Arquivos para a ‘Idade’ Categoria

Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto – aprovado ontem (10) pelo Senado – permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.

“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, disse.

Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.

“Na minha avaliação, a Câmara [dos Deputados] tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), rechaçou as reclamações do impacto financeiro que a medida terá no orçamento da Previdência se aprovada.

“Eu não tenho esses cálculos, mas eu não acho que a questão dos aposentados é o que quebra a Previdência, mas sim o mau uso do dinheiro público, no que tange aposentadorias precoces”.

Da Agência Brasil

Campanha Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes

As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras – como a baiana, o frevo, o palhaço e o boi-bumbá –, que podem ser baixadas pela internet para uso como avatar – imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100; na própria página do Disque 100 na internet (http://www.disque100.gov.br/); em delegacias das polícias civil e militar, e nos conselhos tutelares.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação. A Agência Brasil apurou que o comércio é o setor em que há mais focos de trabalho infantil no país.

“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou a secretária.

“Quisemos nos unir e chamar a atenção da sociedade para que ela também fosse participante ativa nessa perspectiva do cuidado e da percepção dos direitos da infância. Podemos encarar as festas [de Carnaval] como celebrações, mas sem que se tornem espaços de violação e naturalização de certas condutas”, explicou a coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Perla Ribeiro.

Os estados e os municípios são encorajados pelas redes nacionais a se responsabilizar em distribuir o material informativo da campanha e disponibilizar policiamento nas áreas onde haverá festa de Carnaval.

Fazem parte do trabalho o FNPeti, a Anced, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

A campanha também quer evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A iniciativa das redes de proteção ainda está em fase de conclusão. Deverá ser realizada uma reunião em Brasília, até o final de janeiro, para debater as estratégias de divulgação.

Da Agência Brasil

Foto Jangadeiro Online

O número de matrículas de crianças na educação infantil (creches e pré-escola) subiu 4,5% em 2012. Dados consolidados do Censo Escolar 2012 apontam 7.295.512 matrículas de crianças com até 5 anos.

As matrículas nas creches cresceram em um ano 10,5%, alcançando 2.540.791 crianças com até 3 anos. Em 2011, foram registradas 2.298.707 matrículas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o aumento foi possível devido à entrega de 751 creches e pré-escolas em todo país. De acordo com informações divulgadas pela pasta, até dezembro deste ano, foram financiadas 5.560 unidades de educação infantil em todo o país.

As matrículas estão concentradas nas creches da rede municipal, com 1.603.376 crianças, seguida pela as da rede privada, com 929.737. Os sistemas estadual e federal têm 6.433 e 1.245 matrículas, respectivamente. Os dois últimos não são obrigados a ofertar creches.

Já as matrículas da pré-escola registraram aumento de apenas 1,6%, atualmente com 4.754.721 alunos de 4 e 5 anos. Em 2011, o Censo Escolar identificou 4.681.345 matrículas. Assim como a creche, a maior parte das matrículas da pré-escola está na rede municipal, com 3.526.373 crianças. A rede privada registrou 1.175.647 matrículas, seguida pela estadual (51.392) e pela federal (1.309).

A universalização da educação infantil no país é a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado Federal. A proposta é aumentar em 50% o atendimento a crianças com até 3 anos, até 2020, e universalizar o acesso na faixa etária dos 4 e 5 anos, até 2016.

“Temos hoje 23,6% das crianças até 3 anos de idade em creches e precisamos dobrar em oito anos o número de unidades”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em programa de rádio do MEC. Na ocasião, em novembro passado, Mercadante anunciou a adoção de novos métodos de construção para acelerar as obras em creches e pré-escolas em todo o Brasil.

As informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos públicos para os municípios e estados, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Da Agência Brasil

Caso o investidor ache outro plano com melhores taxas, ele pode socilitar portabilidade.

