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Arquivos para a agosto, 2011

 

“Essa casa não vai poder olhar no olho da população, vai falar pro lado e olhar para o chão”

Arte RatoFX

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) criticou o que chamou de “rolo compressor” pela aprovação, de forma apressada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto do novo Código Florestal. Segundo a parlamentar, alguns senadores estariam pressionando a aprovação do projeto sem que sejam ouvidos os juristas que a própria comissão convidou a opinarem sobre a matéria.

Marinor Brito lembrou que o Senado deu espaço aos representantes do agronegócio no debate sobre o novo código, porém não ouviu o outro lado, aquele que, segundo ela, está preocupado com a manutenção das florestas.

A parlamentar pediu que antes de aprovarem nesta quarta-feira (31) o relatório do senador Luiz Henrique – ou na próxima semana, véspera do feriado de 7 de setembro – que seja dada oportunidade para à sociedade brasileira de ser ouvida por meio de representantes de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Via Campesina – que representa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – o Movimento dos Atingidos por Barragens e as Mulheres Camponesas, entre outras.

Marinor Brito (PSOL-PA)

Para a senadora, o projeto do novo Código Florestal baseia-se em um tripé formado por área consolidada, recomposição e reestruturação, sendo “um fluxograma de devastação, uma tentativa de formular uma lei de licença ambiental para desmatar”.

- A síntese do código florestal é: ‘eu desmato, não sou multado, não fico regular, estou dentro da lei’ – objetou.

Marinor Brito criticou especialmente a forma como o novo código permite ocupações irregulares em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em margens de rios e encostas de morros, onde, salientou, podem ocorrer “tragédias humanas”. A parlamentar lembrou que extrapolando prazos o novo código permite que o agronegócio promova o desmatamento sem a correspondente obrigação de reflorestar e pagar as multas ambientais, sem acompanhamento de crédito agrícola e da “carteira cartorial” do governo, que promoveria o efetivo controle das áreas desmatadas e recompostas.

Do Agência Senado

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta terça-feira (30) a aprovação da PEC 556/2002. A proposta, apresentada por ela na época em que era deputada, concede aos chamados soldados da borracha, seringueiros recrutados durante a 2ª Guerra Mundial para trabalhar nos seringais da Amazônia, os mesmos direitos dos ex-combatentes.

Entre os direitos que seriam garantidos pela proposta estão estabilidade no serviço público, pensão especial, pensão aos familiares em caso de morte, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria integral com 25 anos de serviço e prioridade na aquisição de casa própria. Segundo a senadora, garantir esses direitos é reconhecer atos de heroísmo.

- Sem dúvida nenhuma, pelos levantamentos históricos feitos até agora, morreram mais brasileiros na Amazônia do que no combate durante a Segunda Guerra Mundial.

A senadora também falou sobre filme da cineasta Eva Neide, filha de um soldado da borracha, com apresentação marcada para as 14h30 na Comissão de Educação do Senado. O filme Soldados da Borracha: A Brigada Esquecida será apresentado como parte de um movimento pela aprovação da PEC, que reúne, em Brasília, diversos representantes da classe.

Do Jornal do Senado

Arte RatoFX

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, nesta terça-feira (30), seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade, segundo disse. O parlamentar pretende apresentá-lo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já na reunião desta quarta-feira (31), prevista para ocorrer às 10h.

O senador também disse acreditar que o relatório caminhará para a convergência com a proposta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que está sendo relatada ali pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

- Nós temos conversado muito e meu desejo é trabalharmos juntos, quem sabe até para operar um só parecer, um parecer comum – declarou.

As principais modificações inseridas por Luiz Henrique são relativas a adequações constitucionais, para garantir segurança jurídica ao texto, afirmou o senador. O senador modificou o que chamou de “polêmico artigo 8º” – que trata da legalização da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APPs), como várzeas e topos de morros, feitas até julho de 2008 – numa tentativa de amenizar os conflitos, já que os ambientalistas o consideram uma anistia aos desmatadores.

A nova redação diz que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008. Também houve a especificação desses conceitos, no artigo 3º.

- Houve a mudança redacional que define o que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, [o texto] não definia, e estamos definindo claramente. Também não poderá haver outras hipóteses [de uso da área] senão aquelas ali. Isso dá tranquilidade a todos, inclusive ao governo – declarou.

O parlamentar considera ter colocado, com as alterações e detalhamentos, travas que não permitirão “de maneira nenhuma” novos desmatamentos. O relatório, segundo disse, também estabelece as competências dos estados e do Distrito Federal na aplicação da lei, ou seja, deixa claro que a norma geral compete à União e o detalhamento aos demais entes federados, mas dá poderes aos governadores, além do Presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

- A Constituição estabelece que a União trace as normas gerais e os estados as complementares. E nós cuidamos para que o texto mantenha o mandamento constitucional – declarou.

Uma das modificações propostas pelo senador incluiu como atividade de utilidade pública obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. Segundo disse Luiz Henrique, a modificação “pretende facilitar a realização da Copa e da Olimpíada”.

