Arquivos para a ‘Especiais’ Categoria

Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo, destaca corrupção nos magistrados, a Imprenda golpista e parcial brasileira, a PM enquanto instrumento da burguesia e do Estado e destaca o massacre do Pinheirinho.

Luiza Trajano, do Magazine Luiza,  Julio Vasconcellos, do Peixe Urbano e Sergio Gabrielli ex-presidente da Petrobras, são os brasileiros na lista da pesquisa realizada por AméricaEconomia

Três brasileiros foram eleitos personalidades de destaque no cenário empresarial da América Latina em 2011 na pesquisa realizada junto a leitores da revista AméricaEconomia. São eles: José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, Júlio Vasconcelos, CEO do site Peixe Urbano e José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras,. A pesquisa completa, que inclui 19 executivos e empresários de 13 países da região, está na edição de fevereiro da revista.

Luiza Trajano foi um dos destaques pelas grandes movimentações financeiras feitas em 2011, como a compra do Baú da Felicidade e das ações negociadas em bolsa a partir de maio.“Nossa maior luta é não perder a identidade da empresa. Não separo minha essência pessoal da essência profissional”, disse Luiza à revista. Ela revelou ainda que não quer deixar de lado a expansão do negócio e da possibilidade de levar a marca para o Norte do país.

Júlio Vasconcelos desembarcou com seu Peixe Urbano na Argentina, no México e no Chileem 2011 e triplicou sua base de clientes registrados. “Nossa principal diferença está na comunicação. Temos uma reunião todo mês, com participação voluntária dos funcionários.Todos podem dar sugestões.Desse encontro podem surgir ideias em diversas áreas, como a melhor forma de ativar a força de vendas até soluções ecologicamente corretas”, afirmou Julio.

Gabrielli foi reconhecido pelo saldo positivo em sua gestão. Em 2003, ao ingressar na Petrobras, encontrou a empresa com uma receita de US$ 71,8 bilhões. Depois de nove anos na companhia, ele deixa para a sucessora Mariadas Graças Foster um faturamento deR$ 180,5 bilhões.

Sobre a Spring Editora:

A Spring Editora, sob direção de José Roberto Maluf, é responsável pela versão nacional da ROLLING STONE, conhecida internacionalmente, além das revistas AMÉRICAECONOMIA, ESPN, DOCOL, OAS, DAY BY DAY, VOETRIP e ABECS. Desde 2008, representa a Mídia de Bordo TRIP, que desenvolve conteúdo e ações de marketing personalizados e segmentados para o público da TRIP Linhas Aéreas, a maior companhia regional da América do Sul.

Eleonora Menicucci foi empossada na manhã desta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff

Eleonora Menicucci foi empossada na manhã desta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff Foto: Roberto Stuckert Filho / Palácio do Planalto

A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, disse nesta sexta-feira que as prioridades da pasta para este ano serão investir na esfera do trabalho, sobretudo no campo das trabalhadoras domésticas, e no combate à pobreza.

— Para isso, é preciso assegurar a garantia de direitos e acesso à informação, à capacitação e ao mercado de trabalho. Também não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objetos de qualquer forma de violência — ressaltou.

Durante discurso ao tomar posse, na manhã desta sexta-feira, Eleonora avaliou que o cumprimento da Lei Maria da Penha nos últimos anos representa avanço significativo para o país. Segundo ela, é inegável a mudança provocada pela legislação no imaginário e na vida cotidiana das mulheres.

— Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente assimilada pela sociedade — disse.

A nova ministra também comentou a decisão de quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) que passa a permitir que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa.

— A vitória no STF representa um marco histórico na vida das mulheres brasileiras.

Ela cobrou ainda a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e familiar. Para ela, a rede de atendimento a mulheres precisa deixar de tratar apenas os danos físicos e assumir um caráter preventivo, por meio de parcerias com outros ministérios.

Eleonora também prestou homenagens a homens e mulheres mortos durante a ditadura militar. A nova ministra foi companheira de prisão da presidenta Dilma Rousseff nesse período.

