para suas filiais no país vizinho caíram 61,2% entre janeiro e setembro na comparação com o mesmo período de 2011, aponta o Banco Central do Brasil.

De acordo com o levantamento, foram US$ 973 milhões no ano passado e US$ 378 milhões neste ano – quase a metade do que foi enviado pelas empresas brasileiras para o Chile, que registrou US$ 646 milhões.

Empresários atribuem a queda dos investimentos brasileiros no país vizinho ao “cenário de incertezas” econômicas da Argentina.

“Ampliei meus negócios entre 2005 e 2011. Foi uma etapa próspera para o empresariado local. Mas desde a aplicação da medida do governo de que temos que importar para depois exportar, tenho tido problemas”, disse à BBC Brasil um empresário argentino que pediu anonimato. “Sou importador, e não exportador. O consumo interno continua alto, mas as mudanças de regras são desestimulantes para o investidor.”

Claveri afirmou que o controle cambial também foi um dos responsáveis pelo freio nos investimentos, já que ficou mais difícil para a filial enviar dinheiro para a sede da empresa, no exterior. No entendimento da consultoria DNI, “questões internas como a inflação e maior pressão fiscal sob as empresas” complicaram o cenário para os investidores.

As empresas brasileiras estão presentes em diferentes setores no país vizinho, como energia, mineração e calçados. No entanto, como afirmou um observador brasileiro, em alguns casos, como de calçados e de frigoríficos, existiam planos de produzir na Argentina para exportar para o Brasil ou outros mercados. Planos que também teriam sido afetados a partir de medidas oficiais.

O encontro da UIA, em um hotel na localidade de Los Cardales, na província de Buenos Aires, conta também com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, além de empresários dos dois países e terá a presença da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Dilma passará poucas horas na Argentina, em uma visita relâmpago que prevê seu retorno para o Brasil na tarde desta mesma quarta-feira.

 Do Uol
Maria das Graças Foster – Foto: Efe

A Petrobras investirá US$ 45 bilhões neste ano, afirmou presidente da estatal, Maria das Graças Foster, nesta segunda-feira. Se confirmada, a cifra irá superar os R$ 40 bilhões alocados pela companhia em 2011.

Segundo ela, “a realização [do programa de investimento para 2012] está altíssima”, com grande “progresso físico” de obras e projetos, mas sempre com “disciplina de capital”.

O plano de negócios da estatal para o período 2012-2016 prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões.

Conteúdo Local

Para Graça Foster, um dos desafios para implementar o plano é o desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores locais. Ela disse que, desde 2003, quando a estatal implementou um programa de exigência de conteúdo local mínimo em suas encomendas, já houve avanço, mas é possível fazer mais.

“O que eu quero saber é o que não pode ser feito [ainda no Brasil]. É fundamental a busca por inovação”, disse.

Segundo a presidente, o conteúdo local nas contratações da companhia subiram de 40% a 55% (dependendo do tipo de bens e serviços) em 2003 para 65% atualmente na área de exploração e produção. Nesse intervalo, o percentual avançou de 82% para 92% na área de refino da estatal. Na de gás e energia, subiu de 70% para 90%.

Graça participou do lançamento do “Inova Petro”, programa em parceria com BNDES e Finep (agência federal de fomento à inovação) para financiar inovações e novas tecnologias e apoiar empresas fornecedoras do pré-sal.

Conforme a Folha antecipou na semana passada, o BNDES e a Finep aportarão os recursos (R$ 1,5 bilhão cada uma) e a Petrobras participará da escolha de projetos e empresas a serem beneficiados. O programa vai até 2016.

Do total dos recursos, R$ 150 milhões serão subvencionados (empréstimos a fundo perdido) e destinados a “projetos de alto risco”, segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix.

O programa só vai financiar inovações genuinamente brasileiras, diz, e de empresas constituídas no país. Não será aceita a “tropicalização” de projetos já desenvolvidos por matrizes de multinacionais e adaptados ao pré-sal.

Um dos objetivos do programa é criar uma grande empresa nacional de fornecimento de bens e serviços no setor de petróleo, como a francesa Schlumberger e a norte-americana Baker Hughes.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o banco poderá, quando necessário, injetar capital em companhias do setor por meio de compra de participação acionária, a fim de fortalecer as firmas com projetos importantes de desenvolvimento tecnológico na cadeia de petróleo.

