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Marta Suplicy venceu a queda-de-braço com José Pimentel para se manter na primeira vice-presidência do Senado. Isso, porém, custou-lhe caro, como mostram bastidores de uma reunião recuperados pelo Congresso em Foco

Marta: briga com José Pimentel pela primeira vice-presidência do Senado deixou-a isolada na bancada - Valdemiro Rodrigues/Senado

Os dias desde o início do ano têm sido ingratos para as pretensões políticas da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ex-prefeita de São Paulo, ela foi preterida na sua pretensão de disputar novamente o cargo pela vontade do ex-presidente Lula, que ungiu um neófito na política eleitoral como candidato, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad. Ex-mulher de um dos fundadores do partido, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Marta deixou de comparecer à festa de aniversário de 32 anos do PT, para não se encontrar ali com um convidado de honra do partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Rejeitada como candidata, Marta teve contestada também sua oposição à estratégia da direção petista, que quer Kassab como aliado de Haddad nas eleições paulistanas. Se as eleições municipais deste ano botaram Marta em rota de colisão com Lula e a cúpula do PT, a sua situação não anda muito melhor com relação a seus colegas petistas no Senado. A forma agressiva como Marta impôs a sua permanência na primeira vice-presidência do Senado custou-lhe o isolamento na bancada.

É o que revelam bastidores recuperados pelo Congresso em Foco da reunião entre os senadores petistas em que o assunto foi tratado, no último dia 1º de fevereiro. A reunião estava marcada para que fosse decidida a escolha do novo líder do partido no Senado, em substituição ao senador Humberto Costa (PT-PE). Disputavam o cargo os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Wellington Dias (PT-PI). Inicialmente, iniciou-se uma votação, e Wellington disparou na frente na preferência de seus colegas. Até uma intervenção do senador Jorge Viana (PT-AC). Ele argumentou que seria importante que o novo líder assegurasse a sua disposição de não dividir a atenção do comando da bancada com as eleições municipais. Neste momento, Wellington, que tem a pretensão de voltar a ser governador do Piauí em 2014, retirou sua candidatura à liderança. Sem outro concorrente, o cargo ficou, então, para Walter Pinheiro.

Foi quando Marta resolveu introduzir a questão da sua permanência na primeira vice-presidência do Senado, assunto que, inicialmente, não estava na pauta da reunião. Desde o ano passado, ela e o senador José Pimentel (PT-CE) brigavam pelo cargo. Pimentel reivindicava o cumprimento de um suposto acordo feito quando Marta tornou-se primeira vice-presidente, no processo que escolheu José Sarney (PMDB-AP) presidente do Senado. Por esse acordo, Marta deixaria o cargo e ele passaria a ser este ano de José Pimentel. De acordo com os senadores petistas, naquela ocasião Marta aceitara o acerto porque imaginava-se candidata à prefeitura de São Paulo agora, o que acabou não acontecendo.

Dedo na cara

“Vamos aproveitar a reunião e resolver logo essa questão”, propôs Marta. Pimentel lembrou o acordo. Marta respondeu, ríspida, segundo senadores que participavam do encontro, pondo o dedo na cara de Pimentel. “Você sabe que nunca houve acordo nenhum. Inclusive, você brigou muito pelo cargo no ano passado. A verdade é essa”, respondeu Marta. Vários senadores começaram a ponderar que tinha, sim, havido acordo.

Mata insistiu na inexistência do acordo, e ponderou que, pelo regimento do Senado, ele talvez nem fosse possível sem que houvesse uma nova eleição. Além disso, outros rodízios supostamente prometidos também não estariam sendo cumpridos. Paulo Paim (PT-RS) pretendia permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Delcídio Amaral (PT-MS) à frente da Comissão de Assuntos Econômicos. Os senadores começaram a argumentar que o agravamento de uma disputa interna entre os petistas poderia fazer com que o partido acabasse perdendo seus cargos. O PMDB, ponderou-se, acompanhava de perto a briga na bancada do PT para, diante de um impasse, acabar reivindicando-os. Coube a Jorge Viana por panos quentes:

“Marta, todos nós temos aqui o maior respeito por você. Nenhum de nós aqui abriu mão de algo tão importante como você fez no caso das eleições em São Paulo”, disse Viana. A frase do senador acreano soou como um sinal de que a senadora poderia ser mesmo merecedora de um prêmio de consolação pela derrota a ela imposta por Lula ao preferir Fernando Haddad como candidato. José Pimentel abriu mão, então, de suas pretensões. E Marta manteve-se na primeira vice-presidência do Senado.

