Arquivos para a ‘Economia’ Categoria

Etiópia

A presidenta Dilma Rousseff embarca hoje (23), às 19h, para Adis Adeba, na Etiópia, onde participa das comemorações do aniversário de 50 anos da União Africana (que reúne 54 países), no próximo dia 25. A previsão é que ela esteja de volta ao Brasil até o dia 27. Dilma será a única chefe de Estado da América Latina nas celebrações. Os programas sociais e as conquistas econômicas do Brasil estão na pauta de discussões.

Segundo diplomatas, os avanços sociais associados ao crescimento econômico fazem do Brasil um dos convidados de honra das comemorações, ao lado da França e da União Europeia, além da China e Índia. A presidenta viaja acompanhada por uma comitiva de ministros, entre eles Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Aloizio Mercadante (Educação), empresários e assessores.

A presidenta discursará no sábado (25) à tarde. Ela terá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, que tem interesse nos programas de desenvolvimento agrícola, de transferência de renda e de educação implementados no Brasil.

O Brasil é o país latino-americano com o maior número de embaixadas na África. No total, são 37 representações. No Conselho de Segurança das Nações Unidas, apenas a China, os Estados Unidos e a Rússia têm mais embaixadas na África do que o país.

O diretor do Departamento de África, Nedilson Ricardo Jorge, destacou que a União Africana contribui para a construção da democracia e a busca pelas melhorias econômicas e sociais. Segundo ele, o bloco tem “tolerância zero” contra tentativas de golpes de Estado.

O alerta da União Africana atualmente está voltado para a Guiné-Bissau, que teve um golpe de Estado no ano passado e ainda não se estabilizou, a República Centro-Africana e Madagascar. Os três países ainda não retomaram a chamada ordem democrática.

As preocupações da União Africana atualmente também estão concentradas na promoção do desenvolvimento das redes de transporte, energia e telecomunicações, além da integração econômica, do combate à fome e à pobreza, dos incentivos agrícola e rural. Mas os temas específicos sobre a África serão tratados na Cúpula da União Africana, nos dias 26 e 27, da qual a presidenta não deverá participar.

Da Agência Brasil

Café com a Presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que a criação de 4,139 milhões de empregos formais no país, desde janeiro de 2011, tem importância ainda maior quando considerada a situação de países desenvolvidos, sobretudo europeus, que sofrem com o desemprego. “Mais emprego e salário em expansão são fatores essenciais para a diminuição da desigualdade no país”, observou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o setor de serviços foi responsável pela geração de quase metade das vagas geradas no período. O resultado, de acordo com a presidenta, se deve à elevação do nível de vida dos brasileiros. “A população modifica o seu padrão de consumo, demanda mais serviços e de forma mais diversificada”, explicou.

Ela lembrou que as áreas de saúde e educação foram responsáveis por 437 mil novas vagas, enquanto a indústria respondeu por 470 mil postos de trabalho e a construção civil, por mais de 500 mil empregos.

“A crescente formalização do trabalho no Brasil, a valorização do salário mínimo, cujo poder de compra cresceu mais de 70% nos últimos dez anos, os 19,5 milhões de empregos gerados nesses dez anos mais a cobertura de políticas sociais de combate à pobreza, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e tantas outras são os grandes responsáveis pela redução da desigualdade no Brasil”, acrescentou.

Da Agência Brasil

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello – Foto Agência Brasil

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fez hoje (19) um apelo para que a população siga o calendário do governo para saque do benefício do Programa Bolsa Família e não procure as agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios antes da data.

Para a ministra, o boato de que o programa seria suspenso não prejudica o governo, mas a população. “Não consigo entender o que alguém ganharia [com o boato]. O governo não vai ser prejudicado, pois o Bolsa Família já está consolidado. Esperamos que seja um mal entendido”, disse.

A ministra declarou desconhecer relatos de usuários nas redes sociais que dizem ter conseguido sacar o benefício antes da data e que demonstraram temor de que isso sinalizasse uma interrupção futura do programa.

