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Senador Wellington Dias (PT-PI)

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, que, conforme afirmou, mostra uma realidade cruel no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas.

O senador disse que ex-namorados, maridos e companheiros são os principais responsáveis pelas agressões contra as mulheres, muitas vezes cometidas no próprio ambiente doméstico.

De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Justiça, em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos, ou 4,4 assassinatos em um grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o senador, o Piauí foi o estado brasileiro com o menor número de agressões, com 2,6 casos para 100 mil habitantes. O mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES), manifestou apoio a Wellington Dias, e disse que as autoridades brasileiras devem se engajar para aplicar a legislação em defesa da mulher em toda a sua plenitude. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também afirmou que os dados da violência no país exigem medidas enérgicas e urgentes das autoridades.

Da Agência Senado

Arte: Folha.com - Clique na imagem para aumentar.

Um novo estudo afirma que anticoncepcionais não orais, como adesivos e anéis vaginais, trazem risco de trombose venosa maior do que o da pílula.

A pesquisa foi publicada no periódico “British Medical Journal” e analisou dados de registros da Dinamarca envolvendo mais de 1,5 milhão de mulheres com idades entre 15 anos e 49 anos, acompanhadas de 2001 a 2010.

Segundo o estudo, o risco do adesivo hormonal é 2,5 vezes maior que o das pílulas de segunda geração (“antigas”), à base de levorgestrel. Já o anel vaginal apresenta um risco duas vezes maior.

Comparadas com mulheres da mesma idade que não usam métodos hormonais, aquelas que usavam o adesivo têm um risco oito vezes maior, enquanto que quem usava o anel vaginal apresenta um risco 6,5 vezes maior.

O risco dos métodos contraceptivos não orais, porém, ainda é mais baixo do que o das pílulas mais modernas contendo drospirenona, como Yaz e Yasmin.

Em 2011, a FDA (agência dos EUA que regula drogas) discutiu a segurança das novas pílulas e incluiu um risco maior em suas bulas.

Estudos anteriores registraram 30,8 casos de trombose por 100 mil mulheres que tomaram as pílulas mais modernas e 12,5 casos por 100 mil das usaram as antigas.

Segundo a pesquisa, o implante subcutâneo apresentou risco um pouco maior que o de mulheres que não usam anticoncepcionais hormonais. Já o DIU hormonal até diminuiu o risco, segundo os autores do estudo.

Isso se explica porque o implante usa apenas progesterona. Pílulas com apenas esse hormônio não aumentam o risco de trombose.

Sem Alarme

Segundo o professor de ginecologia da Unicamp Carlos Alberto Petta, o risco absoluto de métodos hormonais ainda é muito baixo.

“Não é necessário alarme. Ainda são eventos raros que, em geral, acontecem em quem tem fatores de risco. Ninguém precisa correr para trocar de método.”

Já Gilberto Narchi Rabahie, cirurgião vascular do Hospital do Coração, faz uma ressalva. “O estudo não especifica os tipos de trombose, se são superficiais ou profundas, que são mais graves.”

Mas Petta diz que o estudo é importante por mostrar que outras vias de administração não têm risco menor do que a pílula, como se pensava.

Ele lembra ainda que mulheres hipertensas, obesas, com diabetes, varizes grossas, antecedentes familiares de trombose e fumantes acima de 35 anos têm risco aumentado. Por isso, um médico deve indicar os melhores métodos para cada paciente.

Segundo o médico, a pílula é usada por cerca de 40% das mulheres. Depois vêm as laqueaduras (com 35%). “Nos 25% restantes estão todos os outros métodos.”

Outro Lado

Segundo a assessoria da Janssen-Cilag, responsável pelo adesivo Evra, os dados do estudo estão em consonância com outras pesquisas.

Já a assessoria da MSD, que produz o anel vaginal Nuvaring, afirma que “o risco apresentado é pouco expressivo e não supera os benefícios”.

