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Arquivos para a ‘Economia’ Categoria

O trabalho de Rosa Gonçalves como empregada doméstica em Santos (SP) no fim dos anos 70 era embalado pelos hits que saíam de um radinho de pilha, apoiado na janela da cozinha.

Um dia, perguntou para a patroa o que significava “She’s my girl”, nome da música de Morris Albert que fazia parte da trilha sonora da novela “Anjo Mau”, em 1976.

“Ela é minha namorada”, foi a resposta.

“Ah, um dia eu vou aprender a falar inglês”, disse Rosa.

“Imagina, inglês é para gente estudada. Você nunca vai aprender inglês”, cortou a patroa.

Rosa solta um gargalhada ao contar a história, em sua casa em Londres. Na cidade onde mora desde 1978, ela virou liderança comunitária e empresária social.

“Olha onde eu vim parar. E falo inglês melhor que muitos no Brasil hoje em dia”


 

O relato de sua vida foi registrado neste ano pelo Clique Brasiliance, um projeto de valorização da história da comunidade brasileira em Londres que colheu depoimentos de onze pessoas que emigraram do Brasil entre os anos 60 e 80.

Entre a roça e a cozinha

Rosa cresceu em Amparo, no interior de São Paulo. Ela conta que aos seis anos foi treinada para ser empregada. “Porque até aí eu sabia fazer o trabalho em casa, mas não na casa dos outros”, diz.

Nesse dia, cozinhou e serviu seu primeiro almoço – matou uma galinha, a cortou em pedaços e refogou com chuchu.

Depois disso, passou anos se revezando entre o trabalho na roça e como doméstica. Aos 18, foi trabalhar para uma família em Santos. A jornada era quase ininterrupta – havia um dia de folga, às vezes apenas uma tarde, por semana.

Em uma ocasião, as crianças a chamaram de “King Kong”, imitando gestos de macaco. “Quando me levantei para sair correndo atrás delas, foram chamar um tio, que quis me bater”, conta ela.

Cerca de dois anos depois, em 1978, ela foi convidada por outra família a se mudar para Londres, onde trabalharia como empregada por dois anos. Mesmo diante do desafio de emigrar para um país totalmente diferente e distante, Rosa achou que era a chance de “andar para a frente”.

O início foi muito difícil, mas ela não teve vontade de voltar.

“Quando eu cheguei aqui eu chorei por seis meses. Uma dor tão grande. Escrevia carta todos os dias. Não mandava todos os dias, então as cartas iam todas numeradas. Mas eu achava que se eu voltasse a vida podia ser pior”, contou.

Ilegal

Depois de um ano, Rosa deixou o emprego de doméstica e passou a ser camareira em um hotel, onde ganhava 35 libras por semana para trabalhar de 7h às 14h, todos os dias da semana. De tarde, fazia diárias em pousadas por 5 libras. Atualizado pela inflação, isso seria o equivalente a uma renda semanal de cerca de 225 libras hoje ou R$ 850.

Seu visto de dois anos venceu e a brasileira continuou ilegalmente em Londres. Quando se recusou a se relacionar com um homem, amigo do dono de uma pousada onde alugava um quarto, foi denunciada para a imigração.

Rosa passou a tarde na cela de uma delegacia de polícia, mas acabou sendo liberada. Era início dos anos 80, época de protestos violentos em Brixton, bairro de forte migração afrocaribenha no sul de Londres.

A tensão racial era alta no período e havia problemas mais sérios para a polícia se preocupar, conta. Depois disso, conseguiu regularizar sua situação.

Líder comunitária

Rosa passou anos morando em quartinhos alugados até que, em 1984, se mudou para um apartamento em Ferrier Estate, uma espécie de conjunto habitacional em Greenwich, no sudoeste de Londres, com prédios de concreto onde viviam cerca de 5 mil pessoas.

Ela gostava do local e de sua diversidade – havia pessoas dos mais variados locais do mundo, ela lembra. Mas Ferrier Estate era considerado decadente e perigoso e o governo local decidiu demoli-lo para dar lugar a um mega empreendimento imobiliário.

