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Problema mundial

Problema mundial

A saúde e a vida de milhões de pessoas em todo o mundo estão sendo ameaçadas por falhas de governos para garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população, mostra a Anistia Internacional, que lançou uma campanha global sobre o assunto. “É inacreditável que no século 21 alguns países ainda tolerem casamento infantil e o estupro marital, enquanto outros proíbem aborto, sexo fora do casamento e a união entre pessoas do mesmo sexo, que são até puníveis com pena de morte”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Um estudo publicado pela organização destaca o aumento da repressão dos direitos sexuais e reprodutivos em muitos países que priorizam políticas repressivas sobre os direitos humanos e liberdades básicas. Alguns apontam que 150 milhões de garotas com menos de 18 anos já foram agredidas sexualmente e 142 milhões de meninas correm o risco de ser obrigadas a casar, de 2011 a 2020.

Segundo ele, os governos devem tomar ações positivas, não apenas acabando com leis opressivas, mas também promovendo e protegendo os direitos sexuais e reprodutivos, dando informação, educação, serviços e acabando com a impunidade para a violência sexual. A campanha My Body, My Righs (Meu Corpo, Meus Direitos, em inglês), encoraja jovens de todo o mundo a conhecer e exigir o direito de tomar decisões sobre sua saúde, seu corpo, sua sexualidade e reprodução, sem o controle do Estado, medo, coerção ou discriminação. Também lembra aos líderes mundiais as obrigações de adotar ações positivas, inclusive por meio de acesso aos serviços de saúde.

Nos dois anos da campanha, a Anistia Internacional vai publicar uma série de reportagens de vários países onde os direitos sexuais e reprodutivos são negados. Os casos incluem meninas forçadas a casar com seus estupradores no Magrebe, mulheres e meninas que tiveram aborto negado, apesar de ameaças de problemas de saúde e até de morte em El Salvador e outros países e meninas muito jovens forçadas a dar à luz em Burkina Faso. Salil Shetty conheceu mulheres de comunidades rurais no Nepal, onde muitas meninas são forçadas ao casamento ainda crianças e mais de meio milhão de mulheres sofrem condições debilitantes conhecidas como prolapso uterino ou útero caído, como resultado de contínuas gestações e trabalhos de parto difíceis.

Dados divulgados pela Anistia Internacional:

- 150 milhões de meninas com idade inferior a 18 anos já foram agredidas sexualmente
- 142 milhões de meninas estão propensas a casar ainda crianças entre 2011 e 2020
- 14 milhões de adolescentes dão a luz todos os anos, principalmente como resultado de sexo forçado e gravidez indesejada
- 215 milhões de mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos, mesmo que queiram evitar a gravidez
- A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal em pelo menos 76 países, dos quais 36 estão na África
 

Da EBC

O médico Asim Shahmalak examina uma das pacientes vítimas de ataque de ácido no Paquistão (Foto: Shakil Adil/AP Images for Crown Clinic)

Cirurgião gastou R$ 200 mil do próprio bolso para fazer cirurgias. Seis mulheres foram operadas na cidade de Karachi, no sul do país.

Um cirurgião fez operações reconstrutivas em seis mulheres desfiguradas por ataques com ácido no Paquistão. O médico Asim Shahmalak, que vive no Reino Unido, gastou cerca de 50 mil libras (mais de R$ 200 mil) do próprio bolso para bancar os procedimentos, sem cobrar nada das pacientes.

As cirurgias ocorreram em uma clínica da cidade de Karachi – a mais populosa do Paquistão, localizada no sul do país –, com a ajuda de uma equipe britânica. Shahmalak havia visitado a cidade no ano passado para conhecer as mulheres, que precisavam passar por transplante de cabelo, sobrancelhas e cílios. O médico é um dos nove do mundo capazes de realizar cirurgias desse tipo.

Algumas das vítimas foram atacadas com ácido sulfúrico, que pode ser comprado por baixos preços nas ruas de Karachi.

Entre as mulheres que passaram pela cirurgia, está Kanwal Ashar, de 24 anos, que teve ácido jogado no rosto por um homem após ela ter recusado a proposta de casamento dele. Outra paciente atendida foi Kanwal Qayum, de 26 anos, vítima de um “amigo” que a atacou por ficar com ciúmes após ela ter começado a trabalhar em um novo emprego.

Do G1

ONU

ONU

Estão abertas as inscrições para o “Jovens Mulheres Líderes: Programa de fortalecimento em questões de Gênero e Juventude”, da ONU Mullheres em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional da Juventude, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Governo Federal.

