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Arquivos para a ‘Justiça’ Categoria

Arte – Agência Brasil

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.

O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério – Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho – onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.

Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.

Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriarcal”. “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.

“O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros.

A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.

Da Agência Brasil

Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer - Folhapress

Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer – Folhapress

Atividade em Brasília reunirá magistrados e profissionais que atuam na área de violência doméstica contra mulher

Representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) participam da VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 a 8 de agosto, em Brasília. O evento destina-se a magistrados e profissionais que atuam na área de violência doméstica contra a mulher.

Participam também do evento representantes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.

Combate à violência

A VIII Jornada tem como objetivo discutir temas como avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica e familiar contra a mulher; experiências exitosas; feminicídio; e o papel das Coordenadorias da Mulher nos Tribunais de Justiça.

Veja programação completa.

A partir dos avanços e das experiências serão lançados desafios a serem cumpridos pelos participantes e – em especial – pelos Tribunais de Justiça nessa temática, como forma de melhor implementação da Lei Maria da Penha. Ao final será editada a Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha a fim de se ratificar tudo o que for discutido e decidido durante os trabalhos.

Do Portal Brasil

Arte RatoFX

Arte RatoFX

A Câmara dos Deputados lançou, no último dia 22, uma nova enquete, para saber o que os brasileiros pensam sobre a possível limitação do número de cesarianas realizadas no Brasil. A redução do número de partos cirúrgicos (cesarianas) aos patamares indicados pelo Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e o Nascimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que pretende instituir o parto humanizado no País e combater práticas definidas no texto como “violência obstétrica”.

A pergunta da enquete é: “Você concorda com a proposta de limitar o número de cesarianas no País à média recomendada pela OMS, atualmente de 15% dos partos?”.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, coordenada pela Fiocruz, em parceria com diversas instituições científicas nacionais, e divulgada em maio deste ano, a cesariana é realizada em 52% dos nascimentos. No setor privado, o índice é de 88%.

Direitos da mulher

No Projeto de Lei 7633/14, Wyllys define os direitos da mulher durante a gestação e o parto – inclusive nos casos de aborto – e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido.

A proposta associa assistência humanizada a procedimentos como interferência mínima da equipe médica, preferência por métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário.

Por outro lado, define como violência obstétrica atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”.

Entre os dias 1º e 21 deste mês, a proposta já gerou 133 comentários no portal Câmara Notícias. Em uma enquete mais genérica – “Você concorda com esta proposta?” –, os resultados mostram que, entre 3.433 respostas, 76,81% (2.636) apoiam o projeto.

O texto ainda garante à mulher o direito de receber da equipe de saúde todas as informações sobre gestação, diferentes formas de parto e amamentação. E obriga médicos e demais profissionais de saúde a dar prioridade à assistência humanizada no nascimento.

Controle de cesarianas

Realizar cesariana sem indicação clínica real ou submeter a mulher a procedimentos invasivos desnecessários ou humilhantes também constam como formas de ofensa. O projeto prevê a criação, por meio de portarias, de comissões de monitoramento dos índices de cesarianas e de boas práticas obstétricas (CMICBPO), com o objetivo de fiscalizar o cumprimento desses índices e controlar a violência obstétrica no País.

O texto estabelece que os limites para essas cirurgias deverão ser seguidos pelas instituições ou estabelecimentos obstétricos públicos ou privados de saúde suplementar, a não ser nos casos de hospitais-maternidades de renomada referência setorial que possuam maior demanda de atendimentos de alto risco, que deverão determinar seus próprios índices.

Da EBC

Arte RatoFX

Arte RatoFX

Patrão pode pagar pelo menos R$ 805 a partir de 7 de agosto. Registro deve ter data de admissão e remuneração do trabalhador.

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico.

A falta dessas informações poderá render multa a partir de R$ 805,06, de acordo com o que está previsto na CLT, diz o Ministério. O valor pode ser maior se a situação for considerada mais grave por conta do tempo de serviço, idade, número de empregados ou o tipo de infração.

A lei que determina a multa por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e que foi aprovada em abril do ano passado.

No entanto, também fortalece a categoria, já que pressiona o patrão a cumprir os direitos. “Tudo o que se quer é acabar com essa informalidade de um trabalho que não tem anotação na carteira, sem respeitar as garantias mínimas”, diz a professora de Direito do Trabalho da Faculdade Mackenzie Rio, Isabelli Gravatá.

