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Portal será lançado ainda neste ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Os usuários de planos de saúde poderão realizar uma comparação online de diferentes indicadores de qualidade, entre eles, a estrutura, assistência e satisfação dos beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançará neste ano um portal que também permitirá que a população observe a rede de cobertura de cada plano, favorecendo a escolha na hora da contratação ou migração.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o portal possibilitará ao usuário a escolha do plano de saúde que atenda suas expectativas e necessidades, aproveitando a portabilidade entre operadoras, prevista desde 2009. Dessa maneira, será possível “montar” um plano de acordo com os serviços mais interessantes para o contratante.

Os indicadores que poderão ser analisados compõem o Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), criado pela agência para avaliar a qualidade das operadoras.

Crescimento 

O Brasil conta atualmente com mais de 47,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica, enquanto em 2002 eram 31,1 milhões, segundo o levantamento da ANS.

Operadoras são suspensas por descumprirem prazos de atendimento

Em julho, depois de uma avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, a ANS informou a suspensão da comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Durante o primeiro semestre deste ano, foram registradas quase 8 mil reclamações contra diversas operadoras, por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela ANS em atendimentos para consultas, exames e cirurgias.

Durante o período de monitoramento, foi constatado que 105 operadoras apresentaram reclamações nos dois trimestres de avaliação e, dessas, 37 se encaixam no critério para a suspensão, definidos por meio da Resolução Normativa nº 259/2011. Os planos suspensos, que se adequarem às normas, poderão retomar a comercialização na próxima avaliação trimestral, que será divulgada em setembro. As operadoras que não cumprem os prazos definidos estão sujeitas a penalidades.

O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro consta na lista completa dos planos suspensos no site da ANS

Do SECOM

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A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.

Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade desta legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência.

O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentença definitiva.

Ernesto Koberstein disse que há um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de saúde pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceição ingressou com uma ação na Justiça. Além da fixação da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devolução de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos à operadora. No caso de Ernesto,o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, há sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justiça há dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juízo todos os meses enquanto aguarda a sentença final.

Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avançada para as operadoras não justifica elevações de preço como as que são adotadas. “Acho um absurdo tremendo, pois elas têm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente não usávamos [o plano]”. Segundo ele, os valores cobrados estavam pesando no bolso. “Estava muito difícil. Eu estava para desistir de pagar”, declarou.

Ernesto e Maria Conceição têm planos de saúde adquiridos após 1999. Eles tiveram vantagem ao mover a ação judicial, pois seus contratos são regidos pela Lei n° 9.656/98. Ela limita o reajuste para idosos, estabelecendo que o aumento para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Para os planos anteriores à legislação, a regra não se aplica e vale o que está no contrato assinado entre usuário e operadora.

O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas.

Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde. Por meio da assessoria de comunicação, a autarquia informou que os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.

Da Agência Brasil

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O Procon pode propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado, de acordo com decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira, divulgada nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do tribunal. A decisão foi proferida em processo do Procon do DF contra a Assistência Médica Internacional (Amil) por aumento superior a 25% na mensalidade dos associados.

Segundo a decisão, a legitimidade do Procon está respaldada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que entes federados e associações podem propor ação em defesa dos direitos dos consumidores.

Conforme a assessoria do tribunal, a jurisprudência do STJ também afirma o cabimento de ação civil pública e o fato de o número de beneficiados ser limitado não muda a relevância social do interesse que o Procon busca proteger. Procurada, a Amil não se manifestou sobre o processo ou sobre o reajuste nas mensalidades do plano de saúde.

Do Terra

Prótese defeituosa da PIP retirada de paciente na França: implantes podem romper por terem sido fabricados com material inapropriado Foto: REUTERS/Eric Gaillard

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a súmula que assegura aos beneficiários das operadoras de planos de saúde a realização, sem nenhum custo extra, da cirurgia reparadora de troca das próteses mamárias preenchidas com material irregular das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Os convênios que se recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$ 80 mil por paciente. De acordo com a norma, os planos de saúde seguirão as mesmas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a ANS ressalta que a Súmula 22, responsável pela inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil no rol de cirurgia reparadora com o fornecimento de uma nova prótese é voltada para todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios firmados antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles que possuam cláusula expressa da cobertura de próteses. A justificativa do Ministério da Saúde para inserir o procedimento nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública, uma vez que uma prótese rompida, ou o vazamento do silicone, pode causar inflamação, dor, inchaço e deformidade do local.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, incluindo o Grupo Amil, a Golden Cross e a Unimed, afirmou, por meio de nota, que suas afiliadas vão cumprir o entendimento descrito em caráter excepcional na súmula da ANS. No entanto, a federação argumentou que examinará com mais profundidade o alcance e os impactos da norma.

