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Organização Internacional do Trabalho

Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.

Para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT e conversar com as autoridades brasileiras, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, chega amanhã (6) ao Brasil, onde fica até o dia 13.

A diretora visitará Salvador, Cuiabá e Brasília. NA capital federal, ela se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de integrantes do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores.

O coordenador nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, disse à Agência Brasil que o fim da exploração de crianças e adolescentes está diretamente associado às políticas públicas na área social.

“A experiência desenvolvida no Brasil é modelo devido ao conjunto das ações. A eliminação do trabalho infantil depende de esforços para a execução de políticas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Educação e outros”, disse Mendes. “Mas é necessário lembrar que o problema ainda existe e deve ser solucionado”, acrescentou ele.

Mendes disse ainda que a OIT está preocupada com a possibilidade de o trabalho infantojuvenil ser retomado em áreas que estava extinto em decorrência dos impactos da crise econômica internacional. “Nosso receio é que o trabalho infantil seja retomado em países que ele já não existia mais.”

Na semana passada, autoridades do Timor Leste estiveram no Brasil para observar os programas desenvolvidos em várias cidades. A ideia é que, no primeiro semestre de 2012, as medidas sejam implementadas no país.

No Brasil, o trabalho denominado perigoso é vetado para quem tem menos de 18 anos. Aos 14 e 15 anos, o adolescente brasileiro pode trabalhar como aprendiz. Aos 16 anos, o jovem pode ser contratado com carteira assinada e seguindo a legislação.

Da Agência Brasil

Arte RatoFX

Dra. Maira Caleffi

Diariamente, me perguntam: por que tantas mulheres nunca fizeram a mamografia, mesmo tendo a indicação para o exame? Bem, são vários fatores, incluindo barreiras psicológicas. Um deles, e que muito aflige as mulheres, independente da faixa etária, é o medo. A mulher tem medo de fazer o exame e encontrar um nódulo, e isso pode significar descobrir a doença, lidar com o medo de perder o cabelo, a mama, a vaidade, a feminilidade… E as casadas temem até perder o marido, pois acham que vão ficar feias e acabar sozinhas. Fora isso, tem a preocupação com a morte. Como ficarão seus filhos e parentes caso isso ocorra?

Aliás, uma pesquisa encomendada pela FEMAMA para o Instituto Datafolha comprova isso. Entre as razões para não realizar a mamografia estava a falta de indicação do médico, o fato de assumir um descuido com a própria saúde e a dificuldade em marcar consultas. Mas entre o rol de pretextos estava também a falta de tempo ou de sintomas. E, claro, o medo de descobrir a doença ou de fazer o exame.

Medo esse que faz com que a mulher adie ou até “esqueça” de si mesma. Afinal, sabemos que 45,3% dos casos de câncer de mama são descobertos quando a doença já está muito avançada. A notícia que o câncer de mama tem até 95% de cura se descoberto cedo parece não ser ouvida. Por isso a mamografia é tão importante por mostrar lesões em fase inicial, medindo milímetros. O exame das mamas com o médico e por imagem deve ser realizado – sem medo e anualmente – por mulheres acima dos 40 anos de idade ou segundo recomendação médica, de acordo com o risco da paciente. Isso é tão importante que está assegurado em lei desde 2009 (Lei Federal 11.664). Então, não perca tempo. Procure seu médico e tire suas dúvidas. Tenha coragem de fazer os seus exames de rotina, por você.

* Presidente da FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e do IMAMA – Instituto da Mama do RS

Do Mundo Ela

Jô Moraes: a resistência dentro da Câmara ao projeto está diminuindo, sendo restrita a alguns setores.

A Agência Câmara de Notícias promove neste momento chat sobre a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União ou de segurado do INSS. Clique aqui para participar.

