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Arte RatoFX

 Reportem-se ao ano de 1988. Antes do dia 5 de outubro daquele ano, quando a nossa Constituição Federal foi promulgada e passou a conceder 5 dias de licença do trabalho sem prejuízo do salário a título de licença paternidade, apenas a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,  em seu artigo 473 inciso III,  concedia  1 dia apenas,  para que o pai pudesse desfrutá-la ao lado de sua mulher, companheira ou não, e filho recém nascido.

Embora a concessão da licença paternidade não fosse uma inovação, posto outros países já a concederem, e até por períodos bem superiores, para nós, a CF/88 trouxe um significativo avanço, principalmente na valorização da família e desse momento mágico – o nascimento de um filho. Uma oportunidade para permitir, também ao pai, o estreitamento de laços de afeto e amor para com o novo membro da família.

A ausência do trabalhador de seu posto de trabalho é um ônus que tem que ser suportado pelos empregadores. Na verdade é licença remunerada e a contagem deve ser iniciada em dia útil a partir da data do nascimento.

 Não se pode conceber o direito como sendo um instituto estanque, imutável. Para que seja justo e para que sua efetividade seja aplicável ao contexto social de determinada época, é preciso que acompanhe a evolução dessas relações sociais.  De outro modo perderia completamente o seu objeto.

Relações, aliás, que vêm tomando contornos e dimensões jamais pensados, mas que, felizmente, está ganhando respeito e respaldo legal, na mais perfeita tradução de que o Direito, sob suas influências, vem se moldando e evoluindo, com algumas exceções, da mesma maneira.

E não seria diferente ao se tratar da licença paternidade. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei nº 879/2011 que propõe a ampliação dessa licença dos atuais 5 dias para 30 dias.

Atropelando o trâmite legislativo desse projeto de lei, a semana passada foi sacudida por uma inédita e diga-se, muito bem vinda, decisão da MM. Juíza da 6ª Vara Federal de Brasília que concedeu a um policial federal, cuja mulher falecera de complicações pós-parto, antes dos primeiros 30 dias de vida do bebê, o direito de gozar de 120 (cento e vinte) dias de licença paternidade, lastreada no art. 207 da Lei nº 8.112/90 cumulado com o artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto nº 6.690/2008  que dispõe sobre a prorrogação em mais 60 dias à Licença Gestante e à Adotante para servidoras federais, totalizando 180 dias de licença paternidade, como se fora a própria licença maternidade.

 A CF/88, em seu artigo 227 estabelece como “… dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança (…) com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, (…) à convivência familiar, (…) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência …”.

É fato que o Estado reconhece a família como base da sociedade. Mas a família de hoje pouco guarda da estrutura das famílias de outrora, com obrigações individuais bem delimitadas, e pior, sem margem para negociação.  Ao homem da casa competia prover o sustento e só. À mulher cabia-lhe todo o resto, inclusive ter tantos filhos quanto o seu marido quisesse.

Hoje, o casal anda em paralelo, um ao lado do outro, ombro a ombro. Ambos trabalham, ambos proveem o sustento dos filhos, a regular educação e ainda se esforçam para proporcioná-los alguns adicionais, na justa medida das exigências da competitividade da vida moderna. Ambos trocam fraldas, acordam no meio da madrugada, acalentam e substituem um ao outro sem qualquer restrição. E sendo assim, na alegria, na bonança, na riqueza da vida, por que não, também, na tristeza, na tempestade, quando já não existe o outro para dividir? O exercício do poder familiar é responsabilidade irrenunciável dos pais, e ainda não se ouviu falar que na falta de um deles, ao sobrevivente não coubesse prosseguir.

No nosso estado democrático de direito cabe ao judiciário, por intermédio de seus entes devidamente legitimados o poder/dever de garantir os direitos fundamentais aos que lhes pedem abrigo jurisdicional. E foi o que aconteceu, ao ser reconhecido, sem hesitação, o equivalente direito desse pai de dedicar-se  por 180 dias exclusivamente aos seus filhos, um recém-nascido e outro com apenas 10 anos de idade, após o infortúnio da perda, tão abrupta, da figura materna.

Esse pai, por óbvio, não tem o leite materno, mas tem de sobra o seu amor, o calor do seu corpo, os batimentos de seu coração que serão doados, em dobro, ao seu bebê.

Sem qualquer dúvida, essa simbiose lhes permitirá amenizar a dor pela ausência da sua mulher e mãe.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

 contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Convite para todas as Mulheres

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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, abre o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O objetivo do encontro é fazer um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país - Foto Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abre nesta terça-feira (7) em Brasília o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Será às 14h no Centro de Convenções Israel Pinheiro.

Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o encontro vai até sexta-feira (10). O objetivo é reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país.

Nesta terça, será apresentado durante o encontro o relatório anual da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas 2011. O relatório traz um breve panorama dos programas estaduais e federal, as instituições parceiras na execução da política e a quantidade de pessoas protegidas no Brasil. Apresenta ainda o trabalho desenvolvido pelo Programa Federal de Proteção a Testemunhas, executado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, mostrando os casos atendidos, as reuniões e encaminhamentos do Conselho Deliberativo Federal e o perfil dos crimes relacionados aos usuários atendidos pelo programa.

Do Panorama Brasil

Arte: Ananda Nahu

Música: Roque Ferreira

Dragão Chinês

O Ano do Dragão, segundo o horóscopo chinês, começou na segunda-feira passada, 23. Na China, o dragão é visto como símbolo de renascimento por causa de sua capacidade de voar.

Dizem que nos anos do Dragão tanto as fortunas quanto os desastres vem em ondas massivas. Quanto ao elemento água, parece que traz ainda uma dose extra de energia. Bom para projetos, viagens e liderança.

De 1900 pra cá, tivemos 10 anos do Dragão – inclusive – do Dragão Dourado (2000), que só acontece a cada três mil anos e significa algo que não entendi muito bem.

“Ano do Dragão Dourado: É suposto trazer a harmonia completa dos cinco elementos da filosofia chinesa (metal, madeira, água, fogo e terra), o que se refletiria em um sentimento de felicidade para todos!”

Felicidade perene? Plena? Momentos felizes? Ou só uma sensação boa? O único fato que me recordo do ano 2000 é o do meu ingresso no mercado de trabalho. Continuo na mesma empresa até hoje. E até gosto de trabalhar, mas não considero o meu emprego a minha fonte inesgotável de felicidade.

Bom, curiosa por natureza e à toa por preguiça de cumprir com as obrigações do momento, fui buscar os acontecimentos marcantes dos anos do Dragão. E muita coisa aconteceu.

Olha só o quadrinho…

Nesse ponto, você já pode estar pensando Ela tirou férias e voltou mais louca do que de costume. Qual a relação entre os acontecimentos do quadrinho?

É isso mesmo: Qual é a relação? Não consigo descobrir. Penso que a gente faz o que pode com aquilo que tem. Existem influências externas? Sim, acredito. Elas determinam o curso da vida de alguém? Dificilmente!

Então vem esse ano do Dragão, auspicioso, cheio de boas intenções, mas que não vai mudar a minha vida em absolutamente nada se eu não me mexer também.  As resoluções de Ano Novo estão aí. E o meu, começou no dia 25/01.

E você? Vai fazer o quê?

Carolina Vianna

Carolina Vianna é fotógrafa, Poderosa e escreve para o Mulheres no Poder.

Arte: Alecrim

Devido ao desabamento dos três prédios no centro do Rio de Janeiro, ocorrido na noite de ontem (25), a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria amanhã (27) à capital fluminense. Entre os compromissos da presidenta, estava a cerimônia de inauguração da ponte que liga a Ilha do Fundão à Linha Vermelha.

Outro compromisso de Dilma seria um almoço em homenagem ao governador Sérgio Cabral, no Palácio das Laranjeiras, pela passagem de seu aniversário.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro, os compromissos foram cancelados em comum acordo entre o governador e a presidenta.

Do Correio Braziliense

Rosa Weber - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A gaúcha Rosa Maria Weber, de 63 anos, tomou posse na manhã desta segunda-feira (19) no cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma rápida solenidade, de menos de meia hora, ela foi impostada na mais alta corte do país.

Rosa foi conduzida à sua cadeira de ministra pelos colegas Luiz Fux e Celso de Mello, respectivamente o mais novato até então e o decano do STF.

A solenidade foi prestigiada por autoridades dos três poderes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representou a presidente Dilma Rousseff na posse. Não houve discursos e nem mesmo a nova ministra se pronunciou. Somente o presidente do Supremo, Cezar Peluso, falou durante a cerimônia. Ele fez um rápido balanço do ano judiciário de 2011, que foi encerrado nesta manhã.

O supremo só voltará a realizar sessões em fevereiro. Durante o período de recesso, a ministra Rosa Weber se dedicará a estudar os processos de seu gabinete.

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 2006, Rosa Weber foi indicada pela presidente da República para a vaga no STF. Ele ocupa o lugar da ministra aposentada em agosto, Ellen Gracie.

Do Correio Braziliense