"Ajudando as mulheres a liderar, vencer, governar." ✫Desde 2009✫

Arquivos para a abril, 2012

A ex-premiê ucraniana Yulia Tymoshenko mostra uma contusão que ela diz ter sofrido na prisão - Foto: AP

A saúde da ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Tymoshenko piorou com a sua greve de fome e a família dela espera que o governo tome medidas para que ela interrompa o protesto, disse a sua filha nesta segunda-feira. Yevgenia Tymoshenko disse a jornalistas em Praga que a família agora acredita que Yulia, que cumpre uma pena de 7 anos de prisão por acusações de abuso de poder, precisa de tratamento para a coluna fora da Ucrânia.

A prisão de Tymoshenko tem abalado os laços da Ucrânia com a União Europeia e pode se tornar um constrangimento quando o país for coanfitrião do campeonato de futebol europeu em junho. Líderes europeus já ameaçaram boicotar o torneio e diversos deles cancelaram visitas ao país, agora governado pelo arquirrival de Tymoshenko, Viktor Yanukovich.

A UE criticou a condenação de Tymoshenko, considerada pelo bloco um exemplo de justiça seletiva, e advertiu a Ucrânia que seus membros não ratificarão acordos sobre associação política e de livre comércio enquanto ela permanecer na prisão. Tymoshenko está em greve de fome desde a semana passada, depois de dizer que foi espancada por guardas da prisão durante uma transferência forçada a um hospital para que fosse examinada por um antigo problema nas costas.

“Estamos correndo contra o tempo. Não sei quanto tempo minha mãe pode ficar em greve de fome, se podem ser cinco ou dez dias, não temos certeza”, disse Yevgenia Tymoshenko. Falando ao lado de seu pai, que vive na República Checa, Yevgenia disse ter visitado a mãe na cadeia há dois dias.

“Ela estava muito fraca e sua condição física está piorando. Quando eles a agrediram, causaram mais dor às suas costas”, afirmou. “Agora, ela está com muita dor, ela fica quase o tempo todo deitada. Ela não consegue se mexer muito, mas isso também é porque ela está fraca por causa da greve de fome. Nós esperamos muito que haja mudanças positivas fortes nas ações do regime com relação aos prisioneiros políticos para que ela possa parar a greve de fome o mais rápido possível.”

As autoridades prisionais negam as acusações de Tymoshenko de que tenha sido espancada, mas um funcionário da área de direitos humanos na Ucrânia afirmou que Tymoshenko foi de fato ferida. O presidente Yanukovich determinou a abertura de uma investigação sobre o suposto espancamento. O governo alemão ofereceu tratamento a Tymoshenko em um hospital alemão, uma medida que poderia retirá-la da Ucrânia durante o campeonato europeu de futebol, mas não está claro se o governo ucraniano ou se Tymoshenko concordarão com isso.

Yevgenia disse nesta segunda-feira que a família considera o tratamento no Exterior como a única possibilidade. “Depois de ela ter sido levada a força ao hospital, eu entendo que ela não pode confiar nas pessoas do hospital, porque não foi escolha dela”.

Ela disse que o torneio de futebol poderá ser uma chance para Yanukovich mudar de conduta. “A Euro 2012 é uma chance real para que Yanukovich e o governo dele comecem a se mover na direção de atender as demandas da assembleia parlamentar do conselho da Europa e de todo mundo democrático.”

Do Terra

A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A presidenta Dilma Rousseff irá lançar um amplo pacote no Dia das Mães, o segundo domingo de maio, dirigido às mães de famílias carentes.

Será um pacote direcionado para todas as mães inscritas no programa do Bolsa Família, com filhos da primeira infância, ou seja, de zero a cinco anos.

O conjunto de medidas, como está sendo chamado pelo governo, prevê a ampliação do programa de creches do governo e o aumento de recursos para o Bolsa Família.

As famílias que já estão no programa do Bolsa Família terão um aumento, e as que não estão, serão incentivadas a ingressar.