Aplicar a multa por falta de anotação na carteira dos empregados domésticos será diferente – e mais difícil – do que ocorre com os demais trabalhadores porque os fiscais do trabalho não podem entrar em residências, diz Isabelli. “É difícil (multar) se não houver uma ação trabalhista. O que vai acontecer é que na ação trabalhista ela (a empregada) vai pedir o reconhecimento do vínculo e vai pedir que o juiz autorize a multa para aquele empregador”, avalia.

O MTE diz que ainda não saber como será feita a fiscalização.

Falta de regulamentação

A PEC das Domésticas foi aprovada em abril de 2013 pelo Congresso, mas ainda não foi regulamentada, ou seja, nem todos os direitos estão valendo. Estão em vigor apenas 9 dos 16 direitos adquiridos por faxineiros, babás, motoristas, jardineiros, cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar.

De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), entre as mudanças que já valem estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; o pagamento de horas extras, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678) e o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.

Dos novos 16 direitos garantidos às domésticas, 7 ainda precisam ser regulamentados: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

 Do G1

Como reforçar nas redes sociais a ideia de que a mulher é dona do próprio corpo? A ilustradora mineira Carol Rossetti encontrou no desenho a ferramenta certa para lutar contra o machismo e espalhar ideias que tornam a mulher mais livre, segura e feliz.

Da celulite à opção por não ter filhos e do shortinho ao sexo casual, Carol Rossetti usa desenhos e frases certeiros. Mas o feminismo e o empoderamento da mulher não é o único tópico a ser abordado pela arte da mineira.

Na sequência, a ilustradora também abordou temas como o racismo e a homofobia. E se esses problemas são universais, nada mais justo do que permitir que falantes de outras línguas compreendam essas belas ilustrações, não é mesmo? Para isso, ela contou com ajuda na tradução para o inglês e o espanhol, entre outros idiomas.

Confira algumas das ilustrações e compartilhe essa ideia!

Do Hypeness

“Pequena Sereia” por Saint Hoax

Um dos jeitos mais bem sucedidos que artistas e ilustradores muitas vezes encontram para divulgar seu trabalho na internet é recriando as Princesas da Disney em diferentes contextos, pois esse tipo de conteúdo é altamente viralizante, por causa da popularidade das personagens. Entretanto, a artista Saint Hoax, decidiu usar as clássicas heroínas para fazer um alerta para um tema muito sério: o abuso infantil.

Ela criou o projeto “Princest Diaries” com o objetivo de chamar atenção para o tema, colocando Ariel, Aurora e Jasmine beijando seus respectivos pais. De acordo com ela, esta é uma “campanha de sensibilização direcionada às crianças que foram vítimas de abuso sexual por um membro da família”, declarou, completando que “o propósito da série é incentivar as crianças a relatarem seus casos para que as autoridades impeçam que isso aconteça novamente”.

As imagens trazem um dado preocupante: 46% das crianças e adolescentes estupradas são vítimas dos próprios familiares, diz a legenda de cada foto, sem se referir a fontes e à região/país a que se referem os dados. Mas infelizmente não é difícil de acreditar na informação. De acordo com um relatório do Ministério da Saúde divulgado no início deste ano, pelo menos 20 crianças de zero a 9 anos de idade são atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) por dia. Em 70% dos casos nessa faixa-etária, o abuso aconteceu dentro da casa da vítima.

A motivação para Saint Hoax criar a campanha foi ter descoberto que uma amiga sua havia sido estuprada aos 7 anos de idade. “Como artista e ativista, eu decidi lançar uma luz sobre o assunto novamente em uma nova forma”, afirmou ao site Huffington Post.

No Brasil, para denunciar qualquer tipo de abuso sexual contra crianças e adolescentes, basta ligar para o número 100, que é o número do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Huffington Post ainda pontuou um assunto interessante. A própria história da Bela Adormecida em sua origem, relata um episódio de abuso sexual. Antes da trama ser adaptada no filme da Disney ela foi contada em duas versões, pelo francês Charles Perrault e pelos irmãos Irmãos Grimm. Entretanto, tanto Perrault quanto os Grimm se basearam em um conto do italiano Giambattista Basile, publicado no século 17. Ao contrário das versões futuras, na história original, a princesa não era acordada de seu sono eterno pelo beijo do amor verdadeiro, mas sim estuprada pelo rei, seu próprio pai, quando ainda estava inconsciente. Depois de nove meses, ela dá a luz a duas crianças e uma delas a acorda.

