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Desde que foi anunciada, usina de Belo Monte tem sido alvo de protestos por parte dos indígenas Foto - DAPD

Desde que foi anunciada, usina de Belo Monte tem sido alvo de protestos por parte dos indígenas Foto - DAPD

Tribunal considera irregular a autorização para a construção da hidrelétrica no rio Xingu por não ter havido consulta prévia aos povos indígenas afetados. Multa diária por descumprimento chega a 500 mil reais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, depois de a corte identificar ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra: uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que, acatando um pedido do Ministério Público Federal do Pará (MPF), considerou na última segunda-feira (13/08) que o Congresso Nacional deveria ter ouvido comunidades indígenas antes de autorizar o início das obras. Com isso, ficam anulados os efeitos do decreto legislativo que autorizava o empreendimento.

“A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no TRF1.

Caso a empresa Norte Energia, responsável pela obra, não cumpra a decisão judicial, terá de pagar multa diária de 500 mil reais. A empresa declarou que só vai se pronunciar judicialmente sobre a decisão.

Reverte decisão anterior

O MPF do Pará havia entrado anteriormente com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra, mas o pedido fora recusado. Desta vez, o TRF1 considerou que a autorização da obra ignorou as obrigações do Brasil como signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O acordo determina que comunidades indígenas sejam consultadas previamente à implantação de empreendimentos que atingem seus territórios.

Souza Prudente explicou que, no julgamento anterior, o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento. “Só que esse julgamento não foi feito. O que houve foi uma decisão monocrática da ministra Ellen Gracie [então presidente do STF], de atender pedido de liminar da Advocacia-Geral da União, quando a matéria só poderia ter declarada sua constitucionalidade se aprovada por dois terços da composição plenária da suprema corte”, afirmou.

O desembargador afirmou que as comunidades estão “gritando” para ser ouvidas e continuam sendo ignoradas. “Não estamos combatendo o projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial”, disse.

Na semana anterior, a mesma 5ª Turma do TRF1 já havia decidido em favor dos direitos indígenas no caso da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso. O relator no caso também era o desembargador Souza Prudente e a diferença entre os dois processos é que o do Teles Pires ainda está em fase liminar – não houve decisão de mérito na primeira instância.

Obra polêmica

A hidrelétrica de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo da presidente Dilma Rousseff. Quando estiver instalada, a usina será a terceira maior do mundo, com potência instalada de 12 mil MW e geração média de 4 mil MW.

A obra em plena Amazônia brasileira vem gerando polêmica entre os que defendem a necessidade de mais geração de energia no país e ambientalistas, que a criticam por prejudicar a fauna, a flora e as comunidades indígenas que vivem na região.

Do DW

Arte RatoFX

Começa amanhã (18) em todo o país a primeira campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil. A expectativa do governo é que até o dia 24 de agosto mais de 14 milhões de crianças menores de 5 anos compareçam aos postos de saúde.

O objetivo da ação, de acordo com o Ministério da Saúde, é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de transmissão de doenças.

Estarão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

Durante a campanha, menores de 5 anos que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também vão receber suplemento de vitamina A. A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano, que tem como meta a superação da extrema pobreza na primeira infância.

Ao todo, 2.434 municípios das regiões selecionadas vão distribuir o suplemento. A expectativa do governo é que 3 milhões de crianças tenham acesso à megadose de vitamina A.

Cálculos do Ministério da Saúde indicam que aproximadamente 20% dos menores de 5 anos apresentam algum tipo de deficiência de vitamina A. A previsão é que, até o fim do ano, a distribuição do suplemento chegue a todos os municípios que fazem parte do Programa Brasil sem Miséria.

