"Ajudando as mulheres a liderar, vencer, governar." ✫Desde 2009✫

Arquivos para a junho 14th, 2012

Maria da Penha Maia Fernandes- Foto Iracema Chequer - Folhapress

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que vai começar, em agosto, a cobrar na Justiça os gastos com o pagamento de benefícios pagos a mulheres vítimas de violência doméstica. Em princípio, serão analisados 8 mil casos para ver quais se encaixam no perfil das ações. O primeiro a ser protocolado pela AGU será o da biofarmacêutica Maria da Penha, que levou um tiro nas costas do ex-marido, que a deixou paraplégica. Seu caso ficou famoso e deu nome à lei que protege as mulheres contra a violência doméstica.

O pedido de ressarcimento em massa (chamado de ação regressiva) será cobrado diretamente dos agressores por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores dos benefícios pagos variam de um salário mínimo (atualmente em R$ 622,00) até R$ 3.916,00.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explica que em muitos casos de agressão, as vítimas ficam incapazes de trabalhar, o que força a mulher a se aposentar por invalidez – benefício pago pelo instituto. O INSS vai cruzar dados com informações da polícia e verificar em quais casos de agressão houve pagamento de benefício – além da aposentadoria por invalidez, serão cobrados os gastos com pensão por morte e auxílio-doença.

“Toda vez que o INSS precisa fazer o pagamento de um benefício para a vitima, o filho, um dependente de alguém que se foi por causa dessa violência, o custo acaba sendo dividido entre todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência. É o dinheiro das contribuições de todos os brasileiros”, disse Hauschild.

Segundo o presidente, no entanto, ainda não há uma estimativa de valores que podem voltar para os cofres públicos. “O custo individual de cada ação depende da contribuição que a vítima fazia para o sistema, da capacidade de pagamento do agressor. Ressarcir os cofres públicos é uma consequência, não o objetivo principal”, disse.

Do Terra

Arte RatoFX

Passe na farmácia e encomende doses maciças de saúde. Vale acender vela, fazer promessa, apelar para todos os credos para tê-la. Só não se atreva a ficar doente.
Quem avisa amigo é. Ninguém quer passar pelo sofrimento que está estampado diariamente nos jornais ou nas reportagens especiais na televisão. Ninguém quer chorar aquelas lágrimas reais de sofrimento do próprio corpo ou da alma de quem assiste ao drama alheio, sem poder fazer nada.

A Saúde pública no Distrito Federal está mal administrada, mal dimensionada e relegada ao último plano. A impotência diante desse descaso corrói a mais sólida das esperanças. A Saúde como está tem contraindicações sérias e pode matar. E vem matando da forma mais perversa; de morte antecipada, agravada pela falta de atendimento, de exames, de medicação e de tanto esperar. A causa mortis vai além do que escrevem no atestado de óbito.

Põem a culpa na falta de médicos, mas uma pesquisa feita no ano passado pelo Conselho Federal de Medicina, CFM, em parceria com o Conselho Regional de São Paulo, CREMESP, apontou que o Distrito Federal tem 10.300 médicos dos quais 4.797 trabalham na rede pública de saúde. São em média 3 médicos para cada 1000 habitantes, mais que o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, OMS* .
Se não faltam médicos, que são na grande maioria bons médicos, o que acontece?

Dizem que eles não trabalham. Pode acontecer com alguns: maus profissionais existem em todas as áreas e com certeza na medicina pública também. A grande maioria cumpre a sua carga horária e honra o seu juramento e devem ser remunerados pelo seu valor. E pela sua produtividade, talvez fosse uma boa ideia. Mas, certamente trabalham por amor à profissão e ao próximo, mesmo quando colocam o seu pescoço na forca, ao se arriscar trabalhando sob péssimas condições.

O orçamento da Saúde para o ano em curso, segundo o sítio da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do DF é de R$ 5,04 bilhões. Um aumento de R$ 443 milhões em relação ao ano passado, segundo publicação no sítio do G1.
Dinheiro é o que não falta. E então, o que falta?

O que falta é o autêntico interesse em realizar um bom trabalho. Falta honestidade, honestidade de propósitos, competência gerencial com indicações técnicas e não políticas para os cargos gerenciais e respeito ao erário, custeado por todos nós. Falta, também, controle e fiscalização por órgãos competentes e responsabilização dos maus gestores. A Saúde pública não deveria ficar a mercê dos grupos políticos no poder em um dado momento, que mudam o foco das ações com a mesma rapidez que mudam as cores e os logotipos das propagandas oficiais. E com pesar se registra o falecimento da Saúde Pública da Capital Federal depois de muito tempo na UTI. Sucumbiu desgostosa da falta de atenção, dos desmandos e do pouco caso. Já não pede mais socorro e agora entendeu como se sentiram aqueles que também nunca foram socorridos.

E se na capital da nação o cenário é esse, imagine-se como estará pelo Brasil afora…

Senhores responsáveis não chorem lágrimas de crocodilo, não enviem flores e muito menos digam o quanto ela era importante. Especial de homenagem póstuma nem na televisão cai bem. Arregacem as mangas e a façam de novo, do começo, da forma certa. E rápido.