Investidor precisa estar atento às taxas cobradas por instituições (Getty Images)

As taxas cobradas pelas instituições financeiras (administração e carregamento) podem fazer uma diferença de mais de 30% no total de recursos acumulados , de acordo com estudo feito pela Keyassociados. As contas foram feitas com base em aplicações mensais de R$ 1 mil, ao longo de 30 anos, com taxa de retorno de 6% ao ano.

Segundo o levantamento, em um investimento com taxa de carregamento de 4% e a taxa de administração também de 4%, seriam acumulados, ao longo de 30 anos, R$ 475,5 mil. Mas, caso a taxa de administração fosse de 2% e não haja taxa de carregamento, o valor acumulado seria de R$ 694,9 mil, uma diferença de 31,5%. Portanto, o investidor deixaria de ganhar R$ 219,4 mil.

“O impacto das taxas é muito significativo, mas boa parte dos investidores não tem noção disso”, comenta o coordenador de análise ambiental, social, de governança e engajamento da Keyassociados, Camilo Terranova.

Portabilidade

Um aspecto lembrado por Terranova é que o investidor tem a possibilidade de acionar a portabilidade, caso encontre opções de planos com taxas mais baixas. “Mas, nesse caso, o investidor tem de ficar atento se há cobrança da taxa de investimento”, alerta.

Confira a projeção feita pela Keyassociados com base em uma contribuição mensal de R$ 1 mil ao longo de 30 anos com diferentes taxas:

Do InfoMoney

Oscar Niemeyer

A presidenta da República, Dilma Rousseff, ao lamentar a morte do arquiteto Oscar Niemeyer, diz, em nota, que “o Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida”.

De acordo com a presidenta, a história de Niemeyer “não cabe nas pranchetas”. O arquiteto “foi um revolucionário, o mentor de uma nova arquitetura, bonita, lógica e, como ele mesmo definia, inventiva”. Dilma destacou ainda que “poucos sonharam tão intensamente e fizeram tantas coisas acontecer como ele”.

Ainda segundo a presidenta, “da sinuosidade da curva, Niemeyer desenhou casas, palácios e cidades. Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária”.

“Carioca, Niemeyer foi, com Lúcio Costa, o autor intelectual de Brasília, a capital que mudou o eixo do Brasil para o interior. Nacionalista, tornou-se o mais cosmopolita dos brasileiros, com projetos presentes por todo o país, nos Estados Unidos, França, Alemanha, Argélia, Itália e Israel, entre outros países. Autodeclarado pessimista, era um símbolo da esperança”, diz a nota assinada pela presidenta da República.

Da Agência Brasil

INSS

Representantes de cinco centrais sindicais estarão hoje (4), em Brasília, protocolando, no Palácio do Planalto, um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff. Eles querem que o governo federal coloque em votação ainda este ano o projeto que cria uma alternativa para o fator previdenciário. O documento é assinado por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), segundo informou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Freitas disse que o grande objetivo é o fim do fator previdenciário, Projeto de Lei 3.299/08. Mas, diante da perspectiva disso não ocorrer, as centrais passaram então a apoiar a emenda aglutinativa ao substitutivo proposto pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de Regra 95/85.

A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.

“A proposta é fundamentalmente melhor do que o que existe hoje, com a existência do fator [previdenciário] que foi colocado no governo [do então presidente] Fernando Henrique Cardoso. O melhor dos mundos para nós era acabar com o fator. Como não estamos conseguindo fazer isso, resolvemos dar um voto de confiança à negociação para que se tenha a diminuição de perdas dos trabalhadores – o que é bom para o Brasil, para os trabalhadores e para o governo, para que, no futuro, possamos avançar na negociação”, disse o presidente da CUT.

A emenda aglutinativa foi resultado de uma negociação entre parlamentares, empresários e representantes das centrais sindicais, que se reuniram em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).

