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#VetaDilma - Arte RatoFX

A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas.

A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados.

O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para os rios com até 10 metros, mantém os 15 metros de preservação.

Já o novo projeto dos deputados da bancada ruralista, o PL 3846 de 2012, prevê a obrigatoriedade de preservação às margens dos rios de uma faixa menor do a proposta atualmente, seguindo a largura do rio; e estabelece que o governo federal indenize os proprietários com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) pelos custos de recomposição em APPs (Área de Preservação Permanente).

“Essa proposta vem para corrigir algumas imperfeições que ficaram no Código”, justificou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os ruralistas se defendem ao afirmar que, para os pequenos produtores, ficaria inviável ter de recuperar até 15 metros nas margens de rios. Por isso, estipularam a recuperação de cinco metros para rios com largura de até cinco metros; de 7,5 metros para os rios com largura entre cinco e 10 metros; de até 10 metros para os rios de 10 a 30 metros de largura; e para os rios acima de 30 metros de largura, a recomposição poderia variar de 15 a 100 metros.

Trâmite apressado

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A proposta da bancada ruralista, apresentada nesta quinta-feira (10) na Câmara, conseguiu o apoio de sete partidos (PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PR e PTB). A ideia é colocar, na próxima semana, o projeto para votação em plenário, e enviá-lo para o Senado.

Para o líder da bancada ruralista, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o objetivo da apresentação do projeto não é promover uma corrida com os senadores para ver quem aprova o projeto primeiro.

“Eu acho que nós [os deputados] teremos mais agilidade para votar este tema do que os senadores. Apresentamos para resgatar um compromisso nosso e demonstrar que a chamada bancada ruralista tem sim compromisso com o meio ambiente”, defendeu Mendes.

Com relação ao polêmico item relacionado à suspensão de multas aos desmatadores, Mendes reconhece a possibilidade de alterar a redação e fazê-la semelhante a um decreto publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os produtores que se comprometerem em se regularizar poderão se livras das multas.

O Planalto já havia se manifestado a favor da versão dos senadores (mais pró-ambiente). Declarações de ministros indicam que Dilma deve vetar, pelo menos parcialmente, o projeto aprovado na Câmara. Pelos trâmites normais, o veto vai, então, para apreciação do Congresso. Para derrubar o veto presidencial é preciso maioria absoluta (metade mais um) dos senadores e deputados.

Enquanto os deputados se apressam em aprovar o novo projeto, os senadores pensam em esperar a decisão da presidente. O texto do Senado, apresentado logo depois da aprovação do projeto na Câmara, deve passar por uma reunião conjunta de quatro comissões o quanto antes, para ser votado na próxima quarta-feira (16) já no plenário da Casa e seguir para a Câmara.

A questão principal é que os ruralistas são maioria na Câmara –eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões. Por outro lado, a visão predominante no Senado é mais alinhada aos ambientalistas. Assim, o texto de autoria dos senadores pode sofrer alterações na Câmara, mas volta para os senadores darem a “palavra final”, que deve ser a mais próxima dos interesses do Governo.

As duas Casas correm agora para votar seus textos. Até 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff deve dar seu parecer. Artigos que permitem mais desmatamentos e o perdão aos desmatadores ilegais devem ser vetados. Outras questões, como a recuperação em margens de rios com mais de 10 metros de largura, ficam sem regulamentação pelo projeto que está com Dilma. Por isso, a necessidade de aprovar leis complementares. Resta saber se será o projeto de lei do Senado, da Câmara ou uma Medida Provisória enviada pelo executivo.

Do Uol

A nadadora Joana Maranhão, que dá nome a lei.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal.

No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime.

A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

Lei Joanna Maranhão

O projeto veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

A intenção da CPI é impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Lima (PT-PE), a nova lei vai incentivar a denúncia dos abusadores, já que muitos deles confiam na pouca idade da criança à época do crime para continuar impunes.