Dilma quer que o Dia das Mães seja um dia para homenagear às mães das famílias carentes.

Do Blog do Guilherme Barros

Arte RatoFX

Nos tratamentos de reprodução assistida, existem alguns casos em que as pacientes precisam de óvulos doados para que seja feita a fertilização. Nesses casos, além de tomar a difícil decisão de aceitar ou não a doação, a mulher ainda sofre com a escassez dos bancos. Segundo Edson Borges, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e diretor científico da clínica Fertility, de São Paulo, normalmente há filas de espera por óvulos.

Para o especialista, o problema acontece porque a única fonte de óvulos do banco são as próprias pacientes. “No nosso País, não é permitido que mulheres ofereçam óvulos em troca de algum tipo de remuneração. Na Espanha, por exemplo, essa prática é permitida”, explica o médico.

Assim como no banco de espermatozoides, nos quais o casal pode escolher as características do doador, as clínicas disponibilizam às pacientes uma ficha básica sobre a doadora, com informações como cor da pele, dos cabelos, dos olhos, altura e peso. Segundo o Borges, essas características são liberadas porque assim o casal pode escolher uma doadora que seja compatível com as características físicas dos futuros pais. De qualquer forma, o nome da doadora deve ser mantido em sigilo.

Indicações

De acordo com o vice-presidente da SBRA, a fertilização in vitro com óvulos doados é indicada para mulheres que já passaram pela menopausa ou, em alguns casos, pacientes que ainda têm menstruação, mas os óvulos estão com qualidade inferior por conta da idade muito avançada.

Além disso, mulheres que passaram por processos como quimioterapia, radioterapia e retirada de ovário também podem precisar da doação de óvulos para engravidar.

O processo de fertilização in vitro em si não tem alterações. Ou seja, os óvulos são transferidos para uma placa no laboratório, na qual são colocados juntamente com os espermatozoides do marido para que ocorra a fertilização. Os óvulos fertilizados, ou embriões, são analisados quanto a sua qualidade e provável capacidade para se desenvolver e são então transferidos para o interior do útero da mulher.

Do Terra

Senadora Ana Rita (PT-ES) - Foto: Lia de Paula / Agência Senado

A senadora Ana Rita (PT-ES) estima que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher terá seu prazo de existência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados. Ao sair de uma reunião do colegiado na cidade de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (27), ela disse, por telefone, que a CPI – cujo prazo de entrega do relatório final é previsto, inicialmente, para agosto – deverá ainda ter outras 18 ou 20 reuniões em diferentes estados.

Ana Rita contou que a visita às cidades enriquece as informações da CPI. Ela classificou como positivo o encontro desta tarde, no qual estavam representantes do governo federal, da defensoria pública, do ministério público estadual, de duas entidades da sociedade civil, além de parlamentares estaduais e federais.

De acordo com a senadora, ficou clara a necessidade de mais uma vara de direito especializada no atendimento a crimes contra a mulher em Minas Gerais:

– Há apenas duas varas no tribunal de justiça do estado, e, pelo excesso de demanda e falta de juízes, são 20 mil processos paralisados em cada uma – lamentou.

A senadora ressaltou que, como resultado do debate, o TJ-MG deverá avaliar a possibilidade de transformar uma vara criminal que atualmente tem menos processos numa terceira especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência.

Além disso, Ana Rita disse que houve cobrança de providências para a solução do assassinato da jovem Adenise Cristina Santos Leão, em 3 de abril na cidade mineira de Carmópolis. Familiares da vítima, uma moça negra e pobre, prestaram depoimento na tarde de hoje à CPI.

Da Agência Senado

Arte RatoFX

Daqui a pouco pego as cortinas. Compro mais um varão. Mais tecido. Escolho uma mesa de jantar. Organizo os malditos papéis que se amontoam nas gavetas. Daqui a pouco passo as roupas. Aquelas enfiadas de qualquer jeito nos pequenos baús. Encontro o lençol que lavei na semana anterior.