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Vitrine da Zara

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo em repúdio ao trabalho escravo que ocorre na maioria das empresas do varejo da moda realizou ontem (30/08) ato em frente ao Shopping Ibirapuera local em que há o maior número de lojas denunciadas segundo o Ministério do Trabalho, entre elas, a grife Zara. Indignação que teve início com passeata, na última sexta-feira, na Rua Oscar Freire. As ações continuam hoje (31/08) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às 12h30, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, onde representantes da Zara foram convidados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais a prestarem esclarecimentos sobre o assunto. O Sindicato fará mobilização no local e terá voz na plenária.

Os Simpsons (reprodução)

Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência – 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. “As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como “desço a cinta” e “dou umas boas cintadas” aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de “fazer com que ele se comporte”. “Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis”, disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. “A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais”, destacou Pinheiro.

Do UOL / Agência Brasil

Arte RatoFX

Dar mais autonomia a mulheres carentes e colaborar para o desenvolvimento pessoal, a partir da formação em gestão e negócios é o objetivo de um projeto aplicado em 22 países pela escola espanhola de gestão IE Business School, com o patrocínio do banco de investimentos norte-americano Goldman Sachs. No Brasil, há instituições parceiras para o desenvolvimento do projeto, chamado 1.000 Mulheres.

A pequena empresária mineira Rosani Aparecida é uma das beneficiadas do programa, em Minas Gerais, onde a instituição apoiadora é a Fundação Dom Cabral. A partir do curso de gestão promovido no âmbito do projeto, ela conseguiu evitar, em 1996, a falência da empresa fundada pela família, há 33 anos, em Sete Lagoas.

A empresa de Rosani fabrica carrinhos de mão para construção civil e garfos agrícolas para mineração, agricultura e carvoaria. “Pedi que me deixassem assumir a administração, montei uma equipe de trabalho e conseguimos reerguer a empresa. Mas fui fazer minha faculdade já muito velha, com mais de 30 anos, e o curso é muito teórico. Não te dá embasamento prático”, relatou a empresária, que viu suas chances crescerem com o projeto 1.000 Mulheres.

Ela foi selecionada para participar do projeto no ano passado. “Já tinha controle de processo produtivo implantado. Mas eu nunca tinha entrado no xis da questão, que é o planejamento estratégico. Aprendi a delegar de maneira prática e com objetivo. Não estou mais parando na empresa. Estou indo ao mercado e buscando novos clientes e o operacional fica dentro da empresa”, descreveu.

Para Rosani, as aulas de marketing e finanças lhe deram ferramentas para que aumentasse em 30% o faturamento da empresa, que conta com 18 funcionários. Agora, ela abriu uma loja, onde revende produtos de outras fábricas e se prepara para exportar. “Não tinha nota fiscal eletrônica, não tinha código de barra, tive que revitalizar minha linha. Enxerguei o que o cliente está pensando, o que o mercado quer. Não posso vender o que quero, mas o que o mercado quer comprar”, disse a empreendedora mineira.

Os cursos do projeto são gratuitos. O 1.000 Mulheres é desenvolvido em países como o Afeganistão, a África do Sul, China, Índia, Nigéria e Ruanda. Em São Paulo, a responsável pela formação das mulheres é a Fundação Getulio Vargas (FGV) e, em Minas e no Rio de Janeiro, a Fundação Dom Cabral.

Em Minas Gerais, já foram formadas 200 mulheres e, no Rio, é a primeira vez que aquelas que mantêm um negócio formal ou informal, com pelo menos cinco funcionários, vão poder participar do treinamento. “É um curso de gestão completo. As mulheres têm muito conhecimento da parte técnica do negócio delas, mas têm carência de ferramentas de gestão. Não sabem o que fazer para aumentar o faturamento, têm insegurança em relação à contratação de financiamento, não têm visão clara da necessidade de treinar a equipe. O curso oferece profundo conhecimento na área de gestão, mas não no negócio específico, porque isso elas conhecem melhor que os professores”, explicou a gerente de Projetos da Fundação Dom Cabral, Ana Paula Tolentino.

O 1.000 Mulheres tem a meta de formar 10 mil mulheres em todo o mundo até 2013. Só a Fundação Dom Cabral terá que capacitar 800 mulheres em Minas e no Rio, no mesmo período. “Faz parte do treinamento uma pesquisa de indicadores que é aplicada no primeiro dia de aula e repetida depois de 12 meses e de 18 meses. A gente faz o acompanhamento para ver quanto a empresa cresceu em faturamento, número de colaboradores, treinamento, filiais”, explicou Ana Paula.

No Rio, as inscrições estão abertas até o dia 19 de setembro pelo site www.fdc.org.br. As aulas começam em novembro. As empresárias e empreendedoras interessadas têm que ter, no mínimo, 21 anos e disponibilidade de três dias na semana para acompanhar as aulas ministradas por professores de pós-graduação. “Investir em mulher é o investimento que traz o maior retorno. A mulher, quando ganha dinheiro, pensa em reinvestir na família, na educação dos filhos, no próprio negócio e em serviços sociais. Já o homem, quando recebe dinheiro, gasta com coisas mais imediatas que não dão tanto retorno para a sociedade, como a compra de um carro”, observou a gerente.

