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Arquivos para a junho 28th, 2012

Arte RatoFX

As redes de varejo Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda voltam a distribuir sacolinhas plásticas em suas lojas a partir desta quinta-feira.

A decisão que obrigou as empresas a oferecer a alternativa de plástico novamente foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da Primeira Vara Central da capital paulista. Na segunda-feira (25), ela deu 48 horas de prazo para que os supermercados retomassem o fornecimento das embalagens.

Para a juíza, o consumidor estava sendo “onerado” ao não ter mais a sacola e ter de arcar, sozinho, com o custo de uma alternativa.

Por isso, deferiu pedido da ação civil pública proposta pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e quatro grupos varejistas –Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Sonda.

O Grupo Pão de Açúcar informou que a distribuição será “racional”, para evitar o desperdício de sacolinhas, e que incentivará a reciclagem das embalagens.

O Carrefour disse vai voltar a distribuir as sacolas, mas não detalhou como será feita a distribuição. Em nota, a empresa quis ressaltar “seu compromisso de sempre oferecer atendimento de qualidade, além de promover o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável no país”.

O Sonda, em nota, disse que trabalha “em prol da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente”.

A Apas informou que vai recorrer da decisão, mas orientou seus associados a cumprirem a decisão judicial.

O Procon-SP diz que a decisão judicial deve ser cumprida, e que os consumidores que se sentirem lesados podem recorrer ao órgão nos postos de atendimento ou pelo telefone 0800-772-3633.

Da Folha.Com
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse em Plenário, nesta quarta-feira (27), que o afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em menos de 40 horas, é uma coisa “inimaginável e inaceitável”. A senadora assinalou que o afastamento, em impeachment aprovado pelo Congresso paraguaio, baseou-se em “acusações vagas, sem uma única prova consistente”.

Falando em seu nome e também no do PCdoB, a parlamentar disse que, independentemente de posições ideológicas, o afastamento de Lugo “foi um golpe à democracia, não só daquele país, mas de todo o continente”. Ela parabenizou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a quem encontrou na manhã desta quarta-feira, pela postura do governo brasileiro de condenar a forma pela qual Lugo foi destituído do poder. Ela informou que também participaram do encontro os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além de deputados federais.

A senadora leu trechos de manifesto de seu partido em repúdio ao golpe de estado. O texto enfatiza a ausência do amplo direito de defesa no processo de impeachment e lembra que tanto o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) como a União de Nações Sul Americanas (Unasul) têm previsão de sanções aos países que afrontarem a democracia.

Da Agência Senado
Senadora Lúcia Vânia

Senadora Lúcia Vânia

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou nesta quarta-feira (27) a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto de lei que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto de lei (PLS 495/2011), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão de seis a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.

- O projeto é de extrema oportunidade, quando estamos vivento a expectativa de grandes eventos de amplitude nacional e internacional – disse a senadora, que citou entre os eventos a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Lúcia Vânia lembrou ter apresentado o PLS 163/2003, que altera o estatuto para instituir a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes à entidade local. Aprovada pelo Senado, a proposição tramita na Câmara dos Deputados desde 2011.

- Tenho a convicção de que o legislativo está cumprindo seu papel, criando leis que poderão contribuir para evitar a impunidade e possibilitar um futuro mais digno e promissor para nossas crianças e adolescentes – afirmou a senadora.

Lúcia Vânia disse que o Brasil continuará sendo um país subdesenvolvido do ponto de vista social, político e humano se não forem oferecidas condições sociais para o desenvolvimento equilibrado das crianças e jovens.

Da Agência Senado
Ig
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