Do Adoro Cinema

Veja as outras imagens da campanha no site do artista : http://www.sainthoax.com/

A maior parte da população feminina no Brasil é negra, são 51,7%

Dados da Uerj mostram que negras não estão nos filmes nacionais de maior bilheteria

As mulheres negras* não estão nas telas de cinema, nem atrás das câmeras. Pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) mostra que pretas e pardas não figuraram nos filmes nacionais de maior bilheteria. Apesar de ser a maior parte da população feminina do país (51,7%), as negras apareceram em menos de dois a cada dez longas metragens entre os anos de 2002 e 2012. Além disso, atrizes pretas e pardas representaram apenas 4,4% do elenco principal de filmes nacionais. Nesse período, nenhum dos mais de 218 filmes nacionais de maior bilheteria teve uma mulher negra na direção ou como roteirista.

Coordenada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj, um dos mais renomados centros de estudos de ciência política na América Latina, a pesquisa A Cara do Cinema Nacional sugere que as produções para as telonas não refletem a realidade do país, uma vez que 53% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prejuízo, na avaliação das autoras do estudo, é a influência de determinados valores sobre a audiência.

“Pelos dados, a população brasileira é diversa, mas essa diversidade não se transpõe para ambientes de poder e com maior visibilidade”, disse uma das autoras, a mestranda Marcia Rangel Candido. Ela acrescenta que, além da “total exclusão” nos cargos técnicos, a representação no elenco está limitada a estereótipos associadas à pobreza e à criminalidade. “As mulheres brancas exercem vários tipo de emprego, são de várias classes sociais, a diversidade é maior”, destaca.

 A doutoranda Verônica Toste, coautora da pesquisa, diz que a baixa representatividade de mulheres em postos mais altos do cinema – elas ocupam 14% dos cargos de direção e 26% dos postos de roteiristas entre os filmes mais vistos -, além da invisibilidade das negras no elenco, são distorções da sociedade. “A ausência de mulheres, principalmente as negras, nesses papéis gera baixa representação e reproduz uma visão irreal do Brasil.” De acordo com a pesquisa, nenhuma das diretoras ou das roteiristas entre os filmes pesquisados era negra.

Para chegar ao perfil racial, a pesquisa comparou imagens de 939 atores, 412 roteiristas e 226 diretores de filmes, excluindo documentários e filmes infantis. “Usamos um modelo de identificação em que o pesquisador é que define o grupo racial ao qual pertence o sujeito”, esclareceu Marcia. Na classificação, para a comparação, foi utilizada uma escala de fotos de oito indivíduos, do mais branco para o mais preto, estabelecida em trabalhos científicos anteriores.

A lista dos filmes mais vistos no período é da Agência Nacional do Cinema (Ancine), organização que, na avaliação do premiado cineasta negro Joel Zito Araújo, deveria ter um papel ativo na promoção da diversidade no audiovisual. Ao avaliar a pesquisa do Iesp, ele disse que a agência precisa atuar. “Somente quem governa, que tem poder de criar políticas públicas, é que pode criar paradigmas para a nação e resolver essa profunda distorção”, disse.

Apesar de ter a função de fomentar e regular o setor, procurada, a Ancine informou que “não opina sobre conteúdo dos filmes, elenco ou qualquer coisa do tipo”.

* Convencionou-se chamar negros a soma dos grupos populacionais preto e pardo, seguindo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Do Brasília Encontro 

Nigéria

Sessenta e três mulheres, raptadas em junho, na Nigéria, durante uma série de ataques atribuídos ao grupo islâmico Boko Haram, no Noroeste do país, conseguiram fugir dos sequestradores, segundo uma fonte de segurança, citada pela France Presse.

Os ataques, que duraram várias horas, ocorreram em 16 de junho na cidade de Kummabza, distrito de Damboa, no estado de Borno, e levaram ao rapto de 68 mulheres.

Uma fonte de segurança de Maiduguri, a capital do Estado, que solicitou anonimato, confirmou hoje à AFP que 63 das reféns conseguiram fugir na noite de sexta-feira (4).

“Acabo de receber o alerta, da parte dos meus colegas da região de Damboa, que 63 mulheres raptadas estão de regresso a casa”, disse hoje à imprensa Abbas Gava, um representante das milícias locais do Estado de Borno, que trabalham em estreita colaboração com as forças de segurança.

“Elas tiveram um grande gesto de coragem e conseguiram fugir quando os seus sequestradores não estavam”, precisou esta fonte, de acordo com a France Presse.

Na sexta-feira à noite, registaram-se confrontos, após um ataque de insurgentes na cidade de Damboa, no qual 50 islamitas foram mortos, segundo o Exército.

Da Agência Brasil

Boko Haram

Pelo menos 30 pessoas morreram e mais de 60 mulheres e adolescentes foram sequestradas em uma série de ataques atribuídos ao grupo islamista armado Boko Haram no nordeste da Nigéria, anunciaram fontes do governo local e vários moradores.

