Dilma Rousseff - Foto: Agência Brasil

Ao fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff defendeu ontem (26) a criação de metas de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.

Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.

Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”

Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.

“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.

De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”

Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.

“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma.

Da Agência Brasil

Rio+20

Intelectuais de esquerda e ambientalistas que participam do Fórum Social Temático fazem previsões de fracasso para a conferência Rio+20, que reunirá líderes mundiais em junho para discutir o futuro do planeta.

O clima de pessimismo dominou ontem o primeiro dia de debates do encontro, em Porto Alegre.

“Do ponto de vista de chefes de Estado, temo que vai ser um fracasso”, afirmou o escritor Frei Betto. “O G8 não está minimamente interessado em fechar compromissos ambientais.”

Os participantes criticaram o documento divulgado pelas Nações Unidas como esboço de resolução a ser votada na conferência.

O empresário Oded Grajew, um dos organizadores do fórum, disse que o texto está “muito abaixo da expectativa” e não prevê ações concretas para reduzir as emissões de gases poluentes.

“Se a sociedade não pressionar, vai acontecer pouca coisa, como tem acontecido nas COPs”, disse, referindo-se às conferências sobre mudanças climáticas.

O ambientalista Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, afirmou que o documento será inócuo. “É um texto certinho. Existindo ou não, não fará diferença alguma.”

“O documento já nasceu velho, do século 19. Como está, não leva a nenhuma conclusão. São só conclamações idealistas, sem mostrar a sociedade que queremos”, disse o teólogo Leonardo Boff.

Outros participantes apontaram riscos de os países desenvolvidos usarem o discurso do meio ambiente para bloquear o crescimento de nações emergentes, como Brasil, China e Índia.

“Eles não querem impor metas para si mesmos, só para os emergentes. Não aceitaremos que congelem nosso desenvolvimento por decisão dos países ricos”, afirmou Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo, do PT.

Marina

A ex-senadora Marina Silva fez nova cobrança à presidente Dilma Rousseff, que discursa hoje no fórum, para que ela vete as mudanças no Código Florestal aprovadas pelo Congresso.

Ela disse que Dilma se comprometeu a vetar projetos que aumentem o desmatamento quando buscava seu apoio nas eleições de 2010.

“Peço a Deus e ao povo brasileiro que a gente se mobilize para dar sustentabilidade à presidente Dilma para que ela possa honrar isso.”

Do Ambiental Sustentável

Arte: Alecrim

Devido ao desabamento dos três prédios no centro do Rio de Janeiro, ocorrido na noite de ontem (25), a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria amanhã (27) à capital fluminense. Entre os compromissos da presidenta, estava a cerimônia de inauguração da ponte que liga a Ilha do Fundão à Linha Vermelha.

Outro compromisso de Dilma seria um almoço em homenagem ao governador Sérgio Cabral, no Palácio das Laranjeiras, pela passagem de seu aniversário.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro, os compromissos foram cancelados em comum acordo entre o governador e a presidenta.

Do Correio Braziliense

Dilma Rousseff - Foto Orlando Brito

Em discurso no Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff exaltou nesta quinta-feira os movimentos de “indignados” nos Estados Uniados e na Europa. Segundo ela, as mobilizações nos países afetados por crises em suas economias não podem ser desconsideradas.

“A dissonância entre a voz dos mercados e a das ruas parece aumentar cada vez mais nos países desenvolvidos”, disse.

“A indignação de jovens, mulheres e militantes que ocupam ruas de diversas cidades do mundo é um sintoma importante, que não pode ser desconsiderado.”

Durante o discurso, porém, a presidente não mencionou um protesto contra a desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

A presidente viu cerca de 30 militantes protestarem e erguerem faixas contra a ação de desocupação do Pinheirinho pela Polícia Militar paulista.

Numa edição esvaziada do Fórum, ela discursou num ginásio com mais da metade dos 15.000 lugares vazios. O presidente uruguaio José Mujica, que debateria com ela, cancelou a participação.

A presidente ainda pediu que os movimentos sociais se engajem na Rio+20, a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, em junho.