Do Folha.com

Justiça

A Justiça mineira autorizou a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo. A decisão foi tomada ontem (24), mesmo dia em que o Diário Oficial da Justiça publicou a ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o procedimento nesses casos.

A sentença da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi unânime e diz respeito a uma mulher que engravidou no final de 2011. Em março deste ano, uma ultrassonografia diagnosticou a anencefalia fetal. Mais dois testes confirmaram a inviabilidade de vida do feto fora do útero.

Com base nos exames, a mulher pediu à Justiça a interrrupção da gravidez. O caso foi parar no TJMG porque a comarca de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, negou o pedido e a grávida teve de recorrer.

Antes do julgamento no STF, o aborto só era permitido em casos de estupro ou de risco à morte da grávida. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper gestação de bebês com anencefalia, malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, a morte do feto é registrada ainda no útero, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entidade responsável pela ação julgada no Supremo.

Do Uol

Margem de erro é dois pontos percentuais; CNI encomendou pesquisa. Ficou estável em 56% o índice dos que consideram governo ótimo ou bom.

A presidente Dilma Rousseff em viagem à Índia na semana passada (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff subiu cinco pontos percentuais e atingiu 77%, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira-feira (4). Na pesquisa anterior, de dezembro, o índice dos eleitores que aprovavam a maneira de Dilma de governar era de 72%.

Dos eleitores ouvidos, 5% não souberam ou não quiseram responder. Esta é a maior aprovação pessoal da presidente Dilma nas cinco pesquisas realizadas pela CNI desde sua posse.

Conforme a pesquisa, 19% dos eleitores desaprovam a maneira de Dilma de governar. Na pesquisa anterior, o percentual era de 21%. 2% não responderam.

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Entre 16 e 19 de março, o Ibope ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais em 142 municípios de todas as regiões do país.

O levantamento foi realizado pouco depois do auge da crise do governo com a base aliada, quando o governo sofreu derrotas em votações importantes e a presidente Dilma trocou os líderes do governo na Câmara e no Senado para tentar solucionar o impasse.

Em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma apresenta maior popularidade em comparação com os dois primeiros anos dos dois mandatos de Lula, conforme a pesquisa.  Em março do segundo ano do segundo mandato, Lula tinha 73%. A melhor avaliação de Lula, no mesmo período, foi registrada em março de 2003, quando ele obteve 75%. Na última pesquisa Ibope do governo Lula, em dezembro de 2010, o ex-presidente obteve 87% de aprovação.

Entre as regiões, a melhora mais expressiva da avaliação de Dilma ocorreu na região Sudeste, onde o índice de aprovação subiu de 69% para 75%.

Avaliação do governo Dilma
O Ibope aponta que, dos eleitores, 56% consideraram como ótimo ou bom o governo como um todo, mesmo percentual do levantamento anterior, feito em dezembro. Segundo o levantamento, 8% consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo, contra 9% na pesquisa anterior.

Considerando a avaliação do governo, o melhor percentual registrado por Lula foi 51% em março do primeiro ano do primeiro mandato. Mais da metade da população, 60%, considera que o governo da presidente Dilma está sendo igual ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O percentual de brasileiros que confiam na presidente passou de 68% para 72%. Considerada a margem de erro, esse índice se manteve estável em relação ao resultado mais elevado alcançado por Dilma, em março de 2011 (74%). Houve destaque para o aumento da crença dos eleitores das regiões Sul e Nordeste na presidente. No Sul, o índice saiu de 65% para 72% e no Nordeste de 73% para 79%.

Percepção dos eleitores
A pesquisa mostra que assuntos crtíticos para o governo, como os conflitos com a base aliada e a votação do Código Florestal, foram pouco lembrados pelos entrevistados na pesquisa. A crise com a base foi lembrada por 4% dos eleitores.

Os temas mais citados foram os programas sociais voltados para mulheres, dos quais 9% dos eleitores lembraram, e as viagens da presidente Dilma Rousseff, lembadas por 7%.