“Se a pessoa conseguiu sacar antes, é mais um motivo para não se preocupar, pois o dinheiro estava lá”. Segundo Tereza Campello, os recursos para o pagamento dos benefícios estão garantidos, mas é preciso obedecer ao cronograma. “Começamos a pagar sexta-feira [17], como previsto, e amanhã [20] segue normalmente”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Bolsa Família.

Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff está monitorando o assunto e sua principal preocupação é que as famílias sejam tranquilizadas quanto à continuidade do pagamento do benefício.

O Bolsa Família completará dez anos em outubro deste ano e, atualmente, atende a 13,8 milhões de famílias e a 50 milhões de pessoas. De acordo com Tereza Campello, no início da gestão de Dilma Rousseff o orçamento do programa era R$ 14 bilhões e saltou para os R$ 24 bilhões previstos para 2013. “É um programa que nunca foi contingenciado”, declarou.

Um levantamento da Caixa Econômica Federal mostra que na região Nordeste houve tumulto para tentativa de saque em nove agências de Alagoas, 15 da Bahia, 14 de Pernambuco, 18 da Paraíba, 34 do Ceará, 8 do Piauí e 13 do Maranhão.

Segundo o banco, foi registrada confusão ainda no Rio Grande do Norte e em Sergipe. Até o momento, não foi divulgado o balanço em outras regiões. Mais cedo, a Presidência da República havia relatado também corrida de beneficiários a agências da Paraíba, do Amazonas e do Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

Gestação com estabilidade

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União”.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

A lei entra em vigor hoje na data da publicação.

Na Justiça

Em setembro de 2012, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mudou a redação de uma súmula que tratava do assunto e passou a garantir à empregada gestante o direito à estabilidade provisória prevista constitucionalmente, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Em março, os ministros condenaram uma empresa por dispensar uma funcionária gestante após o fim do contrato de experiência. Segundo a Justiça, a empregada deverá ser reintegrada às funções e receberá os salários correspondentes ao período em que ela ficou fora da empresa.

Em outro julgamento ocorrido no início deste ano, o TST entendeu que a mulher que engravida durante o aviso prévio tem direito à estabilidade provisória no emprego. No caso julgado,a trabalhadora conseguiu o direito a receber o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período.

À época, a argumentação da trabalhadora foi a de que o pré-aviso não significa o fim da relação empregatícia, “mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão pela qual o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais.”

O relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o próprio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado.

Assim, com base na Súmula 396 do TST, decidiu que a trabalhadora tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração.

Do Uol

Governo comemora a aprovação

Depois da longa votação no Congresso até a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV) originado na Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, a presidenta Dilma Rousseff acionou nesta quinta-feira (16) três ministros para agradecer publicamente o empenho da base aliada.

Em entrevista no Palácio do Planalto, minutos após o encerramento da votação no Senado, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, comemoraram a aprovação do texto e disseram que os acordos feitos durante a tramitação serão mantidos e que as possibilidades de vetos ainda serão analisadas.

“Queremos agradecer ao Congresso pela votação célere, porém responsável . Esta é uma vitória do Brasil, da competitividade do sistema produtivo, é uma medida que fizemos pensando no desenvolvimento da agricultura, da nossa produção industrial, da nossa produção mineral. Tenho certeza que vai reverter em um sistema portuário moderno, que dará emprego e que fará com que o desenvolvimento do país seja cada vez maior e mais célere”, declarou Gleisi Hoffmann.

Logo após o fim da votação no Senado, a presidenta Dilma telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para agradecer o apoio das duas casas para a aprovação da medida. “A presidenta ficou muito feliz, agradeceu o empenho do congresso. Os poderes Executivo e Legislativo entregaram ao país uma medida para dar competitividade à economia e à modernização do sistema portuário”, acrescentou a chefe da Casa Civil.

