Comentários ‘Agenda’

Confira os assuntos de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 14 a 18 de dezembro

Terça-feira

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Audiência pública para debater as oportunidades para trabalhadores negros e mulheres no acesso, ascensão e remuneração nos supermercados. Participam da audiência Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho, Vilma Leite Machado Amorim, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Sussumu Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Fábio Leal Cardoso, procurador do Trabalho, Laís Abramo, presidente da Organização Internacional do Trabalho, Héctor Núñez, do Wal-Mart Brasil, Jean-Marc Pueyo, do Carrefour Brasil, Claudio Galeazzi, do Grupo Pão de Açúcar, e Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Abertura da 5ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado

O evento homenageará o bicentenário de nascimento de Louis Braille. A exposição Maurício 50 Anos com a presença da Turma da Mônica e do criador dos personagens, Maurício de Sousa, será uma das atrações da programação. Salão Branco, às 11h.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara
Audiência pública e reunião ordinária. Foram convidados o secretário de Segurança Pública e o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Beltrame e Allan Turnowski.
Plenário a definir, às 14h30.

Quarta-feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Entre os 29 itens da pauta, votação do substitutivo da Câmara ao projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Entre outras medidas, o substitutivo trata de políticas públicas e programas especiais adotados pela iniciativa privada e o Estado para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Também em exame o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Apresentação do filme Além da Luz, do cineasta Ivy Goulart do Senado
O filme apresenta a história de pessoas com deficiência visual e de Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita para cegos. O fotógrafo Walter Tavares fará exposição com fotos do filme. Auditório Petrônio Portella, às 18h.

Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a professora e especialista em Educação Especial e Gerência Social, Maria Dolores Pinto, os professores das Secretarias de Ensino Especial do Acre, Cláudia Paoli, e do Rio Grande do Norte, Joiran Silva, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Idosos, Rebeca Bezerra. Plenário 11, às 14h.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude da Câmara
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas da Câmara

Apresentação do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 15h.

Confira os assuntos de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 7 a 11 de dezembro

Terça-feira

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
A  comissão examina, entre os 25 itens em pauta, proposta que altera a Lei 10.836/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação (Bolsa-Escola). Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Código de Processo Penal do Senado

Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09) que reforma o Código de Processo Penal.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara

Audiência pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa na América do Sul.
Foi convidado o representante do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa, Jayme Sirotsky. Plenário 3, às 14h30.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara
Audiência pública. Foram convidados o coordenador-geral da Interpol, José Ricardo de Queiroz; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude da Câmara
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila. Plenário 12, às 15h30.

Quarta-feira

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
A comissão vota substitutivo ao projeto que criminaliza a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Outro projeto em análise altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar os períodos de prestação de serviços à comunidade e de internação, e estabelecer outras sanções ao adolescente infrator. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Comissão Especial da Lei da Anistia da Câmara
Debate sobre a aplicação das Leis de Anistia; o processo de anistiado que tramita na corte de contas e os benefícios a que têm direito os anistiados. Foram convidados o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena; o ministro do TCU Marcos Bemquerer; e o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Alberto Brunca. Plenário a definir, às 14h.

Comissão Especial dos Juizados Especiais para Questões Relativas às Mulheres da Câmara
Eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude da Câmara
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila. Plenário 14, às 15h.

Quinta-feira

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Audiência pública sobre o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foram convidados, entre outros, o secretário de Justiça do GDF, Alírio Neto; o promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF, Anderson de Andrade; e a coordenadora do Programa Nacional de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lúcia Elena Rodrigues. Plenário 9, às 9h.

Comissão de Legislação Participativa da Câmara
Audiência pública sobre fetos portadores de anencefalia. Foram convidados, entre outros, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF); do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Medicina; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro Júnior. Plenário 4, às 9h.

Fonte: Congresso em Foco

Confira os temas de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 23 a 27 de novembro

Terça-feira

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Debate sobre questões relativas aos portadores de autismo. Foram convidados Julceli Antunes, diretora presidente da Associação em Defesa do Autista, Mariel Mendes, biomédica e mestranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geórgia Regina M. de Meneses Fonseca, pediatra, Simone Pires, médica Ortomolecular, Iranice do Nascimento Pinto, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Autistas Mão Amiga, Debora Dias Gomes da Silva, pedagoga, Berenice Piana, mãe de autista, Ulisses da Costa Batista, militar, Cássia Maria Gomes Bello, assistente social, e Eliana de Souza e Silva, psiquiatra. Na Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Manuel Conceição. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura da Câmara

Seminário: “Os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”. Plenário a definir, às 14h.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara

Audiência pública e votação de requerimentos. No Plenário 9, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude da Câmara

Apresentação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS). No Plenário 10, às 14h30.