O percentual de percepção sobre notícias relacionadas a corrupção no governo caiu de 28%, em dezembro de 2011, para 5% no último mês. As substituições dos ministros da Pesca e do Desenvolvimento Agrário também foram citadas espontaneamente por 4% dos entrevistados.

Aumentou também, de 21% para 28%, o percentual de eleitores que consideraram as últimas notícias favoráveis à presidente. Em dezembro do ano passado, 19% dos entrevistados avaliavam a maioria de notícias como desvaforáveis. Esse índice caiu para 14% em março.

Temas relacionados à Copa do Mundo, como a votação da Lei Geral da Copa no Congresso, foram citados por 3% dos entrevistados. O mesmo percentual de entrevistados lembrou de medidas econômicas adotadas pelo governo. A prisão pela Polícia Federal do empresário suspeito de comandar rede de jogos ilegais, Carlinhos Cachoeira, foi citada por 2% dos entrevistados.

Avaliação por áreas
A área com pior avaliação é a de impostos. A carga tributária brasileira foi desaprovada por 65% da população, seguida pelas áreas de saúde (63%) e segurança pública (61%).

Em relação a ações de combate à inflação, a desaprovação caiu de 52% em dezembro para 50% em março deste ano.

As políticas e ações de proteção ao meio ambiente tiveram crescimento da aprovação de 48% para 53%. O governo prepara para junho a Rio+20, conferência sobre desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que será no Rio de Janeiro.

Os principais programas da área social do governo, que tratam do combate à fome e à pobreza, estão entre as áreas que tiveram melhora na avalição pelo eleitoral, subindo de 56% para 59% de aprovação.

Os índices de aprovação são maiores na região Nordeste (63%), nas cidades do interior (62%) e em municípios pequenos de até 20 mil habitantes (69%). Outro tema aprovado pela maioria da população (53%) foi a política de combate ao desemprego. Na educação, o percentual de aprovação subiu quatro pontos percentuais, chegando a 49%.

Do G1

Por Meredith Lepore em The Grindstone

Arte RatoFX

Segundo novos dados de um relatório do Centro Americano para Políticas da Vida Profissional (Center for Work-Life Policy), as mulheres brasileiras são mais ambiciosas do que as americanas em relação à carreira profissional e têm como meta atingir posições do topo da hierarquia nas suas profissões.

Pelo menos 80% das brasileiras com nível universitário aspiram a postos de alto comando contra 52% nos EUA e ainda, 59% das mulheres brasileiras se consideram “muito ambiciosas”, em comparação com 36% das americanas, de acordo com o estudo. Além disso, as brasileiras têm uma presidente do sexo feminino, Dilma Rousseff. Segundo a Bloomberg, “a vitória de Dilma foi um marco para um país onde apenas uma das 68 empresas que formam a Bovespa é dirigida por uma mulher”. Dilma Rousseff nomeou pelo menos oito mulheres para postos ministeriais e fez do “empoderamento” do sexo feminino, um objetivo fundamental de seu governo. Parece estar funcionando.

As mulheres ocupam 29% dos altos cargos da iniciativa privada no Brasil e são diretoras executivas de 11% das grandes empresas. Para os EUA estes números são 20% e 3%, respectivamente, segundo o estudo. Entre as empresas privadas, 59% têm mulheres em sua composição societária, maior do que a média de 32%, apontada pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

Alguns outros fatores que contribuíram para essa tendência são o rápido crescimento econômico paralelamente ao aumento do custo de vida. Mesmo com um crescimento menor em 2011, nas cidades brasileiras, as taxas de emprego são bem altas. As mulheres representam 60% dos egressos das universidades que entram no mercado de trabalho do Brasil e o aumento do custo de vida vai significar ainda mais mulheres começando a trabalhar nos próximos anos.

Vinte e oito por cento das mulheres com um diploma universitário ganham mais que seus maridos no Brasil contra menos de 39% das mulheres americanas do mesmo nível educacional. O que é desanimador é que essas mulheres que ganham mais do que seus maridos são encorajadas a manter essa realidade em segredo, compartilhando apenas com a família. “Descobrimos que os homens são orgulhosos de que suas esposas trabalhem, mas a maioria não quer que outros saibam quando elas têm melhores salários”, disse Ripa Rashid, vice-presidente de uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, sediada em Nova York.