O projeto busca promover o desenvolvimento das capacidades das mulheres jovens no Brasil, facilitando assim que sejam sujeitos no exercício dos seus direitos.

O objetivo é selecionar 15 jovens mulheres com alguma experiência em liderança comunitária ou ativismo pelos direitos das mulheres para participar de um programa de fortalecimento de lideranças e treinamento em questões de gênero, com foco na formação política, por meio de intercâmbios com líderes estabelecidas no legislativo, executivo, judiciário e sociedade civil. Através dessa experiência busca-se promover maior relação entre as perspectivas de gênero e juventude no âmbito da efetivação dos direitos das mulheres.

Entre os critérios de seleção estão: ter idade entre 18 a 29 anos; possuir alguma experiência comprovada em atividades de liderança comunitária ou ativismo pelos direitos das mulheres e conhecimentos de Office e uso de internet. O prazo de recebimento de candidaturas vai até o dia 16 de fevereiro de 2014.

Para mais informações acesse o Termo de Referência

Da ONU BR

Arte RatoFX

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país encaminhará nas próximas semanas ao plenário da Câmara dos Deputados o relatório parcial sobre o tema. O texto inclui diversas sugestões de alteração de leis que, de alguma maneira, tratam das consequências desse tipo de crime.

A proposta da relatora Flávia Morais (PDT-GO) foi aprovada hoje (5) com pequenas alterações de redação. No parecer, a deputada propõe mudanças na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O colegiado também aprovou alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais.

Mesmo com a conclusão dessa etapa, a CPI vai continuar os trabalhos até dezembro. Na próxima semana, os integrantes da comissão pretendem ouvir especialistas, autoridades e vítimas do tráfico de pessoas.

O objetivo, segundo assessoria da comissão parlamentar, é reunir novos elementos para proposição de outras alterações legais e, ainda, recomendações a órgãos, como o Ministério Público, envolvidos em investigações sobre tráfico de pessoas.

Da Agência Brasil

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e outras autoridades cantam ‘Parabéns a Você’ para Malala Yousafzai na sede das Nações Unidas – Foto – AP

Para uma plateia de mil jovens, Malala Yousafzai defende direito à educação: ‘Livros são nossas melhores armas’

Malala Yousafzai, a adolescente paquistanesa que foi baleada pelo Taleban por promover educação para meninas, celebrou seu aniversário de 16 anos nesta sexta-feira (12) reivindicando, durante seu primeiro discurso público desde o ataque, que as potências mundiais forneçam educação compulsória para todas as crianças.

Em um discurso apaixonado proferido do palanque na ONU para mais de mil jovens líderes de 100 países diferentes, Malala convocou uma “luta global contra o analfabetismo, a pobreza e o terrorismo”. “Vamos pegar nossos livros e canetas. Eles são nossas armas mais poderosas”, disse. “Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo. Educação é a única solução. Educação em primeiro lugar.”

Malala, que usava uma tradicional vestimenta paquistanesa e um xale que, segundo ela, pertencia à primeira-ministra assassinada do país Benazir Bhutto, começou seu discurso com uma oração muçulmana.

Ela caracterizou a si mesma apenas como uma das centenas de vítimas do Taleban e disse que a bala que entrou pelo lado esquerdo de sua testa em outubro do ano passado, que os extremistas pensaram que iria silenciá-la, não diminuiu sua ambição de promover a paz, a educação e a prosperidade.

Malala invocou Mahatma Ghandi e outros defensores da não violência destacando que “eu não estou contra a ninguém, nem estou aqui para falar em termos de vingança pessoal contra o Taleban ou contra quaisquer grupos terroristas”.

“Estou aqui para falar sobre os direitos de educação para todas as crianças”, disse. “Eu quero educação para todos os filhos e filhas de todos os militantes do Taleban e terroristas e extremistas. Eu nem mesmo odeio o militante do Taleban que atirou em mim.”

O principal ponto de seu discurso foi sobre as 57 milhões de crianças que não estão na escola ao redor do mundo. A ONU adotou o dia 12 de julho como o “Dia de Malala”, e houve festa, aplausos, e cantorias de “Parabéns a Você” para ela nesta tarde.

Mas, para a paquistanesa, “o Dia de Malala não é meu dia. Hoje é o dia para cada mulher, cada menino e cada menina que ergueu sua voz pelos seus direitos”. A Unesco lançou um relatório especial intitulado: “Crianças que lutam para ir à escola” antes do discurso de Malala.

