Arquivos para a ‘Idade’ Categoria

Arte RatoFX

Depois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa renda poderão contar com período de carência menor para solicitar aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Atualmente, a Lei nº 8.213/91, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, exige carência de 180 meses (ou seja, 15 anos) de contribuição para essa finalidade. Mas projeto de lei (PLS 370/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) pretende reduzir essa exigência para, no mínimo, 60 meses (cinco anos) e, no máximo, 120 meses (10 anos) de contribuição.

Os requisitos para as donas de casa desfrutarem dessa vantagem previdenciária são dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência e comprovação de insuficiência de renda. Isso é o ponto de partida para que elas possam contribuir como seguradas facultativas, pagando alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, e – se o PLS 370/11 for aprovado – obter redução de 15 para cinco ou dez anos no tempo de contribuição fixado para aposentadoria por idade.

Na justificação do projeto, Vanessa Grazziotin ressaltou que a Constituição Federal – por meio da Emenda Constitucional nº 47/05 – criou o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, voltado para as trabalhadoras domésticas de baixa renda e que abriu a perspectiva de alíquotas e carências inferiores às estipuladas para os demais segurados da Previdência Social.

Em 2006, a Lei Complementar nº 123 alterou a Lei nº 8.213/91 para abrir a possibilidade de a dona de casa sem rendimentos contribuir para a Previdência Social com alíquota menor, de 11% à época. Cinco anos depois, foi aprovada a Lei nº 12.470/11, que tratou de reduzir ainda mais essa alíquota, fixando-a em 5%. Essas mudanças não contemplaram, entretanto, um tempo de contribuição diferenciado na aposentadoria por idade para essa categoria.

“Com isso, na prática, muitas delas, já bem próximas, ou já com idade exigida para a obtenção do benefício da aposentadoria por idade, continuarão à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente”, alertou a autora do PLS 370/11.

Substitutivo

A proposta já está pronta para ser votada, decisão terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) preservou a redução de carência de 15 para cinco ou dez anos na aposentadoria por idade para domésticas sem renda nos moldes de uma tabela a ser acrescentada à Lei nº 8.213/91.

O prazo mínimo de carência estaria acessível à segurada especial que tiver completado cinco anos de contribuição em 31 de dezembro de 2011, ou em 2012. Um escalonamento no tempo de contribuição é proposto até 2021, quando se alcançaria o teto de 120 meses para as donas de casa carentes pedirem aposentadoria por idade.

Da Agência Senado

A foto oficial do jubileu de diamante da rainha Elizabeth II foi tirada no Palácio de Buckingham

A realeza britânica divulgou nesta terça-feira o retrato oficial do jubileu de diamante da rainha Elizabeth II. Elizabeth II completou nesta segunda-feira 60 anos como rainha do Reino Unido.

A foto, tirada no Salão Central do Palácio de Buckingham, em Londres, foi divulgada no site oficial do jubileu da rainha.

Elizabeth II foi elevada ao trono do país em 6 de fevereiro de 1952, após a morte de seu pai, George VI, vítima de uma trombose coronária. Ela foi oficialmente coroada rainha do Reino Unido em 2 de junho de 1953.

As celebrações do jubileu de diamante da rainha serão realizadas com uma série de eventos promovidos pela Família Real nos próximos meses.

Do Terra

Rita Lee em show na Virada Cultural 2011, no centro de São Paulo (16/4/2011) Foto: Uol

Aos 64 anos, a cantora e compositora Rita Lee anunciou, durante show que fez neste sábado (21), no Circo Voador (Rio), que vai se aposentar dos palcos. Esta foi a primeira apresentação da cantora no tradicional palco de shows na Lapa, centro do Rio.

Pela manhã deste domingo, a cantora explicou no Twitter: “aposento-me de shows, da música nunca. Quem me viu ontem pode bem atestar minha fragilidade física. Saio de cena absolutamente paixonadacocês”.

De acordo com o relato do crítico musical Jamari França, do jornal “O Globo”, a roqueira disse que vai se aposentar dos palcos durante a execução da música “Ovelha Negra”. Emocionada, Rita baixou a cabeça diante do microfone e foi aplaudida pelo público, que gritou “Rita, Rita”.

