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Arquivos para a outubro, 2011

A presidente Dilma Rousseff.(Foto: AP)

Reunião do G20, em Cannes, vai discutir situação econômica internacional. Presidente terá também reuniões bilaterais e encontrará diretora da Unesco.

A presidente Dilma Rousseff viajará na noite desta segunda-feira (31) para Cannes, cidade francesa que sediará o encontro do G20, grupo de países com as maiores economias do mundo. As reuniões do G20 ocorrerão na quinta e sexta-feira (3 e 4 de novembro). Dilma, contudo, chegará a Cannes por volta das 15h desta terça-feira (1º) para participar de reuniões bilaterais.

A presidente será acompanhada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).

As informações sobre a viagem de Dilma foram divulgadas nesta segunda (31) pelo porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena.

Esta é a segunda vez que Dilma participa do G20. A primeira foi no ano passado, em Seul, a convite do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após ter sido eleita presidente da República.

Programação

Na quarta-feira, Dilma deve se encontrar com outros chefes de Estado em reuniões fechadas, mas ainda não há confirmação de quem seriam esses líderes.

Na quinta-feira, a presidente participa de um almoço de trabalho sobre a situação econômica global e, em seguida, de uma sessão de trabalho que discutirá crescimento da economia mundial.

Dilma também participa, depois da foto oficial, de sessão sobre globalização e comércio. O dia termina com um jantar de trabalho sobre desenvolvimento, que contará com apresentação do empresário americano Bill Gates, dono da Microsoft.

Às 9h de sexta-feira começa nova rodada de reuniões sobre regulação financeira, agricultura, energia e preços de commodities, mudança do clima e corrupção. No mesmo dia, durante o almoço, serão discutidos temas relacionados à governança global e prioridades da liderança mexicana do G20 em 2012, uma vez que o país assumirá a presidência do grupo no próximo ano.

Ainda para sexta-feira, está prevista uma entrevista coletiva em conjunto com o presidente francês e atual líder do G20, Nicolas Sarkozy.

No sábado, Dilma vai se reunir com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, em Paris. A volta da presidente ao Brasil está prevista para o mesmo dia, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

G20

Esta é a sexta edição do G20 com presença dos chefes de Estado. O pano de fundo do encontro será a crise econômica europeia, “além de ser uma oportunidade para os chefes de Estado darem sequência a implementação de projetos passados”, informou o porta-voz da presidência, Rodrigo Baena.

Além da crise econômica, os líderes mundiais deverão discutir sobre agricultura e segurança militar, apoio aos países mais pobres e reforma do sistema monetário internacional.

O G20 foi criado em 1999 e, anualmente, reúne ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo. A cada ano, o grupo é liderado por um país diferente. O Brasil presidiu o encontro em 2008.

Do G1

Arte RatoFX

Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos de hoje até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.

A devassa nos convênios foi determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada. A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas.

Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, de acordo com dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.

A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e demais entidades sem fins lucrativos. Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não governamental.

Do Yahoo / Estado de São Paulo

Participantes de audiência alegam que restrição e controle sobre compra de terras são questões de soberania nacional, sem resquício de xenofobia

Carla Carneiro, Garcia Brandão e Vanessa Grazziotin ouvem o consultor-geral da Advocacia-Geral da União, Arnaldo Godoy, ao lado de Luciano Ricardo Roda

O Brasil precisa aumentar a restrição e ter mais controle sobre a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. O alerta foi feito pelo consultor-?geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Godoy, e pelo assessor de Políticas Estratégicas do Ministério da Defesa, capitão-de-mar-e-guerra Paulo Cezar Garcia Brandão. Eles participaram de audiência, quinta-feira, da Subcomissão Permanente da Amazônia.

O representante da AGU lembrou que a restrição à aquisição de terras por estrangeiros é comum no mundo inteiro e não há nisso nenhum resquício de xenofobia ou discriminação.

— Há países que nem sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades. Precisamos saber nas mãos de quem estão nossas terras. É uma questão estratégica, de soberania e até de segurança alimentar — opinou Arnaldo Godoy, que fez um histórico de legislações e conflitos jurídicos sobre o tema desde o século 19.

Já o representante do Ministério da Defesa ressaltou que o grande potencial de riquezas e a biodiversidade fazem da ­Amazônia brasileira foco da atenção internacional, mas a presença do Estado na área é dificultada pela baixa densidade demográfica, pelas longas distâncias e pela precariedade dos transportes. Segundo Garcia Brandão, para defender a Amazônia será preciso tirá-la da insegurança jurídica causada pelo crescente conflito generalizado por conta de terras.

