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ONU – Mulheres

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Mulher no Congo em 2009 - Foto Agência Fides

Um estudo científico, publicado no American Journal of Public Health, diz que 48 mulheres são violentadas a cada hora no Congo (África). Organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos direitos humanos também registram um número elevado de vítimas masculinas. As Nações Unidas definiram o país como uma referência mundial de estupro.

No total, 22% dos homens e 30% das mulheres do Congo já foram vítimas de violência sexual em ataques relacionados ao conflito, segundo números de 2010. Desde os anos 1990, o Congo sofre com a guerrilha urbana. Grupos de milicianos enfrentam as forças do governo. As estatísticas levaram a enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) ao país, Margot Wallström, a classificar Kin Shasa como a “capital mundial do estupro”.

Seis milhões de pessoas já foram mortas no conflito na República Democrática do Congo desde 1996. Hoje, a média de mortos é 54 mil por mês. De acordo com investigações internacionais, os estupros são cometidos tanto por milícias quanto pelas forças oficiais.

Em documentário de uma emissora de rádio – An Unspeakable Act (na tradução livre, algo como Um Ato sobre o Qual Não Se Pode Falar) – foi ao ar uma série de depoimentos. Uma das vítimas conta que foi estuprada por quatro homens que mataram seu marido e seus seis filhos enquanto riam e pareciam se divertir.

Uma mulher relata ainda que os estupradores a mutilaram, o que, segundo as investigações, costuma ser frequente nos ataques com violência sexual. Um homem disse ter sido vítima de abusos sexuais cometidos por integrantes do Exército, informando também que teve a família assassinada por seus agressores.

Para Chris Dolan, diretor de um projeto que dá assistência legal a refugiados congoleses em Uganda, os abusos sexuais são uma arma de guerra mais eficiente do que as convencionais porque rompem a harmonia e o tecido social de uma comunidade. “Todas as relações entre os integrantes de uma família, e dessa família com a vizinhança e com a sua comunidade, podem ser afetadas por um estupro.”

Desde 2009, Dolan dirige campanha para ampliar a conscientização sobre o fato de que vítimas de violência sexual podem ser homens, além de mulheres. Sua organização também oferece ajuda às vítimas masculinas, que sofrem com graves sequelas físicas, além de serem estigmatizadas na comunidade.

“As sequelas psicológicas de um abuso desses também são terríveis. As pessoas descrevem essa situação como uma tortura interna”, diz William Hopkins, psiquiatra da organização Freedom from Torture, explicando que a vítima passa a “odiar a si mesmo.”

Muitos dos estupradores não demonstram desconforto em descrever os ataques. Um dos milicianos entrevistados no documentário da emissora de rádio disse ter ficado feliz depois dos estupros e comentou que fica mais violento quando as vítimas reclamam.

Da Agência Brasil

Luto

Um vídeo que mostra a execução a bala de uma mulher de 22 anos suspeita de adultério em um povoado próximo a Cabul relançou a polêmica sobre a condição feminina no Afeganistão depois de dez anos de presença internacional.

As imagens são horríveis. Em um pequeno povoado da província de Parwan, dezenas de homens, sentados no chão ou nos telhados das casas, observam a mulher coberta por um véu. A acusada, sentada, ouve a sentença de morte sem mover-se ou tentar escapar.

“Esta mulher, filha de Sar Gul, irmã de Mustafá e esposa de Juma Jan, fugiu com Zemarai. Não a viram no povoado durante mais ou menos um mês”, enuncia um homem, aparentemente um juiz, com barba longa e negra. Em seguida cita versículos do Corão que condenam o adultério. “Mas, por sorte, os mujahedines a pegaram. Não podemos perdoá-la. Juma Jan, seu marido, tem o direito de matá-la, afirma ainda.

Em seguida, é entregue um fuzil Kalashnikov a um homem vestido de branco, que se coloca por trás da acusada. Ao grito de “Alá akbar” (Deus é grande), o homem dispara duas vezes na direção da mulher, errando o alvo. A terceira bala atinge a cabeça da vítima, que cai por terra. O que não impede o marido de disparar mais dez vezes contra ela. Entre os presentes, apenas homens, alguns gravam a cena com seus celulares. Outros pedem ao assassino que pare de disparar.