“Muitas vezes, a criança não tem educação social ou orientação da família, ou a violência é feita por familiares. Essa lei deve inibir ainda mais os crimes praticados contra essas crianças e adolescentes”, afirmou.

CPI da Pedofilia

O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado no Senado em dezembro de 2010 e traz recomendações ao Ministério Público, a estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário.

A Lei 12.015, em vigor desde 2009, fez diversas alterações no Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes, a que se refere o projeto sobre prescrição aprovado nesta terça-feira.

Da Agência Câmara de Notícias

Amamentação

Feministas de vários estados se reúnem em instantes com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para debater a Medida Provisória 557/2011.

A medida foi editada pelo governo em 26 de dezembro de 2011, com o objetivo de reduzir a morte materna. Desde então, no entanto, ela tem sofrido severas críticas tanto do setor médico, quanto dos movimentos feminista e dos direitos humanos. Os críticos da MP afirmam que ela fere direitos sexuais e reprodutivos.

O encontro será realizado na liderança do governo.

Leia a proposta na integra: MPV-557/2011

Da Agência Câmara de Notícias

Senadora Ana Rita (PT-ES) - Foto: Lia de Paula / Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando não contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para valer, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial.

A proposta, da senadora Ana Rita (PT-ES), garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira. Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Mas como é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento, nem todas são beneficiadas.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício. Caso o projeto seja aprovado sem alterações pelos deputados e ainda passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Do Terra

Ângela Portela (PT-RR)

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comentou em Plenário, nesta terça-feira (8), os “dados terríveis” do Mapa da Violência de 2012, pesquisa coordenada e concluída recentemente pelo sociólogo Júlio Jacobo.

O estudo, assinalou Ângela Portela, indica o crescimento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que a cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. Além disso, a pesquisa mostra que enquanto homens são assassinados, em geral, na rua, as mulheres morrem dentro da própria casa.

A pesquisa, que visou traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, revela que 91,9 mil mulheres foram assassinadas neste período, sendo que quase metade das vítimas foram mortas na última década.

O Mapa da Violência de 2012 apontou o Espírito Santo como o estado mais violento do país, com 9,4 homicídios contra mulheres por 100 mil.

— Estes índices preocupantes, e que já estão no Ministério da Justiça, não podem mais ficar na insignificância. Eles expõem um problema que é cultural, social e econômico, mas que é também político, e que, como todos sabemos, não é novo — disse.

Da Agência Senado

Ministra Maria do Rosário e artistas - Foto: Elza Fiúza/ABr

Um grupo de artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos entregou nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um abaixo-assinado em defesa da votação imediata da chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Casa há mais de dez anos.

A votação pode ocorrer nesta tarde, mas os artistas demonstraram pessimismo em relação à efetiva apreciação da matéria.

Após encontro com Marco Maia, o ator Osmar Prado disse que parlamentares ligados à bancada ruralista estão atuando nos bastidores para evitar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), iniciativa que, no processo legislativo, exige procedimento de aprovação especial, inclusive quórum de votação mais elevado que dos projetos legislativos comuns.

“Olha, promessa [de colocar a PEC em votação] é uma coisa complicada. Depois de [o filme] ‘O Pagador de Promessa’, de Dias Gomes, desconfio de promessas. Estou aqui para ver. Ele [Marco Maia] tem um certo limite de poder. Se o pessoal que é contra não aparecer para votar e não tiver quórum, não tem votação. Temos que ver como está o mecanismo de quem não quer a votação. Se vamos ter quórum ou se os caras, na medida que colocar a PEC, eles vão sair fora”, disse o ator.

A PEC do Trabalho Escravo prevê, entre outras medidas, a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo. Ainda conforme o texto, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos a um fundo cuja finalidade será definida em lei.

Do Uol

Arte RatoFX

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher esteve nesta segunda-feira (7) no Rio Grande do Sul. O encontro, destinado a debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, teve a participação de representantes do governo do estado, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade organizada.