— Por isso, a regularização fundiária é urgente e fundamental — afirmou.

O debate foi realizado por iniciativa de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também defendeu a necessidade de mais controle e rigor na presença de estrangeiros na região amazônica. Ela propôs a instituição de um grupo de trabalho formado por senadores e ­deputados para fazer um levantamento de todos os projetos em tramitação no Congresso sobre o assunto. A intenção é atualizar a legislação existente, a partir de regras claras, sem margem a divergências de interpretação. Para isso, Vanessa convidou representantes do Executivo para integrarem o grupo.

Também participaram do debate Ana Amélia (PP-RS) e os representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carla Carneiro, e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Luciano Ricardo Roda. Eles se mostraram preocupados com a questão social dos habitantes da região e apresentaram os projetos que vêm sendo realizados pela secretaria e pelo ministério na Amazônia brasileira e na faixa de fronteira.

Do Agência Senado

Seppir

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde assinaram protocolo de intenções que viabiliza a implantação de ações conjuntas para a saúde da população negra.

O acordo, celebrado na última quinta-feira (27), Dia Nacional Pró-Saúde da População Negra, visa assegurar a adesão do ministério à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”.

A campanha é uma iniciativa da Seppir, motivada pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para convocar as instituições e a população para o combate ao racismo.

O documento prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde, a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúde para a população negra.

O acordo prevê, ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no ministério e no SUS, e a divulgação e atendimento do disposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito à saúde.

Do Secom

Arte RatoFX

Foi dada a largada para perder os quilinhos extras para o verão. Não existe nada de errado em querer ficar bonita para o calor. O problema é que tem gente que extrapola. No início de outubro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização de três inibidores de apetite derivados de anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). Já o uso de medicamentos à base de sibutramina, substância usada no tratamento da obesidade, foi liberado – mas com venda controlada.

A discussão começou no início do ano, com a alegação de que esses medicamentos trariam mais malefícios do que benefícios à saúde. De acordo com o endocrinologista João Cesar Vandona, é preciso ter cuidado com remédios para emagrecer, mesmo se prescritos por seu médico. “A proibição foi impulsionada por um estudo segundo o qual o uso contínuo dessas substâncias pode aumentar o risco de infarto e acidente vascular cerebral”, afirma. “Muitos médicos fazem a vontade de seus pacientes e indicam remédios para pessoas fora do quadro de sobrepeso”.

Conforme explica Vandona, na Europa e nos Estados Unidos, o uso da sibutramina é proibido. “No Brasil consumimos 55% de toda a sibutramina produzida no mundo, uma taxa gigantesca.” Segundo o médico, a estatística mostra uma realidade triste. “As pessoas no Brasil andam mais preocupadas com a estética do que com a saúde. Só mais tarde vão ver que o efeito pode ser devastador.”

De acordo com o endocrinologista, o melhor caminho a ser seguido para perder peso de maneira saudável é o controle da alimentação e a prática de exercícios físicos. “Nunca se estudou tanto o poder dos alimentos. Sabemos que a alimentação saudável é a receita. Basta seguir com determinação e força de vontade”, diz. “Os exercícios são a maneira certa de manter os benefícios que a alimentação saudável irá trazer.” Outro ponto levantado pelo médico é que os remédios podem influenciar na beleza, levando ao aparecimento de espinhas, olheiras e outros problemas de pele. “A alimentação é o melhor produto de beleza que já inventaram.”

Do Alimentação / Terra

Dr. Jekyll e Mr.Hyde

Assisti de novo o segredo de Mary Reilly. O filme é O médico e o Monstro de outro ponto de vista. São dois filmes completamente diferentes baseados na mesma obra literária. Trazendo para a vida real, penso que podemos ser várias pessoas ao mesmo tempo, de acordo com o juízo que fazem de nós. Ou pior, somos todos um pouco Dr. Jekyll/ Mr. Hyde, conforme as situações que vivemos.

Bom, isso não é a questão principal, mas a conclusão. O que me levou a procurar o filme foi um comportamento estranho que tenho observado ultimamente.

Em uma semana fui a pessoa mais resolvida do Universo, distribuindo conselhos como se tivesse nascido há dez mil anos atrás. Comportei-me como uma criança insegura, tímida e retraída que não sabe como agir e fica congelada esperando que alguém a conduza. E, ainda, saí pra balada testando cantadas estilo pedreiro como se tivesse nascido na malandragem.