As mortes e sequestros aconteceram durante uma série de ataques cometidos na semana passada na área de Kummabza, na localidade de Damboa, estado de Borno.

O ministério da Defesa da Nigéria anunciou na segunda-feira (23) no Twitter que tentava confirmar as várias informações sobre sequestros de jovens em Borno.

De acordo com uma fonte do governo de Damboa, que pediu anonimato, “mais de 60 mulheres foram atacadas e levadas à força pelos terroristas”.

Um membro do conselho de direção local, Modu Mustapha, não confirmou ou desmentiu a informação.

O líder de uma milícia local, Aji Khalil, confirmou que “mais de 60 mulheres foram sequestradas por terroristas do Boko Haram”.

Um morador refugiado em Maiduguri, capital do estado de Borno, que também pediu anonimato, afirmou que “mais de 30 homens morreram durante o ataque que durou quase quatro dias”. “Depois os criminosos tomaram toda a aldeia como refém durante três dias”, disse.

Quem são os extremistas?

O Boko Haram tem assumido vários ataques no norte da Nigéria desde 2009, ultimamente tendo como alvo qualquer um que discorde de seus princípios. Fundado em 2002 como uma seita, ele virou uma guerrilha depois que seu líder morreu sob custódia da polícia, em 2009.

Desde então o grupo vem retaliando e atacando primeiro departamentos de polícia, depois bases militares e prédios do governo e mais recentemente escolas e igrejas. Em maio de 2013, o governo decretou estado de emergência nos estados do norte.

Boko Haram significa “a educação ocidental é pecaminosa” em hausa, a língua mais falada no norte da Nigéria.

Para Mohammed Yusuf, fundador da seita, os valores ocidentais, instaurados pelos colonizadores britânicos, são a fonte de todos os males sofridos pelo país. Ele atraiu a juventude de Maiduguri, capital do estado de Borno, com um discurso agressivo contra o governo da Nigéria.

Segundo informações da agência AFP, o grupo recruta novos membros principalmente entre os “almajirai”, estudantes islâmicos itinerantes, que não tiveram acesso a uma educação de qualidade. Também recebe apoio de intelectuais que consideram que a educação ocidental corrompe o Islã tradicional.

Do G1

Imagem de arquivo mostra presidente do Chile em Santiago, em março de 2014 Foto: Reuters

Em uma escala de 1 a 7, o centro de estudos ultraconservador “Libertad y Desarrollo” qualificou o cumprimento das promessas de Bachelet com 3,8

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, afirmou nesta quarta-feira – dia em que completa 100 dias de mandato – ter cumprido 91% das 56 medidas prometidas em campanha.

Em um ato realizado no município de El Bosque, o mesmo onde anunciou sua candidatura para um segundo mandato, Bachelet disse que as medidas que não foram cumpridas, como a criação dos Ministérios de Cultura e de Assuntos Indígenas, estão pendentes de um diálogo com todos os atores envolvidos.

As matérias relacionadas aos indígenas devem ser analisadas e consultadas com as próprias comunidades envolvidas, como estabelece o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Chile.

“Façamos as coisas bem, e abramos as consultas”, disse a presidente chilena, que ressaltou que a maioria das medidas responde “à urgência” da cidadania para abordar os problemas que os afetam.

Neste aspecto, Bachelet explicou que as 56 medidas prometidas seguiram “um roteiro e mostraram o sentido, o alcance e as transformações que deseja levar adiante”.

“Queremos articular uma nova maneira de se fazer política e planos, de maneira participativa e cidadã”, ressaltou Bachelet.

“Não queremos nunca mais políticas de costas aos cidadãos”, completou a presidente chilena, ao reiterar que as 56 medidas “são o início de um caminho”. “Hoje fechamos uma etapa, as reformas já estão em andamento e esse é o ritmo que queremos sustentar”, completou.

No entanto, em resposta a Bachelet, o presidente da opositora União Democrata Independente (UDI), Ernesto Silva, afirmou que os primeiros 100 dias do novo governo “foram de cansaço”. “É como se fossem muitos mais”, disse Silva, acrescentando que foram dias “de muita confusão entre os chilenos sobre o futuro do país”.

“Tomara que isto mude (…) Em poucos meses é muito barulho, pouco avanço e muita incerteza. Eu acho que os chilenos se cansaram”, finalizou.

Em uma escala de 1 a 7, o centro de estudos ultraconservador “Libertad y Desarrollo”, vinculado à UDI, qualificou o cumprimento das promessas de Bachelet com 3,8.

Do TERRA

Ig
setembro 2014
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