Segundo a versão oficial, Najiba, de 22 anos, foi detida pelos talibãs por ter mantido “relações” (extra-conjugais) com um comandante talibã do distrito de Shiwari, também em Parwan, e foi condenada à morte. O ministério do Interior afegão condenou com firmeza o que chamou de “ato anti-islâmico e desumano cometido por assassinos profissionais”. Todos os meses são registrados crimes odiosos contra mulheres no Afeganistão, principalmente nas zonas rurais, onde regem as tradições.

Segundo a organização não-governamental Oxfam, 87% das afegãs afirmam ter sido submetidas a violências físicas, sexuais ou psicológicas, ou a um casamento forçado.

Do Correio Braziliense

Arte RatoFX

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

 Da Agência Brasil

Ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet Foto: Agência Brasil

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será entregue aos chefes de Estado e de Governo, deve contemplar de forma satisfatória, com importantes avanços, a questão da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres. A avaliação foi feita hoje (18) pela subsecretária-geral e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet.

Segundo ela, que concedeu entrevista coletiva no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, o texto, que ainda está em negociação, traz a ideia chave das mulheres como força motriz do desenvolvimento sustentável e tem parágrafos específicos sobre o tema.

“A redação, é claro, ainda pode ser melhorada, mas ele [documento] trata sobre essas questões do empoderamento das mulheres, de aumentar a participação das mulheres nos processos decisórios e na economia e do fortalecimento dos direitos das mulheres. A linguagem é boa e esperamos que continue nessa direção”, afirmou.

Ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet também ressaltou que houve uma preocupação para que a questão não ficasse restrita aos parágrafos que versam sobre o tema, mas que fizesse parte, de maneira transversal, de outros importantes assuntos que compõem o documento, como a erradicação da pobreza, os oceanos e as cidades.

“As mulheres têm papel importante no desenvolvimento sustentável em várias perspectivas e é por isso que não podem estar restritas a uma só área. Precisamos das mulheres na arena política, nos processos decisórios, na implementação de políticas públicas, também na arena econômica, em toda a cadeia de suprimento”, acrescentou.

Ela destacou que, de acordo com relato da ex-primeira ministra da Noruega e enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas, Gro Brundtland, a participação feminina no mercado de trabalho norueguês chega a 75%. Na América Latina, entretanto, ela alcança 53% em média e está geralmente associada aos setores informais.

“Precisamos aumentar a capacitação das mulheres para que elas contribuam ainda mais para a economia mundial, mas também precisamos delas porque tomam decisões todos os dias em aspectos relacionados ao uso da água e da energia, por exemplo. Precisamos delas para garantir que as três dimensões do desenvolvimento sustentável [social, econômica e ambiental] estejam de fato integradas”, ressaltou.

Da Agência Brasil

Acesse o site da campanha:  http://www.onu.org.br/unase/

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Campanha das organizações Direct Relief International, Fundação Fístula e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

O mais abrangente mapa dos serviços disponíveis para mulheres que vivem com fístula obstétrica foi lançado hoje (01/03) pelas organizações Direct Relief International, Fundação Fístula e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O lançamento do Mapa Global da Fístula vai ajudar a agilizar a alocação de recursos e aumentar a conscientização sobre a doença.

A fístula obstétrica, uma das lesões mais devastadoras que podem ocorrer durante o parto, é causada pela falta de atendimento qualificado e falta de acesso a cuidados de emergência durante o parto. Altamente estigmatizante, embora na maioria dos casos seja tratável, a fístula é resultado de um trabalho de parto prolongado e obstruído, que causa incontinência urinária crônica à mulher. De acordo com as estimativas atualmente aceitas, existem entre 50 mil e 100 mil casos novos a cada ano.

“Tragicamente, há um número inaceitavelmente alto de casos de fístula. Vemos a partir dos dados reunidos no mapa que o tratamento atual atinge apenas uma fração das pacientes – cerca de 14 mil mulheres em 2010 – sem contar o aumento significativo de casos”, disse o Coordenador da Campanha pelo Fim da Fístula, Gillian Slinger do UNFPA.

O Mapa Global da Fístula é um esforço colaborativo desenvolvido pela organização Direct Relief. Ele destaca mais de 150 unidades de saúde que prestam serviços de reparação da fístula em 40 países da África, Sudeste da Ásia e Oriente Médio. ”O Mapa Global da Fístula é um passo fundamental rumo ao domínio do tratamento da doença. É uma ferramenta dinâmica e poderosa que pode ajudar a acessar os escassos recursos onde são mais necessários no tratamento de mulheres com fístula obstétrica”, disse a Diretora Executiva da Fundação Fístula, Kate Grant.