O relatório afirma que 95% das 28,5 milhões de crianças que não tiveram educação primária vivem em países com renda média baixa – 44% da África Subsaariana, 19% no sul e oeste da Ásia e 14% em Estados árabes.

Do Ig
ONU - Mulheres

ONU – Mulheres

ONU- Mulheres está implementando este portal web a fim de criar um espaço virtual que promova o intercâmbio de informação e conhecimento bem como a aprendizagem e colaboração sobre este tema. O portal de conhecimentos visa mobilizar as capacidades de diversos participantes para que possam determinar e influenciar nas mudanças em prol de uma maior autonomia econômica das mulheres.
O portal será elaborado a partir do trabalho já desenvolvido por seus participantes e vai se retroalimentar com sua colaboração a fim de preencher lacunas no domínio do empoderamento econômico das mulheres. O portal contará com recursos de capacitação e espaços de diálogo entre os participantes de diversas regiões do mundo sobre temas variados.
O formulário para responder a pesquisa está em: www.surveymonkey.com/s/KnowledgeGateway_Spanish
Observe que a data limite para participar da pesquisa é 31 de outubro de 2012. Não toma mais do que 15 minutos.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Anna Fälth, Especialista en Economia, ou  Khaitsa Wasiyo, que elaborou a pesquisa em: knowledge.economics@unwomen.org.
Desde já, ONU-Mulheres agradece sua participação.
 Sua colaboração é muito importante para levar adiante a realização desse portal.
Cordialmente,
 
John Hendra
 
Diretor Executivo Adjunto de Políticas e Programas

Caso deseje acessar a pesquisa em outro idioma, clique aqui:

http://www.surveymonkey.com/s/KnowledgeGateway

Mulher no Congo em 2009 - Foto Agência Fides

Mulher no Congo em 2009 - Foto Agência Fides

Um estudo científico, publicado no American Journal of Public Health, diz que 48 mulheres são violentadas a cada hora no Congo (África). Organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos direitos humanos também registram um número elevado de vítimas masculinas. As Nações Unidas definiram o país como uma referência mundial de estupro.

No total, 22% dos homens e 30% das mulheres do Congo já foram vítimas de violência sexual em ataques relacionados ao conflito, segundo números de 2010. Desde os anos 1990, o Congo sofre com a guerrilha urbana. Grupos de milicianos enfrentam as forças do governo. As estatísticas levaram a enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) ao país, Margot Wallström, a classificar Kin Shasa como a “capital mundial do estupro”.

Seis milhões de pessoas já foram mortas no conflito na República Democrática do Congo desde 1996. Hoje, a média de mortos é 54 mil por mês. De acordo com investigações internacionais, os estupros são cometidos tanto por milícias quanto pelas forças oficiais.

Em documentário de uma emissora de rádio – An Unspeakable Act (na tradução livre, algo como Um Ato sobre o Qual Não Se Pode Falar) – foi ao ar uma série de depoimentos. Uma das vítimas conta que foi estuprada por quatro homens que mataram seu marido e seus seis filhos enquanto riam e pareciam se divertir.

Uma mulher relata ainda que os estupradores a mutilaram, o que, segundo as investigações, costuma ser frequente nos ataques com violência sexual. Um homem disse ter sido vítima de abusos sexuais cometidos por integrantes do Exército, informando também que teve a família assassinada por seus agressores.

Para Chris Dolan, diretor de um projeto que dá assistência legal a refugiados congoleses em Uganda, os abusos sexuais são uma arma de guerra mais eficiente do que as convencionais porque rompem a harmonia e o tecido social de uma comunidade. “Todas as relações entre os integrantes de uma família, e dessa família com a vizinhança e com a sua comunidade, podem ser afetadas por um estupro.”

Desde 2009, Dolan dirige campanha para ampliar a conscientização sobre o fato de que vítimas de violência sexual podem ser homens, além de mulheres. Sua organização também oferece ajuda às vítimas masculinas, que sofrem com graves sequelas físicas, além de serem estigmatizadas na comunidade.

“As sequelas psicológicas de um abuso desses também são terríveis. As pessoas descrevem essa situação como uma tortura interna”, diz William Hopkins, psiquiatra da organização Freedom from Torture, explicando que a vítima passa a “odiar a si mesmo.”