Do Jornal Floripa

Cristina Kirchner - Foto (Enrique Marcarian/Reuters)

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, ressaltou os avanços das relações entre argentinos e brasileiros, nos últimos anos. Segundo ela, houve um “giro de 180 graus” após o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a atual gestão da presidenta Dilma Rousseff. Em cerimônia pública, Cristina Kirchner lembrou que o Brasil e a Argentina “deixaram de ser rivais” e tornaram-se “sócios estratégicos”.

“Houve um giro de 180º com o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma. Argentina e Brasil deixaram de ser rivais para se converterem em sócios estratégicos empenhados para o desenvolvimento regional e em contribuir para a economia global”, disse ontem (19) a presidenta da Argentina.

Cristina Kirchner mencionou o Brasil durante a cerimônia de lançamento da ação conjunta – entre Brasil e Argentina – para extração de potássio na região de Mendoza. A presidenta argentina lembrou ainda que o potássio é usado na agricultura como um dos “nutrientes imprescindíveis” para garantir a qualidade da produção.

A presidenta argentina apelou para que todos os líderes políticos dos países sul-americanos se unam para assegurar o desenvolvimento da região, pois há condições de transformar a área em uma das maiores produtoras de alimentos e energia do mundo. “Temos tudo o que o mundo necessita”, reiterou ela.

Da Agência Brasil

Organização Internacional do Trabalho

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito de serem ouvidos e informados antes de que um empreendimento ou projeto governamental venha a explorar os recursos das terras indígenas em suas comunidades, não está sendo cumprida.

A conclusão foi apresentada pela procuradora regional da República em São Paulo, Maria Luiza Grabner, durante a oficina Os Povos Indígenas e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, que terminou hoje (2) na aldeia Tenondé Porã, em Paralheiros, na zona sul de São Paulo, e teve a participação de lideranças de 12 aldeias de índios guaranis de São Paulo.

“[O governo brasileiro] não tem cumprido a convenção da OIT”, disse Maria Luiza, que participou da oficina, que é promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo. “Muitas vezes, o que vemos são arremedos de consulta ou oitivas, quando o processo político já aconteceu e a tomada de decisões já ocorreu”, falou a procuradora.

Um informe divulgado pela OIT este ano mostrou que o direito à consulta pública no Brasil não foi respeitado nos casos envolvendo a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, por exemplo. Segundo Lucia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, as lideranças indígenas também relataram que o mesmo ocorreu na obra de construção do Rodoanel, em São Paulo.

“Essa é uma das maiores queixas dos povos indígenas. Os empreendimentos estão acontecendo, os projetos de lei estão sendo aprovados sem que exista uma real consulta. Muitas vezes, o que ocorre é uma comunicação, somente informando que o projeto será realizado, mas sem que seja construído um acordo”, disse Lucia Andrade.

Segundo Renato Mendes, da Organização Mundial do Trabalho, a ratificação da convenção pelo Brasil obriga que o governo informe aos povos indígenas e quilombolas sobre obras que podem afetar a comunidade onde vivem.

“O Brasil, nesse momento, após a ratificação da convenção, quer regulamentar um de seus artigos, que se relaciona à consulta prévia, livre e informada, que é esse direito. Povos indígenas e comunidades reconhecidas como sujeitos de direito, como os quilombolas, têm o direito de, em qualquer obra ou ação da política pública, legislativa, administrativa ou judiciária, e que possa afetar a vida e o desenvolvimento desses povos, receber informação para saber as consequências dessa tomada de decisão”, disse Mendes.

Caso não seja possível um acordo entre as partes, será preciso estabelecer procedimentos para minimizar os impactos negativos sobre a vida desses povos. “A consulta prévia é um processo de negociação para chegar ao consenso”, acrescentou.

Em janeiro deste ano, o governo federal criou um grupo de trabalho para estudar, avaliar e apresentar uma proposta de regulamentação dos procedimentos de consulta prévia prevista na Convenção 169. A proposta deverá ser aprovada até dezembro de 2013, após a realização de vários encontros regionais, em todo o Brasil.

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Ig
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