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Pot Porris - Draper Jak Herbert

O termo potpourris é usado para definir a reunião de trechos de músicas variadas executadas como se fosse uma única música. Uma grande mixagem, não menos interessante ou proveitosa.

Embarcando nessa mesma ideia, traz-se uma miscelânea de assuntos, um potpourris jurídico.

Para quem vai se casar e optou por incluir o sobrenome do cônjuge saiba que pode escolher qualquer um deles, mesmo que seja o sobrenome do meio, descartando o último. Os noivos só não podem suprimir todos os seus sobrenomes para adotar somente o do outro. Já existe entendimento pacificado sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça, STJ e se os cartórios de comarcas pequenas, que ainda não tomaram conhecimento dessa jurisprudência criarem algum empecilho procure o Ministério Público da sua cidade para lhe garantir esse direito.

Ao assinar um contrato ou qualquer outro documento particular que envolva direitos e obrigações tome sempre o cuidado de colher a assinatura de 2 testemunhas para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Agindo assim, esse contrato torna-se um titulo executivo extrajudicial, podendo ser executado na forma da lei.

Aviso Prévio. A Lei nº 12.506/2011 alterou os prazos para a concessão do aviso prévio e que passa a ser calculado da seguinte forma: empregados com até um ano de trabalho na mesma empresa será de 30 dias; a esse prazo devem ser acrescido 3 dias para cada ano de serviço, até o limite máximo de 60 sessenta dias. Conclui-se que o prazo máximo do aviso prévio poderá ser de 90 dias. Um detalhe: embora se trate de obrigação bilateral, esse nova forma de contabilizar o aviso prévio só se aplica em relação ao empregado, ou seja, quando esse for demitido.

Será que o brasileiro acredita, confia no judiciário? Será que a prestação jurisdicional é realizada com qualidade? E quem são esses brasileiros que recorrem à justiça e por quê?

A professora de Direito da Getúlio Vargas, Luciana Gross Cunha, preocupada com essas questões idealizou em 2009 uma forma de respondê-las e coordena desde então, pesquisa qualitativa com o objetivo de acompanhar e divulgar, trimestralmente, pelos relatórios da DIREITO GV o Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBrasil.
São entrevistadas pessoas de 7 grandes capitais, (MG, PE, RS, BA, RJ, SP e DF) e das suas regiões metropolitanas. Esse último relatório, divulgado há poucos dias revelou que 42% dos entrevistados confiam no Poder Judiciário, mas, ainda assim, a Justiça ocupa o 6º lugar em relação a outras instituições, tais quais as Forças Armadas, a Igreja Católica, o Ministério Público, as Grandes Empresas e a Imprensa Escrita. Já o Congresso Nacional e os Partidos Políticos são os menos confiáveis, com percentuais de 22% e 5% respectivamente.

As questões envolvendo direito do consumidor aparecem em primeiro lugar na justificativa pela busca da Justiça. Depois, em sequência estão as questões pertinentes ao direito de família e do trabalho. Revelou ainda que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é conhecido por quase a totalidade dos entrevistados, mas apesar disso, somente aqueles com maior nível de escolaridade o procuram ou já o procuraram.

Outras questões são suscitadas acompanhando os assuntos do momento. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça ganhou relevância e credibilidade depois que suas atribuições constitucionais foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Antes disso, pouco ou quase nada se sabia, menos ainda que lhe compete zelar pela transparência e efetividade, inclusive processual, na prestação da Justiça.

Outros marcadores muito interessantes são apontados pelo ICJBrasil e vale a pena acessar o sítio: http://hdl.handle.net/10438/9799

Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O Ministro Francisco Falcão já foi sabatinado e aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e substituirá a ministra Eliana Calmon no cargo de Corregedor. Ao que tudo indica o novo Corregedor compartilha da mesma linha de ação da ministra Eliana, afirmando “que o CNJ deve ser duro contra desvios de conduta e ter “mão de ferro” na punição de magistrados”.

Afinal, “ a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei”.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília
Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

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