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Ideli Salvatti

Em vigor a partir de hoje (16), a Lei de Acesso à Informação será permanentemente aperfeiçoada para que a transparência dos atos públicos ocorra com plenitude, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A ministra lembrou que a norma terá que ser seguida por todos municípios, estados e a União e ajudará o país a ser mais transparente. “É uma lei que terá que ser aplicada por todos os entes da Federação. Tem uma série de exigências e tenho a convicção de que entrará em vigor e será permanentemente aperfeiçoada, porque a transparência dos atos dos governantes tem que ser dada com plenitude”, defendeu Ideli antes de prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalizaçāo e Controle da Câmara sobre compra de lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações serão identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados.

Da Agência Brasil

Lançamento do Brasil Carinhoso

Maristella Angotti, pedagoga e pesquisadora da Unesp em Araraquara, avalia o programa “Brasil Carinhoso”, lançado anteontem pela presidente Dilma.

Podcast sobre o Brasil Carinhoso por Maristella Angotti

Do Podcast Unesp

Dilma Rousseff em Harvard. (Foto: BBC / AP Photo)

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que o Programa Brasil Carinhoso é uma das mais importantes ações de combate à miséria na primeira infância já lançadas no país. Segundo ela, investir em cuidados com a educação e a saúde de crianças “ataca a desigualdade na raiz do problema” e permite oportunidade iguais de crescimento.

O anúncio do programa foi feito por Dilma na noite de ontem (13), em pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio. O objetivo do governo federal é que o Brasil Carinhoso tire da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela explicou a ação vai garantir uma renda mínima mensal de R$ 70 para cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária. Ao todo, 2 milhões de famílias devem ser beneficiadas. O dinheiro será pago por meio do cartão do Bolsa Família no mesmo dia em que os demais benefícios são disponibilizados.

Outro eixo do Brasil Carinhoso trata do aumento do acesso de crianças à creche, incluindo investimentos para ampliar o número de vagas e melhorar a qualidade do atendimento nesse tipo de instituição. Ainda hoje, segundo Dilma, será assinado um acordo com prefeituras em todo o país para a construção de 1,5 mil creches. Até o final de 2014, a expectativa é que 6 mil novas unidades sejam entregues.

“Temos ainda duas outras novidades: a primeira é que vamos repassar para as prefeituras, de forma imediata, os recursos do governo federal para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas. E a segunda novidade é que vamos estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo do país. Para cada criança do Bolsa Família matriculada, o município vai receber 50% a mais do valor que já é repassado pelo governo federal”, destacou.

A previsão, segundo Dilma, é que o Brasil Carinhoso aumente em quase 70% o valor que o governo federal repassa aos municípios para reforçar a alimentação nas creches.

Em relação à ampliação da cobertura de programas de saúde para crianças até 6 anos, as ações incluem a distribuição de vitamina A durante as campanhas nacionais de vacinação e também de suplemento de ferro nas unidades básicas de saúde. O governo pretende também distribuir, gratuitamente, remédios contra a asma por meio das farmácias populares.

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A presidente Dilma Rousseff foi eleita pela revista norte-americana “Forbes” como a segunda mãe mais poderosa do mundo. Ao todo foram analisados 20 mulheres que atuam na política, negócios, entretenimento e filantropia em todo o mundo. A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ficou no topo da lista segundo a publicação.

Clinton, mãe de Chelsea, fruto do casamento com o ex-presidente americano Bill Clinton, conta à publicação que mesmo com um dos postos mais trabalhosos do mundo , fez todo o possível para ficar a par do casamento e apoiar a filha, quando ela pretendia subir ao altar.

Terceira no ranking, Indra Nooyi, presidente e chefe da PepsiCo e mãe de dois filhos, disse à revista que se seus filhos a chamam no meio de uma reunião ela atende a chamada sem pensar duas vezes.

Editora executiva do “The New York Times”, Jill Abramson, 10ª da lista, disse que, quando seus dois filhos eram pequenos, ela tentou acompanhar seus estudos.