Da Agência Brasil
Integrantes do grupo punk que cantaram dentro de uma igreja uma ‘oração’ em protesto contra o presidente Vladimir Putin podem pegar até três anos de prisão.
Nadezhda Tolokonnikova, Maria Alyokhina e Yekaterina Samutsevich chegam à corte de Moscou (Sergei Karpukhin / Reuters)

Nadezhda Tolokonnikova, Maria Alyokhina e Yekaterina Samutsevich chegam à corte de Moscou (Sergei Karpukhin / Reuters)

As três jovens que integram o grupo punk Pussy Riot, acusadas de vandalismo por terem cantado uma “oração” em protesto contra o presidente Vladimir Putin, foram consideradas culpadas por um tribunal russo nesta sexta-feira. A manifestação ocorreu em fevereiro, na catedral de Cristo Salvador, em Moscou.

A juíza Marina Syrova afirmou que as acusadas foram motivadas por ódio religioso e prejudicaram “grosseiramente” a ordem social. Já as rés dizem que a sua “oração punk” foi um ato político em protesto contra o apoio do líder da Igreja Ortodoxa Russa ao presidente Vladimir Putin. A promotoria da capital russa pediu três anos de prisão para as manifestantes.

O caso ganhou repercussão internacional, envolvendo organizações em defesa da liberdade de esxpressão e até celebridades como a cantora Madonna, que declarou seu apoio às garotas em um show em Moscou, e o músico Paul McCartney, que pediu a libertação delas. A Anistia Internacional emitiu um comunicado no qual as considera “prisioneiras de consciência”.

Repressão – A “oração” contra Putin provocou muitas reações de desaprovação também na Rússia, um país que experimenta pouco desenvolvimento da democracia e da liberdade de expressão após a fim do regime soviético, em 1991. Recentemente, Putin sancionou uma lei que pune manifestações contra o governo.

Muitas personalidades russas, incluindo as pertencentes à comunidade cristã ortodoxa, defenderam as jovens e consideraram desproporcionais as acusações apresentadas contra elas e a sua permanência na prisão. Além de vandalismo, Nadezhda Tolokonnikova, 22 anos, Yekaterina Samutsevich, 29, e Maria Alyokhina, 24, foram acusadas também de incitação ao ódio religioso.

“O crime é grave e a promotoria considera que sua correção só é possível em condições de isolamento da sociedade. A punição necessária deve ser uma verdadeira privação de sua liberdade”, disse um dos promotores responsáveis pelo caso. Na quinta-feira, o ex-presidente da União Soviétia, Mikhail Gorbachev, disse que o episódio jamais deveria ter ido parar na Justiça e classificou o processo de “um fato completamente despropositado”.

Da Veja.com
Presidente vive momento decisivo, segundo revista britânica Foto: Fernando Borges/Terra

Presidente vive momento decisivo, segundo revista britânica Foto: Fernando Borges/Terra

A revista especializada em economia The Economist publica na sua próxima edição um artigo sobre um “momento decisivo” para a presidente brasileira Dilma Rousseff. A publicação britânica elogia suas “ações firmes” e o plano de conceder à iniciativa privada estradas e ferrovias, mas afirma que a presidente precisa fazer mais do que cortar o chamado “custo Brasil”. Dilma não deve ceder a pressões de sindicatos e “abolir” as regras “absurdas” de aposentadoria, que permitem a saída do mercado de trabalho aos 50 e poucos anos.

De acordo com a publicação, o salário mínimo e as aposentadorias subiram “muito mais rápido” do que a inflação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, enquanto as despesas com funcionários públicos mais que dobraram. A The Economist cita também a alta carga tributária no País, que seria do mesmo tamanho de uma nação europeia, mas sem os mesmos benefícios aos cidadãos.

A publicação afirma que o corte de juros para incentivar o consumo e elevar o crescimento não está mais fazendo efeito, e que seria preciso eliminar impostos e reduzir os gastos públicos para atrair o investimento. Segundo a revista, é mais barato para a indústria importar aço da Coreia do Sul do que comprar de produtores locais. “Retomar o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras atacando a ganancioso Leviatã de Brasília é o melhor jeito de ela sair vitoriosa”, afirma a revista.

Do Terra
Ig
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