— Nossas trajetórias de mulheres se entrelaçaram. Nos engajamos na luta contra a ditadura, fomos presas, torturadas, vivemos na mesma cela, tivemos um engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades — destacou.

Do Zero Hora

Supremo decidiu que o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da mulher.

Jô Moraes: CPMI poderá exigir ação do Estado.

Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher consideraram um marco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira. Na quinta-feira (9), o Supremo entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.

Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.

Janete Rocha Pietá: decisão assegura a constitucionalidade da lei.

“Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade”, afirmou Pietá.

Para a presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a comissão, instalada nesta semana, foi “abençoada” com o entendimento do STF. A decisão, disse, consolida juridicamente a lei e valerá para todo o Judiciário.

“Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que exige a ação do Estado”, avaliou Jô Moraes.

Família

As parlamentares afirmaram que a violência contra a mulher é uma violência contra a família inteira e afeta as crianças. “Não depender de representação é tão importante que, se um vizinho ouvir os gritos desesperados do filho de uma agredida, poderá denunciar mesmo que a vítima não o faça”, disse a presidente da comissão de inquérito.

As parlamentares lembraram que, muitas vezes, a mulher retira a queixa por medo de retaliações.

No julgamento de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, que foi relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

O artigo 16 da Lei Maria da Penha estabelece que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa circunstância esvaziaria a proteção constitucional assegurada às mulheres.

Também foi esclarecido na decisão que não compete aos juizados especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Da Agência Câmara de Notícias

Giuseppe Arcimboldo, Verão

 Você sabe o que fazer para reduzir os impactos ambientais causados pela sua alimentação? Para os membros da Bon Appétit, é possível diminuir os danos globais com pequenas atitudes individuais. Pensando nisso, eles listaram cinco dicas essenciais para quem quer se alimentar com saúde, qualidade e respeito ao planeta.

1º – Não desperdice

Quando você joga comida fora, está transformando em lixo não apenas aquelas sobras, mas também toda a energia gasta para cultivar, transportar e preparar a refeição. Quando chega aos aterros sanitários, essa comida libera gás metano, um dos gases causadores do efeito estufa. Por isso, compre e cozinhe apenas a comida que você vai comer. Se sobrar, guarde para a próxima refeição.

2º – Faça do “local e sazonal” seu mantra alimentar

Alimentos que são cultivados sazonalmente e dentro do perímetro da sua região geralmente emitem menos carbono na atmosfera. Por isto, essas devem ser as suas primeiras opções. Mas tome cuidado para não comprar alimentos cultivados em estufas aquecidas com energias não renováveis, mesmo que elas estejam próximas a você.

3º – Afaste-se de carnes vermelhas e queijos

A pecuária é responsável por 18% das emissões mundiais de gases do efeito estufa. Se você não puder viver sem carne e queijo, considere ao menos reduzir a quantidade desses itens, e selecione-os criteriosamente, comendo com menos frequência e apenas aquilo que você realmente ama.

4º – Evite frutas e peixes de outros países

Quando você compra mariscos e frutas “frescas” vindas de outros países, saiba que para que elas estejam no supermercado pouco tempo após sua colheita foi preciso transportá-las de avião, o que torna as emissões dez vezes maiores do que se esses alimentos viessem de navio. Por isso, prefira sempre alimentos locais e os frutos do mar que foram “processados e congelados no mar”.

5º – Se for processado e embalado, esqueça

Salgadinhos, sucos, e até mesmo hambúrgueres vegetarianos (preparado, embalado, congelado e transportado) consomem muita energia e geram lixo, e nós comemos essas coisas sem pensar. Por isso, quando você precisar de um lanche ou refeição prática e rápida, escolha uma fruta fresca local, pequenas quantidades de nozes, e outras opções caseiras deliciosas.

Do Ambiental Sustentável

Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que inspirou a lei que leva seu nome - Foto Iracema Chequer - 9.set.09/Folhapress

Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.

A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho.

Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A única divergência no julgamento foi do presidente da corte, Cézar Peluso. Ele discordou da falta de exigência de denúncia da vítima porque “o ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história”. O ministro disse ainda que tem “esperança de que a maioria esteja certa”.