Durante a audiência, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI, apresentou dados sobre a violência contra as mulheres no país, mostrando que o Rio Grande do Sul ocupa o 18° lugar no ranking de homicídios contra mulheres no Brasil.

A senadora apresentou aos participantes diversos questionamentos sobre a situação da violência contra a mulher no estado, pedindo que as informações que não pudessem ser fornecidas de imediato fossem repassadas à comissão no prazo de uma semana.

Ainda durante o evento, a senadora destacou que o Rio Grande do Sul foi o último estado brasileiro a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em maio do ano passado. Além da assinatura do pacto, ela saudou iniciativas como a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A audiência pública faz parte de cronograma da CPI que prevê visitas aos dez estados mais violentos do Brasil para as mulheres. A comissão já visitou Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina e realizou dez audiências públicas no Senado.

Santa Catarina

Após a audiência pública da comissão em Santa Catarina, na última sexta-feira (4) a senadora Ana Rita informou à Agência Senado que pretendia apresentar requerimento para convocar autoridades do estado a prestar esclarecimentos em Brasília. Alguns dos convidados para a audiência não compareceram, o que resultou na falta de informações sobre o quadro de insegurança das mulheres no estado.

— Como relatora, me sinto na obrigação de fazer isso. É uma falta de atenção com o trabalho da CPI — disse.

A omissão do poder público foi apontada pelo movimento de mulheres como um grande obstáculo à plena eficácia da Lei Maria da Penha. Em entrevista coletiva que antecedeu a audiência pública em Florianópolis, Ana Rita salientou o contraste entre o avanço da legislação brasileira e os índices alarmantes de agressões contra mulheres. Segundo ela, há uma grande carência de serviços de assistência às vítimas de violência.

— Em Santa Catarina, o maior problema apresentado é a falta de uma defensoria pública. Uma mulher que sofre violência, que precisa de apoio jurídico no estado, não tem — lamentou Ana Rita.

Da Agência Senado

#VetaDilma - Arte RatoFX

“A posição da ministra é pelo veto. Eu não tenho nenhum problema em dizer isso. Acho que temos que respeitar todo o trabalho feito nesta Casa [Senado]. O trabalho foi muito bem feito dentro daquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas nós precisamos ser responsáveis em relação ao veto”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em visita ao Senado, nesta segunda-feira (07).

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado no dia 25 de abril ainda não foi apresentado para a presidente Dilma Rousseff –falta a assinatura do presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS). A partir do momento em que receber o projeto, a presidente tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar (integral ou parcialmente) o texto. Se ocorrer o veto, ele será aprovado ou rejeitado pelo Congresso.

A ministra afirmou que os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga. “Nós temos que ter responsabilidade de buscar saídas e estas saídas passam por esta Casa”.

A manifestação da ministra não é a primeira de ministros sobre a possibilidade de veto da presidente. No dia seguinte à votação, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho –um dos mais próximos da presidente– afirmou que a presidente irá analisar a possibilidade de veto com “serenidade” e irá consultar os ministérios como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura antes de definir o que sancionará e o que vetará do projeto.

Texto aprovado na Câmara

As críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara são de que o texto não pune desmatadores ilegais e ainda permite novos desmatamentos. Ainda estão presentes no texto a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

Plano B

Diante da possibilidade do texto final não contemplar assuntos que são de interesse tanto de ambientalistas como de ruralistas, integrantes dos dois grupos já estão se mobilizando para elaborar novos projetos que incluam temas importantes que poderão ficar de fora do texto final do projeto.

Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), que foram relatores da reforma do código florestal no Senado, protocolaram, no último dia 25, um novo projeto que retoma toda a parte do texto do Senado e trata da consolidação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) –em locais próximos no entorno de rios, encostas e topos de morro– e reserva legal, parte de mata nativa em propriedades que devem ser preservadas (o tamanho varia conforme o bioma). Eles tentarão iniciar a tramitação do projeto enquanto o tema ainda está em voga.