“Eu não fui uma workaholic que não esteve presente em casa nos momentos mais importantes da vida familiar. Quando eu era a chefe do escritório de Washington, eu gostava de ler o que eles estavam lendo, para que eu pudesse falar com eles quando chegasse em casa”, disse

A lista traz ainda nomes como a presidente argentina, Cristina Kirchner, que teve dois filhos com Néstor Kirchner, a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, e Aung San Suu Kyi, ativista e recém-eleita deputada em Mianmar.

Do Uol

Arte RatoFX

A tradição, os costumes, nos fazem ter um dia específico para comemorar um  acontecimento. E  ter um dia dedicado às mães não é diferente. No segundo domingo de maio é chegado o dia delas.

Mãe exige pouco, quase nada.

Se dispa de todas as vestimentas e seja apenas filho, qualquer que seja a sua idade.

Se já cresceu e ganhou o mundo, não importa, demonstre o seu carinho e cuidado, mesmo para aquelas mães que orbitam, brilhantes, suas próprias trajetórias.  Estando próximo ou distante se faça presente. São tantas as possibilidades, até virtuais, hoje.

Abstraia-se do forte apelo comercial que desvirtua o verdadeiro propósito da homenagem, aliás, como nas outras datas comemorativas. O presente material é mero detalhe.

Às mães modernas, a lembrança de que não deixem que nenhum compromisso de trabalho as impeça de estar lá na escola, quando seu filho correr para lhe entregar o presente que ele mesmo fez.  É muito importante para eles. E não enviem representante para não correr o risco de ouvir que aquela festa não era pelo dia da irmã, ou da avó, e sim, pelo dia das mães, porque vai doer muito.

Há hoje um simples desenho que vem sendo compartilhado na internet[i], nas redes sociais: Uma pata completamente depenada e a seu lado 2 filhotes cobertos com suas penas dormindo serenamente, protegidos do frio e as legendas: “Ser mãe é muuuuuiiiito diferente de “ter filhos” e “Mãe um amor que não tem preço”. Disse tudo.

Mãe é a que lhe trouxe ao mundo ou aquela que lhe deu um mundo. O que conta é o amor e o desprendimento.

Mães e filhos, Feliz Dia, não somente no  segundo domingo de maio, mas  sempre.

Katia Dias Freitas

 Katia Dias Freitas, hoje, apenas filha e mãe.

A nadadora Joana Maranhão, que dá nome a lei.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.

No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime.

A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

Lei Joanna Maranhão

O projeto veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

A intenção da CPI é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.

“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.

CPI da Pedofilia

O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado no Senado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.

A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.

Da Agência Câmara de Notícias

Em 50 anos, Sônia Regina Hess de Souza é a primeira mulher a receber o prêmio mais aguardado pelo mercado corporativo.

Dino Arrigoni (Kia Motors) e Sônia Regina Hess de Souza (DUDALINA) Foto: Gildo Mendes

A empresária Sônia Regina Hess de Souza, eleita Personalidade de Vendas 2012, foi homenageada no último dia 07/05, pelo vice-presidente, Dino Arrigoni que representou José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors do Brasil, em almoço oferecido no restaurante Massimo, localizado na capital paulista.

Sônia Hess, presidente do grupo DUDALINA é a primeira mulher a receber o título em 50 anos. Gandini conquistou por duas vezes a premiação. A homenagem teve apoio da Federação Nacional das Associações dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (FENADVB) e contou com a participação de empresários, autoridades e formadores de opinião.

O prêmio Personalidade de Vendas do Ano, concedido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) é um dos mais aguardados e desejados pelo mercado corporativo. A cerimônia oficial para a entrega do prêmio acontece no mês de agosto, em São Paulo, com data a ser definida pelos organizadores.

Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão Miriam Belchior

A Comissão Mista de Orçamento vai ouvir hoje, às 14h30, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (PLN 03/12). A reunião será realizada no Plenário 2.

O projeto da LDO, recebido pelo Congresso no mês passado, prevê um aumento nominal de 7,35% no valor do salário mínimo para o próximo ano, o que o elevará para R$ 667,75. (Hoje o salário mínimo é de R$ 622).