Da Agência Brasil

Planalto.gov.br (reprodução)

A Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (29), seu novo ambiente na internet, o “Portal do Planalto“, que integra em uma única plataforma ambientes criados ao longo dos últimos anos buscando qualificar a comunicação com o cidadão e garantir o acesso à informação. O portal noticia, divulga e detalha em formato multimídia as políticas públicas que buscam aproximar ainda mais o governo federal dos cidadãos. Em poucos cliques é possível pesquisar todos os discursos e entrevistas – em texto, áudio e vídeo -, fotos dos compromissos presidenciais, a biografia da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros, além da transmissão em tempo real das cerimônias conduzidas pela presidenta. Também traz acesso direto para conteúdos como Blog do Planalto, Multimídia, Especiais, Legislação e Acessibilidade. E há links para acompanhar informações sobre o governo: notícias por e-mail, Twitter da Secretaria de Imprensa e do Blog do Planalto, Flickr e YouTube. Os interessados poderão fazer perguntas diretamente para Dilma Rousseff por meio do Fale com a Presidenta.

Do Secom

Copa do Mundo 2014

Presidente afirmou que licitações estão em andamento em 5 aeroportos. Ela informou também que ainda este ano serão iniciadas obras em portos.

A presidente Dilma Rousseff informou que dos dez estádios que estão em obras para a Copa do Mundo de 2014, nove ficarão prontos até dezembro de 2012. Dilma respondeu a um questionamento sobre atrasos em obras do Mundial na coluna semanal “Conversa com a presidenta”, publicada nesta terça-feira (30).

“Estamos monitorando a execução das obras, para que façamos a melhor Copa de todos os tempos. A reforma e a construção de estádios estão em ritmo adequado. Das 12 arenas que receberão os jogos, 10 estão em obras, sendo que a conclusão de 9 delas está prevista para dezembro de 2012, bem antes do início da Copa”, afirmou a presidente.

A pergunta, feita por uma estudante de 15 anos de Fortaleza (CE), foi: “O governo federal não deveria tomar providências imediatas em relação aos atrasos nas obras da Copa?”.

No começo de agosto, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que oito dos estádios ficariam prontos até o fim do ano que vem. Há duas semanas, durante entrevista a rádios locais no Ceará, Dilma garantiu que todos os estádios do Mundial ficariam prontos até o fim de 2013.

Ainda de acordo com a Dilma, em sua coluna semanal, “os obstáculos à construção do Itaquerão, em São Paulo, já foram superados e estão sendo criadas as condições para o início das obras na Arena das Dunas, em Natal”.

Dilma também comentou sobre as obras em aeroportos das cidade-sedes. Ela informou que em seis aeroportos as obras já começaram. “Em cinco outros, a licitação já está em andamento. Quatro aeroportos serão concedidos à iniciativa privada: Brasília, Guarulhos, Viracopos e Natal. O leilão de concessão do aeroporto de Natal foi realizado com sucesso”, disse a presidente.

Outro ponto abordado foram as obras em portos. Segundo Dilma, “ainda este ano, vamos começar as obras nos portos, que deverão ser concluídas até 2013″.

Desemprego

Os outros dois temas tratados na coluna semanal da presidente foram a Lei Maria da Penha e medidas tomadas contra o desemprego.

A presidente disse que, embora a taxa de desemprego tenha sido em junho o melhor para o mês desde 2002, o governo não está “acomodado”.

“Lançamos recentemente o Plano Brasil Maior, para fortalecer a indústria, aumentando sua competitividade, o que deve resultar na criação de mais postos de trabalho. Também anunciamos novas regras para as micro e pequenas empresas, para incentivar um setor que é grande gerador de empregos. As mudanças incluem a renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões apenas em tributos federais. Para estimular os empreendedores informais e individuais e as microempresas, gerando mais renda e mais oportunidades de trabalho, ampliamos o programa de microcrédito.”

Do G1

Ampliação da licença foi aprovada

Os projetos de lei 1164/11 e 1464/11, que preveem ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e quando o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram fundidas pelo relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), em um substitutivo, que foi aprovado pela comissão. “Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade seja maior nas situações em que se verifiquem complicações no nascimento”, disse. Tramitando em caráter conclusivo, os textos ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Nada temos a opor a ambas as iniciativas, especialmente em seu mérito econômico, que nos cabe examinar nesta comissão. A proteção à maternidade e à infância é direito social reconhecido pela Constituição, abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança”, acrescentou o relator.

Parto prematuro – O PL 1164, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. A medida abrangerá os estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.

A lei prorroga em 60 dias a licença obrigatória de 120 dias para a empregada de empresa integrante do programa, desde que a mãe requeira o benefício até o fim do primeiro mês após o parto. O projeto de Portela permite a prorrogação para além desses 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.

O PL 1464, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos internados em UTI pelo período que durar a permanência do bebê naquela unidade. A proposta prevê ainda a permissão à mãe para o acompanhamento do bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai.

Do Jornal da Câmara
Ig
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