Controverso, o processo se arrastou por mais de um década. A ideia começou a ser discutida em 1999, depois de alguns anos começaram as remoções e apenas em 2010 teve início o processo de demolição. O novo condomínio ainda está sendo erguido.

A perspectiva de demolição de sua casa levou Rosa a participar das negociações sobre como as pessoas seriam removidas, para onde seriam levadas e quais seriam seus direitos. Acabou se tornando uma liderança do bairro.

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Arte – Agência Brasil

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.

O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério – Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho – onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.

Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.

Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriarcal”. “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.

“O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros.

A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.

Da Agência Brasil

A presidenta da SBPC, Helena Nader, fala do desafio de obter recursos para financiamento de projetos científicos no paísArquivo/Agência Brasil

De hoje (22) a domingo, a cidade de Rio Branco (AC) sedia um dos maiores fóruns para a difusão dos avanços da ciência e para debates de políticas públicas do país, a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Às vésperas do evento, que ocorre desde 1948, a presidenta da entidade, Helena Nader, conversou com a Agência Brasil.

Para ela, a participação de indígenas e extrativistas nesta edição do encontro será fundamental. Depois de 14 anos de espera, a comunidade científica vê avançar no Congresso um projeto de lei que trata do acesso à biodiversidade. O projeto foi encaminhado pelo Executivo no fim de junho e deve tramitar em regime de urgência. “O momento é ideal, porque essa legislação influencia diretamente a esses dois grupos”, defende a presidenta a SBPC.

Durante a entrevista, ela citou a falta de financiamento como o principal entrave da ciência brasileira nos dias atuais. “Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%”, afirmou a cientista. “Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto”, disse a presidenta da SBPC destacando que a ciência também precisa do aporte do setor empresarial.

Helena Nader ressaltou ainda os preparativos para levar a reunião ao extremo oeste do país. Os voos estão esgotados, assim como as reservas nos hotéis. No entanto, até a semana passada, o encontro tinha menos inscritos que edições de anos anteriores. Até o momento, são 4,5 mil inscritos contra 22,9 mil no ano passado, no Recife (PE), e 11,9 mil, em São Luís (MA), em 2012. O número ainda pode crescer. A expectativa dos organizadores é reunir de 10 a 12 mil pesquisadores.

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Helena Nader à Agência Brasil.

Agência Brasil: Quais são as novidades da 66ª Reunião da SBPC e qual será a importância da participação de indígenas e extrativistas?

Helena Nader: Este ano, teremos o Dia da Família na Ciência [ou SBPC Família]. Queremos trazer a família para dentro da SBPC, com atividades voltadas para esse público. Queremos desmistificar a ciência, mostrando para todos que ela está presente no dia a dia. Teremos palestras, atividades lúdicas, isso é uma novidade. A SBPC Indígena ocorre já há dois anos. A gente tem trazido as populações tradicionais para mais perto da comunidade científica com mais frequência. Nesta edição isso será especialmente importante porque recentemente, depois de 14 anos, o projeto de lei de acesso à biodiversidade foi encaminhado ao Congresso. Infelizmente, com um rótulo de regime de urgência. A gente espera que isso seja retirado. O projeto é bom, traz avanços, mas tem que ser melhor discutido. O momento é ideal para ter essas duas reuniões [SBPC Indígena e SBPC Extrativista], porque essa legislação influencia diretamente esses dois grupos.

Agência Brasil: Por que a escolha do Acre? Como estão os preparativos?

Helena Nader: São os estados e as universidades que se candidatam, o Acre pediu para sediar o que chamou de a maior das copas, a da educação e da ciência. A organização está fantástica. As pessoas da cidade estão muito envolvidas. Infelizmente, não tem mais pessoas vindo porque estourou o número de acomodações, embora muita gente esteja sendo acomodada em casas de estudantes e em casas de família. A enchente do Rio Madeira bloqueou o acesso a Rio Branco, que depende de uma balsa. Há hotéis novos que estão prontos, mas faltam algumas etapas. Há móveis que não conseguiram chegar. Mas isso não impede de fazermos uma grande reunião. Vamos ver a importância da Amazônia. O estado do Acre foi o que menos desmatou, mas nos últimos anos, 2012 e 2013, no Brasil, o desmatamento que vinha caindo, cresceu. Isso é um sinal vermelho. Vai precisar ter o desmatamento em alguns lugares, isso é óbvio, porque tem que dar condições de vida para a população, mas tem que fazer isso com equilíbrio.