Se sintetizasse, poderia descrever assim: chorei na segunda-feira, dei gargalhadas na terça, quarta- feira foi pura euforia, atravessei a quinta em estado letárgico e finalizei com um mau humor insuportável na sexta. Acho até que tinha uma nuvenzinha negra sobrevoando minha cabeça. Juro!

No sábado, resolvi pesquisar na internet sobre Transtorno de Personalidade Múltipla. Cheguei a pensar seriamente na possibilidade de procurar um psiquiatra. E vi que era exagero. Afinal, as minhas personalidades se conhecem e cada uma delas sabe o que a outra faz.

Nessa pesquisa sobre o comportamento e seus desvios, li que a busca do autoconhecimento é eterna e as crises são necessárias. Viveremos sempre em conflito, insatisfeitos, incompletos. A felicidade acontece em determinados momentos durante essa jornada. E, a cada momento, surgem novas facetas que até então não havíamos visto, nos reinventamos por completo e, ainda assim, somos os mesmos. (Sim, era um texto de auto-ajuda, mas bem simpático).

Enfim, os seres humanos são todos assim. E eu, na qualidade de ser humano, não poderia ser diferente. Mas como diria a minha avó: procuro pelo em ovo!

Carolina Vianna

 

Carolina Vianna é fotógrafa, Poderosa e escreve para o Mulheres no Poder.

Charge: By Guedex

A presidente Dilma Rousseff manteve sua campanha contra a corrupção, que custou o cargo de seu quinto ministro em cinco meses, desta vez Orlando Silva, dos Esportes, acusado de desvio de dinheiro.

Orlando Silva, que seria o responsável pela organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, não resistiu à pressão das denúncias de desvio ilegal de dinheiro de sua pasta e renunciou na noite de quarta-feira, forçado pela Presidência.

A queda de Orlando teve grande repercussão, alguns anos antes de o Brasil organizar dois megaeventos esportivos mundiais, e em um momento em que o país não chega a um acordo com a Fifa por uma lei que define os detalhes da organização do Mundial.

Silva foi o quinto ministro que Dilma Rousseff perde desde junho, ao ritmo de um por mês, devido a denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

Apesar dos escândalos, a popularidade da presidente não parece ter sido abalada. Pelo contrário, houve uma melhora, graças ao bom desempenho da economia e às ações do governo no combate à corrupção, explicou o diretor do instituto de pesquisas Sensus, Ricardo Guedes. “Entre as classes populares, Dilma Rousseff ganhou uma imagem positiva de combate à corrupção”, disse Guedes à AFP.

Nos últimos meses as principais cidades do Brasil foram palco de manifestações contra a corrupção, convocadas através das redes sociais. Dilma, vista pela população como menos tolerante à corrupção do que Lula, atingiu 71% de popularidade em setembro, contra 67% em julho, segundo uma pesquisa do Ibope, que revelou que a corrupção é o tema com o qual os eleitores mais se preocupam.

A queda de cinco ministros em menos de cinco meses não afetou muito a presidente porque este é o seu primeiro ano de governo, e ela “goza de popularidade e apoio político que compensa a instabilidade das renúncias”, afirmou à AFP Carlos Lopes, da consultoria Analise. Mas se as renúncias se prolongarem durante seu mandato, a situação “ficará insustentável”, advertiu.

Dilma Rousseff, que assumiu há dez meses, perdeu também seu ministro da Defesa, Nelson Jobim, que renunciou depois de criticar outros membros do gabinete. “Até agora a perda de ministros não afetou a governabilidade, porque a presidente conta com uma coalizão de partidos grande e forte, e com uma oposição que não cresce, mesmo tendo ganhado um estímulo pontual durante as denúncias,” mantendo-se debilitada e dispersa, acrescentou.

Mas a corrupção nasce exatamente em alguns dos partidos desta coalizão indispensável, já que o PT conta apenas com 85 deputados dos 581 do Congresso. “Sempre é a mesma estrutura: de um lado políticos ou partidos aliados do governo que comandam um ministério, do outro, funcionários que ajudam a desviar fundos, e do outro, ONGs criadas para receber os recursos, que voltam ao partido ou ao político. E no fundo temos as eleições, que são caríssimas e os partidos precisam de muitos recursos”, disse à AFP Gil Castello Branco, secretário-geral da organização Contas Abertas. “Para que em um mês não voltemos a discutir a queda de um novo ministro, temos que modificar esse modelo”, concluiu.