Para o público que estava no local, Rita disse ainda que aquele era o penúltimo show da turnê ETC, mas para ela era o último: “Vocês bateram direto no meu coração. Não podia ser lugar melhor nem público melhor. Parabéns Circo Voador.”

Não é de hoje que a saúde de Rita inspira cuidados. Em 2009, Rita passou por uma cirurgia de hérnia de disco, depois de sentir fortes dores nas costas. A cantora também foi submetida a uma mastectomia, retirada preventiva dos seios, para evitar o surgimento de câncer nas mamas.

O último show da turnê, que pode ser o último da carreira da cantora, acontece no dia 28 de janeiro em Aracaju (SE), na praia Atalaia Nova.

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Arte RatoFX

O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos contra o HPV, o papilomavírus humano, causador do condiloma acuminado, doença sexualmente transmissível que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

O HPV pode atingir mulheres de qualquer idade. No entanto, a ideia é imunizar adolescentes que ainda não iniciaram a vida sexual. A vacina não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa, que já foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção, nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica o câncer no colo do útero.

Barbosa estima um custo anual de R$ 600 milhões para incluir a vacina contra HPV no calendário de imunização das adolescentes. O equivalente a um terço do que o governo gasta com todas as vacinas, segundo o ministério.

O secretário participou de debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que prevê vacinação gratuita contra o HPV para o público feminino na faixa etária de 9 anos a 40 anos.

Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV – alguns deles podem provocar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. De acordo com o ministério, a infecção pelo HPV é comum e na maioria dos casos não resulta em câncer. A principal forma de transmissão é pela relação sexual sem preservativo. Os sintomas frequentes são verrugas nos órgãos genitais.

Da Agência Brasil

Arte RatoFX

O dia Nacional de Combate ao Câncer é lembrado desde 27 de novembro de 1988. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a doença corresponde a 13,7% das mortes no Brasil, cerca de 140 mil casos por ano. Os dados também são alerta para as mulheres, que devem dar atenção especial desde cedo aos tipos de câncer que afetam apenas o sexo feminino, em particular o de mama – o maior causador de morte nelas, com um risco de 28% dos casos.

De acordo com o oncologista Selmo Minucelli, não existe segredo para prevenir o câncer. “Além de levar uma vida saudável ao controlar boa alimentação com atividade física, utilizar métodos preventivos ao ter relações sexuais, evitar o fumo e a bebida alcoólica, as pacientes devem fazer exames preventivos a partir dos 35 anos”, aconselha. O coordenador da divisão de atenção oncológica do INCA, Ronaldo Corrêa, ressalta os cuidados especiais que se deve ter com bebidas alcoólicas. “É um dos fatores que mais aumentam a probabilidade de se ter câncer. O ideal seria não consumir, mas isso também não quer dizer que quem consome vai ter a doença”, afirma.

A recomendação parece óbvia, mas a diferença na saúde surge mais tarde, quando essas atitudes pesam na balança ao chegar à idade de risco, a partir dos 40 anos. “Quando a mulher chega aos 50 anos, o risco é duas vezes maior do que quando ela tinha 40. Se ela teve uma vida dentro do que é recomendado pelas políticas públicas, as chances de um câncer aparecer diminuem”, argumenta o coordenador do INCA.

Quando a estudante Lidyane Araújo, de 22 anos, descobriu um nódulo no seio direito, o susto a aproximou de uma realidade pouco imaginada por muitas mulheres jovens. “Quando senti algo parecido com um caroço de ameixa entrei em pânico”, conta. “Não tenho câncer, mas desde que descobri (o nódulo) faço o autoexame todos os dias e preciso voltar ao médico a cada seis meses”, reforça. Apesar de a incidência em mulheres de até 35 anos ser pequena, há possibilidades de ter câncer. “O risco é menor, mas existe. Também é preciso levar em consideração o histórico familiar e outros fatores específicos que variam a cada caso”, explica o oncologista.

Ainda de acordo com os dados divulgados pelo INCA, no dia 24 de novembro desse ano, 520 mil novos casos de câncer serão registrados no Brasil a partir de 2012. Só o de mama afetará 52.680 novas mulheres. Já o câncer de colo de útero atingirá 18.430 e o de ovário, 3.837.

