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Arquivos para a julho 19th, 2012

Presidenta Dilma Rousseff

Presidenta Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira lei que prevê o abatimento da dívida de instituições de ensino superior por meio da oferta de bolsas integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos), destinada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 933) por pessoa.

A medida, incluída em lei que trata de temas variados –como a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento),– recebeu seis vetos, sugeridos pelos ministérios da Educação, Fazenda e Planejamento.

Entre os pontos vetados, está o item que previa um desconto de 60% no valor de multas aplicadas às instituições sem fins lucrativos, decorrente do atraso do pagamento da dívida com o Estado. “O veto (…) garante o mesmo tratamento a todas as instituições participantes do Proies”, afirma a justificativa publicada no “Diário Oficial” da União de hoje.

Foi mantido, no entanto, o artigo seguinte, que prevê desconto de 40% nas multas –ou seja, todas as instituições que aderirem à medida poderão ter esse abatimento.

O Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) foi o nome dado ao benefício concedido às instituições de ensino superior. Um dos objetivos da proposta, diz o texto, é “a recuperação dos créditos tributários da União”.

As instituições interessadas em aderir ao programa poderão converter até 90% da sua dívida em bolsas do Prouni. Os outros 10% poderão ser parcelados num prazo de 15 anos. Em contrapartida, elas deverão atender alguns requisitos, como a “demonstração periódica da capacidade de autofinanciamento e da melhoria da gestão”.

Da Folha.Com

Arte RatoFX

A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos Estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do País – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 -, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

São Paulo é o Estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões. “Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José Roberto.

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do País. “Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.

Do Terra
Justiça de graça

Justiça de graça

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O art. 2º do Código de Processo Civil é claro: “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei”. A Justiça não pode se manifestar sobre determinada matéria se não for provocada pela parte interessada.

Assim se define o Princípio da Inércia da Jurisdição. No entanto, uma vez provocada, ou seja, ajuizada a demanda haverá o impulso oficial para o andamento do processo.

Logicamente, existem matérias de ordem pública que a Justiça, através do juiz ou do Ministério Público, pode e deve se manifestar sem a provocação da parte interessada, em pleno e legal exercício de sua atuação de ofício. Mas isso é assunto para que eles cuidem. Sigamos com o nosso.

O acesso à Justiça é constitucionalmente assegurado a todos, sem exceção, e não seria a falta de condições financeiras o obstáculo para se bater à sua porta.

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito”, está escrito na Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXV).

Mas, é preciso esclarecer que existe diferença entre a assistência judiciária gratuita e a concessão da justiça gratuita.

A assistência judiciária gratuita é proporcionada pelo Estado, para quem aufere até 3 salários mínimos, por intermédio da Defensoria Pública ou de defensor (advogado) dativo nomeado pelo juiz da causa, quando não houver defensoria pública na comarca ou a quantidade deles não seja suficiente para atender a demanda. Também é ofertada pelos núcleos de prática jurídica das universidades e faculdades de Direito.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Judiciária do Distrito Federal – OAB/DF presta assistência judiciária gratuita através da Fundação de Assistência Judiciária – FAJ, para quem ganha até 2,5 salários mínimos, nas áreas do direito de família, previdenciário, cível em geral e criminal. O atendimento para as 3 primeiras especialidades é feito na sede da OAB/DF, na 516 Norte, de 2ª à 5ª feiras, das 14:00h às 16:00h e o telefone para maiores informações é: (61) 3349-7715. Já o atendimento na área criminal é feito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT.

A justiça gratuita por sua vez pode ser pleiteada mediante declaração na petição inicial que não se tem condições, mesmo que momentâneas, de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e ou de sua família, conforme o art. 4º da Lei nº 1.060 de 1950.

Isso vale tanto para quem está sob a proteção da assistência judiciária quanto para quem contratou, ou seja, está pagando pelos honorários de seu advogado particular.

Essa declaração tem presunção legal e o juiz só a indeferirá se tiver fundadas razões para tal e mesmo assim, justificando-se.

Alerta-se, porém, que a parte contrária da demanda judicial poderá impugnar o pedido da justiça gratuita formulado desde que faça prova do alegado, abrindo-se na oportunidade para quem pleiteou pelo benefício, o direito de defender-se no incidente. Em seguida, a questão será apreciada pelo juiz da causa. Ao final, se ficar comprovado que se tem condições de arcar com as custas processuais o juiz pode, além de determinar o recolhimento das custas pertinentes, aplicar-lhe a penalidade do pagamento de até o décuplo do valor das custas.

O beneficiário da justiça gratuita terá isenção de todas as custas, judiciais ou não, necessárias ao efetivo desenrolar processual da causa, inclusive se houver recursos à instâncias superiores.

Num caso ou no outro, ou seja, pela assistência judiciária ou gratuidade de justiça, os honorários de sucumbência (honorários advocatícios) devidos por quem perde a demanda ao defensor público ou ao advogado da parte vencedora, o juiz condena, mas ao mesmo tempo, isenta desse pagamento, uma vez que está sob o pálio da gratuidade.

Para concluir, é bom saber que o pedido da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, embora a sua concessão não retroaja para devolver o que já foi pago. Vale daquele momento em diante.

Katia Dias Freitas

 

 

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

 

Mulheres Mil

Meta do programa é capacitar 100 mil mulheres de baixa renda até 2014

Aos 25 anos, Celly Santos Silva já tinha se casado duas vezes e cuidava de quatro filhos, o primeiro nascido quando ela tinha 14 anos. A expectativa de Celly, que concluiu um curso de qualificação de Biojóias do programa Mulheres Mil, é trabalhar num emprego que não seja de doméstica, único tipo de serviço que fez até a qualificação. “Quero conseguir um dinheiro para terminar meus estudos: concluir o terceiro ano e fazer um técnico de enfermagem, e se Deus quiser, quero ver se consigo pagar a minha faculdade e ser pediatra”.