A medida é tema do Projeto de Lei 6297/05, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pretende possibilitar o recebimento de pensão pelos companheiros do mesmo sexo. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O projeto é do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), mas a deputada apresentou um substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família retirando a pensão dos servidores públicos por considerar inconstitucional essa iniciativa, que, segundo ela, deveria ser apresentada pelo Executivo. O substitutivo ainda não foi votado.

Atualmente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Decisões judiciais

Segundo o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Constanzi, desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais.

A partir da publicação da Portaria 513/10 do Ministério da Previdência, que reconhece os direitos previdenciários de companheiros gays que tenham mantido relação estável com segurados, o benefício de pensão por morte está sendo concedido administrativamente. Ainda assim, Constanzi ressalta a importância de o Congresso Nacional aprovar o PL 6297/05, para conferir segurança jurídica à medida.

O Ministério da Previdência regulamentou o assunto com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. A decisão do STF não tem, porém, caráter de norma legal. Já em outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre homossexuais.

Deputados presentes a uma audiência pública sobre o assunto, realizada neste mês pela Comissão de Seguridade, criticaram o fato de o Poder Judiciário estar tomando decisões polêmicas antes de o Poder Legislativo se manifestar sobre elas. “O Congresso representa a vontade do povo”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que solicitou a audiência. “O que manda agora não é a lei, é a jurisprudência”, afirmou o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Ele questiona a portaria do Ministério da Previdência, por ter sido editada com base em decisão judicial, e não na legislação.

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A presidente Dilma Rousseff - Foto: AP

A Comissão da Verdade será sancionada nesta sexta-feira (18/11) pela presidente Dilma Rousseff e deve começar a funcionar a partir de abril. O Palácio do Planalto quer evitar a coincidência da agenda do grupo com o período eleitoral. O colegiado ficará responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e1988. Há receio de que o assunto seja usado nas eleições.

Tema caro à presidente, Dilma tem mantido a “sete chaves” os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que ela indique os membros até meados de dezembro e, a partir daí, as atividades comecem a ser planejadas. A presidente tem rejeitado sugestões e indicações de nomes.

“O sucesso desta comissão vai depender dos integrantes e esse é o problema da presidente. Se ela fizer boas indicações, terá um papel histórico. Caso aconteça o contrário, o fracasso cairá na conta dela”, afirma um interlocutor do Palácio, explicando o delicado dilema da presidente. Dilma tem encontrado resistência tanto do lado dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, que cobram nomes comprometidos com a causa, quanto dos militares, que pressionam pela escolha de figuras independentes para evitar o clima de revanchismo.

A comissão, vinculada à Casa Civil, será formada por sete pessoas, escolhidas com base na conduta ética e atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos. Outros 14 servidores irão trabalhar na área administrativa e serão responsáveis por coordenar os trabalhos, inclusive com os comitês estaduais.

Transparência

Na mesma cerimônia de sanção da comissão da verdade, Dilma assinará também a Lei de Acesso à Informação. A medida — que vale para os Três Poderes da União, estados e municípios — entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, nenhum documento poderá ser mantido em sigilo eternamente. Até aqueles considerados ultrassecretos, com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. No caso de documentos relativos às violações de direitos humanos, não haverá mais qualquer possibilidade de segredo.

Todos os órgãos serão obrigados a dar transparência aos atos da administração pública, além de responder a questionamentos dos cidadãos. O órgão responsável deverá conceder o acesso imediato à informação ou orientar como o cidadão poderá obtê-la em até 30 dias — em caso de recusa será necessário informar os motivos para a decisão.

DO Correio Braziliense

Arte RatoFX

Com uma rotina agitada, cobranças, trânsito, trabalho, família, e mais cobranças é difícil encontrarmos alguém que por algum motivo, nem que seja por um minuto, já não se sentiu estressado. E esse número de pessoas estressadas tem se tornado crescente.

Você já pensou em ter um dia específico para uma pausa, colocar o corpo e a mente nos eixos?