Segundo senadores que participaram da reunião, porém, o episódio deixou sequelas, pela forma como Marta impôs seu nome, pela rispidez da discussão e pelo fato de que um acordo anterior fora rompido. Seu único apoio hoje estaria em seu ex-marido, Eduardo Suplicy.

Do Congresso Em Foco

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Violência contra a mulher, políticas de saúde pública e mão-de-obra feminina no mercado de trabalho são alguns dos temas prioritários da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres das Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, em sua viagem para Genebra. Ela participará de sessão da Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O documento demonstra avanços na promoção e garantias dos direitos das brasileiras, além de apontar metas.

A CEDAW é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos.

A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.

A íntegra do Relatório está na página da ONU.

Da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Arte RatoFX

 Reportem-se ao ano de 1988. Antes do dia 5 de outubro daquele ano, quando a nossa Constituição Federal foi promulgada e passou a conceder 5 dias de licença do trabalho sem prejuízo do salário a título de licença paternidade, apenas a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,  em seu artigo 473 inciso III,  concedia  1 dia apenas,  para que o pai pudesse desfrutá-la ao lado de sua mulher, companheira ou não, e filho recém nascido.

Embora a concessão da licença paternidade não fosse uma inovação, posto outros países já a concederem, e até por períodos bem superiores, para nós, a CF/88 trouxe um significativo avanço, principalmente na valorização da família e desse momento mágico – o nascimento de um filho. Uma oportunidade para permitir, também ao pai, o estreitamento de laços de afeto e amor para com o novo membro da família.

A ausência do trabalhador de seu posto de trabalho é um ônus que tem que ser suportado pelos empregadores. Na verdade é licença remunerada e a contagem deve ser iniciada em dia útil a partir da data do nascimento.

 Não se pode conceber o direito como sendo um instituto estanque, imutável. Para que seja justo e para que sua efetividade seja aplicável ao contexto social de determinada época, é preciso que acompanhe a evolução dessas relações sociais.  De outro modo perderia completamente o seu objeto.

Relações, aliás, que vêm tomando contornos e dimensões jamais pensados, mas que, felizmente, está ganhando respeito e respaldo legal, na mais perfeita tradução de que o Direito, sob suas influências, vem se moldando e evoluindo, com algumas exceções, da mesma maneira.

E não seria diferente ao se tratar da licença paternidade. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei nº 879/2011 que propõe a ampliação dessa licença dos atuais 5 dias para 30 dias.

Atropelando o trâmite legislativo desse projeto de lei, a semana passada foi sacudida por uma inédita e diga-se, muito bem vinda, decisão da MM. Juíza da 6ª Vara Federal de Brasília que concedeu a um policial federal, cuja mulher falecera de complicações pós-parto, antes dos primeiros 30 dias de vida do bebê, o direito de gozar de 120 (cento e vinte) dias de licença paternidade, lastreada no art. 207 da Lei nº 8.112/90 cumulado com o artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto nº 6.690/2008  que dispõe sobre a prorrogação em mais 60 dias à Licença Gestante e à Adotante para servidoras federais, totalizando 180 dias de licença paternidade, como se fora a própria licença maternidade.

 A CF/88, em seu artigo 227 estabelece como “… dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança (…) com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, (…) à convivência familiar, (…) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência …”.

É fato que o Estado reconhece a família como base da sociedade. Mas a família de hoje pouco guarda da estrutura das famílias de outrora, com obrigações individuais bem delimitadas, e pior, sem margem para negociação.  Ao homem da casa competia prover o sustento e só. À mulher cabia-lhe todo o resto, inclusive ter tantos filhos quanto o seu marido quisesse.

Hoje, o casal anda em paralelo, um ao lado do outro, ombro a ombro. Ambos trabalham, ambos proveem o sustento dos filhos, a regular educação e ainda se esforçam para proporcioná-los alguns adicionais, na justa medida das exigências da competitividade da vida moderna. Ambos trocam fraldas, acordam no meio da madrugada, acalentam e substituem um ao outro sem qualquer restrição. E sendo assim, na alegria, na bonança, na riqueza da vida, por que não, também, na tristeza, na tempestade, quando já não existe o outro para dividir? O exercício do poder familiar é responsabilidade irrenunciável dos pais, e ainda não se ouviu falar que na falta de um deles, ao sobrevivente não coubesse prosseguir.

No nosso estado democrático de direito cabe ao judiciário, por intermédio de seus entes devidamente legitimados o poder/dever de garantir os direitos fundamentais aos que lhes pedem abrigo jurisdicional. E foi o que aconteceu, ao ser reconhecido, sem hesitação, o equivalente direito desse pai de dedicar-se  por 180 dias exclusivamente aos seus filhos, um recém-nascido e outro com apenas 10 anos de idade, após o infortúnio da perda, tão abrupta, da figura materna.