Daqui a pouco pego as caixas de frutas. Peço antes, aliás. E lixo. E pinto. E envernizo, se existir esse verbo. Daí, monto uma estante. Tiro os livros das caixas de mudanças. Daqui a pouco compro um sifão novo. Termino de montar a pia. Ligo pro cara do box ou quebro o piso do banheiro todo, mais uma vez.

Daqui a pouco limpo os restos de epoxi que ficaram no piso. Nas paredes. Em tudo. Até aquele perfil de alumínio, tão lindo no mundo das ideias, mas que só serve pra acumular sujeira. Limpo tudo de uma vez só. Instalo o telefone pros cobradores, finalmente, me acharem. Paro, um pouco, de xingar as mães dos pedreiros. Daqui a pouco resigno-me.

Daqui a pouco entrego as tintas, as toalhas, as roupas, a mesa, a sapateira, a mala e a televisão para os novos donos. Resisto à vontade de continuar dando tudo que tenho. Rápido. Antes que fique sem lugar para dormir. Daqui a pouco me acalmo.

Daqui a pouco compro comida pra não sobreviver (só) de delivery. Pra mim e pro gato. Arrumo a cozinha. Guardo as louças. Conserto o filtro. Não tomo mais água em conta-gotas. Daqui a pouco pego as tralhas que trouxe de outra vida.

Daqui a pouco descubro o que fazer com tantos enfeites, bibelôs, estatuetas e outros mimos que não tem sentido algum. Conserto o barômetro. Penduro o espelho. Restauro os móveis. Daqui a pouco decido qual moldura colocar na tão esperada (?), sonhada (?), almejada (?) gravura.

Daqui a pouco canso de brigar com a orientadora. Escrevo uma monografia. Peço o diploma da faculdade finda no século passado. Declaro os impostos. Rendo-me à burocracia. Daqui a pouco me adapto.

Daqui a pouco converso. Dirijo. Como. Bebo. Durmo. Danço. Canto. Trabalho. Vivo.

Daqui a pouco.

Agora eu preciso deitar. Olhar para o teto. Imaginar o vazio. Respirar lentamente. Escutar o silêncio da minha alma.

Até as lágrimas cessarem.

Carolina Vianna

 

Carolina Vianna é fotógrafa, Poderosa e escreve para o Mulheres no Poder.

#VetaDilma - Arte RatoFX

“O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”, escreve Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 27-04-2012.

Segundo a ex-ministra, “a presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”.

Leia o artigo.

Algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país.

O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos “florestal”. Virou uma regulamentação de atividades econômicas no campo, nas cidades e nos litorais, de forma a dourar a pílula e apaziguar consciências. Está longe de representar equilíbrio, sustentabilidade, respeito às pessoas e aos bens do país.

O que saiu do Senado, tido como de “consenso”, já ignorava o parecer das autoridades científicas e de especialistas de diversas áreas. Em nome dele, lideranças de quase todos os partidos classificaram como “radicais” as vozes críticas que defendiam as salvaguardas da legislação ambiental, capazes de garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

As mesmas lideranças, porém, contemplaram os interesses verbalizados pelas outras vozes mais radicais de um Brasil atrasado, que se recusam a entender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são indissociáveis.

Tais escolhas colocam a presidente Dilma diante da tarefa de fazer o que sua base de apoio não fez. Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser para não ter um caráter imediatamente fatal.

Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unânime que ele trará implicações nas taxas de desmatamento. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em 10 ou 20 anos.

O veto deve anistiar os desmatadores ou desobrigar a recomposição de matas ciliares? Deve ser pelo fim dos mangues ou pela redução de reserva legal? Fragilizar as veredas ou as nascentes e mananciais?

Não é isso que deveríamos discutir. Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século XXI o que os Estados Unidos foram para o mundo no século XX. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história.

A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade.

Do Instituto Humanitas Unisino

Secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro Carlos Minc

O secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, conversou rapidamente, nesta quinta-feira de manhã (26/4), com a presidente Dilma Rousseff, em um evento no Rio de Janeiro. Segundo relatou, a presidente sinalizou a intenção de vetar trechos do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (25/4) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 274 votos, contra 184 e duas abstenções.