Muitos dos estupradores não demonstram desconforto em descrever os ataques. Um dos milicianos entrevistados no documentário da emissora de rádio disse ter ficado feliz depois dos estupros e comentou que fica mais violento quando as vítimas reclamam.

Da Agência Brasil
Luto

Luto

Um vídeo que mostra a execução a bala de uma mulher de 22 anos suspeita de adultério em um povoado próximo a Cabul relançou a polêmica sobre a condição feminina no Afeganistão depois de dez anos de presença internacional.

As imagens são horríveis. Em um pequeno povoado da província de Parwan, dezenas de homens, sentados no chão ou nos telhados das casas, observam a mulher coberta por um véu. A acusada, sentada, ouve a sentença de morte sem mover-se ou tentar escapar.

“Esta mulher, filha de Sar Gul, irmã de Mustafá e esposa de Juma Jan, fugiu com Zemarai. Não a viram no povoado durante mais ou menos um mês”, enuncia um homem, aparentemente um juiz, com barba longa e negra. Em seguida cita versículos do Corão que condenam o adultério. “Mas, por sorte, os mujahedines a pegaram. Não podemos perdoá-la. Juma Jan, seu marido, tem o direito de matá-la, afirma ainda.

Em seguida, é entregue um fuzil Kalashnikov a um homem vestido de branco, que se coloca por trás da acusada. Ao grito de “Alá akbar” (Deus é grande), o homem dispara duas vezes na direção da mulher, errando o alvo. A terceira bala atinge a cabeça da vítima, que cai por terra. O que não impede o marido de disparar mais dez vezes contra ela. Entre os presentes, apenas homens, alguns gravam a cena com seus celulares. Outros pedem ao assassino que pare de disparar.

Segundo a versão oficial, Najiba, de 22 anos, foi detida pelos talibãs por ter mantido “relações” (extra-conjugais) com um comandante talibã do distrito de Shiwari, também em Parwan, e foi condenada à morte. O ministério do Interior afegão condenou com firmeza o que chamou de “ato anti-islâmico e desumano cometido por assassinos profissionais”. Todos os meses são registrados crimes odiosos contra mulheres no Afeganistão, principalmente nas zonas rurais, onde regem as tradições.

Segundo a organização não-governamental Oxfam, 87% das afegãs afirmam ter sido submetidas a violências físicas, sexuais ou psicológicas, ou a um casamento forçado.

Do Correio Braziliense

Arte RatoFX

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

 Da Agência Brasil

Ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet Foto: Agência Brasil

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será entregue aos chefes de Estado e de Governo, deve contemplar de forma satisfatória, com importantes avanços, a questão da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres. A avaliação foi feita hoje (18) pela subsecretária-geral e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet.

Segundo ela, que concedeu entrevista coletiva no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, o texto, que ainda está em negociação, traz a ideia chave das mulheres como força motriz do desenvolvimento sustentável e tem parágrafos específicos sobre o tema.

“A redação, é claro, ainda pode ser melhorada, mas ele [documento] trata sobre essas questões do empoderamento das mulheres, de aumentar a participação das mulheres nos processos decisórios e na economia e do fortalecimento dos direitos das mulheres. A linguagem é boa e esperamos que continue nessa direção”, afirmou.

Ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet também ressaltou que houve uma preocupação para que a questão não ficasse restrita aos parágrafos que versam sobre o tema, mas que fizesse parte, de maneira transversal, de outros importantes assuntos que compõem o documento, como a erradicação da pobreza, os oceanos e as cidades.

“As mulheres têm papel importante no desenvolvimento sustentável em várias perspectivas e é por isso que não podem estar restritas a uma só área. Precisamos das mulheres na arena política, nos processos decisórios, na implementação de políticas públicas, também na arena econômica, em toda a cadeia de suprimento”, acrescentou.

Ela destacou que, de acordo com relato da ex-primeira ministra da Noruega e enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas, Gro Brundtland, a participação feminina no mercado de trabalho norueguês chega a 75%. Na América Latina, entretanto, ela alcança 53% em média e está geralmente associada aos setores informais.

“Precisamos aumentar a capacitação das mulheres para que elas contribuam ainda mais para a economia mundial, mas também precisamos delas porque tomam decisões todos os dias em aspectos relacionados ao uso da água e da energia, por exemplo. Precisamos delas para garantir que as três dimensões do desenvolvimento sustentável [social, econômica e ambiental] estejam de fato integradas”, ressaltou.

Da Agência Brasil
Ig
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