O estudo descobriu que um dos maiores obstáculos que as brasileiras enfrentam para avançar na carreira é a falta de mentores, tal como ocorre com as americanas. Cuidar dos pais idosos foi outra barreira apontada, até mais do que cuidar de seus filhos. No Brasil, 60% das mulheres pesquisadas informa que participam do sustento de familiares idosos, em comparação com 48% nos EUA.

O Centro Americano para Políticas da Vida Profissional analisou pesquisas de um mínimo de 1.000 pessoas em cada um dos países do BRIC e pelo menos 200 nos Emirados Árabes Unidos em Outubro de 2009, bem como pesquisas de 2.952 pessoas com nível universitário nos EUA em fevereiro de 2010. O estudo foi patrocinado por cinco empresas – Bloomberg LP, a empresa-mãe da Bloomberg News, a Booz & Company, Intel Corp, Pfizer Inc. e Siemens AG.·.

Maternidade

Dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde indicam que o Brasil pode registrar a maior queda, em termos absolutos, na taxa de mortalidade materna desde 2002, quando o país freou uma fase acentuada de redução dessas mortes.

O país está, porém, longe de atingir a meta para 2015, traçada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2000.

Segundo levantamento do ministério, foram 870 mortes maternas no primeiro semestre de 2010 e 705 no mesmo período de 2011; uma diminuição de 19%.

Os dados completos de 2011, ainda preliminares, fazem o governo acreditar que o país pode encerrar o ano com uma razão de mortalidade de 63 mortes de mães por cada cem mil crianças nascidas vivas.

Isso significaria uma redução de cinco pontos em relação a 2010, queda que não é registrada pelo Brasil desde 2002 (quando a taxa saiu de 80 para 75), explicou o ministro da pasta, Alexandre Padilha. “Demoramos de 2003 a 2010 para ter uma queda de quatro pontos na taxa de mortalidade materna”, disse.

Enquanto os anos 90 registraram uma acentuada queda nesse indicador, os de 2000 foram quase de estabilidade, o que fez pesquisadores apontarem, em 2011, que o Brasil levaria 25 anos para cumprir a meta da ONU, atingindo o indicador apenas em 2040.

“Temos que intensificar os trabalhos nos próximos anos se quisermos atingir os Objetivos do Milênio de chegar a 35 [mortes maternas por cem mil nascidos vivos] em 2015. [Vemos em 2011 uma] intensificação da curva de redução”, admitiu Padilha.

As principais causas de morte materna são hipertensão gestacional, hemorragia, infecção pós-parto, doenças circulatórias pré-existentes e agravadas com a gravidez e aborto.

Do Ambiental Sustentável

Arte RatoFX

 Reportem-se ao ano de 1988. Antes do dia 5 de outubro daquele ano, quando a nossa Constituição Federal foi promulgada e passou a conceder 5 dias de licença do trabalho sem prejuízo do salário a título de licença paternidade, apenas a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,  em seu artigo 473 inciso III,  concedia  1 dia apenas,  para que o pai pudesse desfrutá-la ao lado de sua mulher, companheira ou não, e filho recém nascido.

Embora a concessão da licença paternidade não fosse uma inovação, posto outros países já a concederem, e até por períodos bem superiores, para nós, a CF/88 trouxe um significativo avanço, principalmente na valorização da família e desse momento mágico – o nascimento de um filho. Uma oportunidade para permitir, também ao pai, o estreitamento de laços de afeto e amor para com o novo membro da família.

A ausência do trabalhador de seu posto de trabalho é um ônus que tem que ser suportado pelos empregadores. Na verdade é licença remunerada e a contagem deve ser iniciada em dia útil a partir da data do nascimento.

