"Ajudando as mulheres a liderar, vencer, governar." ✫Desde 2009✫

Arquivos para a dezembro 15th, 2011

Dilma recebe ex-presidente chilena, Michelle Bachelet Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o desenvolvimento social associado ao desenvolvimento econômico é uma ferramenta de redução da pobreza. Dilma falou na presença da secretária-executiva da ONU Mulheres, a ex-presidente chilena, Michelle Bachelet. Para Dilma, os governos europeus devem evitar essa dissonância.

“Os governos precisam romper com a dissonância entre a voz dos mercados e a voz das ruas. Diminuindo essa diferença para propostas proativas de solução ao mesmo tempo que soluciona a crise, você cria condições para garantir que as pressões sofram toda essa magnitude dela”, disse a presidente.

Dilma destacou ainda que os programas de transferência de renda e o aquecimento do mercado interno criaram “o ciclo virtuoso que é o centro da força do Brasil nos últimos anos”. A presidente citou ações do governo, como por exemplo, a política de valorização do salário mínimo que, para ela, contribuiu para que “eliminasse a erosão do seu poder de compra”.

A presidente demonstrou novamente preocupação com o cenário econômico mundial e a crise aguda europeia. “Hoje estamos vendo um processo de desemprego dramático (naquele continente”, disse.

Inovação

Em evento posterior, a presidente defendeu a inovação e a pesquisa como ferramentas para o desenvolvimento do Brasil. Para a presidente, trata-se de um “esforço que estamos fazendo para ter um país mais rico e mais forte, com maior capacidade de investir, de agregar valor”. Dilma citou os investimentos em programas como o Ciência sem Fronteiras, que deverá enviar para o exterior 100 mil estudantes brasileiros.

A capacidade de competir e a agregação de valor e a inovação (…) serão talvez o maior instrumento (de desenvolvimento) nas próximas décadas e nos próximos anos”, avaliou a presidente. “O Brasil só vai conseguir usufruir dos frutos da era da prosperidade (…) se investir metódica e intensamente em educação e em ciência”, acrescentou.

Dilma assegurou que “não falta vontade política” para investimentos em educação e em ciência e tecnologia. Para a presidente, além de combater a miséria o Brasil tem o desafio de ser “capaz de criar tecnologia avançada”. A presidente discursou durante a entrega do prêmio Finep de Inovação, que reconhece talentos na área de empresas, instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas.

Do Terra

Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo

A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, participou da Roda de Conversa com o tema “Um olhar internacional”. Muito simpática, tirou foto com as participantes e disse que, apesar das dificuldades, o Brasil tem histórias positivas a contar.

Qual a importância de reunir essas mulheres para discutir políticas de gênero no Brasil?

É uma demonstração de força do movimento social feminino. É a demonstração da vontade e da determinação da mulher brasileira em participar das decisões políticas, sociais e econômicas do país.

Como a senhora analisa o avanço das políticas para mulheres no Brasil?

Na diplomacia, a gente costuma dizer que todos os países têm desafios a vencer. E o Brasil é um exemplo. Tem problemas, claro. Mas também tem muitas histórias positivas, como os programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família.

Que força a senhora acha que as políticas para as mulheres no Brasil ganham com a presidenta Dilma?

Ter uma presidenta não é apenas um avanço nas políticas de gênero, mas também é uma inspiração para o futuro da mulher no país. Assisti a posse da presidenta Dilma com a minha neta no colo e tenho certeza que isso terá um significado muito grande para ela.

Do Blog da 3° Conferência Nacional de Política para as Mulheres

Estável? Arte RatoFX

-  Sucessão

Errico Malatesta, ativista e anarquista italiano (1853/1932) tinha razão:  “O ordinário se presume e o extraordinário se prova”. Ainda mais quando as regras dão  margem a injustiças inominadas.

Percebe-se que tem crescido muito o número de pessoas, e não somente entre os mais jovens, que optam pelo instituto da união estável ao invés do casamento. Brinda-se aos noivos, novos companheiros e lhes desejam votos de que o amor, o carinho, a amizade e cumplicidade entre eles se renovem a cada dia, ao longo de suas vidas. E assim vivem, sonham, constroem e criam seus filhos, se os tiverem como acontece na união pelo casamento civil.

Os motivos e razões por essa escolha são inúmeros, mas seja pela praticidade, economia, modernidade ou informalidade material não devem servir para justificar descuidos. Afinal, quem ama cuida, se preocupa e isso inclui o futuro, porque um dia, inexoravelmente para todos nós, a vida põe um ponto. É quando se percebe que aquela praticidade, modernidade e informalidade trouxeram, também, em suas bagagens reflexos econômicos e patrimoniais.

Os companheiros, sempre de forma consensual e a qualquer tempo podem (não é obrigatório) estabelecer um contrato (escrito) estipulando regras para efeitos patrimoniais. Têm liberdade até para optar pelo regime de comunhão universal de bens, única forma, aliás, de atribuir efeito retroativo atingindo os bens adquiridos por cada um antes da união, formando um único bloco de patrimônio, que passa a pertencer a ambos.