Quarta-feira

Comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família da Câmara
Audiência pública para discutir os possíveis malefícios do consumo excessivo de açúcar à saúde humana. Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Temporão, a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albeneide Peixinho, a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Maria Nascimento, e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf. No Plenário 3, às 14h.

Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a diretora de Política de Educação Especial, Martinha Clarete, a representante de famílias de alunos especiais Maria Cruz, o professor da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Fernando Cotta, o defensor Público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do DF Sérgio Domingos, e a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS). No Plenário 7, às 14h.

Quinta-feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

Análise do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 213/03), que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Foram convidados o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a professora do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro Yvonne Maggie, o representante da Educafro Frei David Santos, e o advogado José Roberto Ferreira Militão, entre outros. Na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara

Audiência pública sobre a “próxima correção ou atualização do piso salarial profissional nacional dos professores do magistério da educação básica”. Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, Gilmar Mendes, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Plenário a definir, às 9h30.

Fonte: Congresso em Foco

Confira os temas de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 16 a 20 de novembro

Terça-feira

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Seminário sobre “Os efeitos sociais do consumo do álcool e a dependência química na adolescência e as políticas públicas implementadas”. Plenário 7, às 10 horas.

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Seminário sobre “Os efeitos sociais do consumo do álcool e a dependência química na adolescência e as políticas públicas implementadas”. Plenário 7, às14h20.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara
Audiência pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram convidados o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes; a coordenadora pedagógica do Colégio São Bento, Maria Pedrosa; e o diretor-superintendente do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa, Pedro Veiga Ferraz. Plenário a definir, às 14h30.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos Câmara
Será realizada audiência pública. Foi convidado o responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Campo Grande (MS), Elton Galindo. Plenário a definir, às14h30.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

A comissão se reúne às 10h. Na pauta, projeto que permite a dedução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda. Às 11h30, debate sobre a situação da indústria do fumo no país. Entre os participantes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos, o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho. Além disso, a comissão pode votar o PL 221/09, que institui o Vale-Cultura.

Quarta-feira

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Discussão e votação das emendas da comissão ao Orçamento da União para 2010. Plenário 9, às 14h.

Às 14h30, acontece audiência pública sobre o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas. Foram convidados, entre outros, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva; a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos; e o conselheiro do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça, Nelson Inocêncio.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara

Audiência pública sobre a situação dos povos indígenas na Amazônia. Foram convidados o coordenador-geral da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira, Antônio Marcos Apurinã; a coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Concerley Sopré; e o líder indígena nacional Sebastião Manchinery. Plenário a definir, às 15h.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Entre os 51 itens na pauta, projeto que determina o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Proposta que estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência também consta da pauta. Além disso, 10h, a CCJ pode votar projetos que modificam o Código Penal no que diz respeito a crime organizado e punição maior para agentes penitenciários envolvidos com o crime.

Fonte: Congresso em Foco

Confira os temas de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 9 a 13 de novembro

Terça-feira

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara
Audiência pública para a qual foram convidados a delegada de Polícia do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, Ana Cláudia Machado; e a secretária do Desenvolvimeto Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa. Plenário 12, às 14h30.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
A saúde do trabalhador na indústria da alimentação será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre os convidados para a audiência estão os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência Social, José Barroso Pimentel. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Na pauta de 16 itens da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) consta o projeto que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. Também na pauta, projeto que revoga a Lei Delegada nº 4, de 1962. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação do Senado
Com 21 itens na pauta de votações, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar substitutivo ao projeto que cria o 14º salário dos profissionais da educação da rede pública. O primeiro item a ser analisado cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Quarta-feira

Comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos de Souza; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire; e a presidente da Ong Criola, Jurema Werneck. Plenário 3, às 14h.

Comissão Especial sobre os Proventos Integrais na Invalidez da Câmara
Votação do parecer do relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário a definir, às 14h30.

CPI Violência Urbana da Câmara
Audiência pública sobre a juventude negra, a principal vítima da violência no Brasil.
Foram convidados o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Jorge de Paula Paixão; a coordenadora Executiva do Ceafro, Programa do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Local indefinido, às 14h30.