 Não se pode conceber o direito como sendo um instituto estanque, imutável. Para que seja justo e para que sua efetividade seja aplicável ao contexto social de determinada época, é preciso que acompanhe a evolução dessas relações sociais.  De outro modo perderia completamente o seu objeto.

Relações, aliás, que vêm tomando contornos e dimensões jamais pensados, mas que, felizmente, está ganhando respeito e respaldo legal, na mais perfeita tradução de que o Direito, sob suas influências, vem se moldando e evoluindo, com algumas exceções, da mesma maneira.

E não seria diferente ao se tratar da licença paternidade. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei nº 879/2011 que propõe a ampliação dessa licença dos atuais 5 dias para 30 dias.

Atropelando o trâmite legislativo desse projeto de lei, a semana passada foi sacudida por uma inédita e diga-se, muito bem vinda, decisão da MM. Juíza da 6ª Vara Federal de Brasília que concedeu a um policial federal, cuja mulher falecera de complicações pós-parto, antes dos primeiros 30 dias de vida do bebê, o direito de gozar de 120 (cento e vinte) dias de licença paternidade, lastreada no art. 207 da Lei nº 8.112/90 cumulado com o artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto nº 6.690/2008  que dispõe sobre a prorrogação em mais 60 dias à Licença Gestante e à Adotante para servidoras federais, totalizando 180 dias de licença paternidade, como se fora a própria licença maternidade.

 A CF/88, em seu artigo 227 estabelece como “… dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança (…) com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, (…) à convivência familiar, (…) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência …”.

É fato que o Estado reconhece a família como base da sociedade. Mas a família de hoje pouco guarda da estrutura das famílias de outrora, com obrigações individuais bem delimitadas, e pior, sem margem para negociação.  Ao homem da casa competia prover o sustento e só. À mulher cabia-lhe todo o resto, inclusive ter tantos filhos quanto o seu marido quisesse.

Hoje, o casal anda em paralelo, um ao lado do outro, ombro a ombro. Ambos trabalham, ambos proveem o sustento dos filhos, a regular educação e ainda se esforçam para proporcioná-los alguns adicionais, na justa medida das exigências da competitividade da vida moderna. Ambos trocam fraldas, acordam no meio da madrugada, acalentam e substituem um ao outro sem qualquer restrição. E sendo assim, na alegria, na bonança, na riqueza da vida, por que não, também, na tristeza, na tempestade, quando já não existe o outro para dividir? O exercício do poder familiar é responsabilidade irrenunciável dos pais, e ainda não se ouviu falar que na falta de um deles, ao sobrevivente não coubesse prosseguir.

No nosso estado democrático de direito cabe ao judiciário, por intermédio de seus entes devidamente legitimados o poder/dever de garantir os direitos fundamentais aos que lhes pedem abrigo jurisdicional. E foi o que aconteceu, ao ser reconhecido, sem hesitação, o equivalente direito desse pai de dedicar-se  por 180 dias exclusivamente aos seus filhos, um recém-nascido e outro com apenas 10 anos de idade, após o infortúnio da perda, tão abrupta, da figura materna.

Esse pai, por óbvio, não tem o leite materno, mas tem de sobra o seu amor, o calor do seu corpo, os batimentos de seu coração que serão doados, em dobro, ao seu bebê.

Sem qualquer dúvida, essa simbiose lhes permitirá amenizar a dor pela ausência da sua mulher e mãe.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

 contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Arte RatoFX

Mulheres que têm que enfrentar um tratamento de câncer na gravidez podem ficar mais tranquilas quanto ao risco de o bebê ser afetado pela quimioterapia.

Uma série de estudos publicados hoje no periódico “Lancet” mostra que crianças expostas à quimioterapia na gestação se desenvolvem tão bem quanto crianças da população geral.

Uma em cada mil gestações é afetada pela doença, mas a tendência é que essa incidência aumente, já que mais mulheres têm deixado a gravidez para depois dos 30 e o risco de câncer aumenta com a idade.