De acordo com Minc, Dilma disse que “não decepcionaria [o eleitor dela] e manteria todos os compromissos” assumidos em campanha. A expectativa do secretário é que a presidente vete parcialmente o texto aprovado. “Quando sugeri uma medida provisória que recompusesse de outra forma aqueles dispositivos que viessem a ser vetados, ela deu um riso bem significativo e disse: ‘vocês podem contar, não vamos romper nossos compromissos e não vamos desguarnecer o meio ambiente’. Entendi que ela vai realmente vetar alguns dispositivos”, declarou o secretário.

Na avaliação de Minc, se a presidente não tomar alguma medida em relação ao texto aprovado com apoio da bancada ruralista, seria como aceitar “a derrota no Congresso”. Ex-ministro do Meio Ambiente, Minc preparou um estudo sobre 30 artigos do texto-base do Código Florestal aprovado ontem “que podem ser melhorados por medida provisória”. Ele ofereceu o estudo à presidente, como subsídio ao debate.

Um dos principais pontos que precisam de revisão no documento, segundo o secretário, é a liberação dos produtores de reflorestar margens dos rios cujo desmatamento já esteja consolidado. “Isso sinaliza uma desobrigação total do desmatador de recompor área desmatadas, dando ideia de que o crime compensa. Aquele que fez tudo direito fica com cara de que, no final das contas, não valia à pena cumprir a lei”.

Do Correio Braziliense

#VetaDilma - Arte RatoFX

Arte RatoFX

Tudo por culpa do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que não cumpre com o que garante: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Pensando-se em viabilizar essa prestação integral e igualitária a todos os cidadãos criou-se o Sistema Único de Saúde – SUS, e na sua esteira o lema “Saúde, direito de todos e dever do Estado”. Uma proposta desafiadora por vislumbrar atendimento médico à população menos favorecida. Mas, não funcionou e não funciona do jeito como foi pensado e muito menos, da forma como está escrito.

Sem conseguir ser atendido e sem receber o atendimento médico, muitas vezes minimamente digno, que procura, quem pode e até quem não poderia, mas num esforço hercúleo o faz, foge do SUS e se submete aos planos de saúde privados, como forma de garantir-se atendimento médico, hospitalar e laboratorial, a tempo e de qualidade.

Pela leitura integral do artigo 198, via artigo 195, ambos da CF/88, (que definem o SUS e a forma como a seguridade social será financiada), e com todo o bem conhecido histórico de malversações de verbas e de corrupção que grassam no poder público, se tem uma ideia de algumas das  razões pelas quais a saúde pública brasileira está seriamente doente.

Sem dúvida alguma a saúde é o bem mais precioso que se tem e, se esses preceitos básicos garantidos pela nossa Constituição Federal, chamada de “Constituição Cidadã”, estivessem sendo rigorosamente cumpridos, não se padeceria de dificuldades inimagináveis de atendimento e resolutividade e não se teria a proliferação do mercado de saúde complementar, por intermédio das empresas de medicina de grupo, de autogestão, seguro de saúde ou cooperativas médicas.

O atendimento pelo SUS seria a regra e pelos planos de saúde privados, a exceção. Infelizmente, não é a realidade.

Ainda assim, esse lado da moeda, dos planos de saúde privados, também, vem se mostrando insatisfatório e o PROCON e os Juizados Especiais registram, respectivamente, inúmeras queixas e ações judiciais.

Não raro seus segurados, que muitas vezes levam anos pagando sem utilizar os serviços, deparam-se quando precisam, com o cancelamento do convênio para atendimento médico, hospitalar ou laboratorial e são obrigados a desembolsar o valor do procedimento para terem direito ao atendimento. Assim, se oneram duplamente, pelo plano que lhes deixa a ver navios e pelo serviço em si, quando não se tem a quem recorrer.  Isso acontece porque o preço do serviço pago pelo plano aos médicos ou clínicas é absurdamente vil, o que lhes desestimula a continuar atendendo àqueles de determinado convênio. Os planos de saúde sabem cobrar e não cobram barato e é difícil entender as razões para tal procedimento.