Por outro lado, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) anunciou, ainda antes da votação do projeto na Câmara, que a Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é presidente, que também prepara um outro projeto para “completar” o que ficar de fora do novo Código Florestal. O parlamentar não quis adiantar o conteúdo do projeto.

 Do Uol

#VetaDilma - Arte RatoFX

A votação e aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma do Código Florestal, na última quarta-feira, 25, gerou muitas manifestações contrárias de quem considera o novo texto o nascimento de um código ruralista e o retrocesso na legislação ambiental brasileira. E isso, a menos de dois meses da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Segundo as manifestações que tomam conta da internet, principalmente nas redes sociais, a bancada do agronegócio modificou o texto do projeto aprovado no Senado, que era defendido pelo Palácio do Planalto, impondo uma dura derrota ao governo. “Foi a vitória do atraso”, definiu o diretor do Greenpeace no Brasil, Paulo Adário.

A insatisfação quanto à lei que deveria proteger o meio ambiente, mas que foi transformada para anistiar criminosos, tem crescido nas redes sociais e nas ruas país a fora, fazendo aumentar o coro do movimento “Veta, Dilma!”, que pede a presidente da república não deixar tal anomalia vingar.

A operação Veta, Dilma – Eu apoio é mais uma das logos espalhadas na internet. O grupo contrário à aprovação do código está publicando mensagens no Twitter com a hastg #VetaDilma. O #confioemdilma também tem estado entre os assuntos mais discutidos no microblog. Na torcida pelo veto, até o trapalhão Mussum tem dado seu recado.

Operação Veta Dilma - Eu Apoio

Mussum entrou na campanha

Tem também o #Vetadutodilma que foi parar na Ilustrada da Folha onde Marcelo Coelho escreveu: “Resumindo, estamos diante de uma torcida só comparável, nos anos mais recentes, àquela em torno do nome de Fernando Gabeira para presidente da Câmara dos Deputados.”

Para o WWF “A presidente Dilma tem plenas condições e apoio da sociedade civil e da comunidade científica para vetar o Código Florestal do atraso, visto que a lei não atende ao povo brasileiro. O projeto não atende, sequer, aos interesses dos ruralistas. Afinal, florestas e rios são fundamentais para manter lavouras e rebanhos. O prazo para a apreciação da presidente é de até 15 dias úteis. Caso não se posicione neste período, a lei fica automaticamente sancionada sem vetos. Precisamos de mais florestas, não de menos florestas. Portanto, agora, mais que nunca, precisamos todos dizer: Veta, Dilma!”

E no site do Greenpeace é possível assinar uma petição e envia uma mensagem para Dilma Roussef. Até o momento desse post 36937 pessoas haviam assinado o texto que diz o seguinte

“Presidente Dilma,

Estou muito preocupado em ver que a Amazônia está novamente sob ameaça. Após anos de desmatamento baixo, a floresta voltou a cair sob motosserras e tratores, assim como as populações fragilizadas no campo, vítimas da violência.

Vejo que isso tem ligação com a proposta de mudanças do Código Florestal. Esse texto abre brecha para mais desmatamentos e anistia quem cometeu crimes no passado, sabemos que é possível dobrar nossa produção de alimentos sem precisar desmatar mais. Eu não quero essa lei em vigor e não é o que espero da presidente. Nas eleições, a senhora prometeu que não deixaria um texto assim ser aprovado.

Uma floresta preservada é importante para a biodiversidade, para a sobrevivência das populações que dela dependem, para a agricultura familiar que produz minha comida e para os demais produtores que precisam dos serviços ambientais. A floresta é essencial para controle do aquecimento global, e o Brasil que a senhora governa assumiu um compromisso internacional de redução de suas emissões de gases-estufa. Quero vê-lo cumprido.