Já para o ministro-relator, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decisão, mas acabou desistindo da ideia.

O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com eficácia independente da vítima funcionará melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decisão de processar os agressores. “A mesma liberdade para lobos e cordeiros é excelente para os lobos”, disse.

Lei válida

Mais cedo, o Supremo referendou por unanimidade a validade da lei, provocado por uma ação declaratória de constitucionalidade enviada pela Presidência da República em 2007. Na ocasião, estimulado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que o mecanismo é uma necessidade para atenuar distorções sociais que separam homens de mulheres.

De acordo com Marco Aurélio, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação da maior gravidade político-jurídica”, disse.

A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. “Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas”, disse. “Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.”

Ganhou a solidariedade do colega Luiz Fux. “Quando uma mulher é atingida, todas são atingidas. Me solidarizo e digo que nós, homens de bem, também nos sentimos atingidos quando uma mulher sofre violência doméstica.”

Do Uol

Em 2011, a Justiça francesa multou uma mulher muçulmana por vestir uma burca em público

Dissimulada pelo jargão econômico que tem invadido a campanha presidencial desde o início, a questão dos subúrbios populares e da expansão do islamismo na França brotou subitamente com as declarações do ministro do Interior. Segundo ele, “as civilizações, as práticas, as culturas, diante de nossos princípios republicanos, não são todas iguais”. E como ilustração deu dois exemplos relacionados ao uso do véu integral ou niqab, defendido pelos salafistas, e às orações de rua na sexta-feira que Marine Le Pen havia comparado à invasão nazista.

A oposição denunciou uma “derrapagem controlada e perfeitamente intencional”, e até uma “conversa fiada para provocar uma espécie de ódio pelos muçulmanos”, em um balé cansativo e combinado onde a histeria de uns responde ao ocultamento de outros: mas na realidade é a questão social reprimida que, disfarçada de islamismo, está voltando para um debate central, o de nosso grande romance nacional, que é própria da eleição presidencial.

Mas, como observa a revista “Esprit” em sua última edição, nenhum candidato soube abordá-la com firmeza. Esse silêncio e essa cegueira sobre as principais questões de nosso dever cidadão são alimentados pelo cálculo milimétrico das estimativas eleitoralistas, no qual entrevistadores e assessores de comunicação – esses sofistas de nossa era – distorcem o discurso político em considerações políticas.

Por que esse debate desgastado passou de repente a ser provocado pela referência ao islamismo na França? Porque a expansão deste e as formas assumidas por certas manifestações dos grupos mais em ruptura com a República e seus valores comumente partilhados questionam a firmeza de nosso laço social e nossa capacidade integradora em um contexto de desemprego em massa nos subúrbios pobres. Eles questionam também a significação da laicidade, ou até desafiam a validade da promessa cívica.

Quando salafistas se estabelecem na sala de orações de uma zona urbana problemática onde metade dos jovens sem escolaridade está sem emprego, em um condomínio degradado onde ressurge a tuberculose, a medicação política não pode se limitar a tratar o sintoma, ela também precisa tratar a causa. Mas para além dessa constatação, uma tentação de recuo que não diz respeito somente a uma religião particularmente (mas não exclusivamente) praticada pelas populações mais pobres surge na França popular de 2012: as exacerbações identitárias fabricam ali comunidades fantasiadas e soldadas em uma rejeição ao outro – muçulmano, judeu, francês “de raiz” – às quais a Web 2.0 permite levar o delírio ao auge.

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Convite para todas as Mulheres

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Arte RatoFX

Nesta quarta-feira (8) será instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para Investigar Situações de Violência contra a Mulher no Brasil. A reunião, em que também serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão, ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado, às 15h.

A CPMI será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. A comissão foi criada por solicitação das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), com o apoio de outros 45 parlamentares.

No requerimento de criação da CPMI, as autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo de parlamentares é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica para a violência contra a mulher, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Políticas públicas

Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI deverá sugerir a adoção de políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações de prevenção. Para ela, a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Da Agência Senado