Do Folha.com

Segundo programa para a Grécia será formulado’, afirmou chanceler alemã. País tem de especificar novamente suas obrigações adicionais, disse.

Angela Merkel, da Alemanha

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse nesta quinta-feira (26) que as negociações entre o governo e os credores do setor privado do país estão encaminhadas.

“(As negociações) estão em um bom caminho. Nessa base, o segundo programa para a Grécia será formulado, no qual a Grécia também tem de especificar novamente suas obrigações adicionais”, disse Merkel em uma entrevista coletiva com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy.

Merkel também disse aos repórteres, antes de um encontro de cúpula da União Europeia na segunda-feira, que Berlim espera uma decisão sobre se a Comissão Europeia poderia registrar queixas contra países da zona do euro que violarem regras fiscais.

“Nós dissemos que pediríamos novamente a assessoria jurídica do Conselho Europeu para explicar por escrito por que eles acham que a Comissão Europeia não pode denunciar”, afirmou Merkel.

A Alemanha quer dar à Comissão Europeia o direito de levar os que não cumprirem as regras fiscais à Corte Europeia de Justiça, mas há dúvidas sobre se isso pode ser feito sob a atual legislação.

Do G1

Arte RatoFX

O esperado Ano Novo chegou. O próprio tempo se encarregou de trazê-lo até aqui. E mesmo ainda tão novo já tem história para contar. A mudança de um Ano para outro, pensando-se exclusivamente na diferença de apenas um numeral, não é lá tão significativa assim. Já em relação ao Novo vai depender de como cada um resolveu desafiá-lo.

Essa passagem de um ano para o outro, aqui, ali e acolá tão festejada costuma renovar promessas e sonhos, estimular a criação de novas perspectivas e dar alma nova à fé e à esperança.  A esperança de, simplesmente, ser feliz.

  E nesse mote, a felicidade vem ganhando corpo, ao ponto de ocupar as cabeças mais pensantes ao redor do mundo. Inusitadamente, pretendem que a sensação de alegria, satisfação e paz proporcionada pela felicidade ultrapasse a esfera individual para projetar-se no sentimento coletivo, como forma de dizer ao poder público, que ali se tem boa qualidade de vida.

            A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em meados do ano passado reconheceu a busca pela felicidade como “um objetivo humano fundamental”, delegando aos seus países-membros, dos quais o Brasil faz parte, a obrigação de fazê-la acontecer através da adoção de políticas públicas. Para a ONU povo desenvolvido é povo feliz e vice-versa.

Nesse pensar, a felicidade e o desenvolvimento de uma nação estariam atrelados de tal forma e intensidade que seria possível aferi-los pelo “Índice de Felicidade Interna Bruta” ─ “FIB” ─ aliás, nos moldes criados pelo rei do Butão, pequenino país asiático ao sul da China, que está a influenciar o mundo. Lá, leva-se a sério as políticas públicas de bem-estar social no compromisso de tornar o seu povo o mais feliz de todos os povos.

Medindo-se a felicidade através do FIB afastar-se-ia o modelo de medição do desenvolvimento de uma nação, apenas considerando os “frios indicadores econômicos do Produto Interno Bruto – PIB”, como dizem os economistas.

A equação supostamente é simples: direitos sociais respeitados = desenvolvimento = felicidade.

Entre nós, antecipando-se, inclusive, à ONU, o Senador Cristovam Buarque e a Deputada Federal Manuela D’Ávila são autores da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 19/10, conhecida como PEC da Felicidade, que tramita ao mesmo tempo nas duas Casas, Câmara e Senado, já tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em novembro de 2010. Ao final do périplo, se aprovada, o artigo 6º da nossa Constituição passará a ter a seguinte redação: “ são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Respeitando-se as genuínas intenções da PEC da Felicidade, que pretende encomendar uma utópica felicidade coletiva, nada disso seria necessário se apenas fosse observado, e cumprido à risca, o que reza o preâmbulo da Constituição Federal/88, cujo detalhamento está no próprio dizer do art. 6º, objeto da emenda. A nossa Carta Magna instituiu o Estado Democrático que assegura, como valor supremo, dentre outros, o exercício dos direitos sociais. Assim, repita-se, os direitos sociais já estão garantidos pela Constituição e se bastam. Não há necessidade da criação de mais um dispositivo somente para fazer o Estado assumir a responsabilidade de proporcionar as condições para que os cidadãos brasileiros sejam e sintam-se felizes. A Constituição já lhe imputou essa responsabilidade.