Está em suas mãos decidir se a nova lei vai para a frente e se suas promessas – para mim e os demais eleitores, e para o público internacional – serão realmente cumpridas.

Por favor, vete o projeto do Código Florestal. Você pode salvar a Amazônia e as demais florestas brasileiras da destruição.”

Do Blog da Camila Santos

Cotas Raciais

No começo eram os índios que aqui habitavam. Recepcionaram os portugueses, cuja genética já estava acrescida da dos fenícios, gregos, romanos, judeus, árabes e de outras tantas.

Os portugueses, por sua vez, trouxeram os negros para o trabalho escravo, que se miscigenaram com os índios e com os próprios portugueses. Vieram os espanhóis, os holandeses, ingleses, japoneses, alemães e outros povos, não necessariamente nessa ordem, mas que por aqui também deixaram suas contribuições genéticas. Estava consolidada a genética do povo brasileiro. Descendemos dos negros, dos índios e dos europeus. Aprendia-se na escola que caboclo era o resultado da miscigenação entre o branco e o índio, o mulato, entre o negro e o branco e cafuzo entre o índio e o negro, lembram-se?

Somos um povo 100% mestiço e a nossa Constituição/88 (CF/88) nos assegura que somos todos iguais sem distinção de qualquer natureza e, portanto, não deveria haver espaço para qualquer desigualdade. Mas há, e muita, infelizmente.

Bom, e as cotas, onde entram nesse contexto? Na História, nos caminhos que o Brasil trilhou até aqui. Deveria ter sido como tecer um tricô, ponto a ponto, com o cuidado de desmanchar o que não ficou bom. Desmancha-se e faz-se tudo novamente, de forma melhor.

Mas essa receita não foi seguida. Desde a abolição da escravatura – sim, lá trás – o que se teceu como meio para reduzir as desigualdades sociais entre os brasileiros de qualquer cor, que já eram, então, abissais, não surtiu os efeitos desejados. Os planos e projetos para incluí-los à sociedade nunca lhes deram as mesmas oportunidades.

Ao longo dos tempos teceram o mesmo padrão de pontos mal feitos, e o resultado é esse que se tem. Oportunidades cruelmente distintas que, no caso, desembocaram no gargalo do ensino superior, porta estreita que pode proporcionar um futuro mais promissor.

No fundo a questão não é racial e sim, social.

Dia 26 último, numa tentativa de minimizar o problema, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o sistema de cotas para negros nas universidades federais que já se utilizam, ou estão em vias de utilizar do sistema de cotas.

E onde ficou a proteção constitucional para os que compartilham da mesma situação social dos negros, mas não tem essa mesma tonalidade de pele? Não é o princípio da igualdade que impede tratamento distinto entre pessoas que se acham em situações idênticas?

Numa visão macro, não será pela facilitação do ingresso ao ensino superior de qualidade que resolverá essa situação, que beneficiará, certamente, a uma minoria.

 Entre a porta de entrada de uma universidade pública e a colação de grau, há percalços a serem enfrentados, e por vezes, intransponíveis. Por exemplo, a dificuldade ou impossibilidade de se trabalhar enquanto estuda, uma vez que as grades horárias costumam ser picadas ao longo do dia.  As  greves, líquidas e certas, em algum momento, retardando a conclusão do curso. A necessidade de compulsar bons livros em idiomas estrangeiros, idiomas aos quais nunca, ou pouco tiveram acesso.  E há, ainda, a peneira ao final do curso onde viagens, estágios e experiências extracurriculares pesam, e muito, na hora de uma contratação.

A primeira vista pode parecer que finalmente vão ser tecidas oportunidades isonômicas, mas a grande vitória só virá realmente, quando se proporcionar educação básica e ensino profissionalizante, ambos de alta qualidade.

Aí sim, todos, independentemente do matiz de suas peles chegarão por seus próprios méritos, não só às universidades, mas onde seus sonhos os levarem.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília.

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br