Segundo Gleisi, “ainda é prematuro” falar em vetos ao texto – a proposta sofreu alterações em relação à original enviada pelo governo –, mas garantiu que os pontos incluídos por meio de acordo com os parlamentares serão mantidos. “Sobre o que foi incluído sem acordo temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhorou a MP, mas temos tempo ainda para fazer essa análise”, disse. O texto aprovado pelo Congresso terá ainda que ser enviado ao Palácio do Planalto e, após o recebimento, a presidenta terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Congresso, o “longo processo” entre a apresentação da medida provisória, em dezembro de 2012, e a tensão nas últimas horas até a aprovação da MP, incluiu “muitos avanços” ao texto. A ministra admitiu que a base aliada lançou mão de manobras regimentais para apressar a votação antes que a MP perdesse a validade.

Segundo o ministro Leônidas Cristino, o governo começará a trabalhar amanhã (17) na elaboração do decreto que vai regulamentar a nova lei que rege a administração portuária no país. Além do decreto presidencial, serão necessárias portarias da Secretaria Especial de Portos e resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Tem muita coisa que tem que ser regulamentada por meio de decreto, mas temos primeiro que receber a lei. A gente vai analisar item por item e saber que tipo de regulamentação será necessária”, explicou.

Da Agência Brasil

Egito

A presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (8), a partir das 11h, com o presidente egípcio, Mouhamed Mursi, em seguida, eles almoçam no Itamaraty. É a primeira visita de um presidente do Egito ao Brasil. Mursi ficará no país até amanhã (9) para encontros com autoridades, empresários e representantes da comunidade de língua árabe. O objetivo da visita é incrementar o comércio bilateral e conhecer os programas brasileiros de transferência de renda.

Mursi enviou mensagens às autoridades brasileiras em que mostra interesse em conhecer os detalhes dos programas de transferência de renda, que reduziram a pobreza e a fome no Brasil, e também os projetos para a geração de emprego e renda. No Egito, a sociedade é formada por 60% de jovens que reclamam por mais oportunidades de trabalho e melhoria da qualidade de vida.

“O presidente Mursi vem ao Brasil porque está especialmente interessado nas novas tecnologias sociais para a melhoria da qualidade de vida no Egito”, disse o subsecretário-geral político 3 do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, o embaixador Paulo Cordeiro, lembrando que Mursi e Dilma conversaram, no ano passado, em Nova York, nos Estados Unidos.

Mursi participará, no Itamaraty, de uma espécie de apresentação dos ministros das áreas econômica e social para explicações detalhadas sobre os projetos de interesse do governo egípcio. Ele está interessado em conhecer as ações referentes ao combate à fome e à pobreza, além da distribuição da merenda escolar. Com quase 90 milhões de habitantes, o Egito é o país mais populoso do mundo árabe. Mursi se elegeu, em 2012, prometendo melhorar a situação econômica e social do país.

Antes das reuniões com Dilma e as autoridades brasileiras, o egípcio deve ir à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). À tarde estão previstas visitas à Câmara e ao Senado. Depois segue para São Paulo, onde se reúne com empresários de vários setores e conversa com representantes da comunidade de língua árabe.

A visita de Mursi ao Brasil é a última etapa das viagens do presidente egípcio aos integrantes do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na visita ao Brasil, Mursi deve defender o interesse de o Egito fazer parte do grupo de países emergentes. A próxima Cúpula do Brics será no Brasil, em 2014. Autoridades egípcias informaram que Mursi quer ampliar a cooperação comercial, econômica e industrial, além de atrair mais investimentos brasileiros para o Egito.

Desde o fim do governo de Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, o Egito enfrenta momentos de instabilidade política, econômica e social. O governo tenta administrar a queda nas receitas provocada, entre outras razões, pela redução no turismo e nos investimentos estrangeiros. Além disso, o atual governo sofreu uma série de manifestações violentas.

De 2002 a 2012, o volume de comércio entre Brasil e Egito cresceu sete vezes, evoluindo de US$ 410 milhões para US$ 2,96 bilhões. Nos últimos dois anos, o fluxo comercial bilateral cresceu 38%. Empresas brasileiras informam que têm interesse em investimentos em obras de infraestrutura de energia e transportes no Egito, além das oportunidades oferecidas pelo maior mercado consumidor do mundo árabe.

Da Agência Brasil

Vilão ou mocinho?

Segundo dados de FEV/12 da “Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio”, 71,9% dos endividados têm débitos no cartão de crédito.