Apesar do número preocupante, Minucelli acredita que os dados não significam agravamento da doença no país. “Antigamente não havia tantos métodos para se detectar o câncer precocemente. Hoje, o diagnóstico é mais fácil de ser realizado e, assim, mais casos são identificados”, argumenta.

Outros riscos

Em relação ao câncer de colo de útero, o cenário muda. Mulheres novas têm mais chances de adquirir a doença, em especial, por falta de prevenção ao ter relações sexuais. O vírus HPV, se não for tratado, pode evoluir para o câncer.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) licenciou em 2006 uma vacina para a prevenção do vírus. Porém, o Ministério da Saúde, de acordo com parecer oficial divulgado pelo órgão, afirmou que ainda existem lacunas referentes à imunidade, à não inclusão dos estudos para gestantes e à limitação da vacina por imunizar apenas alguns subtipos do vírus, além do alto custo de investimento, em torno de R$ 750 milhões por ano.

O câncer nos ovários é pouco comum, no entanto, é o mais perigoso pela dificuldade de se diagnosticar. Quando descoberto, muitas vezes já se encontra em estágio avançado. Neste caso, o risco de mortalidade é maior. “A doença não tem muitos sintomas e, em vários casos, as mulheres confundem a dor”, justifica o oncologista.

Por Isabella Corrêa

Do Mundo Ela

Calendário Senhoras do Calendário 2012

Na onda dos calendários beneficentes, a sexta edição do “Senhoras do Calendário 2012”, da fotógrafa Laura Vilela, homenageia a ONG As Charmosas, que atua no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

Ao todo, 14 mulheres e uma madrinha, com idades entre 44 e 76 anos, estampam as folhas do calendário vestindo figurinos confeccionados pela ONG com material descartado.

Todo o dinheiro arrecadado com a venda dos mais de mil calendários produzidos será revertido para As Charmosas, que atua junto a mulheres de baixa renda no Morro do Alemão. Cada exemplar custa R$ 10.

Os interessados poderão comprar pela internet no site das Charmosas (www.ascharmosas.fashionblog.com.br) ou pelos telefones 0/xx/21/7843-1832 ou 0/xx/21/7412-4060.

Eliandra Fidelis, presidente da ONG, diz que é preciso conscientizar as pessoas para que elas tenham um olhar mais humano sobre o mundo. “Com certeza tudo seria melhor se as pessoas olhassem o mundo com outros olhos”, diz Fidelis.

“Todo trabalho que usa a criatividade através da reciclagem é bem-vindo. O reaproveitamento das peças dá um novo ar para as roupas. As mulheres do Alemão têm uma criatividade ímpar”, afirma Eduardo Araúju, idealizador do calendário.

“Com a paz que se instalou na comunidade, resolvi montar um projeto em que a maturidade pudesse beneficiar e acrescentar culturalmente o local” diz Araúju.

Madrinha

Convidada para ser a madrinha do “Senhoras do Calendário 2012”, Ilny Baptista, de 77 anos, diz que a terceira idade pode ser um exemplo para os mais jovens.

“É muito gratificante participar de uma ação solidária feita por senhoras e por quem entende do assunto. Isso foi um sonho realizado. Muitas avós também podem ser uma modelo da maturidade. Tem muita coisa para se aprender e sonhos a se realizar.”

As modelos garantem que há uma mudança nas suas próprias vidas. “O envolvimento na elaboração do projeto, nas suas diversas etapas –escolha da instituição, tema, local e vestuário–, nos dá sensações diversas. A principal é de estar viva. Você se vê de outra forma, quase jovem”, brinca Rubia Rodrigues, 58, modelo do mês de outubro.

“Foi tudo maravilhoso. Nos receberam muitíssimo bem. Disponibilizaram a associação de moradores como base de apoio, andamos por todo o Complexo do Alemão tendo a Eliandra como guia, tivemos um dia de celebridade” diz Vida Pinheiro, que estampa a capa do calendário.

“São mulheres felizes e belas. Cada uma dentro do biotipo de sua idade e de seu ritmo de vida. E com uma felicidade estampada em cada foto”, do Araúju.