Avençadas durante a convivência, o regime de comunhão parcial, que é o padrão, posto que determinado por lei lhes atinge até aquele momento, e somente dali em diante as regras estabelecidas terão eficácia, e valerão, inclusive, em caso de dissolução da união em vida ou quando do falecimento de um deles.

Porém, se avençadas antes da convivência, qualquer um deles poderá dispor da totalidade dos bens individuais adquiridos até ali, de forma que, ao companheiro sobrevivente só caberá a meação ou direito à herança SE houver bens adquiridos onerosamente, ou seja, por esforço de ambos (que é sempre presumido, não há necessidade de se provar) durante a constância da união. Não tendo adquirido patrimônio, durante a convivência, o companheiro sobrevivente não terá direito algum, nem à meação nem à herança.

Projetando essa união ao longo dos anos, o que será do companheiro sobrevivente ao final?   E é aqui que reside o grande deslize do código civil: “Art. 1790 – A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II – se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III – se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV – não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Consubstancia-se assim, uma verdadeira desigualdade de tratamento e toda a preocupação em erigir o instituto da união estável ao mais próximo da instituição do casamento desmorona quando o próprio Código Civil vigente estabelece essas diferenças abissais entre casados e companheiros, impensável, quanto mais, para ser realidade nos dias de hoje.

E, afinal essa história de ficar  “…Sem lenço, sem documento/Nada no bolso ou nas mãos/ Eu quero seguir vivendo, amor/Eu vou…” só fica bem na fita quando o Caetano Veloso canta “Alegria,Alegria”.

Katia Dias Freitas

 

 

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Foto: Luiz Alves

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (14), o nome das agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A cerimônia de entrega dos títulos deverá ocorrer em março de 2012 durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Foram escolhidos cinco nomes de um total de mais de 30 indicações. As agraciadas foram a presidente da República, Dilma Rousseff; Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luiz Carlos Prestes; a ex-senadora e primeira senadora do Brasil, Eunice Mafalda Michiles; a representante da Comissão Pastoral da Terra, Rosali Scalabrin; e a Ana Alice Alcântara da Costa, professora associada do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal da Bahia, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres.

Da Agência Senado

Projeto proibi o "castigo físico"

Foi aprovado ontem (14), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que protege a criança e o adolescente de receber qualquer punição por castigos físicos, as famosas palmadas. A proposta, que ficou conhecida como a Lei da Palmada, foi aprovada por unanimidade, em caráter conclusivo, na comissão especial criada para analisar a matéria e tem o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre os casos de maus-tratos contra a criança e o adolescente. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

O texto original do Projeto de Lei 7.672/2010 teve que ser alterado para que a relatora, Tereza Surita (PMDB-RR), desse seu voto favorável. O termo “castigo corporal” foi substituído por “castigo físico”, que caracteriza qualquer ação de natureza disciplinar primitiva, com o uso da força física, que resulte em lesão à criança e ao adolescente. A palavra “sofrimento” também foi incluída no projeto, considerada como castigo.

A relatora Tereza Surita afirmou que a lei é educativa e que a punição física, por parte de pais e responsáveis quando a criança é desobediente, é uma questão cultural. “É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que a violência não educa. Ela paralisa e não traz reflexão”, disse a relatora.

De acordo com a deputada, nesse cenário, é fundamental a mudança de valores. Ela destacou que o projeto de lei prevê o encaminhamento de casos mais graves para o acompanhamento psiquiátrico e social da criança e do agressor. “Quem agride de uma forma mais violenta também precisa de um acompanhamento”, justificou.

Pela proposta, não há punição dos pais com a perda da guarda da criança. Tereza Surita manteve em seu relatório a punição com multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. As punições para os pais que agredirem os filhos serão as mesmas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A deputada Érika Kokay (PT-DF), integrante da comissão especial, disse que o uso da violência não corrige e nem educa. “O projeto não interfere na forma de educar as crianças e os adolescentes. Isso é uma função da família, dos educadores. O projeto interfere na violência, no bater, no machucar, no provocar sofrimento, no provocar lesão”, observou. Para ela, os que se colocam contra o projeto estão, na verdade, defendendo o direito de bater ou até mesmo espancar uma criança. “Esse projeto não tem o poder de interferir na educação e no poder da família, que é insubstituível”, afirmou.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou hoje nota na qual reconhece a aprovação da lei que pune a agressão física a crianças como um “importante passo para a afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”. De acordo com a secretaria, um terço das denúncias registradas pelo módulo criança e adolescente do Disque Direitos Humanos (Disque 100) corresponde a situações de violência física.

Na visão da secretaria, o projeto propõe que a educação dos filhos seja baseada no diálogo e no respeito, de forma a priorizar os direitos humanos de meninos e meninas. A proposta, diz a nota, apoia as famílias e colabora para o enfrentamento da banalização da violência.

 Da Agência Brasil

Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) - Foto Waldemir Barreto

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.

“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho, candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.

O segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga. Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para assumir a vaga de senador e foi atendido, ontem (14), por Peluso.

“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.

A decisão favorável a Jader Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.

Apesar da decisão do STF, Jader Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.

Da Agência Brasil
Ig
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