Uma das pesquisas envolveu 68 mulheres grávidas que tiveram diferentes tipos de câncer e receberam químio, cirurgia e/ou radioterapia.

As crianças foram examinadas logo após o parto e periodicamente até os 18 anos. Os testes incluíam exames neurológicos, eletrocardiogramas, audiometrias e testes de aprendizagem, função cognitiva e atenção.

Os únicos que mostraram um atraso no desenvolvimento cognitivo foram os que nasceram prematuros e, por isso, já tinham maior risco de apresentar essa diferença.

Tratamento

O tratamento da gestante com câncer precisa de cuidados a mais. A químio só deve ser feita após o primeiro trimestre para evitar o risco de malformação do bebê –antes disso, só pode ser feita a cirurgia para retirar o tumor.

A última sessão de químio deve ser feita pelo menos três semanas antes de o bebê nascer. E, como não há estudos sobre os efeitos da radioterapia, é recomendável deixá-la para depois do parto.

Segundo os autores, a estratégia de prorrogar o tratamento para depois do parto não deve ser colocada em prática, assim como antecipar o nascimento para iniciar a quimioterapia. “Isso não ajuda a mãe em nada e, pior, pode causar sequelas no bebê”, diz Max Mano, coordenador do ambulatório clínico de câncer de mama na gestação do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira).

Da mesma forma, o abortamento não muda o prognóstico da mulher no caso de câncer de mama. Mas, em algumas situações mais graves, isso pode ser discutido, como em câncer de colo de útero, leucemias e linfomas.

Mano afirma ainda que o estudo vai deixar gestantes e médicos mais seguros.

“Muitos médicos têm uma posição conservadora e recomendam o abortamento.”

Segundo Mano, as conclusões são tranquilizadoras. “Parte do medicamento cruza a placenta. Um dos nossos medos era de que o coração do bebê fosse afetado.”

No estudo, foi observado um batimento cardíaco um pouco mais acelerado nessas crianças, mas elas não tinham arritmia ou qualquer outra anormalidade.

Mano afirma, porém, que não se sabe ainda o que vai acontecer quando essas pessoas tiverem 50 anos e um risco cardiovascular maior.

Da Folha.Com

Maria da Penha

Depois de reforçar a competência do Conselho Nacional de Justiça para iniciar processos disciplinares contra magistrados, passando por cima das corregedorias estaduais, o Supremo Tribunal Federal vai tratar agora da confirmação constitucional e do revigoramento da Lei Marinha da Penha (Lei 11.340/2006) que, desde sua edição, tem sido contestada em algumas decisões judiciais, sobretudo em face do princípio da isonomia – no caso, a igualdade entre homens e mulheres consagrada na Constituição.

Em pauta

Da pauta da sessão desta quarta-feira do STF consta a ação declaratória de constitucionalidade (ADC 19) proposta pelo próprio presidente da República, em dezembro de 2007, na linha de que a isonomia deve refletir a ideia do tratamento igual de iguais, mas desigual de desiguais.

Distorção

O advogado-geral da União de então, o atual ministro Dias Toffoli, ajuizou a ação, a fim de que o STF proclame a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, diante de uma realidade em que “é patente a necessidade de adoção de medidas afirmativas em defesa das mulheres, a fim de corrigir a distorção social ainda existente na sociedade brasileira”.

Outra ação

Também na mesma pauta está a ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (Adin 4424) destinada a afastar a possibilidade da aplicação da Lei dos Juizados Especiais aos crimes de violência cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, ao entendimento de que mesmo lesões corporais de natureza leve contra mulheres em ambientes domésticos devem ser processadas mediante ação penal pública, por não constituírem “meras questões privadas”. O ministro Marco Aurélio é o relator das duas ações de índole constitucional.

Do Jornal do Brasil

Sacola biodegradável é uma saída

Hoje (02 de Fevereiro) é o dia D para as sacolas plásticas em território paulista. Em outras palavras, os consumidores vão ter que se acostumar a não dispor mais deste item após as compras, já que entra em vigor a substituição do produto.