Iniciativa

A ideia de fazer as “Senhoras do Calendário” surgiu a partir de uma iniciativa parecida feita na Inglaterra. Em 1998, Angela Baker reuniu algumas amigas para uma proposta inusitada: posar nua para um calendário e arrecadar fundos para a compra de um sofá novo para o hospital onde seu marido passou seus últimos dias lutando contra um câncer.

A iniciativa das inglesas deu certo, virou filme e chamou a atenção do carioca Eduardo Araúju, pioneiro no país a oferecer cursos de “Modelos e Manequins” para a terceira idade.

“Aqui também tem dado certo. Além de produzirmos um bonito calendário, a cada ano ajudamos uma instituição beneficente e continuamos com a valorização da mulher, independentemente de sua idade”, conta Araúju.

Do Uol

Rosa Maria Weber ao lado do senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber, defendeu nesta terça-feira, no Senado Federal, que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância. Ao ser sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que, além de antecipar o cumprimento da execução penal, prevê que uma pena imposta só poderia ser interrompida em caso de absolvição no STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PEC dos Recursos, capitaneada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é justificada como mecanismo para dar mais rapidez à Justiça, evitando o retardamento do cumprimento das penas.

“Bem-vindas todas essas medidas que levem à celeridade. Apesar de todo o esforço concentrado da sociedade e do Parlamento, continuamos com o mesmo problema da celeridade. A PEC dos Recursos está tentando encaminhar por uma das vertentes razoáveis e que merece, no meu ponto de vista, todos os elogios: a solução dos problemas, através do trânsito em julgado antecipado, mudando completamente o paradigma”, opinou.

“O grande gargalo da jurisdição no Brasil está na execução. De que nos adianta assegurar o Direito em uma sentença se ele não se concretiza, se o cidadão não recebe aquilo que o Estado disse que era seu?”, questionou a indicada.

Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Para ocupar o cargo na mais alta corte do País, ela precisa ter seu nome aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no Plenário da Casa.

Mais cedo, aos senadores, a juíza defendeu a separação entre os poderes da República e disse que o Supremo tem agido “com parcimônia” ao tomar decisões justificadas com base na demora do Congresso de concluir a elaboração de uma determinada lei. “O STF tem feito isso com enorme parcimônia. Tem agido com bastante equilíbrio fazendo esse sopesamento. O chamado ativismo (judicial) pode envolver o ativismo inovador e um ativismo revelador. A meu juízo, o STF tem realizado o ativismo revelador através da interpretação dos textos legais. Não tem adotado um proceder nessas ações que envolva uma invasão da competência legislativa e, mesmo quando o faz, trata-se de uma decisão limitada no tempo, provisória, enquanto essa Casa, a legítima casa que deve elaborar as leis, não atende (às suas funções)”, opinou a indicada sabatinada.

Rosa Maria Weber também defendeu a “humildade” dos juízes e a necessidade dos magistrados acompanharem as mudanças da sociedade. “O juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, há de manter sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano em sua dimensão pessoal, deve ser grande em sua resposta. Deve estar em constante aprendizado e aperfeiçoamento, um eterno aprendiz para que seus passos sigam, no mínimo, no mesmo passo da história”, disse.

Do Terra

Organização Internacional do Trabalho

Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.

Para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT e conversar com as autoridades brasileiras, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, chega amanhã (6) ao Brasil, onde fica até o dia 13.

A diretora visitará Salvador, Cuiabá e Brasília. NA capital federal, ela se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de integrantes do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores.

O coordenador nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, disse à Agência Brasil que o fim da exploração de crianças e adolescentes está diretamente associado às políticas públicas na área social.

“A experiência desenvolvida no Brasil é modelo devido ao conjunto das ações. A eliminação do trabalho infantil depende de esforços para a execução de políticas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Educação e outros”, disse Mendes. “Mas é necessário lembrar que o problema ainda existe e deve ser solucionado”, acrescentou ele.

Mendes disse ainda que a OIT está preocupada com a possibilidade de o trabalho infantojuvenil ser retomado em áreas que estava extinto em decorrência dos impactos da crise econômica internacional. “Nosso receio é que o trabalho infantil seja retomado em países que ele já não existia mais.”