Foi exatamente isso que a ISMA-BR- (International Stress Management Association no Brasil – fez ao criar o Dia da Conscientização do Stress comemorado esse ano em 20 de Novembro.

A comemoração, gratuita e aberta ao público, conta com a presença de especialistas na área da saúde que medem o nível de stress dos participantes e a sua suscetibilidade a doenças através do teste do psiquiatra norte-americano Richard Rahe, um dos mais respeitados internacionalmente nas medições de stress. Através de parcerias com instituições preocupadas com a qualidade de vida da população, monitoram-se as condições de saúde dos interessados. A iniciativa da ISMA-BR tem servido de modelo para inúmeras ações que são desenvolvidas em diversas cidades brasileiras.

Dia de Conscientização do Stress

ISMA-BR promove o Dia de Conscientização do Stress dia 20 de novembro de 2011. 

Desde 2001, a ISMA-BR (International Stress Management Association no Brasil) promove o Dia de Conscientização do Stress, no 3º domingo de novembro. A partir de 2007, a comemoração ganhou uma razão ainda mais especial para celebrar: Em 14 de setembro foi sancionada a Lei 10.250, instituindo anualmente o 3º domingo de novembro como Dia de Conscientização do Stress e incluindo a data no calendário oficial de eventos da cidade. E, em 27 de agosto de 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3555/2008 instituindo o Dia Nacional de Conscientização do Stress, a ser comemorado no 3º domingo de novembro, anualmente.

A comemoração, gratuita e aberta ao público, conta com a presença de especialistas na área da saúde que medem o nível de stress dos participantes e a sua suscetibilidade a doenças através do teste do psiquiatra norte-americano Richard Rahe, um dos mais respeitados internacionalmente nas medições de stress. Através de parcerias com instituições preocupadas com a qualidade de vida da população, monitora-se as condições de saúde dos interessados. A iniciativa da ISMA-BR tem servido de modelo para inúmeras ações que são desenvolvidas em diversas cidades brasileiras.

O objetivo é conscientizar a comunidade sobre a importância da prevenção, do diagnóstico, do tratamento e do desenvolvimento de técnicas eficazes para gerenciar o stress através de informações e orientações ao público e oferecendo testes para medir o nível de stress, problema que afeta 70% da população brasileira.

Evento ocorre das 11h às 15h, na Redenção, à direita do Monumento ao Expedicionário. Porto Alegre RS

Programação:

Avalie-se

Teste de Stress (ISMA-BR)

Pressão arterial, índice de massa corporal (IMC), circunferência abdominal e dieta antiestresse (Instituto de Cardiologia)

Teste de acuidade visual (Escola de Educação Profissional Zona Sul

Risco para apneia do sono (AGSono)

Teste para apneia do sono e teste para rinite (Serviços de Otorrino do Hospital Petrópolis)

Informe-se

Orientação sobre autoexame e câncer de mama (IMAMA)

Apoio a perdas e luto (Clínica de Psicologia e Apoio ao Luto)

Prevenção à violência infantil (DECA)

Orientação sobre boas práticas para um sono saudável (AGSono)

Orientação para surdez (Serviços de Otorrino do Hospital Petrópolis)

Orientação alimentar (AGAN)

OncoArte (Clínica de Oncologia de Porto Alegre)

Eu curto, eu cuido (SMGL)

Relaxe

Quick massagem, reiki, reflexologia podal e meditação (Escola y Clínica de Massoterapia Holística Arty’s e Corpus)

Demonstrações de yoga Método DeRose (Centro de Cultura e Bem Estar Fabiano Gomes)

Divirta-se

Recreação para crianças (Escola de Educação Profissional Zona Sul)

Cinema mudo OncoArte (Clínica de Oncologia de Porto Alegre)

Evento ocorre das 11h às 15h, na Redenção, à direita do Monumento ao Expedicionário.