Comissão de Direitos Humanos do Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, via videoconferência, para debater com as secretarias estaduais e municipais de Educação a implementação das metas estabelecidas pela Lei 11.645/08, que torna obrigatória a inclusão no currículo da rede de ensino a história e a cultura indígenas e afrobrasileiras. Também participam os presidentes das assembleias legislativas. Local: Auditório do Interlegis, às 10h.

Confira os temas de interesse das mulheres no Congresso Nacional, de 03 a 06 de novembro

Câmara dos Deputados

Plenário

Consta da pauta da Câmara um projeto que, se aprovado, vai equiparar o reajuste das aposentadorias ao critério definido para o aumento do salário mínimo (R$ 465). A matéria, já aprovada em comissão especial, está prevista para ir a votação na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, uma vez que medidas provisórias trancam os trabalhos das sessões ordinárias do plenário. Aposentados anunciam até acampamento nas dependências da Casa.

O texto original do Projeto de Lei 01/07, que estabelece reajustes permanentes do mínimo, já foi aprovado pelos senadores, com emendas, e aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo, bem como os mais de 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial. A nova regra valeria já em 2010.

Comissões

Terça-feira (03)

Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde

Seminário “Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”. Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar. Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros. Plenário 15, às 14h.

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir, às 14h30.

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes

Votação de requerimentos e audiência pública com a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese; e a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa.
Plenário a definir, às 14h30.

Quinta-feira (05)

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o piso salarial dos professores e o transporte escolar. Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros. Plenário 15, às 14h.

Senado Federal

Quarta-feira (4)

Comissão de Assuntos Sociais

Audiência pública para instruir o projeto de lei que dispõe sobre a definição de diarista. Foram convidados para a audiência os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria de Assis Calsing; e os presidentes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria Oliveira e do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino.  Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos

Audiência pública para instruir projeto de lei que modifica a forma de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e de seu relacionamento com hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde. Foram convidados para o debate Roberto Luiz D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira; Eduardo de Oliveira, presidente da Federação Brasileira de Hospitais; e Iolanda Ramos, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entre outros. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais

Constam da pauta de votações 17 itens. Deve ser votado projeto que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Com informações do Congresso em Foco.

Confira os temas de interesse da mulher no Congresso Nacional, de 26 a 30 de outubro

Terça-feira

Primeira infância

Abertura da programação da 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz que acontecerá no Senado Federal de 27 a 30 de outubro, cujo tema central é “O brincar na construção da paz”. O evento começa às 9h30 e acontece no auditório Petrônio Portela.

CPI Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara

Acontece reunião deliberativa ordinária às 14h30, no Plenário 8, Anexo II.

Quarta-feira

Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais do Senado
Como parte das atividades da 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as comissões realizam audiência pública conjunta para debater o tema “Primeira infância e cultura da paz”. Participarão do encontro o presidente da Associação Mundial da Saúde Mental Infantil, Antoine Guedeney, o diretor do Centro de Excelência para Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Montreal (Canadá), Richard Tremblay, e a presidente da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar, Marilena Flores Martins. A audiência será às 10h, na sala 15, Ala Alexandre Costa.

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Será realizada audiência pública para discutir o PL 4835/2009, que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos. Também discute o PL 5846/2005, que revoga a Lei 10.962/04 – lei de afixação de preços, normas, colocação, preço, bens, produtos, mercadoria, serviço e códigos de barra. O plenário ainda não foi definido mas a audiência será às 14h30.

Quinta-feira

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara
Será realizada audiência pública em plenário a definir, às 10h.

*Com informações do Congresso em Foco

Confira os temas de interesse das mulheres no Congresso Nacional, de 19 a 23 de outubro

Terça-feira

Comissão Especial da Licença-Maternidade da Câmara

Será realizada audiência pública para a qual foram convidados Wany Pasquarelli, assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão. Acontecerá em plenário a definir, às 14h30. 