Acesse o mapa.

Do site da ONU BR

Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo

A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, participou da Roda de Conversa com o tema “Um olhar internacional”. Muito simpática, tirou foto com as participantes e disse que, apesar das dificuldades, o Brasil tem histórias positivas a contar.

Qual a importância de reunir essas mulheres para discutir políticas de gênero no Brasil?

É uma demonstração de força do movimento social feminino. É a demonstração da vontade e da determinação da mulher brasileira em participar das decisões políticas, sociais e econômicas do país.

Como a senhora analisa o avanço das políticas para mulheres no Brasil?

Na diplomacia, a gente costuma dizer que todos os países têm desafios a vencer. E o Brasil é um exemplo. Tem problemas, claro. Mas também tem muitas histórias positivas, como os programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família.

Que força a senhora acha que as políticas para as mulheres no Brasil ganham com a presidenta Dilma?

Ter uma presidenta não é apenas um avanço nas políticas de gênero, mas também é uma inspiração para o futuro da mulher no país. Assisti a posse da presidenta Dilma com a minha neta no colo e tenho certeza que isso terá um significado muito grande para ela.

Do Blog da 3° Conferência Nacional de Política para as Mulheres

Ministra Maria do Rosário

A melhor política de direitos humanos é aquela que tem como base a diminuição da pobreza, das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões e os gêneros. A constatação faz parte da minuta do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentada no Senado nesta quarta-feira (14) pela ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

- A estratégia fundamental para a resposta que estamos oferecendo neste momento é o compromisso do Brasil para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais nos últimos anos. O Brasil investiu numa estratégia de desenvolvimento econômico com equidade e desenvolvimento social – afirmou a ministra durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em virtude dessa estratégia, nos últimos oito anos, disse Maria do Rosário, o país retirou 28 milhões de pessoas da pobreza e promoveu a inclusão de 36 milhões de pessoas na classe média.

Ao resumir o relatório, a ministra avaliou que o embora o Brasil tenha avançado nos últimos anos, a construção de uma sociedade mais justa e atenta à garantia dos direitos humanos requer atenção permanente.

Em sua exposição, Maria do Rosário também listou uma série de ações e programas do governo para atender obrigações internacionais assumidas pelo país em 2008 como a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a elaboração de planos temáticos voltados a questões de especial interesse para agenda da área. Como exemplos, ela citou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A ministra citou ainda a criação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de acesso à informação.

Relatório

A minuta do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal é a versão preliminar do documento que o Brasil apresentará no II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, na data provável de 25 de maio de 2012. Ele está disponível para consulta pública até o dia 20 deste mês.

Criado em março de 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, esse instrumento serve para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos países.

Para Gláucia Silveira Gauch, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, o mecanismo é de grande relevância por proporcionar uma oportunidade para reflexão e diálogo com o governo e a sociedade civil sobre temas relacionados à defesa dos direitos humanos no Brasil.

- Esse é um desafio que transcende a Secretaria de Direitos Humanos e o Itamaraty. Em última instancia é todo o Estado que se vê implicado dessa tarefa – disse.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) também elogiou a transparência do processo.

-Sua equipe faz algo inédito expondo um trabalho feito e pedindo à sociedade que leia esse documento e diga aquilo que concorda e discorda e faça críticas. Isso é um símbolo da democracia – afirmou o senador

Dia Internacional

A audiência foi convocada para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

Da Agência Senado

Ministra Maria do Rosário

A ministra de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Maria do Rosário Nunes, é uma das convidadas da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) desta quarta-feira (14) que tem como objetivo celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. A reunião, que acontece na sala 2 da ala Nilo Coelho, foi aberta há pouco pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Está prevista para a reunião a discussão da minuta do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O instrumento consiste no diálogo entre Estados, sociedade civil e órgãos das Nações Unidas para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados membros da ONU. O documento está disponível para consulta pública até o dia 20 deste mês.

Essas colaborações serão examinadas e consideradas, tanto na revisão do texto do relatório quanto na apresentação oral que será feita pelo Brasil no II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal da ONU, na data provável de 25 de maio de 2012.

Da Agência Senado