Censo

Ao comentar os dados do Censo 2010, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse nesta quarta-feira (16) que a luta feminina por igualdade de direitos obteve avanços nas últimas décadas, mas ressaltou que a luta é “longa e complexa” e que os resultados muitas vezes “resistem em aparecer”.

A senadora disse que uma das revelações do censo é o fato de 39% dos lares serem providos unicamente por mulheres e 30% terem a mulher como co-provedora, demonstrando que em 69% das famílias a renda da mulher tem importante papel no orçamento doméstico.

- Isso mostra a complexidade de nossa luta. Ocorre que o avanço depende não só das mudanças legais e institucionais, mas também de transformações sociais e culturais. E hoje, devido ao grau de globalização que vivemos, essa transformação deve ocorrer na esfera mundial – afirmou.

Marta relatou sua participação em uma série de conferências na ONU, por ocasião da 66ª sessão de sua Assembleia Geral, especialmente as conferências da Comissão de Direitos Humanos sobre o fortalecimento do papel da mulher e sobre políticas contra violência e discriminação de gênero. Ela disse que, pelos relatos que ouviu, ocorreram avanços desde a última Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em 1995, ainda que em ritmo aquém do desejado.

- Fiquei impressionada como algumas nações, inseridas em realidades culturais e históricas mais distintas, têm avançado nesse tema. Países inclusive que, até por questões religiosas, teriam resistência em conferir um status de igualdade às mulheres na sociedade. O Relatório da ONU de Progresso das Mulheres e o Relatório do Banco Mundial sobre Igualdade de Gêneros mostram que 139 nações têm leis que garantem a igualdade de gêneros, sendo 117 com leis específicas proibindo discriminação salarial – salientou.

A senadora ainda observou que um recente levantamento do Fórum Econômico Mundial mostrou que o Brasil piorou no ranking de desigualdade de sexos. Para Marta, isso aconteceu em grande parte devido a uma melhora de outros países, mas ela alertou para necessidade de intensificar esforços para “não ficarmos para trás”.

Do Agência Senado

Tripol lembra que existem quase 46 milhões de idosos no Brasil, sendo 14 milhões acima dos 65 anos de idade. Foto Arquivo/ Beto Oliveira

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1313/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Para participar do programa, o município deverá apresentar plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas, segundo prevê a proposta.

As ações deverão ser voltadas para aspectos como transporte, moradia, apoio comunitário e serviços de saúde. Pela proposta, os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional do Idoso.

“É fato que a população mundial está envelhecendo. No Brasil, esse processo de envelhecimento apresenta taxas crescentes como mostram os dados do censo 2010. Segundo eles, a população chega a quase 46 milhões, sendo 14 milhões acima dos 65 anos de idade”, afirma o deputado Ricardo Tripoli, acrescentando que em 10 anos este número terá dobrado neste grupo.

Tripoli argumenta que os idosos no Brasil enfrentam diversas barreiras para ter qualidade de vida. Entre elas, exemplifica, está a falta de acessibilidade a prédios, transporte e moradia do idoso, que tem a saúde fragilizada pelo avançar dos anos. Além disso, observou, as pessoas da terceira idade não têm a mesma facilidade de participação social, já que faltam opções de lazer, trabalho e atividades esportivas para eles. “Aos idosos de baixa renda, adicione-se, ainda, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde”, ressalta.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do Agência Câmara de Notícias

Arte RatoFX

Considerada pelos médicos uma das DSTs mais comuns, o HPV pode ser prevenido desde cedo. Ainda na infância, a menina deve receber doses da vacina contra o Papilomavirus Humano, um dos principais causadores de câncer do colo do útero.

Hoje, dez anos depois das primeiras aplicações no Brasil, existem duas vacinas a disposição das mulheres em consultórios médicos. O tipo bivalente protege contra dois vírus associados ao câncer de colo do útero, enquanto a quadrivalente vai além: protege contra o câncer e previne contra o aparecimento de verrugas genitais.