Agência Brasil: Na pauta da ciência e tecnologia, qual o maior desafio atual?

Helena Nader: Os principais desafios continuam sendo o financiamento e um fluxo constante de financiamento. O Brasil melhorou, mas ainda está muito aquém do que precisa para dar aquele salto. Continuamos na 13ª posição em termos de publicação em periódicos indexados [registrados e avaliados]. Nosso impacto, em termos de publicações, tem aumentado, mas ainda está aquém do que o Brasil pode fazer. Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%. Para que façamos nosso gol, precisaríamos chegar a 2%. Por isso, lutei tanto pelos royalties do petróleo [que foram destinados para saúde e educação]. Vou continuar lutando pelo Fundo Social [do pré-sal], 50% vai para educação e saúde. Ainda tem mais 50%, vamos tentar por 10% em ciência. Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto. O setor empresarial também tem que investir mais. O governo é o que mais investe. O investimento, em muitos lugares, está meio a meio, mas há lugares onde o governo investe 100% e o setor empresarial, zero.

Da Agência Brasil

Carro Novo

Carro Novo

Vai trocar de carro e surge a grande dúvida para saber qual o melhor momento, seja para comprar um Zero KM ou um seminovo?

A dica é: no primeiro trimestre do ano. É a hora das promoções, queda nos preços, acessórios como brindes, melhores negociações e além disso, as liquidações de estoque, na diferença entre ano fabricação / ano modelo. Nesse quesito, se você optar por um carro com ano de fabricação anterior ao ano do modelo, negocie bons descontos para compensar a depreciação na hora da revenda depois.

A atenção com mudanças no mercado que impactam elevação nos preços dos veículos é importante, como por exemplo, aumento da alíquota do IPI e a inclusão de freios ABS e airbag como itens de série obrigatórios a partir de 2014.

O melhor a fazer é pesquisar os modelos desejados e compará-los detalhadamente para decidir a melhor relação custo X benefício (conforto, segurança, garantia, nível de depreciação, aceitação da marca no mercado, qualidade, etc.) e sempre dentro do seu potencial financeiro, lembrando que terá que arcar com despesas adicionais: seguro, licenciamento, IPVA, revisões, manutenções, estacionamento, combustível, etc.

Financeiramente, a troca de carro é um plano previsível e programável. Isso significa dizer que ao invés de pagar um financiamento com altos juros, você pode ir reservando antecipadamente o dinheiro das parcelas durante um período (por exemplo: 2 anos, 4 anos…), e inclusive rentabilizando-o em algum investimento, até chegar o momento do negócio. Comprar à vista é sempre o ideal, mas se não conseguir fugir do financiamento, ao menos dê uma entrada igual ou maior que 50% e negocie taxas melhores no valor residual.

Faça diversas cotações e no caso de financiamento, fique de olho no CET (Custo Efetivo Total, que além dos juros, inclui outras taxas e encargos). Se você não tem pressa na troca, os consórcios podem ser mais vantajosos.

Por último, cuidar muito bem do seu carro lhe valerá um trunfo na hora da revenda, pois minimiza a depreciação e permite vantagem comercial.

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Elaine Mello

Elaine Mello

Por Elaine Mello, da PYXIS_Academia de Investimentos

 

Arte RatoFX

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Patrão pode pagar pelo menos R$ 805 a partir de 7 de agosto. Registro deve ter data de admissão e remuneração do trabalhador.

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico.

A falta dessas informações poderá render multa a partir de R$ 805,06, de acordo com o que está previsto na CLT, diz o Ministério. O valor pode ser maior se a situação for considerada mais grave por conta do tempo de serviço, idade, número de empregados ou o tipo de infração.

A lei que determina a multa por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e que foi aprovada em abril do ano passado.