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Para a atriz, temor da idade é causado por falta de informação

Passar dos 50 anos é muito bom, avisou a atriz norte-americana Jane Fonda que completa 75 em 21 de dezembro. Vestindo um terno branco impecável e poucas joias, ela deu o recado aos mais jovens: “não tenham medo de envelhecer”. O segredo, segundo ela, é não perder a curiosidade. “A gente não pode perder o brilho nos olhos e o interesse em descobrir tudo. É aí que está o prazer de viver”, disse Jane, que aconselha as pessoas a se exercitarem sempre e, principalmente, zelar pela qualidade dos alimentos que consome.

A atriz está no Brasil para promover o livro O melhor momento: aproveitando ao máximo toda a sua vida, recém-lançado pela editora Paralela, e também participar do VII Fórum da Longevidade, realizado ontem pela Bradesco Seguros, em São Paulo. “É difícil para os jovens se imaginarem mais velhos, então eu precisava contar isso a eles. Muitos têm medo de envelhecer. A minha experiência é que, após os 50, a vida fica melhor. As pessoas se tornam mais sábias e menos estressadas”, afirmou a estrela norte-americana em uma entrevista a jornalistas brasileiros.

Jane contou que adora viajar e não revelou quanto gasta para se manter linda e em forma. “Jamais vão saber”, disse com uma gargalhada. Ela admitiu ter feito plásticas, sem exageros. “Eu não sou hipócrita. É claro que eu fiz algumas cirurgias. Retirei a bolsa embaixo dos olhos e a papada, mas eu não gosto de colocar algo que não é do meu corpo, como algumas mulheres fazem nos lábios e no rosto. Fica ridículo”, disse a vencedora de dois Oscars pela atuação nos filmes Klute (1971) e Amargo regresso (1978).

Do Correio Braziliense

Cartilha do Idoso

Conectividade, informação e compartilhamento. A revolução digital e o advento da internet transformaram para sempre a forma do mundo se comunicar. As informações chegam cada dia mais rápido e a maior numero de pessoas. Vive-se a época do instantâneo, do “on line”, e as redes sociais são os fortes instrumentos que os viabilizam. A repercussão da sua eficácia tem sido comprovada diariamente, quando se noticiam os desfechos das historias e dos fatos que ali começaram. Encontram-se pessoas, animais e coisas, e principalmente, se troca muita informação, diga-se, para o bem e para o mal. E em ambos os casos nem sempre verídicas. Muito cuidado e senso crítico.

Mas, de compartilhar em compartilhar a informação vai longe, muito longe.

Diz-se que “o que não está nos autos não está no mundo jurídico” e aqui bem se aplica dizer que tudo que se posta na internet está no mundo e para todos do mundo.

E para que o mundo saiba e para que todos do mundo imitem a vontade o bom exemplo, noticie-se com o máximo de compartilhar nas redes sociais, que acaba de ser reeditada, em brochura e mídia digital, pela Central de Apoio Judicial ao Idoso – CAJI – a ‘Cartilha do Idoso’, destinada aos maiores de 60 anos no Distrito Federal.

Nascida em setembro de 2011 através de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e o Ministério Público do DF e de Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do DF, Defensoria Pública da União e Polícia Civil do DF tem como objetivo contextualizar na sociedade a figura da pessoa idosa, reafirmar e fazer valer os seus direitos contidos no Estatuto do Idoso e, principalmente, informar sobre os meios de acesso à proteção contra as violências e situações de risco que possam vir a sofrer.

Aproximadamente há um ano nesse mesmo espaço falamos da violência financeira ou econômica sofrida por eles. Mas, acreditem, essas são apenas o começo.

O próprio idoso, sua família, as pessoas que deles cuidam ou as instituições que os abrigam podem se valer da CAJI para ajudá-los na orientação ou na defesa jurídica de seus interesses ameaçados ou violados.

A Cartilha pode ser solicitada, gratuitamente, na própria CAJI que atende de segunda a sexta feira, das 12:00h às 18:00h no 4º andar, Bloco “B” do TJDFT. Anote, também, o telefone: 3103-7609.

