Arquivos para a fevereiro 17th, 2012

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Violência contra a mulher, políticas de saúde pública e mão-de-obra feminina no mercado de trabalho são alguns dos temas prioritários da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres das Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, em sua viagem para Genebra. Ela participará de sessão da Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O documento demonstra avanços na promoção e garantias dos direitos das brasileiras, além de apontar metas.

A CEDAW é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos.

A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.

A íntegra do Relatório está na página da ONU.

Da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Os primeiros dias após o fim da distribuição das embalagens plásticas nos mercados são marcados por dúvidas, filas e confusão

Sacolas Polêmicas.

Um acordo entre o governo do estado, a prefeitura municipal e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) baniu, desde o dia 25, a distribuição gratuita de sacolas plásticas em 2.600 lojas com o objetivo de reduzir o descarte de 6,6 bilhões de embalagens por ano (1,8 bilhão delas só na capital). A iniciativa tem por trás uma louvável preocupação com o meio ambiente. Além de ser derivado do petróleo, o produto demoraria até 400 anos para se decompor depois de jogado no lixo, de acordo com alguns estudos. Como o tal acordo não tem valor de lei, a adesão é voluntária. Na cidade, 95% dos supermercados já embarcaram na campanha, cujo slogan é a frase “Vamos tirar o planeta do sufoco”. A maior parte da população também se mostra simpática à ideia. Segundo pesquisa divulgada na semana passada pelo instituto Datafolha, 57% dos paulistanos apoiam a mudança.

Esse clima favorável entre a opinião pública, porém, não se refletiu nos humores de quem precisou passar pelos caixas na semana passada. Apesar da farta divulgação, muitos acabaram pegos de surpresa. Mesmo as pessoas que se preveniram para esta nova fase confessam ainda estar confusas sobre como substituir as sacolinhas. “Está difícil”, dizia a pedagoga Sueli Castanho Nastri, enquanto pagava a conta na loja do Pão de Açúcar da Vila Clementino, na Zona Sul. Sua dificuldade era encontrar a melhor opção para levar as compras. Já tentou usar caixas de papelão, que, embora sejam distribuídas sem custo, nem sempre estão disponíveis. Também experimentou uma sacola retornável de tecido, cuja alça se rompeu com o peso. “Estou acostumada a levar mercadorias para duas semanas, mas hoje só vou adquirir comida para o dia, porque não sei mais como transportar grandes quantidades”, contou. O presidente da Apas, João Gallassi, no entanto, aposta que as dificuldades serão passageiras. “É preciso um tempo de adaptação para que tudo se ajeite”, acredita.

Para substituir as antigas embalagens, as empresas oferecem agora sacolas biodegradáveis. Elas são produzidas a partir de amido de milho e levam de seis meses a dois anos para sumir do planeta. Ou seja, essa versão seria uma evolução em termos ambientais. O inconveniente do negócio é que os mercados estão cobrando pelo produto (0,19 real, em média). “Não acho justo onerar o consumidor e lucrar com algo que antes era oferecido gratuitamente”, afirma a publicitária Joan na Sottomaior. Segundo a Apas, o valor cobrado é o preço de custo da embalagem verde. Empresários do setor dizem ainda que a venda será provisória. “Numa segunda fase do programa, essas sacolas também vão sair de circulação. Elas estão sendo oferecidas agora apenas para não deixar as pessoas na mão”, diz Felipe Zacari Antunes, gerente de sustentabilidade do Walmart Brasil.

Do Ambiental Sustentável

Arte RatoFX

Depois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa renda poderão contar com período de carência menor para solicitar aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Atualmente, a Lei nº 8.213/91, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, exige carência de 180 meses (ou seja, 15 anos) de contribuição para essa finalidade. Mas projeto de lei (PLS 370/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) pretende reduzir essa exigência para, no mínimo, 60 meses (cinco anos) e, no máximo, 120 meses (10 anos) de contribuição.

Os requisitos para as donas de casa desfrutarem dessa vantagem previdenciária são dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência e comprovação de insuficiência de renda. Isso é o ponto de partida para que elas possam contribuir como seguradas facultativas, pagando alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, e – se o PLS 370/11 for aprovado – obter redução de 15 para cinco ou dez anos no tempo de contribuição fixado para aposentadoria por idade.

Na justificação do projeto, Vanessa Grazziotin ressaltou que a Constituição Federal – por meio da Emenda Constitucional nº 47/05 – criou o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, voltado para as trabalhadoras domésticas de baixa renda e que abriu a perspectiva de alíquotas e carências inferiores às estipuladas para os demais segurados da Previdência Social.

Em 2006, a Lei Complementar nº 123 alterou a Lei nº 8.213/91 para abrir a possibilidade de a dona de casa sem rendimentos contribuir para a Previdência Social com alíquota menor, de 11% à época. Cinco anos depois, foi aprovada a Lei nº 12.470/11, que tratou de reduzir ainda mais essa alíquota, fixando-a em 5%. Essas mudanças não contemplaram, entretanto, um tempo de contribuição diferenciado na aposentadoria por idade para essa categoria.

“Com isso, na prática, muitas delas, já bem próximas, ou já com idade exigida para a obtenção do benefício da aposentadoria por idade, continuarão à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente”, alertou a autora do PLS 370/11.

Substitutivo

A proposta já está pronta para ser votada, decisão terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) preservou a redução de carência de 15 para cinco ou dez anos na aposentadoria por idade para domésticas sem renda nos moldes de uma tabela a ser acrescentada à Lei nº 8.213/91.

O prazo mínimo de carência estaria acessível à segurada especial que tiver completado cinco anos de contribuição em 31 de dezembro de 2011, ou em 2012. Um escalonamento no tempo de contribuição é proposto até 2021, quando se alcançaria o teto de 120 meses para as donas de casa carentes pedirem aposentadoria por idade.

Da Agência Senado

Arte RatoFX

A cirurgia de reconstrução de mama em casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer agora é lei no Distrito Federal. O governador Agnelo Queiroz sancionou a resolução no Diário Oficial desta quinta-feira (16/2).

De acordo com o coordenador de Cirurgias Plásticas da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Marcelo Gea, apenas em 2011 foram realizadas 165 cirurgias de implante de próteses mamárias. “Acreditamos que até o fim deste ano iremos acabar com as filas de espera para implantes mamários no DF”, afirma.

Dados da Secretaria de Saúde informam que a média de cirurgias nos anos de 2009 e 2010 somou cerca de 70 procedimentos por ano. Estima-se que cerca de 120 mulheres estejam à espera da colocação de implantes.

Marcelo Gea afirmou que está previsto para a Semana da Mulher, entre os dias 5 e 9 de março, um mutirão para a reconstrução de 50 mamas retiradas por conta do tratamento de câncer.

Em casos de mutilação, a cirurgia é realizada gratuitamente pela rede pública de saúde do DF. As próteses são fornecidas pelo próprio Sistema Único de Saúde, que supervisiona a qualidade do material.

Do Correio Braziliense