Uma das alternativas já apontadas por especialistas são os próprios sacos de plástico, mas confeccionados com material renovável, como milho. Eles degradam mais rápido que a sacola regular, feita com derivados de petróleo, e estarão à venda nas cadeias de supermercado (que optaram por substituir o saco comum).

“São duas possibilidades infinitamente melhores que a sacola convencional, que leva centenas de anos para se decompor. Além disso, a produção dessas sacolas vai usar menos combustível fóssil, ou seja, vai ser menos poluente”, atesta Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil.

Só para lembrar, enquanto o tempo de decomposição de uma sacola regular é de mais de 100 anos, as biodegradáveis duram apenas dois anos, segundo fabricantes. Caso sejam tratadas em usinas de compostagem, elas podem degradar em 180 dias, afirmam os produtores.

Essa diferença, avalia Leitão, pode gerar um impacto considerável, já que as sacolas plásticas são responsáveis pela morte de um milhão de aves marinhas e de cem mil tartarugas por ano, que confundem o material com alimento. Os dados são do Greenpeace.

Além disso, elas geram impermeabilização do solo dos lixões, dificultando o processo de decomposição do lixo, de acordo com dados da campanha Saco é um Saco, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atualmente são distribuídas 1,5 milhão de sacolas plásticas por hora no Brasil. Ou seja: cerca de 13 bilhões por ano, segundo a campanha do MMA.

Estudo do IPT

A diferença no tempo de degradação das sacolas está sendo estudada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à Universidade de São Paulo. Desde outubro de 2011 os cientistas avaliam quatro tipos diferentes de embalagem: polietileno comum (a sacola tradicional de plástico), polietileno com aditivo para degradação, papel e TNT (um tipo de saco retornável).

Elas ficarão expostas a sol, chuva e vento durante um ano, simulando condições de abandono das sacolas no meio urbano. “Embora existam muitos artigos sobre isso, não há muitas pesquisas nas condições brasileiras. Nós vimos a necessidade de fazer esse estudo para tentar ajudar a esclarecer um pouco esse assunto”, diz Mara Dantas, pesquisadora do laboratório de Embalagens do IPT.

Os resultados da pesquisa serão divulgados após o período de exposição dos materiais, que termina em outubro deste ano. Uma das questões que o estudo pretende responder é sobre a eficácia de aditivos para tornar o plástico degradável, já que não há consenso científico sobre o tema.

Polêmica

Já a Plastivida, Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, entidade que representa fabricantes do setor, defende que a sacola que será abolida dos supermercados paulistas é a opção mais sustentável.

Para o instituto, o problema está na destinação final inadequada do material. “Com a coleta da sacola para a reciclagem, seria bom que [o processo de decomposição] demorasse 100 anos. Assim, ela viraria outro produto e não seria preciso extrair mais matéria prima [para produzi-lo]”, diz o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense.

Outro problema, segundo o instituto, é o abuso do uso da embalagem. Em 2007, foi iniciada uma campanha para reduzir o desperdício de sacolinhas. O consumo atual, de cerca 13 bilhões por ano, representa uma queda de 30% em relação aos números do começo da campanha (em torno de 18 milhões).

Além disso, uma pesquisa realizada no Reino Unido e divulgada pela Plastivida aponta que as chamadas ecobags precisam ser reutilizadas por mais de 100 vezes para provocarem menos danos ambientais que o plástico, devido à maior quantidade de matéria-prima empregue na sua confecção.

Um ponto de consenso em diferentes pesquisas é que o impacto das diferentes sacolas não é fixo, mas depende do tipo de consumo que é feito delas – por exemplo, o tempo de uso – e das condições de destinação final da embalagem (como o encaminhamento para reciclagem).

Assim, vale seguir a recomendação de Mara, do IPT: “O consumidor tem que reutilizar o que tiver em casa e procurar fazer a destinação correta do material. Mas não pode deixar que a embalagem fique exposta na natureza”, provocando danos ambientais.

Do Ambiental Sustentável