A CAJI possui 3 Núcleos de Acolhimento e equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e, claro, área jurídica gratuita para os que comprovem a hipossuficiência jurídica, ou seja, para os que não podem arcar com as custas do processo, tampouco a contratação de advogado particular, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.

As áreas de atuação jurídica abrangem as questões afetas ao direito de família, como pensão, interdição, divórcio; à sucessão, quando do inventário; nos registros públicos, para casamento e óbito, inclusive registro de nascimento tardio. E mais, reintegração de posse, indenização, rescisão de contratos, por exemplo, na esfera cível, e na fazenda pública, obter remédios, exames e vagas em UTI e até internação compulsória para tratamento de dependência química, entre outros.

Como se diz no popular, “é uma mão na roda”. Uma mão de apoio e conforto para àqueles que já rodaram na vida, mas que não podem, jamais, rodar da vida, por negligência, omissão, abuso de qualquer natureza, seja por parte do Estado, da família e até do próprio idoso.

Enquanto a vitalidade da juventude der a sensação de que essa realidade não lhe baterá à porta, apenas compartilhe essa notícia alvissareira para que possa entrar pelas portas por onde já chegou.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou da União o cumprimento das decisões judiciais favoráveis aos aposentados e pensionistas que contribuíam para o fundo de pensão Aerus, das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Ela criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) por recorrer das sentenças que, segundo afirmou, fazem justiça aos direitos de dez mil pessoas.

- É profundamente lamentável que a Justiça tenha de tomar novas providências para que a União cumpra uma decisão judicial e indenize os quase 10 mil aposentados e pensionistas que têm direito a receber pelas contribuições que fizeram ao Fundo de Aposentadoria Aerus, das falidas Varig e Transbrasil – disse.

Ana Amélia informou que o juiz Jamil de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), aumentou a multa diária de R$ 60 mil para R$ 200 mil para cada dia de não cumprimento da decisão judicial por parte da União.

Assim, a União tem agora 15 dias para pagar as indenizações devidas e esses ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. O juiz determinou ainda, segundo informou a senadora, que qualquer quantia dos mais de R$ 400 milhões que o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estêvão, do Distrito Federal, devolverá aos cofres da União seja usada para a quitação dessas indenizações dos aposentados e pensionistas da Aerus.

Ana Amélia lembrou que o Sindicato Nacional dos Aeronautas iniciou a ação judicial em 2004, alegando que a União era responsável pela quebra do fundo Aerus, que teria acontecido por incompetência da Secretaria de Previdência Complementar. Em julho de 2012, o TJDF deu ganho de causa para os participantes do fundo de pensão, mas a AGU recorreu da sentença, acrescentou a senadora.

- Muitos aposentados já morreram sem ver a cor desse dinheiro e outras centenas aguardam ansiosos, alguns doentes, para reorganizarem suas vidas e, em alguns casos, terem o mínimo para necessidades básicas, como saúde e alimentação – disse.

Da Agência Senado

Senadora Marta Suplicy (PT-SP)

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentará na quinta-feira (30) relatório preliminar da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório será apresentado às 11h30, durante audiência pública da subcomissão.

A subcomissão foi criada em março deste ano para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A subcomissão estudou várias alternativas para melhorar rendimentos do FGTS e fez um levantamento sobre os projetos em tramitação atualmente no Congresso em relação ao tema.

Dentre os principais assuntos debatidos pela subcomissão estão a remuneração das contas vinculadas; a distribuição do resultado financeiro; alternativas para aplicação dos recursos; alíquotas de contribuição; e critérios de saque das contas. A subcomissão também discutiu o papel do FGTS como poupança do trabalhador e como instrumento de política governamental.

Participaram das audiências públicas representantes do governo, e de trabalhadores e empregadores no Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia.

A subcomissão é presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy.

Da Agência Senado