A implantação do programa Mulheres Mil no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) se efetivou em maio de 2010, com a oferta de 40 vagas. Em 2011, a disponibilidade cresceu a partir da integração da iniciativa ao Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, e já foi possível atender 300 mulheres por meio do programa, que neste ano já disponibiliza 500 vagas, 100 em cada campi do IFRO. Entre os cursos oferecidos pela instituição de Rondônia estão o de Confecção de Biojóias, Qualificação Profissional em Moda e Agroindústria – Processamento de Produtos Lácteos.

Outra beneficiada desta primeira turma, Filomena Ferreira de Abreu, que iniciou o curso aos 43 anos e com três filhos, destacou a importância da convivência no processo de aprendizado. “Eu me senti acolhida, as pessoas conversam bastante, as professoras perguntam bastante coisa, como a gente tem passado. Aí a gente se sente bem. As pessoas olham mais, esperam mais da gente; é bom, é muito bom. Isso incentiva bastante”, reitera Filomena.

Aprendizado 

Romper barreiras e limitações faz parte da proposta pedagógica do Mulheres Mil. As duas alunas tinham receios em relação ao aprendizado. “Eu tinha um pouquinho de medo; aí, com as explicações do professor, eu perdi o medo. É mais fácil do que eu imaginava. Eu tinha muito medo de mexer no computador, de apagar, agora não tenho mais”, enfatiza Celly Silva.

As alunas também tiveram a oportunidade de representar o corpo discente num encontro nacional realizado em março de 2011, em Natal (RN). Uma viagem que permitiu quebrar paradigmas na vida das aprendizes. “No início, ninguém acreditava que eu era capaz de viajar, de ter coragem para ir. Meus filhos estranharam, acharam que eu estava sonhando, ficaram preocupados. Mas quando viram que era verdade, que eu ia mesmo viajar, ficaram felizes, me ajudaram. Aprendi muito, e quero aprender mais ainda”, ressaltou Filomena.

Para a jovem mãe, a possibilidade de construir um futuro diferente do que se esperava é um dos resultados da ação. “Na minha família havia um preconceito contra haver oportunidade para quem é pobre, e hoje eu vejo que estou na escola como todo mundo. Eu quero estudar e estou aqui. Comecei a estudar, gostei, cada vez gosto mais”, diz Celly Silva.

Ação já reúne mais de dez mil participantes

O Mulheres Mil já está presente nas 27 unidades da Federação. Mais de 10 mil brasileiras já são atendidas pelo programa, que tem como diferencial trabalhar a questão de gênero, aliada à profissionalização e à elevação de escolaridade. A política pública já é executada em 112 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A meta é promover, até 2014, a emancipação social, econômica e educacional de 100 mil brasileiras.

A coordenação é do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), com execução pelos institutos federais. “Os cursos são organizados de acordo com os saberes que as mulheres possuem e com os arranjos produtivos locais, pois o programa visa formação profissional, a elevação da escolaridade e a inserção no mundo do trabalho”, explica a coordenadora do Mulheres Mil, Stela Rosa.

 Da SECOM
Helena Soares - Crédito da foto: Arquivo Pessoal

Helena Soares - Crédito da foto: Arquivo Pessoal

Helena Soares é advogada de formação, mas deixou os fóruns e audiências de lado por mais adrenalina. Única mulher no rali dos Sertões, musa do carnaval de São Paulo e mãe de dois filhos, ela conta em entrevista exclusiva ao Salto Alto como é sua rotina e revela ter de abrir mão da vaidade na hora de correr.

A piloto, que começou a competir em 2006 e chegou ao rali em 2010, contou suas dificuldades e um pouco de sua preparação para as provas. “Já passei mal algumas vezes competindo. A partir de então, percebi a necessidade de uma preparação específica”, explicou Helena.

“Os cuidados que tenho são com a saúde, abuso do protetor solar e sigo as orientações nutricionais à risca. Gel de carboidrato, cápsulas de repositores e água, é o que dá para fazer durante a competição. Agora o resto, tem dias que nem banho dá pra tomar”, conta a piloto que se diz bastante vaidosa.

Sobre o assédio dos colegas, já que o ambiente de trabalho é predominantemente masculino, Helena admitiu que passa por algumas dificuldades pelo simples fato de ser mulher “como um pouco de preconceito, a fragilidade mesmo e até a renúncia da vaidade. No entanto, a maior dificuldade esteve ligada ao respeito, não quanto à pessoa, mas sim provar que posso ser competitiva, nunca quis privilégios por ser mulher”, avaliou.

Apesar de ser a única mulher no meio dos homens, a piloto diz que todos os companheiros são comportados e que não recebe cantadas. “Acho que por vários fatores, e o principal deles é a falta de oportunidade. Não dou mole não, estou ali para competir e nossas atenções estão voltadas para isso”, ponderou.

Em 2012, além da experiência no carnaval como destaque da escola X-9 Paulistana que teve como tema o rali dos Sertões, a musa recebeu novas propostas de trabalho como um convite para ingressar na Fórmula Truck. “Há grandes possibilidades que eu vá para a Fórmula Truck. Foi uma surpresa, recebi a proposta e é algo que estou analisando bem, sou competitiva, quero algo para realização profissional, não apenas para o glamour”, afirmou.

“Este ano começou bem, com novas experiências, novos convites e muitas oportunidades. Estou muito feliz”, completou Helena, avisando que em 2013 estará no sambódromo de “qualquer jeito”.

Do Blog Salto Alto

 

Ig
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