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Arquivos para a junho 8th, 2012

Ser ou não ser...

O terror mora aqui

O porteiro é o primeiro a dar a notícia alvissareira: reunião de condomínio com eleição do novo síndico. E piora muito se essa noticia vier com o célebre complemento: e bem que poderia ser o senhor. O mundo desaba ali mesmo.

O tempo está passando tão depressa. Parece que foi ontem que o último síndico foi eleito e a mesma questão já se avizinha outra vez. Bem que poderiam esquecer essa conversa. Afinal, não se mexe em time que está ganhando.

No quadro de aviso ou no elevador vem a constatação de que o “seu” Zé tinha razão. Está lá na parede o Edital, bem grande para que todos possam ler. O elevador ainda não fechou a porta e mil desculpas já foram pensadas na tentativa de se correr da raia. Que tal uma crise de labirintite, uma viagem a trabalho, de ônibus, claro. Tudo isso deve ser melhor do que correr o risco de se tornar síndico.

A vida antigamente era outra. Morava-se em casa com quintal, fartura de espaço, liberdade e autonomia preservados. E esse é o preço que se paga por empilhar as pessoas e compartilhar espaços. Cada um dos integrantes dessa comunidade tem o dever moral e social dela participar e contribuir, o que significa assumir responsabilidades e deveres. A máxima “o direito de um acaba quando começa o do outro” deve ser exercitada continuamente. Respeito, política da boa vizinhança e bom senso são requisitos fundamentais para se viver em paz nessa modelo de vizinhança. A pior parte é que, eventualmente, pode significar se tornar síndico.

Nesse pacote, como na vida em sociedade de forma geral, estão, também, incluídos direitos e deveres do síndico e de cada condômino. O novo Código Civil/02 trata do assunto num capítulo próprio, que vai do artigo 1.331 ao 1.358.

A dificuldade de se eleger um síndico não é privilégio de um ou outro condomínio, até porque não há na lei nenhum dispositivo que obrigue um condômino sê-lo. Ao contrário, diz que a aceitação tem que ser de livre e espontânea vontade, até por uma extensão do princípio da legalidade inserto na nossa Constituição/88: ( art. 5º,II: ” ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”).

As justificativas são variadas e vão da falta de tempo à inabilidade na gestão de pessoas. No entanto, qualquer desculpa esfarrapada da vez esconde dois sentimentos: o primeiro, a falta de senso comum, a preguiça mental e física de se dispor a zelar pelo que está além da porta da sua própria casa. O outro é o medo de ser demandado judicialmente, o que é sempre uma tremenda dor de cabeça, por problemas que não são seus.

Na total ausência de candidatos a solução legalmente prevista é a contratação de um síndico profissional: o administrador. Por assembleia e registro em ata, escolhe- se a organização profissional que assumirá o encargo, estipulando as obrigações e a remuneração. A fiscalização e a cobrança dos serviços prestados ficarão a cargo do conselho consultivo ou da forma que a assembleia deliberar.

A convenção do condomínio é contrato inominado, ou seja, que não tem uma denominação especial determinada em lei, portanto, atípico, traz todas as normas aplicáveis àquela comunidade, bem como a forma de administrá-la e, assim, deve ser obedecida por todos, sem exceção.

As convenções mais antigas, anteriores a 2003, continuam valendo desde que não contrariem as disposições de ordem pública contidas no Código Civil. Já o Regimento Interno visa, principalmente, a conduta dos moradores e de todos aqueles que os visitam e normalmente está encartada na Convenção.

Finalmente, eis a questão. Ser ou não ser síndico? Shakespeare tinha razão ali e aqui: “Há mais coisas entre o céu e a terra do que julga a nossa vã filosofia”.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

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