Qual vacina escolher?

O ginecologista irá determinar, após avaliação clínica, qual a melhor vacina para a paciente. O importante é procurar ajuda especializada logo cedo, a partir dos nove anos, explica Rodolpho Strufaldi, professor de ginecologia da Faculdade de Medicina do ABC. “Quanto mais cedo for aplicada a vacina, melhor. Sendo ideal antes mesmo do início da vida sexual, de modo a prevenir a contaminação, uma vez que ainda não houve risco de exposição ao HPV”, diz Rodolpho.

O curto período de uso da vacina ainda não permite medir com exatidão o período em que as doses terão efeito no organismo, apesar dos fabricantes apontarem variação entre cinco e dez anos. Todas as dúvidas geradas em volta da vacina anti-HPV barram sua entrada na carteira de vacinação do Ministério da Saúde. Apenas os consultórios particulares têm o material disponível. Cada dose custa, em média, R$ 350, sendo necessárias três aplicações para o tratamento completo.

Apesar de preventivo, o tratamento com a vacina também pode ser feito por quem já teve o problema de saúde. “Mesmo quem tiver contraído o HPV pode tomar a vacina, pois poderá prevenir contra outros tipos do vírus”, afirma Eliane Teixeira Guimarães, coordenadora de Gestão de Saúde da Unimed Rio. A contraindicação é feita apenas para gestantes.

120 tipos de vírus

Estudos em todo mundo mostram que metade das mulheres sexualmente ativas deve ser infectada por um dos 120 tipos de HPV em algum momento da vida. Porém, a maioria das infecções é transitória, sendo combatida espontaneamente pelo sistema imunológico, principalmente entre as mais jovens. No entanto, não confie apenas no organismo, pois os anticorpos nem sempre serão suficientemente para eliminar o Papilomavirus Humano. Prevenção ainda é o melhor remédio.

Do Saúde para Elas / Terra

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As donas de casa de baixa renda dedicadas exclusivamente às tarefas domésticas em seu próprio lar poderão ser dispensadas de carência para ter acesso a benefício previdenciário de um salário mínimo . A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a ampliação dessa proteção social na reunião desta quarta-feira (9).

Por meio da Emenda nº 47/05, a Constituição Federal passou a garantir sistema especial de inclusão previdenciária a esses trabalhadores domésticos. A novidade sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 13/11) da senadora Ângela Portela (PT-RR) é a derrubada da exigência de prazo mínimo de recolhimento da contribuição previdenciária para solicitar o benefício.

A PEC 13/11 restringe essa facilidade a quem integra família de baixa renda e não recebe salário para realizar os serviços domésticos em sua própria casa. O acesso imediato a esse benefício previdenciário dependerá, entretanto, do cumprimento de regras de transição a serem definidas por lei posterior.

Segundo explicou Ângela Portela, a aprovação da Emenda nº 47/05 permitiu a criação de uma alíquota previdenciária diferenciada (11% sobre o salário mínimo) para o trabalhador doméstico carente e sem renda pessoal que responde pelos afazeres em sua residência. Mas, a exigência de 15 anos de contribuição ininterrupta para que a categoria possa reivindicar aposentadoria por idade estaria, conforme acrescentou, inviabilizando esse processo de inclusão previdenciária.

Os argumentos expostos na PEC 13/11 convenceram a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a recomendar sua aprovação.