As demissões no governo começaram em 7 de junho, quando o poderoso ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caiu após denúncias de enriquecimento súbito. Em julho foi a vez do ministro de Transportes, e sua queda foi seguida pelas do titular da Agricultura em agosto, do Turismo em setembro, e dos Esportes na quarta-feira, todos por denúncias feitas à imprensa de desvio de dinheiro em suas pastas. “Devemos estar alcançando um recorde mundial de ministros que caem por denúncias de corrupção em um período tão curto”, indicou Castello Branco.

O deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, mesmo partido de Orlando Silva, foi anunciado pela Presidência para o Ministério dos Esportes nesta quinta-feira.

Do Correio Braziliense

Senadora Marta Suplicy (PT-SP) Foto Waldemir Barreto

Em pronunciamento nesta quinta-feira (27), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) informou que o último Boletim Epidemiológico Aids e DST, divulgado pelo Ministério da Saúde em 2010, mostrou uma preocupante tendência de aumento de casos de Aids em praticamente todo o país.

De acordo com o boletim, disse a senadora, de 1980 a 2010 o Brasil teve 592.914 casos registrados de Aids. Ela observou que muitos soropositivos sequer sabem que são portadores do vírus da Aids.

Marta Suplicy disse que a única região a registrar diminuição de casos entre 2008 e 2009 foi a Sudeste, que passou de 24,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes para 20,1.

Já as outras regiões, no mesmo período, registraram crescimento no número de casos. No Centro-Oeste, o número subiu de 11,6 para 18 por 100 mil habitantes; no Nordeste, de 6,4 para 13,9; no Sul, de 22,6 para 32,4; e no Norte, de 6,7 para 20,1.

A taxa média nacional de incidência também aumentou, passando de 19,8 casos por 100 mil habitantes em 2008 para 20,1 em 2009, ano no qual foram registrados 38.538 novos casos de Aids.

Marta Suplicy disse que também é preocupante a tendência de aumento dos casos entre jovens, de ambos os sexos, entre 13 a 19 anos.

Do Agência Senado

Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira que o Ibama vai continuar fiscalizando e multando desmatamentos, apesar do projeto de lei aprovado anteontem pelo Senado que tira poder do órgão. Ela afirmou, porém, que pode pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o texto.

O chamado PLC 1, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, estabelece que, se um crime ambiental for autuado, prevalece a multa do órgão licenciador.

Como quem licencia desmatamentos são os Estados, o Ibama ficaria impedido de multar, embargar áreas e apreender motosserras e outros equipamentos, sob pena de ter seus atos anulados pelos órgãos estaduais.

“Não há nenhum entendimento de que a fiscalização para”, disse Izabella à Folha.

“Ainda não recebi o texto para análise. Mas, se entendermos que ela prejudica os compromissos do Brasil a agir contra o desmatamento, vou estudar várias alternativas [do que fazer], e uma delas pode ser um pedido de veto.”

O ex-ministro Carlos Minc é mais direto. Ele lembra que, em 2009, quando o PLC 1 foi aprovado na Câmara dos Deputados com o artigo que enfraquecia o Ibama, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o texto.

“Foi durante a conferência do clima de Copenhague. Disse a ele que isso [a lei] atrapalhava as metas [de redução de emissões] do Brasil. A Dilma estava do meu lado e concordou com o veto.”

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que o projeto “não é o desastre que se apregoa”. Segundo ele, mesmo que não multe, o Ibama tem o poder de intimidar o crime ambiental nos Estados, só por sua presença.

A bancada ruralista comemorou a aprovação do PLC 1 como um dos maiores “avanços” na área ambiental no país. Segundo o senador Flexa Ribeiro, ele tira as “prerrogativas ditatoriais” do Ibama, órgão que, afirma, “quer parar o Brasil”.

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), disse que o PLC 1 traz “uma tranquilidade, uma segurança jurídica”.

Curiosamente, a opinião não é compartilhada por uma advogada da própria CNA, Samanta Piñeda. Em uma conversa no salão azul do Senado com o chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antônio Carvalho, Piñeda chamou o texto de “inconstitucional” e vaticinou uma chuva de ações judiciais caso ele seja sancionado.

Do Folha.com

Arte RatoFX

O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.

O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.

No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.

Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.

A bancada ruralista comemorou a aprovação.

“Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!”, vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

“Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não”, disse Kátia Abreu.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.

“Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave.”

Do Folha.com
Ig
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