No entanto, também fortalece a categoria, já que pressiona o patrão a cumprir os direitos. “Tudo o que se quer é acabar com essa informalidade de um trabalho que não tem anotação na carteira, sem respeitar as garantias mínimas”, diz a professora de Direito do Trabalho da Faculdade Mackenzie Rio, Isabelli Gravatá.

Aplicar a multa por falta de anotação na carteira dos empregados domésticos será diferente – e mais difícil – do que ocorre com os demais trabalhadores porque os fiscais do trabalho não podem entrar em residências, diz Isabelli. “É difícil (multar) se não houver uma ação trabalhista. O que vai acontecer é que na ação trabalhista ela (a empregada) vai pedir o reconhecimento do vínculo e vai pedir que o juiz autorize a multa para aquele empregador”, avalia.

O MTE diz que ainda não saber como será feita a fiscalização.

Falta de regulamentação

A PEC das Domésticas foi aprovada em abril de 2013 pelo Congresso, mas ainda não foi regulamentada, ou seja, nem todos os direitos estão valendo. Estão em vigor apenas 9 dos 16 direitos adquiridos por faxineiros, babás, motoristas, jardineiros, cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar.

De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), entre as mudanças que já valem estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; o pagamento de horas extras, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678) e o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.

Dos novos 16 direitos garantidos às domésticas, 7 ainda precisam ser regulamentados: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

 Do G1

 Leticia Sabatella (dir.) no Senado Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Na cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo, defensores dos direitos humanos reivindicaram que o conceito de trabalho escravo, que constará da regulamentação do texto, não seja descaracterizado.

Para o movimento, deve ser mantido o conceito de trabalho análogo à escravidão do Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz que comete o crime quem submete o trabalhador a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Parlamentares ligados ao agronegócio questionam o dispositivo e defendem uma definição mais clara do conceito de trabalho escravo. Para eles, é necessário, por exemplo, definir exatamente o que poderia ser considerado como jornada exaustiva.

Da tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos em que pede o “fim da barbárie” existente no País. “É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse esperar que o combate ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que com a modificação em nossa Constituição possa, senão eliminar, pelo menos reduzir consideravelmente essa prática criminosa, é que promulgamos a emenda constitucional que dá nova redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”, discursou Calheiros.

“Esse prática odiosa não pertence mais à nossa vida cotidiana. A escravidão que combatemos não é mais institucionalizada, escancarada, aberta aos olhos de todo, mas nem por isso é menos cruel e execrada. A que persiste é insidiosa, encoberta e disfarçada”, disse o presidente do Congresso.

A cerimônia de promulgação foi acompanhada por artistas, como a cantora Alcione, juristas, e defensores dos direitos humanos.

Do Terra

Top 10 - Arte Época

Top 10 – Arte Época

A revista americana Forbes divulgou nesta quarta-feira (28/05) a lista de 100 Mulheres Mais Poderosas do Mundo. A presidente Dilma Rousseff aparece na quarta colocação, duas posições abaixo em relação ao ranking de 2013 – quando foi a 2ª colocada. A Forbes descreve Dilma como “uma das chefes de estado mais poderosas do mundo, que comanda a 7ª maior economia mundial”.

A revista destaca ainda que a presidente brasileira fez duras críticas aos Estados Unidos em relação aos escândalos de espionagem durante a última Assembleia Geral da ONU e cancelou a visita aos EUA após ser revelado que a Agência de Segurança do país interceptava os seus emails.

Na lista de 2014, a chanceler alemã Angela Merkel manteve-se no topo, apresentada como a mulher mais poderosa do mundo. Mas quem ganhou destaque mesmo da revista foi Janet Yellen, que assumiu recentemente a presidência do Federal Reserve, o Banco Central americano. Ela ocupa a 2ª posição na lista. “Colegas elogiam sua capacidade de explicar ideias complexas com palavras simples”, afirma a revista. É a primeira representante do FED a figurar nesse ranking e um dos 18 novos rostos da lista.

Em relação ao ranking do ano passado, a presidente da Graça Foster subiu três posições e ocupa o 16º lugar. Outra brasileira na lista é Gisele Bündchen, apresentada como “celebridade”. Ela está na 89ª colocação.