Ontem, quarta-feira, 25 de abril, Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, por falta de reajuste na tabela de seus honorários profissionais, médicos dos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe cruzaram os braços e não atenderam aos pacientes de convênios. Aqui em Brasília fizeram panfletagem na Rodoviária.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, detém a competência para fiscalizá-los, e também, para definir os reajustes anuais para planos contratados após a Lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.)  A exceção fica por conta dos planos de saúde contratados de forma coletiva pelo empregador, sindicato ou associação. Nesse caso, a ANS é apenas observadora dos reajustes praticados.

Contratos antigos, isto é, celebrados antes de 2 de janeiro de 1999 e que não foram adaptados às normas da Lei nº  9.656/98 seguem as suas próprias cláusulas.

Já os reajustes na mensalidade por mudança de faixa etária, principalmente quando se atinge os 60 anos vêm causando estardalhaço e ensejando demandas judiciais em todo o país. A ANS tem uma tabela recheada de regras e exceções que estipulam quando e quanto a mensalidade pode ser majorada, com base, inclusive na data da contratação do plano.

A notícia boa é que na tarde do dia 24 de abril, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, com relatoria da Ministra Fátima Nancy Andrighi, proibiu determinada operadora de plano de saúde no âmbito do estado do Rio de Janeiro a reajustar as mensalidades dos clientes com idade igual ou superior a 60 anos, por considerá-lo ilegal e em descompasso com os preceitos do Estatuto do Idoso. Assim, abre-se precedente favorável para apreciação de causas semelhantes, podendo, inclusive, pleitear-se pela repetição em dobro do indébito, ou seja, a devolução em dobro dos valores cobrados e pagos a maior, por serem considerados abusivos.

A ANS disponibiliza em seu sítio www.ans.gov.br canais para registro de dúvidas e reclamações, inclusive pelo telefone 0800 701 9656.

 

Katia Dias Freitas

 

 

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília.

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Laxmi Sargara - Foto AFP

Uma jovem anulou legalmente um casamento arranjado quando ela ainda era uma criança, no que seria o primeiro caso do tipo na Índia.

Laxmi Sargara, de 18 anos, se casou com Rakesh no Estado do Rajastão, no norte do país, quando ela tinha somente um ano de idade e ele, três.

Ela cresceu com sua família e só descobriu que estava casada quando seus sogros foram “exigi-la” esse mês.

Casamentos forçados de crianças são ilegais na Índia, mas ainda são comuns em muitas regiões do país, especialmente em comunidades rurais e mais pobres.

‘Deprimida’

Depois de apelar para seus pais sem sucesso, Laxmi procurou a ajuda da ONG local Sarathi Trust.

“Ela ficou deprimida. Ela não gostava do garoto e não estava preparada para cumprir a decisão dos pais”, disse o funcionário da ONG Kriti Bharti à agência de notícias AFP.

“É o primeiro exemplo que conhecemos de um casal que se casou na infância querendo a anulação do casamento e esperamos que outros se inspirem”, afirmou.

A ONG diz que, no início, Rakesh queria seguir adiante com o casamento, mas mudou de ideia.

Laxmi e Rakesh assinaram uma declaração juramentada de que o casamento é nulo na presença de um tabelião em Jodhpur.

Narayan Bareth, um jornalista na capital do Rajastão, Jaipur, diz que segundo uma pesquisa recente, 10% das meninas do Estado são casadas antes de completarem 18 anos.

De acordo com correspondentes, há casos raros no país de meninas que se recusaram a casar.

A Unicef afirma que 40% dos casamentos forçados de crianças do mundo acontece na Índia, mas que os esforços recentes para acabar com a prática diminuíram esse número.

Do Terra
Ig
abril 2012
D S T Q Q S S
« mar   mai »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  
Curta!
Mulheresnopoder