Quarta-feira

Comissão de Minas e Energia da Câmara

Audiência pública sobre o PL 5120/05, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão no ato da venda. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, o procurador da República Márcio Araújo, e o presidente do Inmetro, João Herz. Será no Plenário 14, às 10h30. 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

Promove o seminário Diversidade nas Escolas: Preconceito e Inclusão. No primeiro painel será debatido o tema “Orientação sexual e relações de gênero” com a participação de Fernando Haddad, ministro da Educação, Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Pedro Chequer, coordenador do Unaids no Brasil, Maria Elisabete Pereira, diretora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Miriam Abramovay, coordenadora de Pesquisa da Rede de Formação Tecnológica Latino Americana, e Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil. O painel terá como moderadora a vice-presidente da CE, senadora Marisa Serrano. Será na Sala 15, Ala Alexandre Costa, às 10h. 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Na pauta de 50 itens está incluído o projeto que institui como impenhorável o único imóvel pertencente à pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia. A reunião acontece na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Quinta-feira

Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura da Câmara

Acontece audiência pública sobre a homofobia nas escolas. Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázzaro, a pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) Tatiana Lionço, e a oficial de projetos da Unesco Maria Gomes. Será no Plenário 3, às 9h.

*Com informações do Congresso em Foco

Confira os temas de interesse das mulheres no Congresso Nacional, de 13 a 16 de outubro

Terça-feira

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara

Será realizada audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidada a presidente do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Arlete Caramês. A reunião acontece no Plenário 13, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

Audiência pública sobre o PL 5022/09, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Análises da Situação de Saúde, Otaliba Morais; e a assessora Larissa Beltramin, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O encontro será no Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado

A comissão examina, entre os 17 itens em pauta, proposta que assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame de vestibular. A reunião será na sala 15 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Quarta-feira

Comissão de Legislação Participativa da Câmara

Acontece audiência pública sobre as trilhas da saúde das mulheres. Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão; a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jussara Reis; e Fernanda Lopes, oficial de programas do Fundo de População das Nações Unidas. A reunião será no Plenário 3, às 14h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

Um dos projetos que deve ser analisado na comissão é o que garante aos filhos de portadores do HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. Também, entre os 12 itens da pauta, substitutivo ao projeto que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões. A comissão se reúne na Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 Quinta-feira

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara

Audiência pública para a qual foi convidada a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Marchese. Em seguida, haverá votação de requerimentos. A audiência ainda não tem plenário definido, mas acontecerá às 14h30.

Congresso Nacional

Será realizada sessão conjunta do Congresso Nacional para comemorar o Dia Internacional do Idoso. O encontro será no Plenário do Senado, às 10h.

*Com informações do Congresso em Foco

Confira a programação dos temas de interesse das mulheres no Congresso Nacional, de 28 de setembro a 2 de outubro

Terça-feira

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Entre as 20 propostas na pauta, constam a que altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo, e a que dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. A reunião acontece na sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11 horas.

CPI da Violência Urbana na Câmara
Audiência pública sobre o diagnóstico da violência do País. Foram convidados o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo da Silva, e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. O plenário ainda não foi definido, mas a audiência acontecerá às 14 horas.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos na Câmara
Além da votação de requerimentos, acontecerá uma audiência pública. Foi convidada a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa Municipal do Rio de Janeiro, vereadora Liliam Sá de Paula. A reunião acontece às 14h30 em plenário a definir.

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Audiência pública sobre a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Gonçalles, e o desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Megueriam. A audiência acontece no Plenário 7, às 14h30.

Quarta-feira

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Será realizada audiência pública sobre a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em apoio à marcha a Brasília dos usuários de serviços de saúde mental. Foram convidados, entre outros, os representantes da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Marcus Oliveira, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Fernanda Otoni. A reunião acontece no Plenário 9, às 14h.

Quinta-feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Audiência pública para debater a PEC 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A audiência será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão Especial dos Juizados Especiais para Questões Relativas às Mulheres da Câmara
A comissão se reúne para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 485/05 que cria varas específicas para questões relativa às mulheres nos juizados especiais. Nesta reunião serão elegidos os vice-presidentes e definidas audiências públicas. O encontro acontece no Plenário 6, às 10h.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
Acontece audiência pública sobre o PL 4053/08, que dispõe sobre a alienação parental. Foram convidados, entre outros, a advogada Berenice Dias, o juiz Elizio Peres e a representante do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo. A audiência será no Plenário 1, às 10h.

Sessão extra no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução n° 52/07, de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que concede às deputadas os benefícios da licença-adotante. A licença é estipulada em 120 dias nos casos de criança com até um ano de idade, 60 dias para crianças entre um e quatro anos e 30 dias entre quatro e oito anos. A matéria estabelece, ainda, cinco anos de licença para deputados adotantes de crianças de até oito anos.

Com informações do Congresso em Foco.