Essa preocupação em criar algo novo sobre o que já existe dispende  precioso tempo e energia de trabalho de todos os envolvidos no processo, que poderia ser gasto na busca de efetivos resultados pelo simples cumprir das leis vigentes .

E se o “FIB” ainda não explodiu de felicidade a explicação é tão eloquente que só resta lamentar.

Katia Dias Freitas

Katia Dias Freitas é advogada em Brasília

Contato: contato@freitastotolipedrosa.adv.br

Yoni Sánchez mostra o visto concedido pelo governo brasileiro Foto: Twitter

O Ministério das Relações Exteriores concedeu visto para a blogueira cubana Yoani Sánchez, para visita ao Brasil, segundo comunicado divulgado na tarde desta quarta-feira (25).

Sánchez recebeu um convite do cineasta Cláudio Galvão da Silva para comparecer à exibição de estreia do documentário “Conexão Cuba-Honduras”, em Jequié (BA), prevista para o dia 10 de fevereiro.

Em 20 de janeiro, Sánchez solicitou, junto à Embaixada do Brasil em Havana, visto de turista para viajar ao Brasil. Apesar da concessão, a blogueira ainda precisa de autorização do governo cubano para deixar o país.

No último dia 24, a blogueira afirmou, pelo Twitter, que havia enviado uma carta para a embaixa brasileira pedindo que a presidente Dilma a ajudasse a viajar ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff estará em Cuba no dia 31 de janeiro.

Do UOL

Jean-Claude Mas é pivô de escândalo sanitário que atinge o Brasil. Ele foi preso na casa de sua companheira, segundo a polícia.

Jean-Claude Mas Foto: AFP

A polícia da França prendeu nesta quinta-feira (26) Jean-Claude Mas, o fundador da empresa PIP de próteses mamárias, que se encontram no centro de um escândalo sanitário internacional e é alvo de processos, segundo a polícia.

“Jean-Claude Mas foi detido no domicílio de sua companheira e colocado sob custódia”, afirmou a fonte.

Mas foi preso devido a uma investigação iniciada em dezembro na cidade de Marselha (sul da França) sobre as implicações sanitárias das próteses mamárias PIP.

A empresa está no centro de um escândalo mundial, que diz respeito a milhares de mulheres em inúmeros países, inclusive o Brasil, por causa da fabricação de implantes mamários de silicone defeituosos.

O escândalo se intensificou em dezembro, ao revelar-se que essas próteses continham um aditivo para combustíveis.

Mas negou à época que seu produto ofereça risco à saúde.

Ele deve ser processado por homicídio culposo.

Do G1

Visitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.

Dados do CNJ

Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 – um crescimento de 78,1%.

Medidas judiciais

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.

No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados.

Falta de estrutura

“A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência”, avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.

Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. “A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas”, observa a deputada goiana.

Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.

Articulação

A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. “Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados”, afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.

“Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.

Da Agência Câmara de Notícias

Prótese defeituosa da PIP retirada de paciente na França: implantes podem romper por terem sido fabricados com material inapropriado Foto: REUTERS/Eric Gaillard

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a súmula que assegura aos beneficiários das operadoras de planos de saúde a realização, sem nenhum custo extra, da cirurgia reparadora de troca das próteses mamárias preenchidas com material irregular das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Os convênios que se recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$ 80 mil por paciente. De acordo com a norma, os planos de saúde seguirão as mesmas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a ANS ressalta que a Súmula 22, responsável pela inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil no rol de cirurgia reparadora com o fornecimento de uma nova prótese é voltada para todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios firmados antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles que possuam cláusula expressa da cobertura de próteses. A justificativa do Ministério da Saúde para inserir o procedimento nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública, uma vez que uma prótese rompida, ou o vazamento do silicone, pode causar inflamação, dor, inchaço e deformidade do local.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, incluindo o Grupo Amil, a Golden Cross e a Unimed, afirmou, por meio de nota, que suas afiliadas vão cumprir o entendimento descrito em caráter excepcional na súmula da ANS. No entanto, a federação argumentou que examinará com mais profundidade o alcance e os impactos da norma.