No Brasil, os juros de cartão de crédito são os mais altos do mercado, chegando a até 12% a.m., mais taxas. Portanto, a melhor atitude é fugir deles !

Usar o limite do cartão é fazer dívida da dívida, e aí é só o começo de um novelo emaranhado…

Quando você paga somente o valor ‘mínimo’ da fatura, corre o risco ‘máximo’: o caminho mais curto para a inadimplência rápida.

E como resolver as dívidas no cartão de crédito ?

A solução mais viável é negociar e quitar a pendência. Se não houver nenhuma reserva de dinheiro para isso, um empréstimo pessoal é a melhor saída, pois os juros são muito menores que os do cartão. Descarte a hipótese de ‘rolar’ dívida de um cartão para outro.

Dívida quitada, inicie imediatamente um controle severo dos gastos e uma atitude sensata para isso, porém funcional, é cancelar o cartão até conseguir reverter totalmente qualquer resquício de inadimplência. Não se preocupe, é uma fase necessária para que, aos poucos, você retome o fôlego e as finanças se normalizem.

Neste período você não cairá nas armadilhas de consumo desenfreado, o que emocionalmente é bastante positivo, pois conterá as compulsões por compras enquanto você vê a vida financeira se estabilizar.

Você reavaliará seus hábitos e aprenderá a real necessidade ou interesse de seu consumo e se defenderá do erro de comprar supérfluos simplesmente pela facilidade de pagar parcelado no cartão. É aí que o seu dinheiro some, lembre-se disso.

O cartão deve ser visto com a única função de facilitar pagamentos e nunca como uma fonte de crédito. Pagar juros de cartão é um ato declaradamente inimigo dos conceitos de ‘inteligência financeira’.

Independente de já ter tido ou não esse tipo de dívida, fica a dica para todos: estabelecer metas em sua vida financeira, considerando potencial de pagamento, nível de consumo, prazos e sobras. Aí sim você não sofrerá mais sustos.

Elaine Mello

Por Elaine Mello, da PYXIS_Academia de Investimentos

Microempreendedor Individual

O número de microempreendedores individuais vai chegar, nos próximos dias, a 3 milhões, de acordo com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, o Microempreendedor Individual (MEI), além de melhorar renda dos que aderem ao programa, contribui para a geração de emprego no país.

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador informal legalize sua atividade, é considerado microempreendedor individual quem trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário. “[Essas pessoas] estão aproveitando todas as facilidades que o programa oferece para formalizar seu negócio, sendo a maior delas o pagamento reduzido de impostos. Com isso, além de melhoram a própria renda, eles também contribuem para a geração de emprego no país, porque podem contratar ajudantes”, ressaltou Dilma, ao acrescentar que até agora 120 mil empregos foram criados por esses pequenos negócios.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que, ao se inscrever no programa, o microempreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podendo, então, emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, com o CNPJ, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato. “Tudo isso ajuda a melhorar o negócio, porque reduz os custos e aumenta as vendas”, enfatizou.

A presidenta lembrou ainda que a adesão programa garante uma redução de mais de 50% no valor mensal de contribuição para a Previdência. Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo, o que equivale a R$33,90 em valores atuais, e garantem os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Ela lembrou que, para facilitar o acesso ao crédito, foram alteradas regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a microempreendedores individuais. Desde o fim de maio, a taxa de juros passou de 8% para 5%. Além disso, é cobrada taxa de abertura de crédito de 1%.

A presidenta ressaltou que podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturam anualmente até R$ 60 mil. O registro é feito pela internet www.portaldoempreendedor.gov.br. Ela destacou que se houver expansão do negócio e o empreendimento mudar de perfil, o apoio de programas de incentivo à atividade será mantido.

“Mais de 50 mil microempreendedores individuais já se tornaram microempresários, mas não perderam nosso apoio”, disse. “Atualmente quase 11 milhões de brasileiros e brasileiras trabalham com carteira assinada em micro e pequenas empresas que optaram pelo Supersimples. Somados aos 3 milhões de microempreendedores individuais, temos 14 milhões de trabalhadores ganhando a vida nos pequenos negócios”, acrescentou.