A apresentação da proposta da LDO é prevista na resolução 1/06 do Congresso, que disciplina os trabalhos da comissão.

Pelo cronograma de tramitação do projeto, nesta terça também deverá ser apresentado o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas. O parecer está a cargo do relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Da Agência Câmara de Notícias

Angela Merkel, da Alemanha

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse nesta segunda-feira (7/5) que a aplicação das reformas na Grécia é essencial após a derrota dos partidos favoráveis à austeridade nas eleições de domingo no país. Merkel, para quem a receita para sair da crise da dívida na qual a Europa está mergulhada é a disciplina fiscal, reconheceu que os resultados das eleições gregas não estão isentos de complicações. Ela pediu que seja dado um tempo a Atenas para analisar os resultados da eleição e determinar quais fórmulas são possíveis para um novo governo.

A chefe do governo alemão admitiu que os cortes impostos ao país endividado em troca de dois pacotes de ajuda são “difíceis”, mas, apesar disso, “devem prosseguir”. Os dois principais partidos gregos – o Pasok (socialista) e a Nova Democracia (direita) – obtiveram juntos 32,1% dos votos, em vez dos 77,4% das eleições de 2009, ficando com 149 dos 300 assentos do Parlamento. Isto torna mais complicada a formação do novo governo.

No entanto, os eleitores fartos de dois anos de cortes votaram nos partidos que se opõem às receitas estipuladas pela comunidade internacional para sair da crise, que ficaram com 151 cadeiras, com 99% dos votos apurados. O partido neonazista Amanhecer Dourado (Chryssi Avghi) faz uma entrada triunfal no Parlamento pela primeira vez desde o fim da ditadura militar de 1974, com 21 assentos.

Do Correio Braziliense

Café com a Presidenta

A presidente Dilma Rousseff afirmou que a mudança no rendimento da poupança anunciada na última semana permite a continuação da queda de juros no país e voltou a cobrar dos bancos privados que acompanhem o processo de baixa da taxa Selic e repassem a redução aos consumidores.

“Fizemos uma mudança simples, justa e correta, capaz, ao mesmo tempo, de proteger o pequeno poupador e de permitir que as taxas de juros continuem caindo”, disse Dilma nesta segunda-feira, no programa de rádio semanal “Café com a Presidenta”.

O governo anunciou na última quinta-feira medida provisória que altera o rendimento das cadernetas de poupança, abrindo a possibilidade para o Banco Central continuar com a queda de juros no país. A remuneração da poupança passará a ser de 70% da Selic mais Taxa Referencial (TR) toda vez que a taxa básica de juros ficar igual ou abaixo de 8,5%.

Quando a Selic estiver acima desse patamar, os ganhos da poupança permanecem em 0,50 por cento ao mês mais a variação da Taxa Referencial (TR). O governo decidiu ainda que as novas regras valerão apenas para os depósitos feitos após a publicação da MP, que aconteceu na sexta-feira passada.

“Não podemos aceitar que agora, quando estamos baixando os juros, ela (poupança) se torne uma forma de lucro fácil para aqueles que só querem especular”, disse a presidente.

Com os juros básicos do país em queda -já somou 3,50 pontos percentuais desde agosto passado, levando a Selic para o atual patamar de 9% ao ano-, a poupança passaria a mostrar redimentos melhores se comparados com alguns de renda fixa, por exemplo, o que poderia desencadear uma corrida de grandes investidores para a caderneta.

A poupança, além de ser isenta de Imposto de Renda, ainda prevê que boa parte de seus recursos seja destinada a financiamento imobiliário e, caso houvesse uma forte migração de recursos, poderia haver distorções no mercado.

Dilma também voltou a cobrar que os bancos repassem a diminuição dos juros para a população, reforçando seu discurso tendo como alvo os altos juros bancários.

“A queda da taxa de juros para o consumidor é um caminho sem volta, sabe por quê? Porque o Brasil tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo, e pode perfeitamente fazer a sua parte e ajudar o país diminuindo os juros que cobram dos trabalhadores e dos empresários”, afirmou.

Do Uol