No último dia 13, quando a mudança de caráter da cirurgia foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) também informou que orientaria as afiliadas a seguirem a regra. “Na medida em que o rompimento da prótese pode acarretar um problema de saúde para a mulher, tanto o plano de saúde como o Sistema Único de Saúde têm que estar abertos (para recebê-la)”, disse Padilha. Porém, a presidente da entidade, Denise Eloi, afirmou que estudaria melhor a proposta, já que ela implica em um gasto que não estava previsto.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José Horácio Aboudid, reforça a indicação para que as pacientes procurem os médicos que realizaram o implante. “Os cirurgiões estão solidários com a situação das pacientes em relação às próteses e estão reoperando sem cobrar honorários”, destacou. Aboudid lembra que não existe correria para retirar a prótese.

“Não há nenhum indicativo de que esse procedimento deve ser feito obrigatoriamente. Toda cirurgia tem um risco. Continuamos indicando para que sejam trocadas apenas as próteses com rupturas”, frisou.

No DF

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde publicou em seu site a lista com os 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora pelo SUS que as pessoas com os implantes PIP e Rofil devem procurar para a avaliação médica.

No Distrito Federal, oito hospitais públicos estão habilitados. A estimativa da Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) do DF é de que, das 19,5 mil pessoas que utilizam essas próteses no país, 110 estariam na capital federal. A maior concentração dos implantes PIP e Rofil encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a SAS-DF, será criado um ambulatório no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para atender as pacientes que forem encaminhadas pelos cirurgiões do serviço privado.

Avaliação

As diretrizes do Ministério da Saúde afirmam que as pacientes devem procurar o médico, de preferência o que realizou o implante, para fazer uma avaliação, que inclui exame físico e, se necessário, de imagem. Cada caso será analisado separadamente, porém, quem apresentar sintoma de ruptura deverá ser submetida à cirurgia reparadora. As demais pacientes serão acompanhadas e reavaliadas a cada três meses.

Produto adulterado

Jean-Claude Mas Foto: AFP

Em 23 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota instruindo as pessoas que utilizam próteses mamárias da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) a uma avaliação clínica. Esses implantes foram preenchidos com silicone industrial, que, em contato com a pele, pode causar inflamação. Em seguida, o registro da marca foi cancelado e a comercialização suspensa, a exemplo do que ocorreu na França, onde começou o escândalo que se espalhou pelo mundo.

No início deste mês, o Correio noticiou que as próteses da marca holandesa Rofil, que foram fabricadas com a mesma matéria-prima utilizada na PIP, também tinham sido comercializadas no Brasil. A Anvisa confirmou que, além de ter registrado reclamações com relação à PIP, recebeu queixas contra a Rofil e estendeu as recomendações aplicadas à PIP às mulheres que utilizam implantes da marca holandesa.

A Anvisa argumenta que a própria agência foi enganada, pois os documentos apresentados para certificação do material confirmavam a boa qualidade, mas o produto vendido era diferente. Após a Interpol emitir um alerta internacional no fim do ano passado, Jean-Claude Mas (foto), 72 anos, foi preso. Ele é alvo de duas investigações judiciais na França, por “falsificação agravada” e “lesão corporal e homicídio culposos”.

O empresário confessou à polícia que produziu um gel de silicone adulterado e modificou a composição das próteses porque pretendia diminuir os custos e “aumentar a rentabilidade da empresa”. Hoje, ele responde aos processos em liberdade.

Do Correio Braziliense

Arte RatoFX

O Programa de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde tem o objetivo de aumentar a qualidade da prestação dos serviços por meio de avaliação para identificar e solucionar problemas por parte das operadoras.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na última segunda-feira (7), a Resolução Normativa nº 277 , que institui o programa. A iniciativa é inédita no Brasil e inspirada em modelos internacionais.

O programa vai identificar e definir parâmetros de qualidade a serem utilizados pelas operadoras, mas sem qualquer caráter de obrigatoriedade. Para isso, já existem normas criadas pela ANS de cumprimento obrigatório.

A finalidade é estimular a adoção das melhores práticas, desenvolvendo no mercado condições para o estabelecimento de uma competição qualitativa. No programa, a qualidade dos serviços será confrontada com padrões preestabelecidos. A operadora será visitada pelo comitê de uma entidade acreditadora homologada pela ANS que fará a análise, emitindo um parecer. Caso a operadora seja aprovada, a certidão de acreditação será fornecida em níveis, a partir de um padrão mínimo.