Da Agência Brasil

Clique para ampliar – Editoria de Arte/Folhapres

A nova lei dos domésticos completa um mês em vigor.

Uma grande parcela dos trabalhadores, -4,6 milhões, ou 70% do total de domésticos do país-, porém, está à margem de qualquer benefício estabelecido pelas novas regras: são os que não têm carteira assinada.

A Folha conversou com domésticos que trabalham pelo menos três dias por semana na mesma residência e, apesar disso, não têm registro. Dos entrevistados, só uma doméstica aceitou ser identificada na reportagem.

A maioria, pela fragilidade da relação trabalhista, tem medo de se expor.

“Pedi muito, mas meu patrão não quis me dar o registro”, diz Marcilene da Silva, 28 anos, de Porto Nacional, no Tocantins, que ganha R$ 335 ao mês trabalhando três vezes por semana, quatro horas por dia, para uma família.

“Já dormi no serviço, de segunda a sábado, mas nem assim tive registro”, afirma, destacando que os direitos “fariam muita diferença”.

Há casos, porém, em que o empregado rejeita a carteira.

Muitos afirmam que a profissão não é valorizada e sentem vergonha de ter essa marca no documento. Outros temem ter a carteira retida pelo empregador caso desejem sair do trabalho, ou anotações negativas no documento.

Por fim, há relatos de domésticos que recebem benefícios do governo e preferem continuar na informalidade para mantê-los.

Ruy Braga, professor da USP e especialista em sociologia do trabalho, diz que o alto grau de informalidade é um problema cultural. “Não se reconhece o doméstico como portador de direitos. Por lei, a responsabilidade da formalização é do empregador.”

Dilma Roussef

A presidenta Dilma Rousseff defendeu, na noite de hoje (23), a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia como a forma encontrada pelo governo federal de manter o nível de emprego no país. A declaração ocorreu durante o discurso de abertura do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Porque nós precisamos, sem demitir ninguém, ter o custo da mão de obra mais barato e a forma de reduzir o preço da mão de obra é reduzir a folha de pagamento das empresas. Nós hoje somos um país que tem um dos menores índices de desemprego no mundo, 5,7%. Esse menor nível de desemprego permite também que nós tenhamos um mercado pujante, uma demanda imensa sobre o setor de serviços e permite também que nós tenhamos junto o controle da inflação”, disse a presidenta.

Até agora, o governo federal beneficiou 42 setores da economia com a desoneração da folha de pagamento. No último dia 5 de abril, foram desonerados 14 setores, entre eles transporte rodoviário de carga, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, gestão de cargas e descargas de contêineres e prestação de serviços, que serão beneficiados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

Dilma também voltou a falar sobre taxa de juros e considerou que, para ela, estão atualmente em níveis “aceitáveis” para o crescimento da economia brasileira. No último dia 17, o o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual e o índice foi para 7,5% ao ano. Foi o primeiro aumento dos juros em quase dois anos.

“O país tem de crescer acelerado. Para crescer acelerado, ele tem que ser competitivo. Daí porque fizemos um grande esforço, do início do governo até hoje. Primeiro, nós reduzimos os juros brasileiros para patamares aceitáveis. Reduzir os juros para patamares menores não significa que ele não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas ele vai fazer isso em um nível mais adequado aos padrões internacionais e, portanto, mais competitivo”, disse.

A presidenta destacou ainda em seu discurso o pacto federativo entre municípios, estados e União como uma conquista democrática dos últimos dez anos e citou programas como Minha Casa, Minha Vida, feitos em parceria com as prefeituras. Entretanto, fez ela questão de ressaltar que não poderá atender a todas as demandas levantadas pelos prefeitos.

“Eu não vou mentir. Eu não vou atender a tudo que o [presidente da FNP, João] Coser pediu, não tem a menor condição. Mas o que eu vou fazer é procurar atender ao máximo possível. Não porque isso seja um favor, porque não é um favor. É uma obrigação do governo federal”.

Da Agência Brasil