No último dia 13, quando a mudança de caráter da cirurgia foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) também informou que orientaria as afiliadas a seguirem a regra. “Na medida em que o rompimento da prótese pode acarretar um problema de saúde para a mulher, tanto o plano de saúde como o Sistema Único de Saúde têm que estar abertos (para recebê-la)”, disse Padilha. Porém, a presidente da entidade, Denise Eloi, afirmou que estudaria melhor a proposta, já que ela implica em um gasto que não estava previsto.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José Horácio Aboudid, reforça a indicação para que as pacientes procurem os médicos que realizaram o implante. “Os cirurgiões estão solidários com a situação das pacientes em relação às próteses e estão reoperando sem cobrar honorários”, destacou. Aboudid lembra que não existe correria para retirar a prótese.

“Não há nenhum indicativo de que esse procedimento deve ser feito obrigatoriamente. Toda cirurgia tem um risco. Continuamos indicando para que sejam trocadas apenas as próteses com rupturas”, frisou.

No DF

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde publicou em seu site a lista com os 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora pelo SUS que as pessoas com os implantes PIP e Rofil devem procurar para a avaliação médica.

No Distrito Federal, oito hospitais públicos estão habilitados. A estimativa da Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) do DF é de que, das 19,5 mil pessoas que utilizam essas próteses no país, 110 estariam na capital federal. A maior concentração dos implantes PIP e Rofil encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a SAS-DF, será criado um ambulatório no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para atender as pacientes que forem encaminhadas pelos cirurgiões do serviço privado.

Avaliação

As diretrizes do Ministério da Saúde afirmam que as pacientes devem procurar o médico, de preferência o que realizou o implante, para fazer uma avaliação, que inclui exame físico e, se necessário, de imagem. Cada caso será analisado separadamente, porém, quem apresentar sintoma de ruptura deverá ser submetida à cirurgia reparadora. As demais pacientes serão acompanhadas e reavaliadas a cada três meses.

Produto adulterado

Jean-Claude Mas Foto: AFP

Em 23 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota instruindo as pessoas que utilizam próteses mamárias da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) a uma avaliação clínica. Esses implantes foram preenchidos com silicone industrial, que, em contato com a pele, pode causar inflamação. Em seguida, o registro da marca foi cancelado e a comercialização suspensa, a exemplo do que ocorreu na França, onde começou o escândalo que se espalhou pelo mundo.

No início deste mês, o Correio noticiou que as próteses da marca holandesa Rofil, que foram fabricadas com a mesma matéria-prima utilizada na PIP, também tinham sido comercializadas no Brasil. A Anvisa confirmou que, além de ter registrado reclamações com relação à PIP, recebeu queixas contra a Rofil e estendeu as recomendações aplicadas à PIP às mulheres que utilizam implantes da marca holandesa.

A Anvisa argumenta que a própria agência foi enganada, pois os documentos apresentados para certificação do material confirmavam a boa qualidade, mas o produto vendido era diferente. Após a Interpol emitir um alerta internacional no fim do ano passado, Jean-Claude Mas (foto), 72 anos, foi preso. Ele é alvo de duas investigações judiciais na França, por “falsificação agravada” e “lesão corporal e homicídio culposos”.

O empresário confessou à polícia que produziu um gel de silicone adulterado e modificou a composição das próteses porque pretendia diminuir os custos e “aumentar a rentabilidade da empresa”. Hoje, ele responde aos processos em liberdade.

Do Correio Braziliense