Entre as executivas, destacam-se na lista Sheryl Sandberg, COO do Facebook (9ª); Marissa Meyer, CEO do Yahoo (18º), Mary Barra, nova CEO da GM (7º) e Virginia Rometty, CEO da IBM (10º). Destaque também para a rainha Elizabeth, que ocupa a 35ª posição.

Da Época 

Em jantar com jornalistas, presidente afirmou que a inflação está sob controle, mas não está tudo bem com os preços no País

Presidente Dilma Rousseff com jornalistas no Palácio da Alvorada Foto: Presidência da República

Em jantar com jornalistas no Palácio da Alvorada na noite de terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que “a inflação está sob controle”, mas reconheceu que “não está tudo bem” com os preços. Dilma chamou de “ridícula” as críticas que sugerem que o País entrará em crise a partir do ano que vem e negou que o governo estuda aumentar impostos para atingir o superávit primário das contas públicas em 2014.

“É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015”, disse a presidente. “Pelo contrário, o Brasil vai bombar.” A presidente afirmou que existe uma “má vontade tremenda” nas análises econômicas no Brasil. Dilma também disse que uma meta de inflação de 3%, como foi sugerida pelo futuro adversário nas eleições Eduardo Campos, significaria para o País desemprego de 8,2% e falta de recursos para investimentos.

A presidente, ainda, negou que a inflação seja o motivo do mau humor da população, que em pesquisas de intenção de voto tem demonstrada preocupação com a economia do País. Para Dilma, nunca houve “campanha eleitoral sem mau humor” e isso é reflexo de uma demanda da população por melhores serviços, que dependem de investimentos de longo prazo que não foram feitos no passado, como as ampliações dos aeroportos.

Do Terra

Sessão de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), em 2 de abil de 2013. A medida amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das DomésticasArquivo/Agência Brasil

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.

“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.

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Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (23) um modelo de governança global da internet que seja “multissetorial, multilateral, democrático e transparente”. Ela participou da abertura do NetMundial, encontro que ocorre até amanhã (24) em São Paulo e conta com participação de 80 países para discutir princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. “A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade sem que um país tenha mais peso”, declarou.

Dilma relembrou que a necessidade de promover um encontro como este surgiu, especialmente, a partir das denúncias de espionagem digital pelo governo dos Estados Unidos. “No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas tiveram suas comunicações interceptadas. Estes fatos são inaceitáveis. Atentam contra a própria natureza da internet – aberta, plural e livre”, apontou. Esse fato fez com que o Brasil apresentasse uma proposta de estabelecimento de um marco civil global para a internet na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta fez a defesa de que “os direitos que as pessoas em off line devem ser protegidos on line”, a exemplo do direito à privacidade. “Esta reunião é uma resposta a um anseio global por mudanças nas legislações vigentes e pelo fortalecimento sistemática da liberdade de expressão na internet e da proteção à direitos humanos básicos”, declarou. O encontro discutir e propor princípios de um modelo de governança a partir de 188 contribuições enviados por diferentes setores, como privado, acadêmico, sociedade civil, de 46 países.

O secretário-geral das Nações Unidas para temas econômicos e sociais, Wu Hongbo, destacou que a internet é essencial para disseminar informações e a governança, portanto, deve preservar essa característica. “Cada vez mais temos pessoas que podem fazer sua voz ser ouvida e podem participar da sociedade. Por isso é essencial que a governança da internet continue a estimular a liberdade de expressão e o fluxo livre das informações”, declarou. Ele lembrou que um terço das pessoas atualmente tem acesso à internet no mundo e, embora seja um número relevante, ainda é necessário ampliar a democratização da rede, especialmente nos países em desenvolvimento.

A representante da sociedade civil, a nigeriana Nnenna Nwakanna, que também participou da abertura da conferência, destacou que a internet está sendo cada vez mais um meio para acumulação de riqueza. “O direito ao desenvolvimento deve incluir a justiça social. Eu quero um mecanismo que inclua as pessoas e seja um meio de inovação para que a mente humana floresça”, defendeu. Também participaram representantes do setor privado, o vice-presidente da empresa Google, Vint Cerf; e técnico, o físico Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web.

Da EBC

Ig
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