“Demandar que essa categoria consiga estabelecer uma rotina de recolhimento previdenciário durante anos a fio é pedir demais de uma categoria já tão sacrificada pela falta de reconhecimento social e pelas próprias características de seu trabalho – não-remunerado, fisicamente demandante, repetitivo e, por definição, sem direito a férias”, comentou Ana Rita em seu parecer.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Do Agência Senado

Arte RatoFX

É uma questão cultural. Quando o assunto é morte logo se bate três vezes na madeira, se indaga por que falar no assunto e alguém sugere mudar, imediatamente, o rumo da prosa. E se a conversa é sobre morte e herança, divisão dos bens, do patrimônio, fica um tanto pior. Faz parecer que se é frio, calculista e ganancioso, principalmente se for um dos beneficiados. Na outra ponta se ouve muito das pessoas mais velhas que depois de sua morte pouco se importam como os herdeiros farão a partilha.          E assim, com raras exceções, se vive uma vida inteira sem se pensar nesse inexorável momento e nas suas conseqüências. É fato que no Brasil não se tem o hábito de fazer testamento ou antecipar a partilha dos bens, e a questão acaba ficando para depois sob a responsabilidade da família do falecido.

Ao longo da vida amealham-se patrimônio, e em muitos casos, também, desavenças e cobiça que podem acabar em tragédias inimagináveis, que poderiam ser evitadas com a prática profilática de resolver essa questão ainda em vida.

Pelo testamento se declara a(s) vontade(s) para que seja(m) cumprida(s) após a morte, podendo revogá-la(s) ou alterá-la(s), parcial ou totalmente, até o momento da morte. A lei exige que o testador disponha livremente de seus bens somente até o limite de 50% do total.  A outra metade caberá aos herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

O testamento particular é o mais simples por não exigir grandes formalidades. Será escrito e guardado pelo próprio testador ou por terceiro a seu pedido. No entanto, o testamenteiro deverá ser alguém de sua confiança para evitar que o perca. Outro risco que se corre nessa modalidade é dos herdeiros não informarem a existência do testamento, contrariando a vontade do de cujus.

As outras 2 modalidades de testamento são o cerrado e o público, feito em cartório, sendo o primeiro muito pouco utilizado.

Existe ainda o codicilo, que de acordo com o art. 1881 do Código Civil se presta a “… fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal”.

Os herdeiros só iniciarão o processo do inventário se o falecido não tiver deixado testamento. O artigo 983 do Código de Processo Civil estipula o prazo de 60 dias (e não mais 30 dias), a contar da data do falecimento para se abrir o processo de inventário e partilha. No entanto, se esse prazo não for respeitado não se perde o direito de fazê-lo, mas se pagará uma multa sobre o valor do imposto de transmissão causa mortis, cujo percentual varia de estado para estado.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. Esse último quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo quanto à partilha, não há dívidas e os imóveis, se houver, estão em dia com as obrigações tributárias. Caso contrário, o inventário deverá ser judicial. No entanto, em qualquer modalidade, os herdeiros deverão ser assistidos (no caso do extrajudicial) e representados (no judicial) por advogado para iniciá-lo. Para os que não podem arcar com os honorários advocatícios, a defensoria pública lhes prestará todo o apoio.

 O juiz designará um inventariante, seguindo a ordem estipulada no art. 990 do Código de Processo Civil.

O inventário se presta a informar à justiça o falecimento de determinada pessoa, quem são seus herdeiros, os bens deixados (ou não, pois pode ser inventário  negativo) e eventual dívida. Aliás, os bens do falecido respondem in totum pelas dívidas contraídas em vida e apenas o que restar será partilhado entre os herdeiros.

A partilha é a forma legal que determina o quanto da herança caberá a cada herdeiro. E o formal de partilha é o último documento a ser expedido, e somente com ele os herdeiros poderão receber e transferir para seu nome os bens e direitos adquiridos na sucessão.

Desde 2003 o cônjuge sobrevivente concorre em iguais condições com os demais herdeiros, ou seja, em partes iguais. Exemplo: viúva e dois filhos dividirão o patrimônio por três. Antes da mudança no Código Civil, o cônjuge sobrevivente herdava 50%  dos bens, e os filhos dividiam os outros 50%.

A questão permeia o liame entre a razão e a emoção, portanto, muito delicada, mas ainda assim,  deveria ser abordada com mais naturalidade.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

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