Lembrem-se o que diz a nossa Constituição no Art. 196 : A saúde é direito de todos e dever do Estado…

Quem tem dor não pode esperar. Os que “cuidam” da Saúde Pública utilizam-se dela? Têm coragem de experimentar do seu próprio veneno?

* www.noticiasr7.com reportagem de Gustavo Frasão, do R7 | 11/06/2012 acessado em 11/06/2012

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília
contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Dilma discursa na inauguração do Pavilhão Brasil: presidente cobrou engajamento dos países para implementar políticas de sustentabilidade

No primeiro dia oficial da Rio+20, a presidente Dilma Rousseff inaugurou, na manhã de ontem, o Pavilhão Brasil, no Parque dos Atletas, no qual o país vai apresentar projetos apontados pelo governo como iniciativas de desenvolvimento sustentável, como o combate ao desmatamento da Amazônia e o programa Minha Casa, Minha Vida. No evento, Dilma voltou a defender que a crise financeira internacional não se torne um impeditivo para que soluções concretas sejam decididas na capital fluminense. A presidente deu também boas-vindas a todos os visitantes dos 193 países membros da ONU.

Dilma lembrou que, em um momento no qual as conquistas sociais dos países desenvolvidos estão ameaçadas pela crise financeira, o Brasil pode apontar propostas para alguns problemas do planeta. “Estamos aqui para mostrar as nossas conquistas e o compromisso com a redução da desigualdade social. Esse é um espaço em que todos poderão conhecer algumas delas. Nosso modelo de desenvolvimento não pode mudar ao sabor da crise”. A presidente ainda frisou a importância de conciliar os três pilares da sustentabilidade — o econômico, o social e o ambiental. “O meio ambiente não é um adereço. A visão de incluir e crescer tem que estar integrada à noção de preservar e conservar. A sustentabilidade é um dos eixos da nossa concepção de desenvolvimento”, afirmou a presidente.

 Do Correio Braziliense

Angela Merkel, da Alemanha

A chefe do governo alemão, a chanceler Angela Merkel, alertou nesta quinta-feira (14) o G20 contra a tentação de contar com a Alemanha sozinha para resolver a crise mundial e disse que não se deve “superestimar a força” de seu país.

“A força da Alemanha não é ilimitada”, declarou em um discurso no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, dedicado à próxima cúpula do G20 em Los Cabos, no México. Disse ser consciente de que, “mais uma vez, todos os olhos estarão fixados na Alemanha” nesta reunião na qual a crise da dívida será “o tema central”.

Apesar de tudo, Merkel reiterou o compromisso europeu da Alemanha e sua vontade de contribuir com os esforços para reativar o crescimento.

A todos aqueles que exigem mais compromisso por parte da Alemanha, eurobônus, “a todos aqueles eu digo: sim, a Alemanha é forte, é o motor da economia e o polo da estabilidade na Europa”, e quer colocar esta força e esta estabilidade “a serviço da Europa”.

Mas, neste contexto, “todos os pacotes (de ajuda) cairão no vazio se a força da Alemanha for superestimada”, advertiu.

Assegurou que seu país não se contentará com “soluções fáceis”, com a “mediocridade” nas receitas colocadas em funcionamento para enfrentar a crise, e reafirmou sua intenção de lutar por uma união política, a única capaz de impulsionar o crescimento sobre “uma base sólida e honesta”.

Conseguir uma Europa unida é uma “tarefa histórica”, julgou.

Mas a Europa não é a única que precisa fazer esforços, acrescentou a chanceler. “Todos têm que deixar de financiar o crescimento com novas dívidas”, disse, dirigindo-se em particular aos Estados Unidos, cujos deficits são, muitas vezes, denunciados pela Alemanha.

“A eurozona não pode assumir toda a responsabilidade do crescimento. Todos os sócios devem fazer esforços”, disse.

Do Uol

Rio+20

A programação cultural da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) foi aberta oficialmente na noite de hoje (13) pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no Galpão da Cidadania, no centro da cidade.

Ao falar da importância da cultura para o desenvolvimento sustentável, tema central da Rio+20, Ana de Hollanda ressaltou a capacidade que ela tem de “transformar conceitos e mudar o comportamento da sociedade, levando-a a discutir valores de forma lúdica, criativa e afirmativa”.

Até o próximo dia 22, quando será encerrada a Rio+20, o Ministério da Cultura terá dois locais para apresentar sua programação cultural, o Galpão da Cidadania, espaço destinado à reflexão e ao debate em torno da importância da cultura como eixo estratégico do desenvolvimento sustentável; e e o Armazém da Utopia, onde, sempre a partir das 18h30, será apresentado o musical Havana Café.

Para o secretário executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, a programação de debates e as manifestações artísticas previstas para o Armazém da Utopia e no Galpão da Cidadania refletirão em grande medida “a voz dos setores que querem enfatizar o papel da cultura para o futuro e para a sustentabilidade”.

Na avaliação do secretário, a cultura é “um dos pilares da sustentabilidade e está presente no pilar social, por ter potencial de agregar e conectar de diferentes grupos sociais”.

Da Agência Brasil
Ig
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