Na semana passada, autoridades do Timor Leste estiveram no Brasil para observar os programas desenvolvidos em várias cidades. A ideia é que, no primeiro semestre de 2012, as medidas sejam implementadas no país.

No Brasil, o trabalho denominado perigoso é vetado para quem tem menos de 18 anos. Aos 14 e 15 anos, o adolescente brasileiro pode trabalhar como aprendiz. Aos 16 anos, o jovem pode ser contratado com carteira assinada e seguindo a legislação.

Da Agência Brasil

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Dra. Maira Caleffi

Diariamente, me perguntam: por que tantas mulheres nunca fizeram a mamografia, mesmo tendo a indicação para o exame? Bem, são vários fatores, incluindo barreiras psicológicas. Um deles, e que muito aflige as mulheres, independente da faixa etária, é o medo. A mulher tem medo de fazer o exame e encontrar um nódulo, e isso pode significar descobrir a doença, lidar com o medo de perder o cabelo, a mama, a vaidade, a feminilidade… E as casadas temem até perder o marido, pois acham que vão ficar feias e acabar sozinhas. Fora isso, tem a preocupação com a morte. Como ficarão seus filhos e parentes caso isso ocorra?

Aliás, uma pesquisa encomendada pela FEMAMA para o Instituto Datafolha comprova isso. Entre as razões para não realizar a mamografia estava a falta de indicação do médico, o fato de assumir um descuido com a própria saúde e a dificuldade em marcar consultas. Mas entre o rol de pretextos estava também a falta de tempo ou de sintomas. E, claro, o medo de descobrir a doença ou de fazer o exame.

Medo esse que faz com que a mulher adie ou até “esqueça” de si mesma. Afinal, sabemos que 45,3% dos casos de câncer de mama são descobertos quando a doença já está muito avançada. A notícia que o câncer de mama tem até 95% de cura se descoberto cedo parece não ser ouvida. Por isso a mamografia é tão importante por mostrar lesões em fase inicial, medindo milímetros. O exame das mamas com o médico e por imagem deve ser realizado – sem medo e anualmente – por mulheres acima dos 40 anos de idade ou segundo recomendação médica, de acordo com o risco da paciente. Isso é tão importante que está assegurado em lei desde 2009 (Lei Federal 11.664). Então, não perca tempo. Procure seu médico e tire suas dúvidas. Tenha coragem de fazer os seus exames de rotina, por você.

* Presidente da FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e do IMAMA – Instituto da Mama do RS

Do Mundo Ela

Jô Moraes: a resistência dentro da Câmara ao projeto está diminuindo, sendo restrita a alguns setores.

A Agência Câmara de Notícias promove neste momento chat sobre a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União ou de segurado do INSS. Clique aqui para participar.

A medida é tema do Projeto de Lei 6297/05, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pretende possibilitar o recebimento de pensão pelos companheiros do mesmo sexo. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O projeto é do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), mas a deputada apresentou um substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família retirando a pensão dos servidores públicos por considerar inconstitucional essa iniciativa, que, segundo ela, deveria ser apresentada pelo Executivo. O substitutivo ainda não foi votado.

Atualmente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Decisões judiciais

Segundo o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Constanzi, desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais.

A partir da publicação da Portaria 513/10 do Ministério da Previdência, que reconhece os direitos previdenciários de companheiros gays que tenham mantido relação estável com segurados, o benefício de pensão por morte está sendo concedido administrativamente. Ainda assim, Constanzi ressalta a importância de o Congresso Nacional aprovar o PL 6297/05, para conferir segurança jurídica à medida.

O Ministério da Previdência regulamentou o assunto com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. A decisão do STF não tem, porém, caráter de norma legal. Já em outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre homossexuais.

Deputados presentes a uma audiência pública sobre o assunto, realizada neste mês pela Comissão de Seguridade, criticaram o fato de o Poder Judiciário estar tomando decisões polêmicas antes de o Poder Legislativo se manifestar sobre elas. “O Congresso representa a vontade do povo”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que solicitou a audiência. “O que manda agora não é a lei, é a jurisprudência”, afirmou o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Ele questiona a portaria do Ministério da Previdência, por ter sido editada com base em decisão judicial, e não na legislação.

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