Esse pai, por óbvio, não tem o leite materno, mas tem de sobra o seu amor, o calor do seu corpo, os batimentos de seu coração que serão doados, em dobro, ao seu bebê.

Sem qualquer dúvida, essa simbiose lhes permitirá amenizar a dor pela ausência da sua mulher e mãe.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

 contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo, destaca corrupção nos magistrados, a Imprenda golpista e parcial brasileira, a PM enquanto instrumento da burguesia e do Estado e destaca o massacre do Pinheirinho.

A presidente Dilma Rousseff.(Foto: AP)

O Brasil tem a maior economia da América Latina; o México tem a segunda maior. O Brasil está na moda agora; o México não está.

Analistas financeiros, acadêmicos e a mídia veem o Brasil como sendo uma história de sucesso; o México, como um fracasso.

O Brasil espera pela Copa do Mundo de futebol de 2014, pelos Jogos Olímpicos de 2016 e pelas riquezas das recém-descobertas reservas em alto-mar do chamado petróleo pré-sal.

O México, por outro lado, é visto como uma zona de guerra: economicamente estagnado; presa da violência das drogas, instabilidade e violações de direitos humanos; politicamente paralisado; e gradualmente cada vez mais dependente dos Estados Unidos, apesar dos ocasionais impulsos anti-ianques dos mexicanos.

É claro que essa comparação irrita os mexicanos e agrada os brasileiros. Durante os anos 90, a narrativa era exatamente a oposta, gerando ira dos brasileiros e arrogância dos mexicanos.

Os líderes empresariais mexicanos e membros da comentocracia ficam incomodados com o contraste com o Brasil –e também invejosos. Para um setor da esquerda política e intelectual do México, as realizações do Brasil são uma arma para atacar o governo mexicano: veja quão bem o Brasil de esquerda está se saindo; vamos fazer o mesmo.

Enquanto isso, qualquer comparação favorável com o México incita as ambições regionais e internacionais do Brasil: que melhor motivo para sustentar a liderança do Brasil do que evitar um declínio como o do México, com sua história de fracassos e sua saída virtual da América Latina? O México está pendendo para o norte, não para o sul.

Para o restante do mundo, os brasileiros estão vivendo um conto de fadas; os mexicanos, uma história de horror.

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Eleonora Menicucci foi empossada na manhã desta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff

Eleonora Menicucci foi empossada na manhã desta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff Foto: Roberto Stuckert Filho / Palácio do Planalto

A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, disse nesta sexta-feira que as prioridades da pasta para este ano serão investir na esfera do trabalho, sobretudo no campo das trabalhadoras domésticas, e no combate à pobreza.

— Para isso, é preciso assegurar a garantia de direitos e acesso à informação, à capacitação e ao mercado de trabalho. Também não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objetos de qualquer forma de violência — ressaltou.

Durante discurso ao tomar posse, na manhã desta sexta-feira, Eleonora avaliou que o cumprimento da Lei Maria da Penha nos últimos anos representa avanço significativo para o país. Segundo ela, é inegável a mudança provocada pela legislação no imaginário e na vida cotidiana das mulheres.

— Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente assimilada pela sociedade — disse.

A nova ministra também comentou a decisão de quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) que passa a permitir que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa.

— A vitória no STF representa um marco histórico na vida das mulheres brasileiras.

Ela cobrou ainda a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e familiar. Para ela, a rede de atendimento a mulheres precisa deixar de tratar apenas os danos físicos e assumir um caráter preventivo, por meio de parcerias com outros ministérios.

Eleonora também prestou homenagens a homens e mulheres mortos durante a ditadura militar. A nova ministra foi companheira de prisão da presidenta Dilma Rousseff nesse período.

— Nossas trajetórias de mulheres se entrelaçaram. Nos engajamos na luta contra a ditadura, fomos presas, torturadas, vivemos na mesma cela, tivemos um engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades — destacou.

Do Zero Hora

Supremo decidiu que o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da mulher.

Jô Moraes: CPMI poderá exigir ação do Estado.

Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher consideraram um marco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira. Na quinta-feira (9), o Supremo entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.

Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.

Janete Rocha Pietá: decisão assegura a constitucionalidade da lei.

“Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade”, afirmou Pietá.

Para a presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a comissão, instalada nesta semana, foi “abençoada” com o entendimento do STF. A decisão, disse, consolida juridicamente a lei e valerá para todo o Judiciário.

“Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que exige a ação do Estado”, avaliou Jô Moraes.

Família

As parlamentares afirmaram que a violência contra a mulher é uma violência contra a família inteira e afeta as crianças. “Não depender de representação é tão importante que, se um vizinho ouvir os gritos desesperados do filho de uma agredida, poderá denunciar mesmo que a vítima não o faça”, disse a presidente da comissão de inquérito.

As parlamentares lembraram que, muitas vezes, a mulher retira a queixa por medo de retaliações.

No julgamento de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, que foi relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

O artigo 16 da Lei Maria da Penha estabelece que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa circunstância esvaziaria a proteção constitucional assegurada às mulheres.

Também foi esclarecido na decisão que não compete aos juizados especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Da Agência Câmara de Notícias

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) Foto: Pedro França

Em reunião encerrada há pouco, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) será a nova relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil.

Lídice da Mata vai substituir a ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Presidente da CPI, Vanessa Grazziotin vai pedir a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão – o prazo atual termina em 15 de abril. Se o pedido for aceito, por questões regimentais quem deve ocupar a vice-presidência da CPI é o senador Paulo Davim (PV-RN), em substituição ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), atual presidente da CPI do Ecad (que investiga denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos dos direitos autorais).

 Da Agência Câmara de Notícias

Em 2011, a Justiça francesa multou uma mulher muçulmana por vestir uma burca em público

Dissimulada pelo jargão econômico que tem invadido a campanha presidencial desde o início, a questão dos subúrbios populares e da expansão do islamismo na França brotou subitamente com as declarações do ministro do Interior. Segundo ele, “as civilizações, as práticas, as culturas, diante de nossos princípios republicanos, não são todas iguais”. E como ilustração deu dois exemplos relacionados ao uso do véu integral ou niqab, defendido pelos salafistas, e às orações de rua na sexta-feira que Marine Le Pen havia comparado à invasão nazista.

A oposição denunciou uma “derrapagem controlada e perfeitamente intencional”, e até uma “conversa fiada para provocar uma espécie de ódio pelos muçulmanos”, em um balé cansativo e combinado onde a histeria de uns responde ao ocultamento de outros: mas na realidade é a questão social reprimida que, disfarçada de islamismo, está voltando para um debate central, o de nosso grande romance nacional, que é própria da eleição presidencial.

Mas, como observa a revista “Esprit” em sua última edição, nenhum candidato soube abordá-la com firmeza. Esse silêncio e essa cegueira sobre as principais questões de nosso dever cidadão são alimentados pelo cálculo milimétrico das estimativas eleitoralistas, no qual entrevistadores e assessores de comunicação – esses sofistas de nossa era – distorcem o discurso político em considerações políticas.

Por que esse debate desgastado passou de repente a ser provocado pela referência ao islamismo na França? Porque a expansão deste e as formas assumidas por certas manifestações dos grupos mais em ruptura com a República e seus valores comumente partilhados questionam a firmeza de nosso laço social e nossa capacidade integradora em um contexto de desemprego em massa nos subúrbios pobres. Eles questionam também a significação da laicidade, ou até desafiam a validade da promessa cívica.

Quando salafistas se estabelecem na sala de orações de uma zona urbana problemática onde metade dos jovens sem escolaridade está sem emprego, em um condomínio degradado onde ressurge a tuberculose, a medicação política não pode se limitar a tratar o sintoma, ela também precisa tratar a causa. Mas para além dessa constatação, uma tentação de recuo que não diz respeito somente a uma religião particularmente (mas não exclusivamente) praticada pelas populações mais pobres surge na França popular de 2012: as exacerbações identitárias fabricam ali comunidades fantasiadas e soldadas em uma rejeição ao outro – muçulmano, judeu, francês “de raiz” – às quais a Web 2.0 permite levar o delírio ao auge.

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Arte: Rafaella Lacerda

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3053/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que regulamenta a profissão de modelo de passarela.

O projeto estabelece cinco requisitos para o exercício da profissão: idade mínima de 16 anos, diploma do ensino fundamental, curso de qualificação de pelo menos 30 horas, exame de saúde física e mental e exames semestrais de saúde, para descartar distúrbios alimentares.

Os direitos previstos são: registro em Carteira de Trabalho, piso salarial a ser definido em lei, férias de 30 dias corridos por ano, jornada de férias equivalente a 1/3 do salário, benefícios previdenciários, 13º salário, aviso prévio, licença-maternidade, adicional noturno e aposentadoria especial. O FGTS é opcional.

Proposta de igual teor (PL 7580/06, do ex-deputado Ildeu Araujo), foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara de Notícias