As entidades acreditadoras homologadas terão até 2 de maio de 2013 para obterem certificação para conduzir o processo de acreditação nas operadoras. Esta resolução ficou em consulta pública entre 20 de dezembro de 2010 e 19 de janeiro deste ano.

Do Secom

ANS

Desde ontem, usuários de planos de saúde podem ter desconto de até 30% na mensalidade se aderirem a programas para estimular alimentação saudável, prática de exercícios, realização de exames preventivos ou mudanças de hábitos associados a doenças crônicas.

As vantagens estão em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que acaba de entrar em vigor.

A resolução permite ainda a oferta de prêmios como mudança para um plano com maior cobertura, descontos em medicamentos ou até mesmo bens materiais sem relação com saúde.

Como a norma é facultativa, as empresas não estão obrigadas a oferecer esses benefícios. Caberá a elas também definir como irão incentivar e fiscalizar o cumprimento dessas práticas mais saudáveis.

A ANS proíbe, no entanto, que os descontos ou prêmios estejam atrelados a resultados práticos. Não poderá ser exigido, por exemplo, que alguém emagreça em decorrência das atividades propostas nem que passe a utilizar menos os serviços cobertos pelo plano de saúde.

As operadoras estão autorizadas também a fazer programas focados em grupos. Crianças com vacinação em dia, realização de exames preventivos para homens no caso de câncer da próstata ou mulheres para câncer de mama são alguns exemplos.

No caso de atividades mais difíceis de fiscalizar, como a prática de exercícios ou alimentação saudável, os planos poderão, por exemplo, indicar um profissional de saúde para fazer o acompanhamento e incentivar hábitos preventivos.

A gerente-geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, explica que muitas operadoras já ofereciam programas de incentivo a práticas preventivas, mas a oferta de descontos atrelados a eles na mensalidade não era permitida.

Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), diz que a resolução é bem-vinda justamente porque uma das maiores dificuldades das operadoras representadas pela entidade era a baixa adesão aos programas.

Ele diz acreditar que, com a possibilidade de oferecer descontos e prêmios, a adesão aumente e mais empresas passem a trabalhar com iniciativas como essas.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, outra entidade que representa empresas do setor, afirma que ainda está estudando a norma e não quis se pronunciar.

Do Folha.Com

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar na próxima semana uma resolução que atualiza a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.

Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, 50 novos procedimentos –entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial PET Scan, usada no diagnóstico de câncer.

Também em agosto será publicada uma norma obrigando os planos a disponibilizar programas que promovam a prevenção de riscos e doenças para um envelhecimento ativo, com desconto na mensalidade para os consumidores que aderirem.

Mudanças

Além dessa medida que deve ser anunciada em agosto, outras duas resoluções da ANS ganharam destaque. Ontem, entrou em vigor um novo regime de regras de portabilidade de carência (período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato).

Com a resolução, publicada em abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para esses planos chamados novos –os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração.

Na semana que vem, entra em vigor outra resolução, que define regras para adaptação e migração de contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 com planos de saúde.

A resolução deve facilitar a mudança de usuários de planos anteriores a 1999 para novos. Segundo a ANS, alterar os contratos dará segurança e garantias oferecidas pela regulamentação do setor (que se deu com a lei nº 9.656/98), tais como regras de reajuste, garantia às coberturas mínimas obrigatórias listadas no rol de procedimentos e eventos em saúde e portabilidade de carências.

Em junho, a ANS também já tinha publicado uma nova norma para consultas, obrigando os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários.

Do Folha.Com

Do G1

Operadoras têm até sete dias para garantir atendimento aos beneficiários.
Regra vale para serviços como pediatria, clínica médica e cirurgia geral.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, passou a exigir das operadoras o atendimento em até sete dias a beneficiários para consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

As novas normas começam a valer daqui a 90 dias. Segundo a ANS e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa planos de saúde, até agora não havia prazos definidos para o atendimento.

A própria agência já havia feito uma pesquisa junto a planos de saúde em 2010 para saber quanto tempo cada operadora leva para atender à demanda. Depois, em abril de 2011, foi conduzida uma consulta pública.

Para as outras especialidades médicas, o prazo é o dobro: 14 dias. Consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras.

O cliente poderá ser atendido na localidade que exigir, desde que esta esteja dentro da área de abrangência do plano.

Para poder cumprir com os prazos, a operadora deverá encaminhar o pedido por consulta ou serviço a qualquer prestador habilitado na rede assistencial do município escolhido pelo cliente. Isso significa que o beneficiário não será atendido necessariamente por alguém escolhido por ele.

O principal objetivo é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo aquilo que ele contratou.

Ig
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