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Arquivos para a julho 9th, 2012

Arte RatoFX

A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.

Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade desta legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência.

O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentença definitiva.

Ernesto Koberstein disse que há um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de saúde pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceição ingressou com uma ação na Justiça. Além da fixação da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devolução de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos à operadora. No caso de Ernesto,o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, há sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justiça há dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juízo todos os meses enquanto aguarda a sentença final.

Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avançada para as operadoras não justifica elevações de preço como as que são adotadas. “Acho um absurdo tremendo, pois elas têm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente não usávamos [o plano]”. Segundo ele, os valores cobrados estavam pesando no bolso. “Estava muito difícil. Eu estava para desistir de pagar”, declarou.

Ernesto e Maria Conceição têm planos de saúde adquiridos após 1999. Eles tiveram vantagem ao mover a ação judicial, pois seus contratos são regidos pela Lei n° 9.656/98. Ela limita o reajuste para idosos, estabelecendo que o aumento para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Para os planos anteriores à legislação, a regra não se aplica e vale o que está no contrato assinado entre usuário e operadora.

O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas.

Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde. Por meio da assessoria de comunicação, a autarquia informou que os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.

Da Agência Brasil
Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas no Sul do estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Estes são os desafios do novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio, que deve ficar pronto até o final de 2012.

O documento é um dos pré-requisitos para renovação de um pacto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A ideia é que apresente um diagnóstico das políticas públicas para mulheres no estado e priorize medidas de médio e longo prazo em várias áreas.

Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher.

A principal meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos do estado os sete serviços que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência, como delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o momento, somente a cidade do Rio de Janeiro conta com toda a infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba não têm nenhum deles.

“Essa é a região onde teremos de fazer mais investimentos”, destacou a coordenadora executiva da Superintendência de Direitos da Mulher, Adriana Mota. “Angra dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem delegacia, não tem centro de referência, não tem nada”, pontuou. Segundo o órgão, as demais regiões têm pelo menos um serviço, dos sete prioritários.

Outra prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para vítimas de violência sexual. Em todo o estado, o Hospital Municipal Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer desde a contracepção de emergência, passando por medidas para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como é autorizado por lei.

Para tirar do papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores de mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a proximidade com o Judiciário e com o Ministério Público, que passam a ser obrigados a assinar o plano e o pacto. “A expectativa é que ajudem no planejamento e no orçamento das atividades”, reforçou a coordenadora estadual.

Com validade entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também facilitará o financiamento de ações, identificando os órgãos que podem contribuir. “Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são esperados projetos de convênios não só com a secretaria, mas com ministérios”, acrescentou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves.

Da Agência Brasil
Luto

Luto

Um vídeo que mostra a execução a bala de uma mulher de 22 anos suspeita de adultério em um povoado próximo a Cabul relançou a polêmica sobre a condição feminina no Afeganistão depois de dez anos de presença internacional.

As imagens são horríveis. Em um pequeno povoado da província de Parwan, dezenas de homens, sentados no chão ou nos telhados das casas, observam a mulher coberta por um véu. A acusada, sentada, ouve a sentença de morte sem mover-se ou tentar escapar.

“Esta mulher, filha de Sar Gul, irmã de Mustafá e esposa de Juma Jan, fugiu com Zemarai. Não a viram no povoado durante mais ou menos um mês”, enuncia um homem, aparentemente um juiz, com barba longa e negra. Em seguida cita versículos do Corão que condenam o adultério. “Mas, por sorte, os mujahedines a pegaram. Não podemos perdoá-la. Juma Jan, seu marido, tem o direito de matá-la, afirma ainda.

Em seguida, é entregue um fuzil Kalashnikov a um homem vestido de branco, que se coloca por trás da acusada. Ao grito de “Alá akbar” (Deus é grande), o homem dispara duas vezes na direção da mulher, errando o alvo. A terceira bala atinge a cabeça da vítima, que cai por terra. O que não impede o marido de disparar mais dez vezes contra ela. Entre os presentes, apenas homens, alguns gravam a cena com seus celulares. Outros pedem ao assassino que pare de disparar.

Segundo a versão oficial, Najiba, de 22 anos, foi detida pelos talibãs por ter mantido “relações” (extra-conjugais) com um comandante talibã do distrito de Shiwari, também em Parwan, e foi condenada à morte. O ministério do Interior afegão condenou com firmeza o que chamou de “ato anti-islâmico e desumano cometido por assassinos profissionais”. Todos os meses são registrados crimes odiosos contra mulheres no Afeganistão, principalmente nas zonas rurais, onde regem as tradições.

Segundo a organização não-governamental Oxfam, 87% das afegãs afirmam ter sido submetidas a violências físicas, sexuais ou psicológicas, ou a um casamento forçado.

Do Correio Braziliense
Ig
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